http://repositorio.febab.org.br/files/original/23/2634/1748-1765-1-PB.pdf 9170a8cc90e634061a2e3968b8ca92a8 PDF Text Text Comissão de Educação e Cultura do CRB10: presente no MPEDUC Luciana Kramer Müller (SESI-RS /IFRS /CRB10) - lucianakramer@gmail.com Clarisse Olga Arend (CRB10) - clarissearend@gmail.com Beatriz Werner (CRB-10) - fiscaletica@crb10.org.br Resumo: O artigo aborda a atuação da CEC do CRB10. Discute a legislação e recomendações que qualidade em bibliotecas escolares bem como relata a participação do órgão de classe no projeto MPEDUC em Santa Maria/RS em 2016. Palavras-chave: Conselho Regional de Biblioteconomia. Educação. Escola Pública. Biblioteca Escolar. Eixo temático: Eixo 2: 3º Fórum Brasileiro de Biblioteconomia Escolar: pesquisa e prática. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �1 INTRODUÇÃO Os conselhos têm como principal função fiscalizar, defender e disciplinar o exercício das atividades profissionais e o dever de tutelar os interesses públicos. Por este motivo, os mesmos tem sido presença marcante nas diferentes lutas da sociedade e no apoio e defesa das políticas públicas. A Comissão de Educação e Cultura (CEC) do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB10), sediado na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (RS) é uma comissão temporária deste órgão de classe. No entanto, acreditando na importância e necessidade de se olhar sempre para as Bibliotecas públicas, comunitárias e escolares, bem como na promoção da leitura, esta comissão goza de bastante destaque. Algumas ações: a) participação no Plano Estadual e Municipal de Porto Alegre do Livro e da Leitura; b) composição do Conselho Municipal do Livro e Leitura de Porto Alegre. c) parceria na organização do V Seminário Internacional “O papel do livro e da leitura no desenvolvimento da Sociedade” d) realização de reuniões do Fórum Gaúcho pela Melhoria das Bibliotecas Escolares e Públicas — FGMBEP, com foco no Projeto Mobilizador criado pelo CFB, com o intuito de difundir os projetos e as boas práticas na área da biblioteca escolar e das bibliotecas públicas; e) organização e participação nas comemorações ao Dia do Bibliotecário, a qual foi denominada Semana do Bibliotecário e buscou congregar diversas instituições ligadas à Biblioteconomia.. O objetivo deste relato é dar transparência para uma das ações efetuadas pelo CRB-10 no decorrer do ano de 2016, pois traz um retrato das condições das bibliotecas escolares de um município, mas que possivelmente traduz o universo das mesmas no estado. Justifica-se pelo fato de que mostrar que a realidade das bibliotecas escolares de um município, sem a presença de um profissional bibliotecário, pode ser determinante para mostrar sua precariedade ou falta de ações para o desenvolvimento intelectual pleno de seus alunos em conjunto com o setor pedagógico das escolas. 2 BIBLIOTECA ESCOLAR E SUA INFRA-ESTRUTURA A ação mais marcante para a CEC em 2016 foi a participação no projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC), desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. O projeto foi executado no município de Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul e, o Conselho foi convidado para participar, com o objetivo de efetuar um �diagnóstico das condições das bibliotecas escolares, das escolas visitadas. O objetivo do MPEDUC é: [...] estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho. (MINISTÉRIO PÚBLICO, [2015], online) . Uma das etapas do projeto consistia em analisar diversos aspectos das escolas: estruturais e pedagógicos, entre outros. Assim, participando da comissão que foi constituída, o CRB10 visitou 11 escolas públicas no referido município. Dentre estas visitas, a CEC teve oportunidade estar presente em um total de 6 (seis) escolas, sendo uma delas federal, duas municipais e três estaduais. Para realizar a avaliação de cada escola, foram considerados aspectos estruturais, biblioteconômicos e educacionais. Adotou-se como base a Legislação Federal e Estadual que determina padrões para Bibliotecas Escolares. O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEED), descreve as Bibliotecas Escolares como “[...] imprescindíveis ao desempenho da escola na busca dos objetivos gerais do ensino de 1º e 2º graus [...]” devendo ocupar, portanto lugar de destaque. (CEED, 1980, p. 1). A referida indicação impõe ainda que: [...] a biblioteca escolar se constitua em oportunidade para desenvolver habilidades de estudo independente, para aquisição personalizada de conhecimentos, para cultivo de áreas de interesse individual, além de manter o tradicional papel de suporte ao ensino de diferentes disciplinas do currículo. Instituída a serviço da educação formal, a biblioteca escolar serve, portanto, como ponte para a educação não-formal e permanente. Encarada sob esse enfoque, a biblioteca escolar tradicional constituída de pequenas coleções de livros e outras publicações, zelosamente guardadas em recintos fechados, franqueadas aos usuários em horários limitados - tende a transformar-se em centro que reúne também outros recursos de comunicação, aberto em horários que permitem a sua plena utilização por alunos, professores e elementos da comunidade local como legítimo laboratório de aprendizagem. (CEED, 1980, p. 1). Mais recentemente, em 2010, a Lei Federal Nº 12.244 determinou que “Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.” (BRASIL, 2010, art. 4°). A seguir a fundamentação legal dos aspectos abordados em cada relatório: Quanto ao espaço físico a biblioteca deve: [...] contar com espaço físico exclusivo, acessível a todos os usuários [...] A biblioteca escolar possui assentos para acomodar usuários que ali vão para consultar os materiais e/ou realizar atividades: no nível básico: assentos suficientes para acomodar simultaneamente uma classe inteira, além de usuários avulsos. [...] �Além de ambientes para os serviços fim a biblioteca escolar conta com ambiente para serviços técnicos e administrativos: no nível básico: um balcão de atendimento, uma mesa, uma cadeira e um computador com acesso à internet, para uso exclusivo do (s) funcionário. (UFMG; CFB, 2010, p. 12). “Quanto às modalidades de uso, deverá estar aparelhada para a consulta e a leitura na própria sala-ambiente (sala de leitura) e o empréstimo, para leitura ou pesquisa fora do recinto da biblioteca”. (CEED, 1980, p. 3) A biblioteca deve ser um local de fácil acesso, de preferência perto de passagem obrigatória de professores e alunos. [...] Outrossim, deve ser um local seco e bem ventilado e apresentar condições de perfeita iluminação, tanto natural como artificial. Deve evitar-se, no entanto, a incidência de raios solares diretos sobre os livros, tão prejudiciais à conservação dos mesmos quanto a umidade e a falta de ventilação. (CEED, 1980, p. 9). A biblioteca deve contar com os ambientes de: “[...] setor de leitura e consulta; [...] depósito de livros (estantes), prevendo o livre acesso dos usuários; [...] setor de preparação, reservado à administração da biblioteca. (CEED, 1980, p. 10) A respeito do acervo a indicação 35/98 do CEED determina quantitativos para livros didáticos, paradidáticos e literatura1, trazendo um quantitativo de 4 (quatro) exemplares por aluno no Ensino Médio, 3 (três) para o ensino fundamental e 2 (dois) para educação infantil. A Lei Federal Nº 12.442 estipula o mínimo de 1 (um) título por aluno, o que significa que os títulos duplicados (exemplares) são desconsiderados no cálculo, motivo pelo qual interpretasse que as legislações são complementares e não conflitantes. (CEED, 1995; BRASIL, 2010). A biblioteca conta com acervo de livros compatível com o número de alunos: • no nível básico: a partir de um título por aluno [...]. O acervo contempla a diversidade de gêneros textuais e de fontes de informação destinadas aos variados usos escolares, tais como: enciclopédias, dicionários, almanaques, atlas, etc. Além de livros a biblioteca escolar conta com revistas e outros materiais não impressos, como: documentos sonoros, visuais e digitais. (UFMG; CFB, 2010, p. 13). Quanto aos objetivos educacionais, deverá o seu acervo abranger os domínios cognitivo, afetivo e psicomotor, independentemente do fato de apresentar particularidades que resultem de características peculiares ao estabelecimento. (CEED, 1980, p.3). Computadores ligados à internet são usados na biblioteca como fonte de informação, complementando o acervo. O número de computadores é: • no nível básico: pelo menos um computador ligado à internet para uso exclusivo de professores e alunos em atividades de ensino/aprendizagem. (UFMG; CFB, 2010, p. 14). O acervo é organizado para permitir que os materiais sejam encontrados com facilidade e rapidez: no nível básico: o catálogo da biblioteca inclui pelo menos os livros do acervo, permitindo recuperação por autor, título e assunto. (UFMG; CFB, 2010, p. 15). �[...] devem merecer especial cuidado a classificação e a catalogação do acervo, mediante as quais qualquer usuário - especialmente o aluno - seja capaz, ele mesmo, de determinar a fonte para alguma informação procurada e de localizar essa fonte na própria biblioteca. A Lei 4.084/62 reserva aos bacharéis em Biblioteconomia tais atribuições. (CEED, 1980, p.5). A biblioteca deve oferecer serviços regularmente sendo considerados o mínimo: “[...] consulta no local, empréstimo domiciliar, atividades de incentivo à leitura e orientação à pesquisa”. (UFMG; CFB, 2010, p. 16). Conforme orientação vigente, a biblioteca deveria contar com bibliotecário responsável e funcionários para atendimento aos usuários em todos os turnos em que a escola está aberta. No entanto, no nível básico o parâmetro indicado é de: [...] um bibliotecário supervisor, responsável por um grupo de bibliotecas (nos casos em que a biblioteca faz parte de um sistema/rede que reúne várias bibliotecas), além de pessoal auxiliar em cada uma das bibliotecas, em cada turno. Um bibliotecário-supervisor supervisiona no máximo quatro bibliotecas, desde que essas bibliotecas, em conjunto, atendam até quatro mil alunos. (UFMG; CFB, 2010, p. 17). Com base nos aspectos descritos aqui, seguem compilação dos resultados no quadro a seguir: Espaço físico Acervo Serviços Recursos humanos Escola 1 insatisfatório insatisfatório insatisfatório insatisfatório Escola 2 satisfatório satisfatório satisfatório satisfatório Escola 3 insatisfatório Muito satisfatório insatisfatório Muito satisfatório insatisfatório Escola 4 insatisfatório Muito satisfatório Escola 5 Insatisfatório Insatisfatório Insatisfatório Insatisfatório Escola 6 Insatisfatório Insatisfatório Insatisfatório Insatisfatório Muito satisfatório As escolas nas quais predominou a avaliação insatisfatória repetem a tendência de ter um acervo prioritariamente composto de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que não foram entregues aos alunos, ou foram devolvidos e armazenados na biblioteca, sem qualquer ordem. Os livros de literatura são minoria, visivelmente não perfazendo um título por aluno e encontramse sem nenhuma organização. Não há catálogo das obras. Não atende às necessidades de leitura e/ou pesquisa escolar. Os espaços físicos deixam muito a desejar, pois o mobiliário é quase sempre inadequado e desorganizado. Em uma biblioteca a sala apresentava umidade. Estantes que não sustentam os livros e não colaboram para sua conservação. Em uma escola havia armários trancados com acervo, impossibilitando o acesso. A escola cuja biblioteca foi considerada satisfatória em todos os aspectos atende de forma satisfatória aos alunos e corpo docente, mas poderia estar mais eficiente se técnicas biblioteconômicas para organização e dinamização do acervo �fossem empregadas. Os professores atuantes têm muito empenho, porém carecem do conhecimento técnico que, neste caso, elevariam a biblioteca a nível de excelência. Somente uma das escolas contava com uma profissional bibliotecária. Neste caso observou-se que a biblioteca está em nível muito satisfatório em todos os aspectos, uma vez que dispõe dos recursos necessários e tem relevância na escola. 3 CONSIDERAÇOES FINAIS Com este contexto, foi evidenciada a precariedade de escolas públicas, em sua maioria, bem como suas bibliotecas. Percebe-se a necessidade urgente de políticas públicas eficientes na área da educação, e deve-se considerar a biblioteca como um núcleo essencial de aprendizagem e cultura. Como este referencial breve pode demonstrar, existem legislações federais e estaduais que buscam atender a essas necessidades, no entanto o próprio órgão público não as cumpre. Ficaram as recomendações da CEC e do CRB10 ao Município de Santa Maria e ao Estado para que busque viabilizar maior investimento em acervo, renovação do mobiliário e contratação de profissional bibliotecário para supervisão e orientação das atividades desta e das demais bibliotecas escolares da rede estadual. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 4.084. Brasília, DF, 1962. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L4084.htm>. Acesso em: 16 jun. 2017 BRASIL. Lei nº 12.244. Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12244.htm>. Acesso em: 16 jun. 2017. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. Indicação 33/80. Porto Alegre, 1980. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. Indicação 35/98. Porto Alegre, 1998. MINISTÉRIO PÚBLICO. Conheça o Ministério Público pela Educação. [2015]. Disponível em: <http://mpeduc.mp.br/mpeduc/www2/conheca/conheca_modelo>. Acesso em: 25 jun. 2017. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA. Biblioteca escolar como espaço de produção do conhecimento: Parâmetros para bibliotecas escolares. Belo Horizonte, 2010. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. 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Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO CRB10: PRESENTE NO MPEDUC Creator An entity primarily responsible for making the resource Luciana Kramer Müller Clarisse Olga Arend Beatriz Werner Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 2: 3º Fórum Brasileiro de Biblioteconomia Escolar: pesquisa e prática. Description An account of the resource O artigo aborda a atuação da CEC do CRB10. Discute a legislação e recomendações que qualidade em bibliotecas escolares bem como relata a participação do órgão de classe no projeto MPEDUC em Santa Maria/RS em 2016. Language A language of the resource pt cbbd2017