http://repositorio.febab.org.br/files/original/8/2504/1616-1629-1-PB.pdf 59eabbb37f32877817e9406ab7ca8f49 PDF Text Text Checklist para bibliotecas: um instrumento de acessibilidade para todos Tamini Farias Nicoletti (FEE) - tamini@fee.tche.br Eliane Lourdes da Silva Moro (UFRGS) - eliane_moro@yahoo.com.br Lizandra Brasil Estabel (IFRS-Câmpus POA) - lizandra.estabel@poa.ifrs.edu.br Resumo: Este estudo busca verificar quais critérios de acessibilidade devem constar em um instrumento (checklist) de avaliação para o atendimento às necessidades de todos ao acesso e uso de bibliotecas. Apresenta como objetivo principal a criação de um instrumento de avaliação da acessibilidade para bibliotecas. O referencial teórico compreende aspectos gerais de temas como acesso à informação e inclusão social, bibliotecas e acessibilidade. O estudo realizado é do tipo exploratório-descritivo com uma abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada através da análise de documentos oficiais e técnicos relacionados com a acessibilidade. Os dados coletados e analisados durante a pesquisa resultaram em um instrumento de avaliação, estruturado em oito categorias de acessibilidade que compreende a arquitetônica, mobiliário e equipamentos, comunicacional, informacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal. O instrumento elaborado, produto deste estudo, constitui-se, assim, de uma compilação de critérios identificados na análise documental e transformados em questões diretas para o contexto das bibliotecas. Por fim, o estudo apresenta considerações sobre o instrumento e aponta o bibliotecário como principal agente da acessibilidade nas bibliotecas para o atendimento às necessidades de pessoas com deficiência no acesso e no uso dos serviços da biblioteca. Palavras-chave: Acesso à informação. Bibliotecas. Acessibilidade. Pessoas com deficiência. Checklist. Área temática: Temática III: Bibliotecas, serviços de informação & sustentabilidade Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Checklist para bibliotecas: um instrumento de acessibilidade para todos Resumo: Este estudo busca verificar quais critérios de acessibilidade devem constar em um instrumento (checklist) de avaliação para o atendimento às necessidades de todos ao acesso e uso de bibliotecas. Apresenta como objetivo principal a criação de um instrumento de avaliação da acessibilidade para bibliotecas. O referencial teórico compreende aspectos gerais de temas como acesso à informação e inclusão social, bibliotecas e acessibilidade. O estudo realizado é do tipo exploratório-descritivo com uma abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada através da análise de documentos oficiais e técnicos relacionados com a acessibilidade. Os dados coletados e analisados durante a pesquisa resultaram em um instrumento de avaliação, estruturado em oito categorias de acessibilidade que compreende a arquitetônica, mobiliário e equipamentos, comunicacional, informacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal. O instrumento elaborado, produto deste estudo, constitui-se, assim, de uma compilação de critérios identificados na análise documental e transformados em questões diretas para o contexto das bibliotecas. Por fim, o estudo apresenta considerações sobre o instrumento e aponta o bibliotecário como principal agente da acessibilidade nas bibliotecas para o atendimento às necessidades de pessoas com deficiência no acesso e no uso dos serviços da biblioteca. Palavras-chave: Acesso à informação. Bibliotecas. Acessibilidade. Pessoas com deficiência. Checklist. Área temática: III: Bibliotecas, serviços de informação & sustentabilidade 1 INTRODUÇÃO O acesso à informação é um direito constitucional em nosso país, pois propicia desenvolvimento social, intelectual e econômico, além de ser fundamental à formação da cidadania e do senso crítico das pessoas. Contudo, o formato inadequado da informação frente às necessidades especiais dos indivíduos a torna inacessível. Assim, as pessoas com deficiência se deparam com vários obstáculos na arquitetura das unidades de informação, nos suportes, formatos e instrumentos de informação, bem como nas políticas e atitudes de bibliotecários e auxiliares, dificultando o acesso e o uso da informação em bibliotecas. 1 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 No Brasil, um número considerável de cidadãos apresenta algum tipo de deficiência, definitiva ou temporária, seja física, mental, intelectual ou sensorial. Entre estes, encontram-se as pessoas com limitação física ou mobilidade reduzida, como, por exemplo, pessoas em cadeiras de rodas e usuários de bengalas; com limitação visual parcial e total, como as pessoas cegas e com baixa visão; com limitação auditiva total e parcial; além dos idosos, os doentes crônicos, as gestantes e as pessoas que apresentam medidas antropométricas extremas, como obesidade, estatura muito alta ou muito baixa. Esses cidadãos formam um grande grupo de Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs) para exercer seu direito de ir e vir e mais do que isso, seu direito de interagir com os demais. Especialmente no que se refere ao acesso à informação, percebe-se, por vezes, que essas pessoas se encontram em condições de desigualdade em comparação com as pessoas sem nenhum tipo de limitação. O último censo (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta um número superior a 45 milhões de brasileiros com deficiência, por isso a importância em buscar [...] uma sociedade que aceita os diferentes e que cresce com as diferenças, uma sociedade inclusiva, sem miséria, sem injustiça, sem exploração social e econômica, sem marginalização social, uma sociedade sem exclusão. Exclusão significa estar à margem, sem possibilidade de participação, seja na vida social como um todo, seja em algum de seus aspectos, seja no acesso à informação. (MORO; ESTABEL, 2011)1. Com vistas a tornar a acessibilidade um direito de todos os cidadãos, a legislação brasileira apresenta quantidade significativa de leis, decretos, portarias e normas reguladoras que prescrevem a acessibilidade. Contudo, no contexto das bibliotecas, o profissional da informação carece de um instrumento de ordem prática que permita, ao mesmo tempo, avaliação e promoção da acessibilidade eliminando as barreiras existentes. Esta carência é atribuída, principalmente, ao número ínfimo de estudos sobre a questão da acessibilidade no contexto de bibliotecas e à 1 Documento eletrônico. 2 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 inexistência de um instrumento validador para o atendimento às necessidades de todos ao acesso e uso de bibliotecas. Este estudo apresenta como objetivos específicos identificar documentos oficiais e técnicos relacionados à acessibilidade em bibliotecas; analisar os documentos oficiais e técnicos identificados; selecionar critérios para avaliação da acessibilidade para todos em bibliotecas a partir dos documentos analisados; e criar, a partir dos critérios selecionados, um instrumento (checklist) para a avaliação da acessibilidade para todos em bibliotecas e, como produto, a construção de um checklist de avaliação para o atendimento às necessidades de acessibilidade de todos os cidadãos ao acesso e uso de bibliotecas. 2 ACESSO À INFORMAÇÃO E À INCLUSÃO SOCIAL O acesso à informação é fator determinante para o desenvolvimento da sociedade, seja na perspectiva social, econômica ou política. Nesse sentido, o exercício da cidadania é condicionado ao acesso à informação, visto que o cidadão dever ter pleno conhecimento dos seus direitos e deveres para assim, exercê-los. Corroborando com esta afirmativa, Ribas e Ziviani (2007, p. 50, grifo nosso) afirmam que [...] o acesso à informação é condição fundamental para o desenvolvimento da cidadania, um pré-requisito para os direitos civis, políticos e sociais, uma vez que é por meio da conscientização desses direitos, pela tomada de consciência dos indivíduos, que o Brasil conseguirá se tornar uma sociedade mais inclusiva. Uma sociedade inclusiva não se restringe à inclusão econômica dos cidadãos como comumente se pensa ao abordar o tema da inclusão social, mas no sentido amplo do exercício da cidadania. Assim, uma sociedade inclusiva não é aquela que apenas subsidia os excluídos, mas cria as possibilidades para que estes sejam incluídos e se mantenham inseridos de forma autônoma e digna. Na atual conjuntura a informação é global, perpassa qualquer barreira política e geográfica, e essa condição se deve, principalmente, mas não unicamente, às mudanças na área tecnológica, mais especificamente na área da informática, e do uso em massa da rede mundial de computadores – a Internet. Se em tempos 3 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 passados a força que movia o mundo era o “vapor”, hoje, o que move, indiscutivelmente, é a informação. O volume, a rapidez e a qualidade da informação lhe agregam valor de mercadoria indispensável em nosso cotidiano e no exercício da cidadania. O espaço de acesso à informação, nos diferentes suportes e formatos, entre outros, se realiza na biblioteca que deve ser acessível para todos os cidadãos atendidos em suas necessidades de busca e mediados pelo bibliotecário. A formação do profissional bibliotecário, nesse contexto, passa pela necessidade de apropriação de embasamento teórico específico, pela reflexão sobre a atuação profissional e pela disposição de tornar a informação acessível para todos, em busca de uma ação inclusiva mais efetiva e humanizada diante das demandas que se apresentam e na gestão de bibliotecas. A biblioteca acessível se caracteriza em disponibilizar a informação e a acessibilidade para as PNEs em um processo de inclusão e de cidadania através das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) acessíveis. (MORO; ESTABEL, 2012).2 As bibliotecas, enquanto centros de informação sem fins lucrativos, que organizam e disponibilizam acervos, se apresentam como ferramenta para a promoção da inclusão social de grande parte dos cidadãos. Nesse sentido, na atuação profissional, os bibliotecários devem estar preparados e sensibilizados, devem ter competência para atuar na diversidade, conhecer as possibilidades de aprendizagem e assumir a função de mediadores no processo de inclusão e de acessibilidade das PNEs no espaço da biblioteca, das redes sociais e da sociedade.(MORO; ESTABEL, 2012).3 Cada tipo de biblioteca apresenta características particulares que as diferenciam das demais como a instituição mantenedora, missão e objetivos e, a partir dessas características delineia-se o acervo, as fontes de informação e o tipo de usuário. Assim considerando a diversidade humana e a necessidade de inclusão de todos através do acesso e uso da informação, é fundamental perceber a questão da acessibilidade e propiciar bibliotecas acessíveis aos cidadãos. 2 3 Documento eletrônico. Documento eletrônico. 4 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 3 A ACESSIBILIDADE, A LEGISLAÇÃO E A NORMATIZAÇÃO NO BRASIL A questão da acessibilidade é extremamente importante, pois sempre existiram pessoas com algum tipo de necessidade especial, contudo, a preocupação em permitir a inclusão destas de forma segura, autônoma e digna é relativamente recente, tornando-se evidente apenas no último século. Segundo Sassaki (2006)4, o termo “acessibilidade” tem origem com o surgimento dos serviços de reabilitação física e profissional no final da década de 40, sendo utilizado, fundamentalmente, “[...] para designar a condição de acesso de pessoas com deficiência.” Contudo, o conceito de acessibilidade não se restringe ao acesso físico de espaços internos e externos, mas a vários aspectos relacionados e interdisciplinares. O Artigo 2º da Lei Federal n. 10.098 de 19 de dezembro de 2000 (BRASIL, 2000), define acessibilidade como a [...] possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. A NBR 15599 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2OO8, p. 2), acrescenta a esse conceito a possibilidade e condição de alcance para utilização de produtos e serviços por pessoa com deficiência. Assim, verifica-se claramente a evolução da percepção da questão da acessibilidade nas últimas décadas, perpassando a arquitetura, abrangendo os produtos e serviços, considerando toda a gama de limitações que as pessoas podem apresentar. Consoante, Melo (2006, p. 17, grifo nosso), declara: É bastante comum associá-la [a acessibilidade] primeiramente ao compromisso de melhorar a qualidade de vida dos idosos e de pessoas com deficiência (ex. perceptual, cognitiva, motora e múltipla), uma vez que essas pessoas, em geral, sofrem impacto 4 Documento eletrônico. 5 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 direto da existência de barreiras nos vários ambientes, produtos e serviços que utilizam. Entretanto, acessibilidade ou possibilidade de alcance aos espaços físicos, à informação, aos instrumentos de trabalho e estudo, aos produtos e serviços diz respeito à qualidade de vida de todas as pessoas. Assim, atentar para a acessibilidade de PNEs, reconhecendo e valorizando a diversidade das pessoas, é condição básica para a inclusão de todos sem discriminação. Nesse sentido, Vivarta (2003 apud Sassaki, 2006, p. 24)5 afirma que para uma sociedade acessível é preciso verificar sua adequação de acordo com seis quesitos básicos: • Acessibilidade arquitetônica: não há barreiras ambientais físicas nas casas, nos edifícios, nos espaços ou equipamentos urbanos e nos meios de transporte individuais ou coletivos. • Acessibilidade comunicacional: não há barreiras na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila, incluindo textos em braile, uso do computador portátil) e virtual (acessibilidade digital). • Acessibilidade metodológica: não há barreiras nos métodos e técnicas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de ação comunitária (social, cultural, artística etc.) e de educação dos filhos (familiar). • Acessibilidade instrumental: não há barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo (escolar), de trabalho (profissional) e de lazer ou recreação (comunitária, turística ou esportiva). • Acessibilidade programática: não há barreiras invisíveis embutidas em políticas públicas (leis, decretos, portarias) e normas ou regulamentos (institucionais, empresariais etc.). • Acessibilidade atitudinal: não há preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. (grifo nosso). Os quesitos apontados por Sassaki permitem uma visão ampla sobre os quesitos em acessibilidade que podem ser utilizados como critérios básicos de verificação da acessibilidade em contextos diversos. Com o objetivo de permitir a real inclusão de PNEs, a questão da acessibilidade vem sendo discutida por diferentes segmentos da sociedade. Para tanto, organizações nacionais e mundiais já se reuniram em torno do tema, 5 VIVARTA , Veet (Coord.). Mídia e Deficiência. Brasília: Andi; Fundação Banco do Brasil, 2003. (Série Diversidade). 6 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 discutindo soluções, firmando compromissos e metas, além disso, diversos países vêm desenvolvendo legislação e normas próprias nesse sentido. O Brasil apresenta-se bem desenvolvido no que tange à legislação sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência em comparação com outros países em desenvolvimento. Assim, o Decreto n. 5.296 de 2 de dezembro de 2004 (BRASIL, 2004) constitui um dos documentos mais importantes nesse sentido, pois regulamentou a Lei Federal n. 10.098/2000 e a Lei Federal n. 10.048/2000. Conforme Carletto e Cambiaghi ([2008], p. 25), este decreto “[...] forneceu elementos técnicos e estipulou prazos para que vias públicas, estacionamentos, edifícios públicos e privados atendam o Desenho Universal, ou seja, se adequem às necessidades inclusive das pessoas com deficiência.” A Lei Federal n. 10.098 (BRASIL, 2000) de 19 de dezembro de 2000, conhecida como a Lei de Acessibilidade, merece destaque, pois, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para tanto, determina a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. No que se refere aos normativos que abordam a acessibilidade de pessoas com deficiência, o Brasil apresenta documentos pontuais que dispõem sobre a questão da acessibilidade no contexto educacional, visto a importância do acesso à educação para a inclusão das PNES. Assim, o Ministério da Educação (MEC) assinou em 2 de dezembro de 1999, a Portaria n. 1.679 (BRASIL, 1999), que discorre sobre os requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência com o objetivo de instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, bem como de credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) em âmbito nacional. Além das portarias, a Lei Federal n. 10.172 de 9 de janeiro de 2001 (BRASIL, 2001) que aprova o Plano Nacional de Educação e estabelece a integração de pessoas com deficiência no sistema de ensino regular, determina a adequação do espaço escolar, de seus equipamentos e materiais pedagógicos, bem como a qualificação dos professores e demais profissionais envolvidos, propondo uma escola inclusiva e aberta à diversidade dos alunos. 7 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Quanto às normas, o Brasil dispõe de um conjunto delas voltadas à questão da acessibilidade de pessoas com deficiência, contudo, apenas duas se relacionam diretamente ao acesso e uso de bibliotecas: a NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos e a NBR 15599 Acessibilidade - Comunicação na prestação de serviços. A NBR 9050 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004), criada em 1985, constitui a primeira norma técnica brasileira relativa à acessibilidade e estabelece critérios e parâmetros técnicos que devem ser observados tanto no projeto, construção, instalação quanto na adaptação de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, a fim de garantir condições de acessibilidade. [...] visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004, p.1). Embora forneça subsídio para a promoção da acessibilidade, a NBR 9050 não contempla o universo de limitações que os indivíduos podem apresentar. A NBR 15599 se diferencia da NBR 9050, pois fornece diretrizes que promovem a acessibilidade especificamente na prestação de serviços, assim, “[...] destina-se ao uso pelos prestadores de serviço que buscam o atendimento à demanda das pessoas com dificuldades na comunicação, potencial mercado, e a legislação pertinente em vigor.” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2008, p. v). Para projetar ou adaptar ambientes, produtos e serviços a fim de torná-los acessíveis, não basta considerar apenas as normas de acessibilidade e a legislação em vigor. Para incluir, atendendo ao maior número de possível de pessoas, é fundamental pensar a acessibilidade sob a luz do Desenho Universal. 4 METODOLOGIA O estudo realizado apresenta caráter exploratório-descritivo com o objetivo de identificar os critérios de acessibilidade que devem constar em um instrumento de 8 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 avaliação para o atendimento às necessidades de todos os cidadãos ao acesso e uso de bibliotecas. A abordagem do estudo se caracteriza como qualitativa, pois os dados coletados foram prioritariamente descritivos, obtidos através da seleção e análise de documentos relacionados aos quesitos de acessibilidade em bibliotecas. Os documentos selecionados para o estudo, foram do tipo oficial, como leis, decretos, portarias e resoluções vigentes, e do tipo técnico, como normas e livrostextos publicados nos últimos dez anos. Assim, os documentos que mais contribuíram para a determinação dos critérios de acessibilidade do checklist foram a NBR 9050 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004), a NBR 15599 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2008) e o livro Acessibilidade: discurso e prática no cotidiano das bibliotecas (PUPO et al, 2006). A coleta de dados ocorreu em duas etapas. Na primeira foi realizado um levantamento bibliográfico específico a fim de identificar documentos oficiais e técnicos relacionados à acessibilidade em bibliotecas. Na segunda etapa foi realizada a análise dos documentos selecionados a fim de identificar os critérios de acessibilidade que iriam compor o instrumento de avaliação da acessibilidade. Para tanto, a análise foi realizada com base em seis categorias, ou seja, seis quesitos básicos de acessibilidade abordados no referencial teórico deste estudo: acessibilidade arquitetônica, acessibilidade metodológica, acessibilidade instrumental, comunicacional, acessibilidade acessibilidade programática e acessibilidade atitudinal. Os dados coletados foram organizados segundo os quesitos básicos de acessibilidade permitindo um melhor entendimento dos resultados alcançados com a coleta de dados. Esses dados ainda foram apresentados através de uma listagem, a qual constitui um instrumento de avaliação (checklist) para o atendimento às necessidades de todos os cidadãos ao acesso e uso de bibliotecas. 5 CHECKLIST PARA ACESSO E USO DE BIBLIOTECAS O checklist é constituído de uma compilação de critérios identificados nos documentos abordados no referencial teórico, os quais foram analisados e transformados em questões diretas para o contexto de avaliação de bibliotecas. Os 9 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 documentos oficiais e técnicos foram selecionados e analisados complementando o elenco de critérios de acessibilidade. Cabe destacar que a plena acessibilidade não se efetiva somente através da eliminação de barreiras arquitetônicas, mas pela eliminação de barreiras existentes nas atitudes, normas e métodos, bem como, nos instrumentos e no processo de comunicação entre as pessoas. Inicialmente, a proposta de elaboração do checklist teve como base seis categorias de acessibilidade (arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal), entretanto, durante a análise dos documentos, verificou-se que as mesmas não contemplavam a complexidade de questões abarcadas pela acessibilidade ampla no contexto das bibliotecas. Dessa forma, foram identificadas e incluídas duas categorias: acessibilidade à informação e acessibilidade ao mobiliário e equipamentos. Assim, o instrumento é organizado em oito quesitos básicos e estes são subdivididos conforme as suas peculiaridades. Quanto à estrutura do instrumento de avaliação, houve a preocupação com a forma lógica, mantendo a aproximação de itens afins dentro de cada quesito básico, bem como estruturando as questões na ordem em que se apresentam na biblioteca. Considerando que o objetivo principal do checklist é servir de instrumento de avaliação das condições de acessibilidade em bibliotecas, para fins práticos de aplicação, foram estabelecidas quatro alternativas de avaliação para cada item: sim, não, parcialmente e não se aplica. No que se refere ao uso prático em bibliotecas, a partir da aplicação do checklist, produto deste estudo, os bibliotecários poderão promover identificar as barreiras existentes e atender a acessibilidade nos aspectos do espaço físico, mobiliário, produtos, serviços, instrumentos, métodos, normas e atitudes, entretanto, várias dessas adaptações exigem que a unidade de informação despenda recursos. O instrumento completo consiste em 36 páginas, distribuído em itens e subitens. Para exemplificar apresentamos uma síntese dos principais itens que servem de amostragem de aplicação do instrumento validador, na Figura 1. Figura 1 - Instrumento de avaliação de acessibilidade em bibliotecas (CHECKLIST) INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM BIBLIOTECAS (CHECKLIST) 10 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 ITENS PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM BIBLIOTECAS S N P N/A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA Entorno da Biblioteca 1.2 Estacionamento da Biblioteca 1.3 Entrada da Biblioteca 1.4 Espaços Internos da Biblioteca 1.5 Pisos 1.6 Capachos, forrações, carpetes e tapetes 1.7 Desníveis 1.8 Degraus e Escadas Fixas 1.9 Rampas 1.10 Corrimãos 1.11 Corredores 1.12 Sanitários 2 ACESSIBILIDADE DO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS 11 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 2.1 Balcão de Atendimento ao Usuário 2.2 Mesas ou Superfícies para Trabalho, Leitura e/ou Estudo 2.3 Computadores/Terminais de Consulta 2.4 Estantes 3 ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL 3.1 Sinalização dos Espaços e Serviços da Biblioteca 3.2 Considerações sobre a Sinalização Tátil 3.3 Considerações sobre a Sinalização Sonora 3.4 Considerações sobre a Sinalização Visual 3.5 Sinalização de Espaços e Serviços Acessíveis da Biblioteca 4 ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO 5 ACESSIBILIDADE METODOLÓGICA 6 ACESSIBILIDADE INSTRUMENTAL 7 ACESSIBILIDADE PROGRAMÁTICA 8 ACESSIBILIDADE ATITUDINAL Fonte: Nicoletti (2010). 12 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Considerando que as bibliotecas são instituições sem fins lucrativos, geralmente com orçamento destinado apenas à aquisição de material bibliográfico, o investimento em acessibilidade não é prioridade. Contudo, a contribuição social que a biblioteca oferece à sociedade quando promove a inclusão de pessoas com deficiência justifica o investimento financeiro, pois, o acesso à informação permite a produção e o compartilhamento de conhecimento, devolvendo à sociedade pessoas conscientes, críticas e participativas. Cada biblioteca é considerada como um organismo distinto e a aplicação e validação do checklist para verificar as condições de acessibilidade, deve também considerar seus usuários reais e potenciais. Em linhas gerais, para viabilizar uma nova geração de bibliotecas, acessíveis, são necessários alguns elementos fundamentais como a conscientização dos sujeitos envolvidos de que a acessibilidade é um direito de todos garantido por lei, os recursos financeiros para modificar espaços e adquirir equipamentos, e o planejamento para fazer da acessibilidade uma constante e não uma ação imediatista. Visto que é inviável reconstruir todos os espaços em que se encontram as bibliotecas, nem adquirir todos os materiais em suportes totalmente acessíveis, cabe verificar as condições de acesso e de uso da informação nas bibliotecas e, posteriormente, adequá-las. No que se refere às novas bibliotecas, estas devem ser planejadas e concebidas sob a ótica da acessibilidade a fim de evitar desperdício de recursos, bem como não prejudicar o usuário com processos de adaptação à acessibilidade. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS O estudo teve como objetivo principal oferecer aos bibliotecários um instrumento de ordem prática que permita a avaliação e criação das condições de acessibilidade no contexto das bibliotecas. Embora tenha sido concebido para todos os tipos de biblioteca, atentando para as características gerais e específicas destas, a aplicação indiscriminada deste instrumento não garante a acessibilidade de todos. É necessário que a aplicação do instrumento seja realizada por um profissional bibliotecário, uma vez que por profissão, este é um mediador entre a informação e o usuário, possibilitando que 13 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 todas as pessoas sejam atendidas nas suas necessidades informacionais, propiciando a inclusão social e digital, a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania. A partir da aplicação do instrumento, o bibliotecário poderá reunir as informações necessárias para promover a adequação da biblioteca no meio em que está inserida e dos serviços de qualidade no atendimento às necessidades dos usuários quanto à acessibilidade. Contudo, este estudo não teve, em momento algum, a prepotência de abarcar toda a questão da acessibilidade no contexto das bibliotecas, mas apenas acelerar o processo de acessibilidade, visto que esse é fundamental para a inclusão das pessoas com deficiência. Vale ressaltar que o bibliotecário é tão responsável pela questão da acessibilidade como qualquer outro profissional, pois, o acesso à informação é direito magno. Conforme adianta uma das leis da Biblioteconomia formulada por Ranganathan (xxxx), a cada leitor o seu livro, assim, este pode estar em Braille, em áudio, digital e em tantos outros formatos e suportes quantos forem necessários para o atendimento a todos os cidadãos. REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. 2.ed. Rio de Janeiro, 2004. ______. NBR 15599 – Acessibilidade: comunicação na prestação de serviços. Rio de Janeiro, 2008. BRASIL. Decreto n. 5.296, de 2 de Dezembro de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 dez. 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: 12 abr. 2013. ______. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jan. 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>.Acesso em: 12 abr. 2011. ______. Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm>. Acesso em: 12 abr. 2013. 14 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 ______. Ministério da Educação. Portaria n. 1.679, de 2 de dezembro de 1999. [Brasília, DF, 1999.]. Disponível em <http://www.cedipod.org.br/edu1679.htm>. 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Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Checklist para bibliotecas: um instrumento de acessibilidade para todos Creator An entity primarily responsible for making the resource Tamini Farias Nicoletti Eliane Lourdes da Silva Moro Lizandra Brasil Estabel Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Subject The topic of the resource Temática III: Bibliotecas, serviços de informação & sustentabilidade - Trabalho científico Description An account of the resource Este estudo busca verificar quais critérios de acessibilidade devem constar em um instrumento (checklist) de avaliação para o atendimento às necessidades de todos ao acesso e uso de bibliotecas. Apresenta como objetivo principal a criação de um instrumento de avaliação da acessibilidade para bibliotecas. O referencial teórico compreende aspectos gerais de temas como acesso à informação e inclusão social, bibliotecas e acessibilidade. O estudo realizado é do tipo exploratório-descritivo com uma abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada através da análise de documentos oficiais e técnicos relacionados com a acessibilidade. Os dados coletados e analisados durante a pesquisa resultaram em um instrumento de avaliação, estruturado em oito categorias de acessibilidade que compreende a arquitetônica, mobiliário e equipamentos, comunicacional, informacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal. O instrumento elaborado, produto deste estudo, constitui-se, assim, de uma compilação de critérios identificados na análise documental e transformados em questões diretas para o contexto das bibliotecas. Por fim, o estudo apresenta considerações sobre o instrumento e aponta o bibliotecário como principal agente da acessibilidade nas bibliotecas para o atendimento às necessidades de pessoas com deficiência no acesso e no uso dos serviços da biblioteca. Language A language of the resource pt cbbd2013