http://repositorio.febab.org.br/files/original/8/2502/1614-1627-1-PB.pdf 6052cfd043c66db1ea71e5891d6ef392 PDF Text Text Biblioteca Universitária e sanção por atraso na devolução de documentos: punir ou educar: qual é o projeto? Silvio Marcos Dias Santos (UFTM) - smdsuftm@gmail.com Mariana Gomes Lopes (UFTM) - marygomes_@hotmail.com Giovanna Magnani Prado Giuseppetti (UFTM) - giovannamagnani@hotmail.fr Paula Cristina Borges Curado (UFTM) - paulacbcurado@hotmail.com Olivia Maria Sauma Borges (UFTM) - oliviasaumaborges@hotmail.com Resumo: O estudo aborda sobre as sanções aplicadas em bibliotecas para punir usuários que atrasam na devolução de documentos. Enfoca especificamente as bibliotecas das universidades públicas federais brasileiras. Identifica as formas de sanção recorrentes descrevendo e analisando como essas se processam nas diferentes bibliotecas. Pretende dar um tratamento inicial ao tema, refletindo a realidade dos profissionais bibliotecários quanto à carência de empenho para formação continuada e a formação de competências para o desenvolvimento de reflexões críticas, capazes de elaborar programas educativos que envolvam a comunidade. A partir de uma pesquisa descritiva e exploratória, reflete o papel das bibliotecas, estabelecendo um paralelo entre punição e educação. Considera a biblioteca universitária como um elemento essencial para o credenciamento das universidades públicas, evidenciando o seu papel na formação de futuros profissionais não apenas no âmbito do desenvolvimento acadêmico e da pesquisa, mas também no desenvolvimento ético e social de seus usuários. Como resultado do estudo, verificou-se que os instrumentos normativos elaborados pelas bibliotecas universitárias, nem sempre apresentam textos suficientemente claros; que utilizam a suspensão e a multa como ferramenta predominante de sanção e que não evidenciam a prática da sanção como parte de programas educativos para a formação da cidadania, limitando à punição a um ato mecânico de coação aos usuários impontuais. Palavras-chave: Biblioteca Universitária. Sanções. Suspensão em Bibliotecas Universitárias. Multa em Bibliotecas Universitárias. Formação Profissional. Área temática: Temática III: Bibliotecas, serviços de informação & sustentabilidade Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �1 XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Biblioteca Universitária e sanção por atraso na devolução de documentos: punir ou educar: qual é o projeto? Resumo: O estudo aborda sobre as sanções aplicadas em bibliotecas para punir usuários que atrasam na devolução de documentos. Enfoca especificamente as bibliotecas das universidades públicas federais brasileiras. Identifica as formas de sanção recorrentes, descrevendo e analisando como essas se processam nas diferentes bibliotecas. Pretende dar um tratamento inicial ao tema, refletindo a realidade dos profissionais bibliotecários quanto à carência de empenho para formação continuada e a formação de competências para o desenvolvimento de reflexões críticas, capazes de elaborar programas educativos que envolvam a comunidade. A partir de uma pesquisa descritiva e exploratória reflete o papel das bibliotecas, estabelecendo um paralelo entre punição e educação. Parte do pressuposto de que a biblioteca universitária é um elemento essencial para o credenciamento das universidades públicas, evidenciando o seu papel na formação de futuros profissionais não apenas no âmbito do desenvolvimento acadêmico e da pesquisa, mas também no que concerne ao desenvolvimento ético e social. Como resultado do estudo, concluiu-se que os instrumentos normativos elaborados pelas bibliotecas universitárias nem sempre apresentam textos suficientemente claros; que utilizam a suspensão e a multa como ferramenta predominante de sanção e que essas práticas em geral não se evidenciam inseridas em programas educativos para a formação da cidadania e da responsabilidade social, limitando à punição a um ato mecânico de coação aos usuários impontuais. Palavras-chave: Biblioteca Universitária. Biblioteconomia e Educação. Suspensão em Bibliotecas Universitárias. Multa em Bibliotecas Universitárias. Formação Profissional. Área temática: Bibliotecas, serviços de informação & sustentabilidade. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda as diferentes formas de sanção por atraso na devolução de documentos emprestados enquanto uma prática que, embora necessária, é também polêmica e complexa no ambiente das Universidades Públicas Federais Brasileiras. Não obstante nem sempre as diferentes sanções, inclusive a multa, sejam recursos comumente questionados em bibliotecas, tanto pelos que a aplicam quanto pelos que são por ela penalizados, apreende-se nessas práticas um conflito implícito, seja do ponto de vista prático nas relações entre a biblioteca e o usuário, �2 seja do ponto de vista ideológico, considerando o caráter público com que as bibliotecas universitárias em estudo se inserem na sociedade. O desafio desse estudo é contribuir com o debate sobre as sanções praticadas em bibliotecas universitárias, em especial a multa em moeda corrente, independente do valor e do nível de rigor com que tais sanções são revestidas, enfatizando o potencial de discussão que o tema supõe. Foi verificado na literatura brasileira da área a quase inexistência de abordagens sobre a matéria, principal motivação para esse estudo. Visou-se problematizar a forma como em geral se revestem as práticas bibliotecárias, provavelmente em decorrência de uma formação profissional que privilegia a técnica em detrimento da formação de competências para a reflexão crítica; somado a essa deficiência de formação, considerou-se a nítida cultura de comodidade, em que o empenho para buscar atualizações e formação continuada não é uma máxima ratificada pela maioria dos profissionais da área. Tal realidade frequentemente é confirmada na literatura. Sobre a formação profissional bibliotecária, Almeida Júnior (2003, p. 9) escreve que: Pelos problemas enfrentados quanto à sua atualização, espera-se que o profissional bibliotecário procure cursos de aperfeiçoamento e de especialização, participe de eventos e adquira livros e assine periódicos da área. No entanto essa não é uma situação encontrada com a freqüência necessária, para que o quadro de desatualização desse profissional seja modificado. Apesar da mudança ocorrida nos últimos anos, o panorama pouco se alterou. Assim, dependem os bibliotecários da formação recebida durante o curso de graduação, e de informações e experiências ouvidas de outros profissionais, quase sempre de maneira fortuita ou por contatos mantidos por força da atuação profissional. Desse modo, as decisões do dia a dia da biblioteca em geral resultam de reproduções de modelos cristalizados, sem que traduzam reflexões que levem em consideração as diferentes realidades com suas inerentes implicações culturais, políticas, econômicas e sociais, tampouco a participação e opinião de todos os seguimentos da comunidade envolvidos. Almeja-se reiterar a idéia do papel educativo das bibliotecas universitárias, uma vez que supõe-se inseridas no projeto político-pedagógico da universidade. A existência e qualidade da biblioteca e de seus serviços é condição para o credenciamento e avaliação da instituição de ensino superior. Portanto, subentendese que a biblioteca universitária deve atuar não apenas como facilitadora do acesso à informação, mas também como co-participe no processo de formação de �3 profissionais capazes de compreender e exercitar a ética, a experiência coletiva e a cidadania, tanto durante a permanência na universidade como também quando lançados como egressos no mercado de trabalho e na sociedade. 2 A BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO ESPAÇO EDUCATIVO As bibliotecas, de modo geral, e, em particular aquelas que atuam em ambientes educacionais como bibliotecas escolares e universitárias encontram-se no cerne de instituições cujo objetivo é principalmente a educação para a formação de profissionais e cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, tendo em vista a sustentabilidade social. Essa realidade aproxima de forma irrefutável o profissional bibliotecário do profissional educador. Há controvérsias, considerando que alguns autores e mesmo algumas escolas mensuram a qualificação do profissional bibliotecário pela sua competência técnica. Tal competência é uma das inegáveis condições da existência da profissão. Entretanto, elevar a técnica à mais importante condição da existência do profissional bibliotecário é desprezar as competências científicas, humanas, sociais e educacionais que pressupõem a natureza do seu trabalho e que a priori deveriam justificar toda e qualquer formação em nível superior. A mentalidade expressa na formação em Biblioteconomia expõe os profissionais da área a um palco de contradições, quando pensamentos e posturas assumidas no cotidiano do seu exercício profissional revelam lacunas que precisam ser devidamente analisadas e superadas. Se a leitura é um dos requisitos seminais para a educação, então o bibliotecário não pode esquivar-se ao desafio de ser educador. A biblioteca universitária, tal como as demais, hoje, são convocadas a desempenhar variadas e complexas atribuições. Contudo, a mais importante e comum entre elas, refere-se ao serviço fim ao qual é predestinada: o atendimento ao usuário. Por muitos séculos as bibliotecas se ocuparam de forma significativa com a preservação da memória e do conhecimento, geralmente como insumo de poder para as elites. Hoje, a mentalidade biblioteconômica ainda continua vastamente tecnicista e patrimonialista, padecendo de imperativas reflexões e avanços. Contudo é possível constatar na literatura e em experiências práticas, mesmo que isoladas, que o usuário começa a ser objeto de maior atenção, ganhando espaço entre estudiosos e profissionais. A biblioteca começa a compreender, algumas mais �4 timidamente que outras, que é no usuário que reside o sentido da sua essência. O atendimento do usuário, entretanto, não é (ou não deve ser) apenas o todo. A relação biblioteca e usuário não pode limitar-se à simples prática mecânica de receber e emprestar documentos, punir os que não cumprem as regras ou prestar informações automáticas, tratando-o como elemento periférico no contexto, sem qualquer comprometimento com a sua educação global. O usuário em certa medida é periférico à biblioteca, no sentido de que, como indivíduo, pertence a diferentes grupos, vive em diversos sistemas sociais e numa determinada cultura – aspectos integrados que influenciam sua atividade ou sua ação em relação à biblioteca. Torna-se usuário da biblioteca, parte da instituição, elemento interno quando se relaciona com ela, mais especificamente, quando interage com ela... (RABELLO, 1981, p. 184) Concordando com Rablello, o usuário não representa apenas um objeto a ser estudado superficialmente ou um número a mais a ser retratado nos relatórios da biblioteca, condição trivial que lhe é normalmente investida nos chamados estudos de usuários. Dessa forma, a participação e opinião do usuário como sujeito deve ser considerada nos processos de composição, decisão e avaliação da biblioteca, de forma que suas ações resultem dessa interação e sejam essencialmente educativas. 3 ASPECTOS METODOLOGICOS Embora a sanção por atraso na devolução de documentos não seja uma peculiaridade das bibliotecas de instituições universitárias públicas federais, as formas de penalidades adotadas nesse setor representa o foco central do estudo em andamento. Em princípio porque tanto o perfil da referida modalidade de biblioteca quanto de seus usuários em geral apresam características que lhes são peculiares; também por ser um trabalho desenvolvido no contexto e para o contexto desse tipo de biblioteca. O recorte definido representou um recurso metodológico, tendo em vista a racionalização da pesquisa. Assim sendo, trata-se de uma pesquisa descritiva, que inclui algumas características de uma pesquisa exploratória. A hipótese é que existem possibilidades educativas e não meramente punitivas viáveis de aplicação, capazes de coibir os atrasos na devolução de documentos nas bibliotecas das universidades federais brasileiras. Como pergunta motivadora do estudo questiona-se se as sanções que estão representadas no orbe das bibliotecas universitárias de instituições públicas federais de ensino superior resultam de um projeto educativo mais amplo da biblioteca e da universidade ou tem apenas a �5 função de punir os usuários que ultrapassam o prazo pré-estabelecido para devolução do material que levam por empréstimo. Punir ou educar: qual é o projeto? Para mapear as bibliotecas universitárias, primeiro levantou-se as Universidades Públicas Federais existentes no país. A Wikipédia foi a principal fonte nessa fase, visto que verificou-se nos sites do MEC e da ANDIFES lacunas de atualização, causando variação no quantitativo listado. A referida enciclopédia livre virtual, embora não seja cientificamente considerada como uma fonte relevante de pesquisa, além de ter registrado o maior número de instituições, assegurou o link para as mesmas, permitindo a verificação e pesquisa em suas páginas originais. Esse diferencial creditou a confiabilidade necessária para a sua utilização. De um total de 63 universidades constantes da lista adotada, 4 ainda encontravam-se em fase de implantação e, portanto, seus sites não estavam disponíveis. Desse modo, apenas 59 universidades permitiram acesso às respectivas páginas virtuais, das quais apenas 49 apresentavam link para as respectivas bibliotecas universitárias, mas somente 47 delas possibilitaram acesso aos instrumentos normativos, permitindo verificar as sanções aplicadas por atraso na devolução de material emprestado para usuários. Embora em alguns casos tanto o quantitativo de documentos que podem ser emprestados quanto o tipo de sanção dependa da categoria de usuário (discente, docente, técnico administrativo e outros), tomou-se como parâmetro os usuários discentes, por representar a maioria absoluta de cadastros nos sistemas. Como várias bibliotecas se distribuem entre centrais e setoriais, definimos que pelo menos uma biblioteca do sistema fosse pesquisada, priorizando, quando possível, as bibliotecas centrais. Verificando os instrumentos normativos das 47 bibliotecas universitárias acessíveis, destacou-se o item referente a sanção por atraso. Mapeamos os tipos de penalidades vigentes aplicadas, destacando a forma como os mesmos eram operacionalizados. Verificou-se, inicialmente, que muitos desses instrumentos normativos não se apresentavam suficientemente claros para uma plena compreensão textual. Apesar disso, tais instrumentos tornaram-se principal fonte para viabilização da pesquisa. �6 4 SANÇÕES POR ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS A sanção por atraso em bibliotecas não é tema popular na literatura da área de Biblioteconomia, no Brasil. Em bibliotecas universitárias também observa-se a quase inexistência de debates em torno da temática. Em todo o levantamento, foi identificado apenas um artigo que tratou exatamente sobre o tema, apresentado pelo Professor Doutor Francisco das Chagas de Souza, em 1996, no Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias, em Curitiba. Apesar dessa lacuna, a sanção é um elemento presente, polêmico, controverso e ao mesmo tempo necessário em bibliotecas. Seja a suspensão, a multa ou qualquer outra forma de sanção, tais expedientes cristalizaram-se como recurso que visa coibir a indisciplina de usuários que não vêem na devolução pontual do material emprestado um dever e uma conduta imprescindível para garantir o acesso democrático de todos aos bens que constituem a biblioteca, enquanto patrimônio coletivo. A biblioteca universitária convive diariamente com um alto fluxo de freqüência e empréstimo de documentos, o que favorece a uma maior incidência de atrasos na devolução. Tal situação afeta diretamente o usuário que procura pelo documento para empréstimo e não consegue acessá-lo; também, afeta ao usuário que, por atrasar, se vê obrigado a compensar esse ato de formas nem sempre justas, eficientes e educativas. Em geral os usuários que não cumprem o prazo de devolução definido pelas bibliotecas emprestantes sofrem suspensão ou multa como forma de sanção. Essas são as duas formas mais recorrentes de sanção aplicadas nos sistemas de bibliotecas universitárias no Brasil. Tais sanções representam prejuízos para aqueles que atrasam, em geral ficando suspensos do serviço de empréstimos ou pagando multas que, dependendo da quantidade de dias de atraso e volumes emprestados, podem chegar a proporções bastante inconvenientes, pelo menos para alguns, tanto do ponto de vista acadêmico quanto no âmbito financeiro. A sanção, seja qual for o tipo, carece ser analisada, considerando que, por si só, tal solução não produz alteridade na consciência do usuário em relação ao conceito de patrimônio público, de ética e de cidadania. Para que esses conceitos sejam absorvidos, é vital que os mecanismos de sanção sejam agregados a programas educativos, desenvolvidos como o objetivo de estimular a consciência do �7 significado de bem público e de cidadania. Nesse particular, a biblioteca poderá contribuir para que a experiência universitária favoreça a formação integral de seus discentes, fomentando atitudes ético-profissionais e cidadãs dos futuros egressos, que na ordem natural serão os futuros responsáveis pelo destino da sociedade. É comum contudo, seja qual for a represália definida pela biblioteca, que a sanção frequentemente resulte em tensionamentos entre a biblioteca e o usuário. Tais tensionamentos exigem uma análise dos fatores que motivaram o atraso e da forma como a sanção deve ser aplicada. Dentre as situações que merecem atenção no processo de apreciação dos motivos que resultaram no atraso, destacam-se as condições socioeconômicas, geográficas, de saúde, fenômenos naturais como fortes chuvas e alagamentos, greves de transporte, feriados prolongados, a altura do período letivo em que se deu o atraso, a demanda pelo documento, dentre outras. Esse conjunto de elementos torna importante que se analise se a aplicabilidade da sanção deve ser sempre na mesma medida para todos, independente da situação, considerando que o atraso inúmeras vezes pode estar associado a fatores que fogem ao controle do usuário. Nesse sentido, a presença de um bibliotecário competente para realizar essa análise juntamente com o usuário pode ser fundamental visando evitar injustiças e garantir formas alternativas e educativas de superação da problemática. Ao contrário da aplicação fria da sanção, na interação direta entre as partes pode residir importante acessório para o processo educativo. Considerando o perfil social, econômico e cultural dos usuários atendidos na biblioteca universitária, parece precipitado enquadrá-los em uma única classe. É patente a diversidade socioeconômica e cultural presente na universidade, sobretudo a partir das políticas mais recentes de inclusão. A sanção, em qualquer modelo, se aplica, hoje, uniformemente para todos. É o “delito” que une o perfil dos usuários no momento de aplicação da sanção. Entretanto, o que deve estar em questão é a necessidade de educar, uma vez que a realidade demonstra que na cultura brasileira há séria fragilidade de educação para o uso correto do patrimônio público e da consciência de responsabilidade social devida por cada cidadão, independente da classe social e do poder econômico do sujeito, no caso o usuário. Crê-se que uma atitude educativa frente o expediente da sanção e a outras demandas passíveis de ação da biblioteca universitária poderá corroborar com a missão da universidade, despertando na consciência da comunidade a qual serve o sentido de responsabilidade para com o patrimônio público (logo, de todos) e, por �8 conseguinte, para com o senso de cidadania. Portanto o recurso da sanção, seja qual for, deve significar mais que um expediente punitivo e/ou lucrativo, uma oportunidade de educar. A seguir, aborda-se individualmente cada uma das sanções praticadas pelas bibliotecas universitárias das universidades públicas federais. Busca-se retratar as principais formas de punição utilizadas pelas bibliotecas, procurando discutir algumas controvérsias identificas, seja no campo do conceito quanto no que concerne ao caráter prático e ideológico que encerram. Também, pretende-se evidenciar a realidade da aplicação das sanções, a partir dos dados obtidos através dos instrumentos normativos das bibliotecas estudadas. 4.1 SUSPENSÃO Em um de seus verbetes o dicionário online Michaelis.uol define suspensão como “Pena que os tribunais ou certas corporações pronunciam contra qualquer dos seus membros, privando-o do exercício das suas funções, da qualidade de sócio ou dos vencimentos, durante algum tempo”. Tratando-se de bibliotecas brasileiras, é muito comum a adoção da suspensão do usuário dos serviços da biblioteca quando esses atrasam na devolução de documentos que tomam por empréstimo. Nas universidades públicas federais brasileiras a prática da suspensão é adotada por cerca de 37% das bibliotecas universitárias, representando a segunda forma de sanção mais utilizada. Tal recurso nem sempre se dá de forma linear, podendo algumas universidades até quadruplicar os dias de suspensão em relação aos dias de atraso, por documento emprestado. Dependendo da quantidade de itens e dias de atraso, o usuário pode alcançar semanas e até meses sem poder tomar emprestado qualquer material, o que implica em incongruência com o propósito formativo da universidade. Questionável então mostra-se o rigor desta sanção. A sanção deve revestir-se de caráter punitivo, mas e principalmente do caráter educativo, de modo que o usuário, mais que prejudicado, seja conscientizado da importância de sua pontualidade. Sabe-se que essa conscientização não é uma tarefa fácil, mas se assim o fosse não seria necessária a exigência do nível superior aos profissionais que definem a sanção. Eis um desafio a ser debatido. Se esse debate levar em consideração o caráter educativo da sanção, uma possibilidade seria buscar junto aos próprios �9 usuários e a cientistas da Educação e mesmo do Direito contribuições e possibilidades que pudessem favorecer a uma solução que se aproximasse mais ao propósito educativo em questão. Acima da condição de usuário, aqueles que frequentam a biblioteca e fazem uso de seus serviços são cidadãos, mesmo que uma parte ainda não tenha consciência do significado e das implicações dessa sua condição na sociedade. O bem público existe e visa sempre à supremacia do interesse público. Logo, ao utilizar os serviços oferecidos pela União, o usuário deve estar ciente de que ele não é o único que utiliza os serviços. A mediada em estudo, entretanto, sem a dose necessária de racionalidade, soa exclusivamente punitiva e prejudicial ao desenvolvimento acadêmico, intelectual e social do usuário. Tais medidas, se isoladas de um projeto maior de educação e consciência do usuário, por vezes só servem para distanciá-los da biblioteca, concebê-la como intransigente e autoritária, bem como estimulá-lo a adotar atitudes e condutas paliativas e anteéticas, visando driblar o rigor da punição. Como exemplo dessas medidas podemos citar o furto, a retirada de páginas dos documentos, o uso de cadastros de colegas para a retirada do material, dentre outros. O quadro 1, a seguir sintetiza a forma e período de suspensão aplicado nas bibliotecas universitárias estudadas, conforme seus instrumentos normativos. Quadro 2 – Suspensão nas Bibliotecas Universitárias: período e formas de aplicação SUSPENSÃO PERÍODO E FORMAS IFES Um dia de suspensão por dia de atraso e exemplar emprestado Um dia de suspensão por dia de atraso, sem considerar número de exemplares emprestados Dobro de dias de suspensão por dia de atraso e exemplar emprestado Dobro de dias de suspensão por dia de atraso, sem considerar número de exemplares emprestados Tripulo de dias de suspensão dos dias de atraso por exemplar emprestado Quatro dias de suspensão por dia de atraso e exemplar emprestado Cinco dias de suspensão por dia de atraso e exemplar emprestado 30 dias de suspensão sem considerar o número de exemplares emprestados A critério de cada setorial Não explicita TOTAL GERAL UFGD, UFMS, UFRB, UNILAB, UNIVASF, UFSCar, UNIRIO, UFTM UFBA 8 UFPR 1 UFRA, UFFS 2 UFERSA 1 UNIFESP 1 UFABC 1 UFAM 1 Fonte: os autores UFF UFS TOTAL PARCIAL 1 1 1 18 �10 Do conjunto das 18 bibliotecas em que identificamos a suspensão como forma de sanção, apenas 3 (a UFTM, UFS e UFF) não detalhava de forma precisa a estrutura do procedimento. O sistema de bibliotecas da Uni-Rio altera o critério de sanção, caso o atraso ultrapasse os 30 dias, dobrando os dias de suspensão. Outra importante observação é que 3 bibliotecas (UFFS, UFABC e UNIFESP) oferecem como alternativa à suspensão outras formas de penalidades, em geral envolvendo a doação de títulos pré-definidos pelas respectivas bibliotecas. 4.2 MULTA O termo multa, em seu sentido lato, refere-se exclusivamente a cobrança pecuniária. Como reforça um dos verbetes do dicionário online Michaelis.uol, multa é uma “[...] pena pecuniária a quem infringe leis ou regulamentos”. A multa, em princípio, parece ser uma solução eficiente para assegurar às bibliotecas que os documentos emprestados sejam devolvidos no prazo, tanto que vêm sendo objeto de adesão por um número cada vez maior de bibliotecas. No caso das bibliotecas das Universidades Federais brasileiras, representa cerca de 63%. A comprovação de seus efeitos positivos ou os reais motivos dessa ampliada adesão, entretanto, não está devidamente esclarecida, o que supõe um estudo particular, verificando como funcionava a questão do atraso antes e depois da sua implantação; também. quanto à publicidade e transparência acerca dos valores e do destino da arrecadação registrada e seus consequentes benefícios para a biblioteca. Contudo essa abordagem ficará para outro momento. O que aqui se destaca é a necessidade de analisar algumas controvérsias implícitas nesse modelo de sanção. Se por um lado há uma aparente eficiência no dispositivo da multa como forma de coagir o usuário a ser pontual na devolução do material que toma emprestado em bibliotecas universitárias, por outro esse recurso incorre em controvérsias. Tal questão, em uma análise criteriosa pode ser considerada grave, uma vez que põe em risco a sua própria legitimidade, além de fomentar o pensamento capitalista e de exclusão, que historicamente sempre marcou o acesso ao ensino superior público no Brasil [...] olhando-se a biblioteca universitária brasileira de hoje, pode-se afirmar que desde a década de sessenta ela tem sido construída pelos bibliotecários para distorcer ou contrapor-se a uma pedagogia de ensino superior que prepara o indivíduo para a idéia de valorização da ação coletiva. Isso, embora possa não ter sido intencional, pois o discurso era e ainda é centrado no �11 coletivo, determinou a construção de mecanismos claramente exclusores da população universitária enquanto utilizadora dos acervos e serviços das bibliotecas universitárias. (SOUZA, [1996?], p. 1) Dentre outros, destacam-se dois riscos graves: primeiro, o de que esse modelo passe ser conveniente para algumas bibliotecas e/ou instituições, tornando a multa não mais um problema, mas um dispositivo de arrecadação econômica e de ratificação do caráter elitista da instituição. Numa relação intercessiva, destaca-se um segundo risco, que refere-se ao da legitimação do atraso, quando aqueles que não têm problemas econômicos tenderão a achar que se pagam, logo têm direito de atrasar a devolução. Em ambos os casos, observa-se uma deturpação do objetivo e do sentido ético e educativo desses recursos aplicados pelas bibliotecas, seja em função de ser praticado no contexto do serviço público, seja no que tange ao desfavorecimento daqueles que, não dispondo de condições econômicas suficientes para competir com aqueles que não têm problemas financeiros, serão os usuários que, sendo os que mais precisam da biblioteca, também se verão mais pressionados a cumprir os prazos definidos de devolução, o que claramente fere o princípio democrático da isonomia. Souza (1996?, p. 4) reforça a essa idéia comentando: “Ora, se caem por terra, na prática social, os princípios “democráticos” da multa financeira, o que sobra então? Sobra a expressão do poder de dominar a quem não tem defesa, a quem está cercado, a quem não pode se rebelar contra o sistema”. Que fique claro que o objetivo dos argumentos expostos acima não é defender o direito do atraso, o que seria um contra-censo. Todavia, compreende-se que a multa seja um expediente cujo potencial de injustiça e de sua eficácia social devam ser aspectos devidamente analisados. Por ser veiculada como uma idéia natural, tal multa assume características dogmáticas e, portanto, expressa o caráter de coisa inquestionável ou indiscutível. Porém, o fato de envolver punição financeira, ao determinar o dogmatismo que cerca a idéia, deveria determinar também o questionamento sobre sua eficácia social, sobre seu valor formativo (pedagógico) dentro de uma instituição modeladora de personalidade profissional e não expor tão exageradamente sua intenção implícita de excluir pessoas. (SOUZA, 1996?, p. 5) O enunciado acima nos remete à necessidade de verificação da equidade da multa enquanto recurso punitivo; ainda, que sua compreensão e adoção não seja tão somente resultante de uma idéia dogmática, cuja adesão e manutenção se dê de forma irrefletida. A reflexão é própria daqueles que desenvolveram a capacidade �12 para a análise crítica, o que até aqui é um desafio posto à formação profissional bibliotecária. Explorando um pouco mais o debate, outra forma de tratar o expediente da multa é vê-la como franca oportunidade de comprometimento social da biblioteca. Em outras palavras, como parte de uma instituição de ensino superior pública, cuja vocação é, sobretudo, a educação, a biblioteca pode e deve atuar na formação de profissionais e cidadãos eticamente conscientes. Nesse sentido, a multa pecuniária, ao invés de apenas estimular as políticas neoliberais cada vez mais infiltradas na ideia de serviço público e das universidades públicas federais, poderá ser um elemento de estímulo à formação deturpada de profissionais. Além de ser papel da universidade pública formar profissionais técnicos e pensadores e responsáveis por zelar por uma profissão, também é papel dessa mesma universidade formar cidadãos capazes de reforçar a importância de uma sociedade em que o cumprimento de direitos e deveres é pressuposto de cidadania. Ainda, que tais direitos e deveres devem ser parte de uma construção coletiva e o não cumprimento desses pressupostos representa prejuízos para toda a sociedade. Sendo assim, tais prejuízos devem ser ressarcidos em favor da sociedade, a grande prejudicada pelos equívocos individuais de sujeitos que ainda não foram suficientemente educados para compreender a importância de cumprir seus deveres para com o coletivo. O quadro 2, abaixo apresenta uma escala dos valores aplicados em forma de multa pelas bibliotecas universitárias estudadas, conforme seus instrumentos normativos. Quadro 2 – Multas nas Bibliotecas Universitárias: valores e formas de aplicação MULTAS VALORES IFES TOTAL PARCIAL Até R$0,50 UFPI, UFC, UFJF, UFSJ, UFRJ, FURG 6 De R$0,51 a R$0,99 UNB 1 R$1,00 10 R$1,01 a R$2,00 UFAL, UFT*, UNIFAL(MG), UFLA, UFMG, UFES, UNILA, UFSC, UFRRJ, UFS UFSM, UNIFEI(MG), UFVJM(MG) R$3,00 ou mais UFT*, UFRPE 2 UFG, UFPB, UFCG, UFMG, UFOP, UFU, UFV, UFCSPA (Porto Alegre), UFRGS, UTFPR, UNIPAMPA 12 Não detalha no instrumento normativo os valores da multa TOTAL GERAL Fonte: Os autores 3 33 �13 Como é possível observar a partir do quadro acima, não há critério comum para a aplicação das multas nas Bibliotecas Universitárias, cabendo a cada uma definir a forma e os valores a serem praticados em sua aplicação. Observou-se que na UFT há a cobrança de R$ 1,00 por dia de multa, para atrasos na devolução; caso o documento esteja reservado, o valor da multa é maior, R$ 3,00. Não foi identificado nenhum outro tipo de sanção além daquelas acima mencionadas. O que observou-se é que precisamente três bibliotecas (UFFS, UFABC e UNIFESP) oferecem como alternativa à suspensão outras formas de penalidades, tais como compensar a penalidade através da doação de livros, cujos critérios são previamente previstos pela biblioteca. Não sendo possível um prolongamento maior acerca desse debate por questões imperiosas de tempo e espaço, abaixo discorreremos nossos comentários finais. 5 PALAVRAS FINAIS A abordagem critica da questão da sanção por atraso na devolução de documentos emprestados em bibliotecas públicas universitárias demanda análises e estudos que permitam elaborar um modelo coerente e educativo, adequado ao ambiente da universidade com a qual a biblioteca co-existe. Ainda, que esses estudos conduzam a escolhas baseadas na complexidade do ambiente em que estão inseridas. Nesses estudos crê-se vital que se leve em conta o significado de serviço público, atendimento, usuário, regulamento, punição, educação, universidade, biblioteca universitária, dentre outros. A partir do alargamento da visão profissional em torno desses significados, acredita-se possível que decisões dessa natureza possam refletir de forma coerente o papel da biblioteca e de seu profissional, bem como evidenciar o lugar do usuário e da educação no contexto das instituições públicas em questão. De acordo com o discorrido no decurso desse trabalho, após análise minuciosa dos documentos normativos das bibliotecas, concluiu-se que não há uma uniformização na aplicação da sanção pelo atraso na devolução. Algumas bibliotecas optaram unicamente pela suspensão do usuário dos serviços da biblioteca. Outras optaram pela multa com recebimento em dinheiro, através de guias de recolhimento da união ou de arrecadações sem destino declarado de �14 quantia referente aos dias de atraso. Em ambas, as formas de sanção apresentaram um amplo leque de variação. Outras ainda, preferiram oferecer mais de uma alternativa, quase sempre envolvendo a doação de livros de interesse da biblioteca como forma de liberação dos dias de suspensão ou multa. Finalmente concluiu-se que a hipótese de que há a preocupação de que as sanções aplicadas reflitam um projeto de educação do usuário para a cidadania não ficou explícita em nenhum instrumento normativo, prevalecendo o caráter meramente punitivo e indiferente às diversas realidades anteriormente discutidas no decurso do trabalho. Todas as alternativas e práticas identificadas sugerem debates, especialmente visando à formulação de critérios mais claros e mais uniformes. Ainda, que na essência de tais critérios prepondere o objetivo de tornar a sanção um recurso educativo e não meramente voltado para a punição fria e sem objetivo de formar os usuários para serem profissionais e cidadãos conscientes do seu papel na sociedade. Espera-se que a pesquisa contribua para o debate sobre a temática nas práticas biblioteconômicas, elucidando a questão democrática que nos motiva a acreditar na importância do profissional bibliotecário e dos serviços que é convocado a prestar à sociedade. REFERÊNCIAS ALMEIDA JÚNIOR, O. F. Biblioteca pública: avaliação de serviços. Londrina (PR): Eduel, 2003. RABELLO, O. C. P. O usuário nos currículos de Biblioteconomia. Rev. Esc. Bibliotecon. UFMG. Belo Horizonte, v. 10, n. 2, 179-92, set. 1981. SOUZA, F. C. . A multa financeira nas bibliotecas universitárias: sua contribuição ao desvio educacional. In: 9. Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias, 1996, Curitiba. Anais... Curitiba: UFPR - PUC/PR, 1996. Sites consultados http://www.senado.gov.br/senado/biblioteca/documentos/regintbib.pdf http://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2013/atodamesa-63-8-janeiro-2013775046-publicacaooriginal-138705-cd.html. http://www.apcisrj.org/sitebck/multasembiblio.htm �15 http://movimenteseuem.blogspot.com.br/2010/11/polemica-do-valor-da-multa-da.html http://www.arcos.org.br/artigos/teoria-pura-do-direito-a-hierarquizacao-das-normas/ http://michaelis.uol.com.br � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 25 - Ano: 2013 (Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 7-10 de Julho de 2013 Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis/SC Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Biblioteca Universitária e sanção por atraso na devolução de documentos: punir ou educar: qual é o projeto? Creator An entity primarily responsible for making the resource Silvio Marcos Dias Santos Mariana Gomes Lopes Giovanna Magnani Prado Giuseppetti Paula Cristina Borges Curado Olivia Maria Sauma Borges Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Subject The topic of the resource Temática III: Bibliotecas, serviços de informação & sustentabilidade - Trabalho científico Description An account of the resource O estudo aborda sobre as sanções aplicadas em bibliotecas para punir usuários que atrasam na devolução de documentos. Enfoca especificamente as bibliotecas das universidades públicas federais brasileiras. Identifica as formas de sanção recorrentes descrevendo e analisando como essas se processam nas diferentes bibliotecas. Pretende dar um tratamento inicial ao tema, refletindo a realidade dos profissionais bibliotecários quanto à carência de empenho para formação continuada e a formação de competências para o desenvolvimento de reflexões críticas, capazes de elaborar programas educativos que envolvam a comunidade. A partir de uma pesquisa descritiva e exploratória, reflete o papel das bibliotecas, estabelecendo um paralelo entre punição e educação. Considera a biblioteca universitária como um elemento essencial para o credenciamento das universidades públicas, evidenciando o seu papel na formação de futuros profissionais não apenas no âmbito do desenvolvimento acadêmico e da pesquisa, mas também no desenvolvimento ético e social de seus usuários. Como resultado do estudo, verificou-se que os instrumentos normativos elaborados pelas bibliotecas universitárias, nem sempre apresentam textos suficientemente claros; que utilizam a suspensão e a multa como ferramenta predominante de sanção e que não evidenciam a prática da sanção como parte de programas educativos para a formação da cidadania, limitando à punição a um ato mecânico de coação aos usuários impontuais. Language A language of the resource pt cbbd2013