http://repositorio.febab.org.br/files/original/8/2453/1565-1578-1-PB.pdf 7b02be04c5a5473b7f547f8d6d90b38c PDF Text Text Documentos históricos do Tribunal de Justiça do Maranhão e sua representatividade na preservação da memória maranhense Cíntia Valéria Botelho Costa de Andrade (TJMA) - cintiaricard@bol.com.br Joseane Cantanhede dos Santos (TJMA) - joseanecant@yahoo.com.br Arlindyane Santos da Silveira (UFMA) - arlinsilveira@ig.com.br Resumo: Apresenta-se a importância do acervo de obras raras e sua representatividade na preservação da memória maranhense por meio do Projeto de Transcrição e Organização do Acervo Histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão, que objetiva a transcrição, organização e elaboração de instrumentos de pesquisas dos Livros de Registros de Testamentos, configurados como escrituras testamentárias praticadas pelas famílias tradicionais dos séculos XVIII e XIX, possibilitando o acesso e a divulgação do rico acervo à disposição da comunidade acadêmica, pesquisadores e outros segmentos sociais. Palavras-chave: Documentos históricos-Tribunal de Justiça-Maranhão. Registros Testamentos-Obras raras-Biblioteca do Tribunal de Justiça do Maranhão Área temática: Temática III: Bibliotecas, serviços de informação & sustentabilidade Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) de �Documentos históricos do Tribunal de Justiça do Maranhão e sua representatividade na preservação da memória maranhense 1 INTRODUÇÃO O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), instalado na cidade de São Luís em 1813, representa a terceira Corte de Justiça mais antiga do Brasil. Ao longo do seu processo histórico, produziu um vasto acervo documental que reflete a evolução do Poder Judiciário maranhense, bem como o desenvolvimento da sociedade. A Biblioteca do Tribunal de Justiça do Maranhão - espaço em que são mantidas informações de cunho jurídico, social e científico - abriga rico acervo de obras raras, de inestimável valor histórico. Para ilustrar tal valor dessas obras, podem citadas: O Código Phillipino; Novellas de Justiniano; Coleção de Leis do Império do Brasil a partir de 1750; Registros de Termos de Posses e Juramentos dos Desembargadores e Registros de Testamentos, entre outros. Em 2012, a Biblioteca deu início ao Projeto de Transcrição e Organização do Acervo Histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objetivo é a transcrição, organização e elaboração de instrumentos de pesquisas, elegendo os Registros de Testamentos como um importante conjunto de documentos produzidos nos séculos XVIII e XIX, entre os anos de 1751 e 1865. Os testamentos constituem valorosa fonte para os estudos históricos, visto que contêm informações que remetem aos comportamentos sociais, às mentalidades, às religiosidades, ao poder, às fortunas do Maranhão setecentista e oitocentista, dentre outros aspectos que compõem a vida em sociedade. Por essa razão, esses documentos antigos são testemunhos de uma época fundamental para o Maranhão, quando ocorreram mudanças significativas no cenário econômico e político do Estado. Na compreensão de Le Goff (2003), o documento é visto como uma construção social, a partir do momento em que ele foi produzido, em uma sobreposição constante de significados a eles atribuídos ao longo das gerações, até as novas significações que adquirirão para as gerações futuras. Assim, os testamentos são considerados um dos mais complexos e significativos registros de investigação histórica, na medida em que são expressas 1 �as últimas vontades do indivíduo e testemunham ainda acerca das condutas, se não de toda a sociedade, mas de grupos sociais específicos. Nesse sentido, o Projeto de Transcrição e Organização do Acervo Histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão, mais precisamente o trato documental dos testamentos pertencentes ao acervo de obras raras da Biblioteca, visa possibilitar o estudo sobre as variadas nuances do processo de formação histórica e da memória do Estado do Maranhão. Faz-se necessário, portanto, que esse valioso corpus documental seja devidamente organizado, restaurado, transcrito, inventariado e, posteriormente, divulgado para a comunidade acadêmica, pesquisadores e outros segmentos sociais. 2 MATERIAIS E MÉTODOS A formação do acervo de obras raras da Biblioteca do TJMA deu-se a partir da aplicação do conceito de raridade, baseada nas orientações da Biblioteca Nacional, que leva em consideração a história e as datas de impressão das obras. No caso específico dos livros de Registros de Testamentos, configurados como escrituras testamentárias praticadas pelas tradicionais famílias maranhenses nos séculos XVIII e XIX, desde o processo de organização, obteve especial atenção por parte dos profissionais bibliotecários da instituição, visando garantir a preservação da memória histórica e social ao realizar a devida catalogação e adoção de medidas básicas de higienização, a fim de evitar a progressão dos efeitos de agentes físicos, físico-químicos e biológicos no acervo em questão. Os livros de Registros de Testamentos existentes no acervo do TJMA contemplam 36 códices manuscritos, os quais foram encadernados com aplicações/detalhes em ouro. Entendendo essa espécie documental como um bem público, buscou-se, por meio do Projeto de Transcrição e Organização do Acervo Histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão, a contratação de um historiador/pesquisador com experiência em leitura paleográfica, para que este realizasse a transcrição na íntegra dos manuscritos dos séculos XVIII e XIX, no intuito de disponibilizar essas fontes históricas às presentes e às futuras gerações. Considerando o estado especial desse material, será possível, a partir da aplicação desse projeto, a melhoria do acondicionamento da fonte primária, salvaguardando a memória do próprio indivíduo e da localidade, proporcionando um 2 �significativo legado histórico e a construção de novos conhecimentos. 3 RESULTADOS PARCIAIS O processo de transcrição, organização e elaboração de pesquisas do acervo de testamentos disponíveis na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Maranhão encontra-se em andamento. Com base nos dados coletados nos 4 (quatro) livros já trabalhados, até então, foram transcritos muitos documentos, de forma bastante meticulosa, para garantir a integridade da espécie documental. Tais documentos são: Livros de Registros de Testamentos de 1751 a 1756, de 1781 a 1791, de 1787 a 1791 e de 1790 a 1795, A leitura desses registros contemplou um prazo de 6 (seis) meses, entre o período de agosto de 2012 a fevereiro de 2013. Durante essa intervenção, foi possível constatar que a preservação da memória documental é fundamental na representação da história da sociedade maranhense. Os testamentos, configurados como registros históricos das vontades dos indivíduos em seus leitos de morte, informavam sobre pedidos e recomendações em prol da salvação da alma, das práticas de caridade cristã, indicação de missa e do destino de seus bens materiais. Nesse sentido, podem ser percebidos como depositários de valiosos testemunhos de aspectos políticos, econômicos, sociais e religiosos do nosso Estado em séculos passados. O testamento, geralmente, inicia com a invocação à Santíssima Trindade, seguida do nome e da filiação do testador. Prossegue com a encomendação da alma a Deus, à Maria e os santos de devoção, acompanhado da declaração de que se encontra em seu perfeito e são juízo, além de registrar os detalhes do enterro, o número de acompanhantes e a natureza religiosa, terminando com a fórmula de aprovação redigida pelo tabelião. Dessa forma, observa-se que, nos testamentos, eram seguidos os preceitos da Igreja de Roma reformada e a garantia da “entrada” no céu. Sobre esse tipo documental, interessante destacar que foram encontrados testamentos de exescravos que conseguiram acumular bens e, por conseguinte, também se inseriram no discurso testamentário. Ademais, os testamentos referem-se a pessoas pertencentes às famílias de notório prestígio no Maranhão do século XVII. O Projeto de Transcrição e Organização do Acervo Histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão encontra-se na fase de elaboração dos inventários de 3 �pesquisa, que estão sendo trabalhados para garantir um tratamento mais sistematizado, a fim de possibilitar maior abrangência na busca de conhecimentos. Afinal, a ideia de esta pesquisa ser inventariada vai além da materialização da história do objeto em estudo. Isso significa dizer que os testamentos transcritos serão socializados, com o objetivo de ofertar uma rica mostra documental, que servirá de subsídios para pesquisadores e estudiosos que visitam a Biblioteca do Tribunal de Justiça do Maranhão. 4 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS O conhecimento da história local, das tradições, das crenças e das inúmeras representações simbólicas é altamente válido para a garantia da preservação da memória coletiva e individual do cidadão maranhense. Em se tratando dos assuntos relacionados à memória histórico-cultural, deve-se destacar que, segundo Belloto (1999 apud MURGUIA, 2011, p. 43) os “documentos administrativos ou jurídicos servem, portanto, como prova de uma ação e podem, em um segundo momento, ser utilizados para fins históricos.” Por essa razão, o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a preservação da memória do estado é destacado pelo trato às fontes históricas, salvaguardas na Biblioteca desta Corte Judicial. Tal fato decorre do compromisso com o acesso à informação e com a construção de conhecimentos, mediados pela valorosa documentação dos registros de testamentos que transcendem o aspecto da vida pessoal do testador, oferecendo possibilidades de reconstituição da história das famílias maranhenses, bem como a construção social do estado maranhense. REFERÊNCIAS CALVET, Danielle. Testamentos que narram a história. O Estado do Maranhão, São Luís, 5 out. 2012, Caderno alternativo, p.1. LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas: UNICAMP, 2003. MURGUIA, Eduardo Ismael. Percepções e aproximações do documento na historiografia, documentação e ciência da informação. In: GRIPPA, Giulia (org.). Ciência da informação e documentação. Campinas: Alínea, 2011. p. 43. 4 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 25 - Ano: 2013 (Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 7-10 de Julho de 2013 Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis/SC Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Documentos históricos do Tribunal de Justiça do Maranhão e sua representatividade na preservação da memória maranhense Creator An entity primarily responsible for making the resource Cíntia Valéria Botelho Costa de Andrade Joseane Cantanhede dos Santos Arlindyane Santos da Silveira Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Subject The topic of the resource Temática III: Bibliotecas, serviços de informação & sustentabilidade - Pôster Description An account of the resource Apresenta-se a importância do acervo de obras raras e sua representatividade na preservação da memória maranhense por meio do Projeto de Transcrição e Organização do Acervo Histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão, que objetiva a transcrição, organização e elaboração de instrumentos de pesquisas dos Livros de Registros de Testamentos, configurados como escrituras testamentárias praticadas pelas famílias tradicionais dos séculos XVIII e XIX, possibilitando o acesso e a divulgação do rico acervo à disposição da comunidade acadêmica, pesquisadores e outros segmentos sociais. Language A language of the resource pt cbbd2013