http://repositorio.febab.org.br/files/original/8/2307/1418-1431-1-PB.pdf bc61731d2c4e7b1bfcaf5a85cb8285c4 PDF Text Text O Arquivo do Projeto Memória e História TRT6ª REGIÃO/UFPE: informação, preservação e acesso. Memória do trabalhador de Pernambuco de 1940 a 1985. Valéria José Silva (UFPE) - vjssantos@hotmail.com Resumo: A existência do Arquivo do Projeto Memória e História TRT6ª Região/UFPE fundamenta-se na sua natureza de tutor da massa documental produzida pela Justiça do Trabalho de Pernambuco de 1940-1985. As estratégias de gestão da informação adotadas pelo projeto, nos quatro anos de sua vida útil possibilitaram a preservação, a recuperação e o acesso à informação do trabalhador pernambucano de 1940 a 1985. A construção de uma memória coletiva – a memória do trabalhador de Pernambuco - vem sendo recomposta por meio da análise de conteúdo dos processos trabalhistas demandados às extintas Juntas de Conciliação e Julgamento. A presente escrita é a arquitetura do pré-projeto submetido, à seleção do mestrado acadêmico de 2013, em Ciência da Informação, na Universidade Federal de Pernambuco e objetiva, mais especificamente, descrever a trajetória do modelo de gestão documental \"racional\" que foi utilizado, para que esse estoque de informação situe-se hoje como um lugar de memória. Palavras-chave: Memória. Informação. Arquivo Área temática: Temática I: Tecnologias de informação e comunicação – um passo a frente Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. O Arquivo do Projeto Memória e História TRT6ª REGIÃO/UFPE: informação, preservação e acesso. Memória do trabalhador de Pernambuco de 1940 a 1985. RESUMO A existência do Arquivo do Projeto Memória e História TRT6ª Região/UFPE fundamenta-se na sua natureza de tutor da massa documental produzida pela Justiça do Trabalho de Pernambuco de 1940-1985. As estratégias de gestão da informação adotadas pelo projeto, nos quatro anos de sua vida útil possibilitaram a preservação, a recuperação e o acesso à informação do trabalhador pernambucano de 1940 a 1985. A construção de uma memória coletiva – a memória do trabalhador de Pernambuco - vem sendo recomposta por meio da análise de conteúdo dos processos trabalhistas demandados às extintas Juntas de Conciliação e Julgamento. A presente escrita é a arquitetura do pré-projeto submetido, à seleção do mestrado acadêmico de 2013, em Ciência da Informação, na Universidade Federal de Pernambuco e objetiva, mais especificamente, descrever a trajetória do modelo de gestão documental "racional" que foi utilizado, para que esse estoque de informação situe-se hoje como um lugar de memória. Palavras-chave: Arquivo. Informação. Gestão da informação. Memória. Acesso à informação. Estoque de informação. Lugar de memória. Tecnologias de informação e comunicação – um passo a frente existiu 1. Introdução: Em meados de 2004, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco tomou conhecimento de que processos trabalhistas, oriundos do Arquivo Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de Pernambuco, localizado no município de Vitória de Santo Antão, iriam ser doados ao Hospital do Câncer do Estado. O consciente perigo do descarte desses importantes registros de uma memória social gerou mobilização e resistência contraria a tal doação. Iniciouse, destarte, uma negociação entre a Comissão de Documentação do TRT6ª Região e professores da UFPE, no intuito de preservar integralmente o referido acervo, firmou-se, assim, um convênio entre as respectivas instituições em 2004 e em 2006 as coleções documentais começaram a chegar à UFPE. Quando do acolhimento do acervo pela UFPE, houve inicialmente, como prática acadêmica, apenas intervenção histórica à massa documental. Não existia um projeto de trâmite científico no âmbito da organização, arranjo e sistematização 1 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. desses registros. É relevante também colocar que os documentos chegaram à universidade como um estoque de informação1. Haviam sido organizados segundo a lógica institucional dada por seu Arquivo Geral2, respondiam sua própria demanda de utilização e estavam sistematizados por meio dos seus próprios circuitos de metalinguagem3, sem nenhuma vinculação a propósitos ou a critérios de pesquisa, difusão e acesso. A partir de 2008, com parcerias de apoio financeiro o acervo foi, paulatinamente, posto em processo de gerenciamento e, a partir de então, já se previa a codificação dos dados por meio de parâmetros das ciências que pensam a informação por sua função social, lastreada na “cultura do livre acesso”. Fundamentos da Ciência da Informação, portando, foram parâmetros apreendidos e impostos à massa documental visando à recuperação, à preservação e o acesso do registro de informação da Justiça do Trabalho do Pernambuco. A trajetória cientifica que possibilitou a gestão arquivística e a disponibilização do acervo a multiusuário, com acesso livre e amplo, disponibilizado em rede foi à contemplação pelo Projeto de duas parcerias de fomento à pesquisa. Uma adveio da FACEPE (Fundação de Amparo à Ciência e a Tecnologia do Estado de Pernambuco), através do Edital Nº 10/2008, de 22/09/08, intitulado “Apoio à Disponibilização de Infraestruturas Multiusuário e de Acervos de Interesse Científico para a Pesquisa”; e a outra, da FADE (Fundação de Apoio à UFPE), com o projeto “Organização e disponibilização de parte do acervo documental dos processos trabalhistas da zona rural de Pernambuco – TRT/PE-6ª Região/UFPE”. Esta última parceria foi celebrada com o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural Ministério do Desenvolvimento Agrário (NEAD) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Ambos foram iniciados com uma perspectiva de término em dois anos, mas foram prorrogadas por mais dois anos, encerrando-se ao final de 2012. Com a introdução das parcerias as pesquisas inseriram-se em um campo de excelência acadêmica e transcendendo às análises históricas se rebuscaram de um 1 BARRETO, Aldo Albuquerque. Os Agregados de informação - Memórias, esquecimento e estoques de informação. Disponível em: http://www.alternex.com.br/~aldoibct. Acesso em: 18/09/2012. 2 a O arquivo Geral do TRT 6 Região de Pernambuco é o espaço de guarda arquivística da instituição, localizado no município de Vitória de Santo Antão – PE, local para onde são destinados os processos findos, aqueles que já tiveram suas ações julgadas. 3 Id. 2 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. compromisso maior voltado à difusão e o acesso à informação processada com maior amplitude, em condição multiusuário. Assim, no âmbito das práticas de recuperação de dados e da recomposição de uma memória histórica, o projeto passou a assumir uma postura peremptória de pensar a informação como conhecimento de uma memória coletiva a ser posta em acesso amplo e não apenas fadada ao desejo de conquistar e guardar o conhecimento4. Outrossim, o Projeto Memória e História TRT 6ª Região/UFPE viabilizou-se com baixo custo operacional, simplicidade na utilização de recursos tecnológicos, uso de ações compartilhadas de disseminação da informação, de acesso amplo e diversificado. Na contemporaneidade, um patrimônio arquivístico tem por pressuposto constituir-se como um espaço não somente de guarda - tal qual o chamado arquivo morto, guardião dos objetos e práticas humanas - mas como espaço dinâmico com práticas interdisciplinares que objetivam o entendimento fácil, o acesso rápido e a ampla difusão. As problematizações do tempo presente esperam desses locis respostas às demandas socioculturais que emergem do seio da sociedade pósmoderna. Os lugares de memória5 são nichos que visam, além da guarda documental consciente ancorada em pilares interdisciplinares, o ato da celebração do objeto que acolhem. Situando-os entre a necessária racionalização, imposta aos seus dispositivos informacionais, e o sentimento de pertencimento que desses lugares podem emergir, para construção dos símbolos, sentidos coletivos e ações protagonistas. O acervo do Projeto Memória e História TRT6ª/UFPE encerrou suas atividades no final de 2012, esteve sob a coordenação dos professores Antônio Torres Montenegro e Vera Lúcia Costa Acioli. Esses pesquisadores estiveram ancorados em uma equipe técnico-acadêmica formada por bolsistas pesquisadores e por bolsistas alunos de graduação de campos interdisciplinares cujos saberes tangenciaram a Ciência da Informação, a História e o Direito. A equipe foi preparada 4 GALINDO, Marco. Patrimônio memorial e instituições públicas no Brasil. In: Inovação cultural, patrimônio e educação / Angel Espina Barrio, Antonio Motta, Mário Hélio Gomes, organizadores. – Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2009, p. 4. 5 Pierre Nora, entre as décadas de 1970 e 1980, passou a refletir a identidade cultural da França dentro da perspectiva de repensar o país como uma nação dentro de um bloco a se constituir, no que hoje se entende como a União Européia. Foi no seio dessas discussões junto a outros intelectuais franceses que promoveu em Paris os Seminários na Ecole dês Hautes Études en Sciences Sociales, construindo o conceito de lugares de memória. 3 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. frente às estratégias de formação profissional continuada e interdisciplinar que ampliou o leque das competências das suas graduações de origem. Hoje, as informações registradas pelo arquivo da UFPE têm potencial para disponibilizar como fonte à pesquisa, aproximadamente, 200.000 processos, valor que corresponde a 30% do total dos documentos do arquivo original de Vitória de Santo Antão. Era de se supor que o arquivo estaria em pleno funcionamento, aberto ao público nos horários das 9h às 12h e das 14h às 17h, diariamente, no 4º andar, lado leste do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no Campus da UFPE, como o fez durante quatro anos. Que, tendo sido lastreado por exigências de condição multiusuário, tivesse fugido do destino do esquecimento. Pressuposto não validado. Com o fim das parcerias, o cotidiano de pesquisa científica do arquivo do Projeto Memória e História encontra-se em stand by. Como um sistema vital, subexiste em estado de coma e agoniza ligado a “aparelhos” que poupam sua energia mais vital, para não sucumbir, enquanto aguarda novos fomentos. Esse caminho de conservação mais pelo esquecer que o lembrar induz às estratégias de gerenciamento de informação de um patrimônio de memória coletiva uma condição nefasta6, que não condiz com uma cultura de direito que se espera no seio de um Estado Democrático de Direito7. Contudo, não fosse à condição multiusuária dada á informação registrada 8 esse espaço de memória já seria mais um arquivo morto, como tantos existentes, alguns em nossa própria comunidade acadêmica - apenas para Inglês ver. Esses espaços de produção do conhecimento - em potência – apenas saem do ostracismo, quando se necessita prestar contas dos feitos de gestão departamental, tornando-se números, estatísticas. Ou a cada início de ano letivo, quando ressurgem como fênix reabrindo as portas para atender as exigências ao MEC, frente à avaliação periódica que determina os conceitos do Índice Geral de Cursos (IGC). Esses acervos, em sua maioria, foram constituídos por vontade política dado ao valor histórico de sua documentação, mas persistem destituídos de estratégias de comprometimento e de decisões políticas efetiva que visem à recuperação preservação e o acesso à memória social nacional por meios dos seus patrimônios. 6 Id. Id. 8 O site institucional do TRT 6ª Região abriga parte da informação que foi recuperada pelo Projeto Memória e História. Disponível em: www.memoriaehistoriatrt6.gov.br. 7 4 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. O Projeto Memória e História TRT 6a Região/UFPE, conquanto, pode suscitar também essas inquietações frente a sua constituição e atual condição existencial, como um ente público produtor de informação e conhecimento, em estado de obsolescência. Questiona-se: podem essas estratégias de preservação documental ainda serem assimiladas a partir de ações consuetudinárias de controle e salvaguarda da memória nacional, que apenas coíbem, ou evitam o mal fadado descarte/incineração, como pressuposto de uma cultura de preservação documental no Brasil? Uma ocorrência é fato, não existiria o Arquivo TRT 6a/UFPE, nas condições que hoje disponibiliza suas informações registradas se à documentação tutelada não fosse entendida pelo crivo da Ciência da Informação. Como um campo acadêmico interdisciplinar os conhecimentos dessa púbere ciência pode, imbricada a História, recuperar dos dados contidos nas contendas trabalhistas, transformando-os em informações e memória. 2. Desenvolvimento: Os processos trabalhistas produzidos pelo TRT 6a e o seu lugar de salvaguarda, o Arquivo do Projeto Memória e História expõem-se como dispositivos de uma memória coletiva e vêm lastreando a pesquisa e a produção acadêmica no campo das Ciências Humanas e das Ciências Sociais aplicadas. Podem ser exemplificados por: História, Cultura e Trabalho: questões da contemporaneidade9 (MONTENEGRO, 2011), A mostra fotográfica Cenas de Vida e no Foto Livro Rural10 (ACIOLI E SANTOS, 2010), no projeto de Mestrado Acadêmico em Ciência da Informação da UFPE -2013, Trabalho de Conclusão de Curso - Testemunhos de Memória, Vida e Trabalho. Autos processuais das Juntas de Conciliação e Julgamento da Zona Mata de Pernambuco: 1963- 1978 e pelo artigo acadêmico O 9 História, cultura, trabalho: questões da contemporaneidade. Antonio Torres Montenegro, Regina Beatriz Guimarães Neto, Vera Lúcia Costa Acioli ( org). Recife, Ed. Universitária da UFPE, 2011. 10 Das problematizações que emergiram da leitura dos processos fez-se uma pesquisa de campo, nos anos de 2010 (período de entressafra) e 2011 (período de safra), na Zona da Mata Norte de Pernambuco, municípios de Vicência, Nazaré da Mata e Buenos Aires. Nesse locus podemos presenciar algumas permanências históricas no que tange ao modo de produção do capital ligado ao agronegócio. 5 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. vôo oblíquo do trabalhador do campo por Justiça, Direito e Cidadania apresentado no II Encontro de Justiça e Trabalho11; além de teses e dissertações. Os questionamentos surgidos da experiência de pesquisa no acervo do Projeto Memória e História são um estuário à problematização da memória dos trabalhadores de Pernambuco, por meio do acesso desses à Justiça do Trabalho, via as extintas Juntas de Conciliação e Julgamento, entre 1940 e 1985. Esses órgãos jus trabalhistas geraram, ao longo de quatro décadas, uma vasta documentação institucional com trânsito narrativo entre o público e o privado. Seus registros, vistos por suas balizas temporais, referendam um momento especial no qual ocorreu o processo de construção da identidade do trabalhador brasileiro a partir de 1888, frente à mudança dos meios de produção e capital do uso da mão de obra escrava para a assalariada. Nos 52 anos de vida do país, da jovem República (1889) – já referendada com a abolição da escravatura - ao Estado getulista com a Consolidação das Leis Trabalhistas, foram construindo novos atores nacionais que serviram de pano de fundo às estratégias desses governos. Os discursos sociopolíticos no Brasil passaram a girar em torno do trabalhador, e, dando-lhe significado, ou impondo-lhe signo, o Estado brasileiro criou o seu mundo do trabalho. Talhou esses sujeitos por meio de suas próprias demandas, ora visando à ordem, e por isso atrelavam o trabalho a um saneamento moral12, ora servindo de veículo de ascensão social13, pressuposto de um país grande e desenvolvido. Na construção das identidades laborais, a fronteira entre as práticas coloniais do passado e as dinâmicas capitalistas do presente não foram delimitadas ou rompidas. O reconhecimento do trabalho análogo escravidão, em nossa sociedade, é uma realidade, a permanência da precariedade nas relações trabalhistas é, hoje, fenômeno analisado, com recorrência, em diversos campos disciplinares. A fonte - documento/informação - que compõe esse acervo, portanto, se expõe como modelo à aprendizagem interdisciplinar, como um terreno fértil à produção científica desses sujeitos históricos e de seu mundo. A documentação possibilita a recomposição de cotidianos de embates sociais e políticos, e também 11 O II Encontro de Justiça e Trabalho. Os caminhos para justiça foi realizado no Recife, em Pernambuco, nos dias 21 e 22 de setembro de 2010, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas – UFPE – PósGraduação de História. 12 GOMES, Angela Maria de Castro. A Invenção do Trabalhismo. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p. 11. 13 Id. 6 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. de práticas de resistência, até então apenas do conhecimento - guardado - do Judiciário Trabalhista de Pernambuco. Dessa possibilidade de gerenciamento de informação/conhecimento a sociedade poderá passar a construir seu próprio ponto de vista acerca dos avanços e recuos nas lutas trabalhistas do Estado. Devido ao quantitativo do acervo tutelado à UFPE - aproximadamente 200 mil processos oriundos de 12 municípios pernambucanos14 - entendeu-se o trabalho de pesquisa e extensão, desde o início, como uma tarefa hercúlea. Do total desses dossiês, 11.954 foram trabalhados interdisciplinarmente e encontram-se aptos, postos em gestão documental15. As parcerias de fomento à pesquisa já citadas contemplaram os municípios de Jaboatão de 1963 a 1978, Goiana de 1960 a 1974, Escada de 1963 a 1974 e cinco Juntas de Conciliação e Julgamento do Recife de 1950 a 1967. Essa produção resultou em práticas científicas de recuperação e preservação da informação, cujo escopo era a consolidação de mais um acervo memorialístico dos trabalhadores de Pernambuco. Esse objetivo se concretizou e o acervo se consolidou, apesar de se encontrar em estado de obsolescência devido à ausência de fomentos financeiros que retomem a recuperação da informação e a produção de pesquisa científica. Essa nova possibilidade de acesso à documentação da Justiça do Trabalho de Pernambuco, como um estoque de memória coletiva da história de Pernambuco, resignifica, tanto no âmbito da preservação documental/recuperação da informação, frente à demanda de suas funções sociais, como pela possibilidade de recomposição historiográfica, entendendo essas práticas como um campo produtor de informação cognoscível. As produções e os produtos científicos gerados da experiência no Projeto Memória e História procurou mostrar, no âmbito do mundo rural, que as ações de reclamações trabalhistas carregam em seu bojo relatos de trabalho, de vida e de luta pela sobrevivência. Expõem trajetórias de resistência, em áreas cujo domínio agrário é concentrado – muitas terras nas mãos de poucos – onde o pedido de volta ao serviço é uma constante, mesmo diante de uma convivência laboral incompatível 14 O Arquivo do TRT6/UFPE acolhe a documentação jurídica da Justiça do Trabalho do Estado de Pernambuco, representada por 12 municípios: Jaboatão, Goiana, Recife (9 Juntas), Escada, Cabo,Caruaru, Catende, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Paulista e Pesqueira. 15 JARDIM, José Maria. O Conceito e a Prática de Gestão de Documentos Disponível: http://arquivoememoria.files.wordpress.com/2009/05/o-conceito-e-pratica-gestao documentos.pdf. Acesso em 14-04-2013. 7 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. com a dignidade da pessoa humana. Os processos em que se expõem o pedido de reintegração (volta ao serviço), não raro, estão carregados de informações subliminares, que desvirtuam o vínculo laboral e agudizam as precariedades das relações do trabalho no campo. Assim, em janeiro de 1966, no município de Goiana, um trabalhador rural, analfabeto, apresentou uma reclamatória contra uma empresa agrária proprietária da Usina Santa Tereza16. Disse ter sido demitido injustamente e que desejava ser reintegrado ao serviço ocupado há duas décadas, sem interrupção, nos mais diversos engenhos e usinas da Companhia, só se ausentando dele quando esteve muito doente. Alegou que sua saúde foi prejudicada após um significativo aumento na tarefa – “tarefa essa impossível de ser executada em apenas um dia” – que foi imposta para justificar/completar o aumento do salário mínimo regional fixado por lei. Adoeceu, comunicou o fato à empresa, não recebeu ajuda ou benefício, ao retornar, não mais foi aceito. Houve um “acordo” (redigido pela usina) pelo qual o trabalhador recebeu Cr$ 30.000,00. A Junta não entendeu o “acordo”, na conjuntura que ele se firmou, como um real instrumento de legitimidade e de garantias de direito ao trabalhador. Decidiu, portanto, pela procedência da reclamação, reintegrando o trabalhador, fundamentou que: para dispensa de um trabalhador estável deve-se interpor inquérito judicial fundamentado no artigo 482 da CLT17. Esse artigo ratifica-se, portanto, na concepção do que hoje se funda como a era pós-custodial18 ou sociedade da informação, que historicamente emergiu dos arroubos tecnológicos do pós-guerra e caminha na contemporaneidade diante da vivência humana em redes. A História do tempo presente vem impondo, assim, uma nova forma de ver e pensar a salvaguarda da informação por meio das análises nos campos da Ciência Humana, das Ciências Sociais e Sociais Aplicadas, mas referendadas por uma visão alargada e sistêmica, que transcende o ato de custódia ou guarda. Retomando o caso do trabalhador rural e colocando a decisão dos juízes de 1ª Instância, em análise, vê-se realçado a importância da recuperação, preservação 16 Acervo do Projeto Memória e História TRT 6a/ UFPE - J. C. J – Goiana. Proc. nº 0558/66. O capítulo V da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispõe acerca da rescisão contratual. No artigo 482 sistematiza, em 12 itens (letras de a à l), os motivos para a imposição patronal de uma justa causa: Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...). 18 RIBEIRO, Fernanda. Os Arquivos na era pós-custodial: reflexões sobre a mudança que urge operar. Disponível: http://ler.letras.u.pt/uplopads/ficheiros/artigo10091.pdf. Acesso 14-04-2013. 17 8 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. e acesso a essas fontes no bojo das discussões da função social da informação. A partir desse caso, que em si guarda similitudes com tantos outros, pode-se ampliar o entendimento de uma determinada conjuntura histórica, à medida que os sujeitos envolvidos nessas contendas trabalhistas expõem seus ritos, suas práticas cotidianas, como reflexos de um tempo vivido. A resistência de simples trabalhadores do campo à violação dos direitos trabalhistas já se configura da disposição deles irem à Justiça reclamar por direitos. E as decisões das Juntas podem ser vistas como um caminho ao conhecimento da atuação dos operadores do direito e de suas decisões. Como eles viam, para além da lei posta, o trabalhador? Ao não negligenciarem os indícios mais à margem dos testemunhos como “o acordo feito entre as partes”, os juízes divisaram o homem do trabalho por sua condição social, no seu tempo e no seu espaço. Essas reflexões reforçam a validação desse estoque de informação, como um espaço inserido no âmbito das discussões atuais de preservação documental. A Junta ao decidir que a reclamação do empregado, ora reclamante, poderia ser aceita, abriu uma nova forma de ver e compreender as coisas. Ações como essas abrem precedentes jurídicos e desses surgem às jurisprudências. Deliberando pela procedência da ação, a 1ª Instância o fez mesmo sem a comprovação textual ou verbal do tempo de serviço do trabalhador. Os méritos dos fatos arrolados foram julgados dentro de uma perspectiva conjuntural da vida desses atores sociais. No tempo em questão, a informação e o letramento de homens e mulheres na lida rural inexistiam como representação mais geral, as condições de vida e instrução desses sujeitos, em sua maioria analfabeta, estavam sob o jugo das costumeiras práticas patronais de exploração, na qual forjar documentos, impressões datiloscópicas nos acordos, recibos ou carteiras de trabalho eram realizados conforme as necessidades de cada proprietário de terra. Afinal eles eram a lei. O Projeto TRT 6ª Região/UFPE não surgiu como uma inovação gestou-se modelado a outras estratégias de preservação e acesso à informação de maior amplitude, como o projeto Liber19, no que tange a sua natureza de recuperação da informação e acesso a multiusuário. E outras iniciativas de gestão de documentação institucional, que foram motivadas por de grupos de pesquisadores em seus 19 A FACEPE, em 2008, contemplou o Projeto Liber, fomentando-o como um projeto de pesquisa que visava à ampliação de sua capacidade de operação, dentro da perspectiva de condição multiusuária. 9 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. respectivos centros de ensino superior. Esses a partir pesquisadores a partir do ano 2000 começaram a pensar os estoques de informação judiciais como fértil campo de recomposição historiográfica. Esses profissionais legitimam suas práticas de pesquisas na competência atual do pesquisador em usar novas metodologias, novos objetos e novas tecnologias visando novas possibilidades de preservação e disseminação da informação. Dentro dessa perspectiva, é importante trazer à escrita o fundamento do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFPE para o mestrado acadêmico, na linha de pesquisa Memória da Informação Científica e Tecnológica que pode autenticar o valor desses registros de informação para uma sociedade. Esse parâmetro produção científica define as balizas de uma produção cientifica na área, mas também corrobora um dos porquês do Projeto Memória e História, como tantos outros, terem sido pensados. Assim: Produção de conhecimento sobre o uso social da herança cultural. Ênfase no uso de estoques de conhecimentos produzidos em instituições de desenvolvimento regional e nacional e seu fluxo para fins sociopolíticos e econômicos. Assim, do tema ao problema, o objetivo mais geral desse artigo é pensar, a partir de um estudo de caso, o Arquivo do TRT6ª/UFPE, os estoques de informação, produtores de uma memória coletiva como um bem patrimonial nacional e ou estadual, para além das visões tradicionalistas de custódia que a eles são impostas. E também suscitar questões acerca da ausência de políticas públicas específica de gestão e preservação nesses lugares de memória que só comprometem a função social da informação. Problemática hoje entendida como fenômeno social recorrente, que vem impondo ao arquivo em foco, como a tantos outros, uma função letárgica. Não há uma existência concreta e sim intermitências de sobrevidas adquiridas a cada novo fomento de pesquisa, como mais um sopro de vida. Como objetivo mais específico essa escrita busca descrever a trajetória do modelo de gestão do Projeto Memória e História TRT 6ª Região/UFPE, que por meio de uso racional de um volume reduzido de recursos (financeiros e tecnológicos) conseguiu recuperar, preservar, e dar acesso à informação da memória coletiva dos trabalhadores de Pernambuco de 1940 a 1985. Nesse escopo, ainda, é relevante analisar os recursos tecnológicos utilizados, o fazer arquivístico adotado e a intervenção documental empregada. 10 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. Essa escrita, portanto, situa-se entre fronteiras disciplinares, da Ciência da Informação e da História. O teórico marco fundamentou-se na pesquisa de revisão bibliográfica que para dar concretude aos objetivos transitou, principalmente, mas não de forma única, nesses embates disciplinares. Michel de Certeau20 coloca que a tradição não morre se houver uma intervenção que a transforme e a recrie e com isso fundamenta a necessidade da preservação dos registros humanos e o que advém disso com uma recomposição histórica. Assim, a pesquisa inseriu-se no âmbito da nova história em suas singularidades de afrouxamento de fronteira disciplinar, mas também dos canteiros metodológicos que se insurgem de determinados lugares sociais. Jacques Le Goff21, propondo a ponte reflexiva para o entendimento da construção da memória a partir de campos interdisciplinares, compôs no texto o conceito de memória dentro de uma compreensão contemporânea. Uma perspectiva para além das abordagens humanas biológicas e metafóricas, a da memória tecnológica, informatizável, eletrônica, ou dos cérebros artificiais. Assim, esse estudo de caso também é tido interdisciplinar corroborado pelas concepções de Le Goff. Tais características ratificam a escolha desses autores para compor o marco teórico das análises dessa pesquisa. Caminhado no terreno da Ciência da Informação a pesquisa dialogou com autores que trabalham o caráter polissêmico da memória, entendendo-a como instrumento/suporte, como possibilidade de cognição, matéria da subjetividade humana e como lugar de salvaguarda, em potência ou ação. Esses enfoques mais contemporâneos do conceito de memória o pressupõem apartados do senso comum, de coisa pretérita, como teoriza Marcos Galindo em seu texto: O Domínio da Memória. Nele, a memória abarca uma dimensão atemporal e sistêmica, capaz de responder demandas da sociedade de informação do tempo presente, por preservação e acesso, a partir de alocação dos registros de memória em um sistema de redes – Rede Memorial ou Sistema Memorial. Por meio dessas “novas perspectivas”, a Ciência da Informação e a História vêm dando rumos inusitados a alguns estoques de informação, tanto em práxis, como por construções paradigmáticas. Os motivos podem ser tidos como 20 CERTEAU, Michel. A operação Historiográfica. In A escrita da História. Rio de Janeiro. Forense Universitária. 2010, p. 21 LE GOFF, Jacques. História e Memória. Tradução Bernardo Leitão. 5ª edição – Campinas. SP: Editora da UNICAMP, 2003, p. 463. 11 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. pressupostos: a possibilidade de trabalhar acervos, antes, não acessíveis e o desnude desses espaços de memória pela perspectiva da função social da informação, que é o acesso. Esses campos disciplinares podem, em trabalho concomitante, recuperar e recompor informações arquivísticas, retirando-lhes da inércia, saindo do estado de potencia e transformando-as em ato – conhecimento - dando o sentido que a informação deve ter no tempo presente de fluxo de comunicação. Corroborando, assim, o que Silva e Ribeiro dizem quando: sem memória não seria possível, conceitualizar, não seria possível conhecer e não haveria possibilidade de armazenar informação. (SILVA E RIBEIRO 1998). 3. Conclusão: O artigo: O acervo do Projeto Memória e História TRT6ª Região/UFPE: informação e Memória da História do trabalhador de Pernambuco busca um entendimento às problematizações sociais contemporâneas que pensam a preservação documental como uma realidade nacional e mundial 22. Por meio de estudo de um caso - Arquivo do Projeto Memória e História - abrir a discussão do particular para o geral, entendendo sua existência latente em um contexto de fenômeno social. Visualizar o problema sobre o crivo crítico da fragilidade dessas práticas de preservação, em um Estado Democrático de Direito, frente o patrimônio cultural do seu povo. Suscitar, conquanto, questionamentos: por que os lugares de memória no Brasil são pensados a partir de vontade política e não de políticas públicas? Por que os investimentos públicos que a eles chegam, como no caso em foco via FACEPE, NEAD, IICA, já se fomentam inseridos em uma obsolescência programada? O embasamento dessa escrita desde as primeiras reflexões, com a escolha do caso, as técnicas de coleta das fontes e de sua apreciação crítica, peremptoriamente, se amarra aos objetivos propostos que visam o entendimento do modelo do Projeto Memória e História. As trilhas científicas que levaram a essa 22 Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991 versa sobre a guarda racional dosa Arquivos públicos e privados. Em seus três primeiros artigos expõe-se o escopo das diretrizes legislativas impostas aos lugares de gestão de documento e no capítulo II recorta-se especificamente essa dinâmica, no âmbito da esfera pública. Parte da documentação do TRT6ª Região é registrada pela UNESCO como Memórias do Mundo. Disponível em: http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1466&sid=40. Acesso em 18/10/2012, as 08h25minhs. 12 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. produção acadêmica interdisciplinar foi o método da análise de conteúdo dando ênfase a uma pesquisa conjuntural. Esse caminho metodológico transitou pelo contexto sócio-institucional no qual o registro foi produzido, adotando assim, o método histórico de análise, que foi relacionado às variáveis determinantes de tempo e de espaço, que produzem narrativas com discurso próprio. O documento, como fonte ou problematização, contudo, não é reprodutor de imparcialidade ou de neutralidade, um documento é sempre portador de um discurso que, assim considerado, não pode ser visto como algo transparente23. O valor da representação gráfica – documento - moldurado pelo fenômeno da criação da escrita, nos mais diversos suportes/estados, tornou-se veículo difusor de tradição, práticas, usos e costumes, que perpassaram às gerações imprimindo símbolos e signos, o surgimento da comunicação escrita permitiu que a observação de um fenômeno fosse registrada em diversos tipos de documentos, possibilitando à transmissão de um fenômeno de uma pessoa a outra24. O método posto, portanto, baliza-se por paradigmas que trabalham a comunicação escrita, contida nos registros em foco, documentação justrabalhista, como informação - seja ela como coisa, seja como conteúdo - por meio de abordagens cognitivas de domínio, ou hermenêutica25. O caminho analítico adotado não se distanciou do que Rafael Capurro teoriza como os processos socioculturais, formuladores de informação. Os registros em foco – processos trabalhistas - são narrativas cotidianas e carecem também de entendimentos ligados à análise pelo crivo da História do Cotidiano. E, a história do cotidiano - da vida cotidiana - não se faz apenas das práticas familiares em seus rituais de coletivos, para Mary Del Priori o cotidiano pode ser entendido, por exemplo, a partir de uma dicotomia ritualística de determinado contexto social entre os sujeitos que produzem e os que reproduzem. É a construção da história social por meio dos sujeitos dono do poder e os à margem deste, que, individualmente, e, concomitantemente, compõem um todo, um tecido 23 CARDOSO, Ciro Flamarion e VAINFAS, Ronaldo. História e Análises de Texto. Ciro Flamarion Cardoso e Ronaldo Vainfas (orgs). Domínios da História: ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997, p. 377. 24 RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 2008, p. 228. 25 CAPURRO, Rafael e HJORLAND Birger. O Conceito de informação. Tradutores: Ana Maria Pereira Cardoso Maria da Glória Achtschin Ferreira e Marco Antônio de Azevedo. Disponível em: <http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/ view/54/47>. Acesso em 14-04-2013. 13 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. social: um lugar de conservação, de permanências culturais e de rituais: um lugar privado da História26. A documentação do acervo do Projeto TRT6ª Região/UFPE mostrou-se, portanto, como um veículo de aprendizagem interdisciplinar do trabalhador e de suas práticas, por meio da interpretação conjuntural dos seus registros. Como um estoque de memória coletiva, esse acervo, se insere no campo das discussões e dos conceitos da recuperação, preservação e uso da informação pelo crivo da Ciência da Informação. Sendo a Ciência da Informação um campo interdisciplinar faz-se e refaz-se no caráter polissêmico de seus conceitos e circula com propriedade entre as ciências naturais, humanas e sociais aplicadas, como premissa epistemológica da Pós Modernidade!27 Entretanto, dado às condições de sua finalidade fim que é o acesso, se encontrar em estado latente, esse acervo pode ser problematizado dentro de um fenômeno social sistêmico que, transcendendo o seu estudo de caso e sua validação histórica, ser pensado hoje como um local negligenciado pelo poder público, em vias de se tornar mais um arquivo morto, como tantos outro no Brasil. 4. Referências: CERTEAU, Michel. A operação Historiográfica. In A escrita da História. Rio de Janeiro. Forense Universitária. 2010. CAPURRO, Rafael e HJORLAND Birger. O Conceito de informação. Tradutores: Ana Maria Pereira Cardoso Maria da Glória Achtschin Ferreira e Marco Antônio de Azevedo. Disponível em: <http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/ view/54/47>. Acesso em 14-04-2013. CARDOSO, Ciro Flamarion e VAINFAS, Ronaldo (orgs). Domínios da História: ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997. BARRETO, Aldo Albuquerque. Os Agregados de informação - Memórias, esquecimento e estoques de informação. http://www.alternex.com.br/~aldoibct. 18/09/2012. 26 PRIORI, Mary Del. In Domínios da História. Ensaios de teoria e metodologia. Ciro Flamarion Cardoso & Ronaldo Vainfas (orgs) Rio de Janeiro: Campus, 1997, p. 259. 27 SILVA, Armando Malheiro, RIBEIRO, Fernanda e outros. Arquivística – Teoria e Prática de uma Ciência da Informação. Volume 1. Edições Afrontamento. Porto. 1998, p. vi. 14 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013. BELLOTTO, Heloisa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. Editora Fundação Getúlio Vargas. RJ - 2ª edição revisada e ampliada, 2004. BOSI, Ecléa. Memória e Sociedade: lembranças dos velhos. 3ª ed. São Paulo: Cia das Letras, 1994. GALINDO, Marco. Patrimônio memorial e instituições públicas no Brasil. In: Inovação cultural, patrimônio e educação / Angel Espina Barrio, Antonio Motta, Mário Hélio Gomes, organizadores. – Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2009. 392 p. GALINDO, Marcos. Tecnologia &Memória. Revista ieb, no 5º. 2012 set/mar p. 182. GOMES, Ângela Maria de Castro. A Invenção do Trabalhismo. 2ª Edição – RJ: Relume Dumará, 1994. JARDIM, José Maria. O Conceito e a Prática de Gestão de Documento. http://arquivoememoria.files.wordpress.com/2009/05/o-conceito-e-pratica-gestaodocumentos.pdf. 18/09/2012. LE COADIC, Yves-François. A Ciência da Informação. Tradução de Maria Yêda F. S.de Filgueiras Gomes. Brasília, DF: Briquet de Lemos 1996. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/93817568/LE-COADIC-Yves-Francois-A-ciencia-dainformacao. Acesso em 14-04-2013. LE GOFF, Jacques. História e Memória. Tradução Bernardo Leitão. 5ª edição – Campinas. SP: Editora da UNICAMP, 2003. PRIORI, Mary Del. In Ciro Flamarion Cardoso & Ronaldo Vainfas. Domínios da História. Ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997. RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 2008. ROBREDO, Jaime. Da ciência da informação revisitada: aos sistemas humanos de informação. Brasília: Thesaurus; SSRR Informação, 2003. SANTOS, Paulo Roberto Elian dos. Arquivista no Laboratório: História, teoria e método de uma disciplina. RJ: Teatral; Faperj, 2010. SILVA, Armando Malheiro, RIBEIRO, Fernanda e outros. Arquivística – Teoria e Prática de uma Ciência da Informação. Volume 1. Edições Afrontamento. Porto. 1998. 15 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 25 - Ano: 2013 (Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 7-10 de Julho de 2013 Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis/SC Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O Arquivo do Projeto Memória e História TRT6ª REGIÃO/UFPE: informação, preservação e acesso. Memória do trabalhador de Pernambuco de 1940 a 1985. Creator An entity primarily responsible for making the resource Valéria José Silva Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Subject The topic of the resource Temática I: Tecnologias de informação e comunicação – um passo a frente - Trabalho científico Description An account of the resource A existência do Arquivo do Projeto Memória e História TRT6ª Região/UFPE fundamenta-se na sua natureza de tutor da massa documental produzida pela Justiça do Trabalho de Pernambuco de 1940-1985. As estratégias de gestão da informação adotadas pelo projeto, nos quatro anos de sua vida útil possibilitaram a preservação, a recuperação e o acesso à informação do trabalhador pernambucano de 1940 a 1985. A construção de uma memória coletiva – a memória do trabalhador de Pernambuco - vem sendo recomposta por meio da análise de conteúdo dos processos trabalhistas demandados às extintas Juntas de Conciliação e Julgamento. A presente escrita é a arquitetura do pré-projeto submetido, à seleção do mestrado acadêmico de 2013, em Ciência da Informação, na Universidade Federal de Pernambuco e objetiva, mais especificamente, descrever a trajetória do modelo de gestão documental \racional\" que foi utilizado" Language A language of the resource pt cbbd2013