http://repositorio.febab.org.br/files/original/8/2163/1273-1286-1-PB.pdf 3afbe072d62df4d2443718a06bea53be PDF Text Text A nova perspectiva para as bibliotecas públicas, o livro e a leitura: discutindo as políticas públicas culturais no Brasil André Pequeno dos Santos (USP) - pequenoroyale@gmail.com Resumo: Este trabalho tem como objetivo discutir a questão das bibliotecas públicas, do livro e da leitura a luz das ultimas iniciativas governamentais em torno de políticas que viabilizem a popularização dos hábitos de ler entre os brasileiros, bem como a ampliação, modernização, criação e desenvolvimento de bibliotecas públicas no país. Para isso, toma como base duas importantes pesquisas realizadas pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Instituto Pró-Livro: o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais e o Retratos da Leitura no Brasil, que respectivamente abordam em números o estado da rede de bibliotecas públicas no país e as condições de leitura e da relação do brasileiro com o livro. Discute também a possibilidade de incorporação tal como está sendo feito nos Estados Unidos através da Digital Public Library of America (DPLA), de um ambiente digital incorporado às bibliotecas físicas que possam expandir o alcance dos riquíssimos acervos existentes no país, oferecendo não só raro conteúdo histórico e obras de domínio público, mas também obras de acesso cotidiano mediada por ações que dialoguem com as perspectivas do livre acesso. Palavras-chave: Bibliotecas públicas. Políticas públicas. Políticas culturais. Livro e leitura Área temática: Bibliotecas Públicas Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 A nova perspectiva para as bibliotecas públicas, o livro e a leitura: discutindo as políticas públicas culturais no Brasil Resumo Este trabalho tem como objetivo discutir a questão das bibliotecas públicas, do livro e da leitura a luz das ultimas iniciativas governamentais em torno de políticas que viabilizem a popularização dos hábitos de ler entre os brasileiros, bem como a ampliação, modernização, criação e desenvolvimento de bibliotecas públicas no país. Para isso, toma como base duas importantes pesquisas realizadas pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Instituto Pró-Livro: o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais e o Retratos da Leitura no Brasil, que respectivamente abordam em números o estado da rede de bibliotecas públicas no país e as condições de leitura e da relação do brasileiro com o livro. Discute também a possibilidade de incorporação tal como está sendo feito nos Estados Unidos através da Digital Public Library of America (DPLA), de um ambiente digital incorporado às bibliotecas físicas que possam expandir o alcance dos riquíssimos acervos existentes no país, oferecendo não só raro conteúdo histórico e obras de domínio público, mas também obras de acesso cotidiano mediada por ações que dialoguem com as perspectivas do livre acesso. Palavras-chave: Bibliotecas públicas. Políticas públicas. Políticas culturais. Livro e leitura Temática IV: Bibliotecas Públicas. Introdução As mais recentes pesquisas revelam números interessantes no que diz respeito às bibliotecas públicas brasileiras, os leitores e seus hábitos de leitura. No contexto em que se presta este trabalho, introduzir estes números torna-se importante na compreensão do estado atual das políticas públicas culturais e permite traçar um paralelo da presente realidade com possibilidades que podem ser exploradas a partir de iniciativas como o Plano Nacional de Cultura (PNC), Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e de demais atividades desenvolvidas, coordenadas e discutidas por órgãos como o Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Fundação Biblioteca Nacional, Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, Instituto Pró-Livro, Frente Parlamentar em 1 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Defesa da Biblioteca Pública, Câmara Brasileira do Livro, CERLALC, iniciativa privada, entre outros. A introdução dos dados servirá como argumento principal na busca de um norte, um sentido na questão atual das bibliotecas públicas, dos livros e dos leitores. A partir destes dados e tomando os Planos Nacional de Cultura e Plano Nacional do Livro e da Leitura, duas das mais ambiciosas tentativas de não só democratizar, mas principalmente desenvolver as atividades ligadas à leitura, o objetivo deste trabalho é discutir os desafios a serem enfrentados, as conquistas e as possibilidades em busca do fortalecimento das bibliotecas (principalmente as bibliotecas públicas), da valorização do livro, do desenvolvimento da economia do livro e do fomento a leitura e a formação de mediadores, pontos estabelecidos como os quatro eixos principais do PNLL e nas metas voltadas para as bibliotecas públicas no PNC, para o livro e a leitura. Argumenta-se também a favor de condições que viabilizem tal qual está ocorrendo nos Estados Unidos, na formação de um acervo nacional digitalizado, a Digital Public Library of America (DPLA), incrementando, entre outras coisas o acervo das bibliotecas, reforçando a importância do papel já consolidado da internet como fonte distinta de acesso à informação, à cultura e ao conhecimento. 1. Bibliotecas públicas, os livros e os seus leitores: uma breve discussão sobre seus números A relação do Brasil com suas bibliotecas públicas historicamente nunca foi das mais saudáveis. A preocupação com a qualidade destes importantes equipamentos culturais sempre foi tratado a partir de concepções simplórias (e evidentemente equivocadas) que permitem exercer o pensamento de que basta uma sala ou algum espaço relativamente amplo, alguns livros e uma bibliotecária extremamente mal-humorada (já que não se deve fugir dos clichês mais caros à profissão) que já temos aí uma solução digna para os problemas relativos a este importante insumo cultural é que o livro e a relação que surge entre os seus potenciais leitores. Isso quando não se fala em dificuldades de acesso a estes equipamentos culturais que vão das mais variadas ordens: localização, horário de funcionamento, estrutura, acervo... 2 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Naudé ao pensar a biblioteca como ambiente público e essencialmente universal, estimulou discussões e práticas que modificariam de sobremaneira a questão. O Brasil, contudo, demonstra certo atraso em questões1 que para países como França, Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha já parecem ter sido superadas. As preocupações políticas recentes em torno da questão da cultura, do patrimônio cultural, do conhecimento e educação parecem, todavia, ter dado novo fôlego à questão. Muitos estudos surgiram sobre os mais variados temas e entre aqueles que merecem destaque no âmbito das bibliotecas públicas estão o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais (2009) e os Retratos da Leitura no Brasil (2011), realizadas respectivamente pela Fundação Biblioteca Nacional e pelo Instituto Pró-Livro. Destaca-se que Os resultados até aqui obtidos revelam que ainda há mais perguntas que respostas, por exemplo: Como despertar no jovem o gosto pela leitura? Quais práticas são efetivas na mediação da leitura? Como formar professores-leitores? Como transformar municípios em municípios leitores? Qual o percurso para a construção de um país de leitores? O que já alcançamos nesse sentido? O que falta construir? (INSTITUTO PRÓ-LIVRO, 2012, p. 10). : Ao longo desta seção serão apresentadas algumas questões retiradas a partir de tabelas, gráficos e figuras organizadas e selecionadas, contendo os dados mais relevantes para os fins deste trabalho, apresentando de forma clara e objetiva parte das questões mais importantes conduzidas pela Fundação Biblioteca Nacional e Instituto Pró-Livro em torno de suas pesquisas das bibliotecas públicas, dos leitores e das suas relações com os livros2. Num panorama geral, se percebe o quanto o Brasil tem a evoluir no objetivo de cobrir todo o seu território com bibliotecas públicas3. Somente 79% dos municípios brasileiros contam com ao menos uma biblioteca pública 1 Estas questões podem ser entendidas como a quantidade de bibliotecas públicas existentes, diminuindo o número de usuários por biblioteca pública; melhora nos acervos; acessibilidade; desenvolvimento de coleções digitais baseadas na digitalização de acervos físicos, facilidades no acesso, localização; atividades de extensão, multiplicidade de suportes etc. 2 Os gráficos, figuras e tabelas estarão disponíveis em um anexo virtual deste trabalho. A indicação será feita através de notas de rodapé. O seu intuito é complementar e enriquecer a discussão a partir de dados organizados dos estudos conduzidos pela Fundação Biblioteca Nacional e Instituto Pró-Livro. 3 Ver Tabela 1 em anexo virtual no link: https://www.dropbox.com/s/5kfwjb9egphd9p5/Anexo%20Virtual%20do%20Trabalho.pdf 3 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 instalada e em pleno funcionamento. O que fica evidenciado é o descaso frente a situação nas regiões norte e nordeste, com 66 e 64% de municípios apresentando ao menos uma biblioteca pública4. Desconsiderando o Distrito Federal que possui índice de 100%, destacam-se os estados do Espírito Santo e do Piauí, por possuírem o melhor e o pior índice de bibliotecas públicas, respectivamente, 97% e 34%. Em relação ao índice que mede o número de habitantes por biblioteca pública, no Brasil essa média se da por 1 biblioteca publica para cada 33.000 habitantes5. Na observação das capitais, segundo o “Cultura em Números: Anuário de Estatísticas Culturais 2009” publicado pelo Ministério da Cultura, Curitiba apresenta média superior a nacional, com 1 biblioteca para cada 26.000 habitantes. Manaus em compensação apresenta 1 biblioteca para 1.580.000 habitantes. No que diz respeito às características gerais das bibliotecas públicas, se percebe uma média nacional de 296 empréstimos mensais; seus usuários utilizam em média 1,9 vezes por semana; num espaço médio de 177m², com 4,2 funcionários responsáveis entre outras coisas pelo atendimento, trabalho técnico e administrativo. Um dado importante a se trazer para a discussão reside no período de funcionamento das bibliotecas: 99% delas ficam abertas de segunda a sexta; somente 12% aos sábados; 1% aos domingos. Mais: 99% das bibliotecas funcionam somente no período da manha, enquanto somente 12% delas funcionam (também) de noite. Quanto à capacitação dos dirigentes das bibliotecas, somente 48% tem algum curso na área de biblioteconomia, prevalecendo 52% sem formação na área, que varia em profissionais de pedagogia, história e letras. Salienta-se que somente 57% possuem curso superior, enquanto 40% ensino médio, 2% ensino fundamental II e 1% dos dirigentes possuem o ensino fundamental I. Em relação ao acesso a internet, vê-se o seguinte quadro: 45% das bibliotecas possuem acesso à internet; 55% não possuem e somente 29% das que possuem acesso permitem algum tipo de serviço pela internet aos seus 4 Ver Figura 1 em anexo virtual Em nível de comparação, a Argentina apresenta 1 biblioteca para cada 17.000 habitantes; já a França apresenta a positiva média de 1 biblioteca pública para cada 2.500 habitantes (Conselho Federal de Biblioteconomia via Folha de São Paulo, 2009). 5 4 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 usuários, como, por exemplo, acesso a base de dados, enciclopédias, e-books etc. A media de computadores nas bibliotecas também é digna de observação já que somente 64% delas possuem tal equipamento, impossibilitando, entre outras coisas, processos empréstimos, devoluções de catalogação, e renovações dos classificação, indexação, livros por softwares de gerenciamento de bibliotecas e o acesso a sites, blogs, redes sociais e demais conteúdos na rede por parte dos usuários. A relação do usuário com a biblioteca é um dos focos mais importantes nos estudos e avaliação de propostas que desenvolvam questões baseadas no estimulo à utilização destes equipamentos culturais. Somente 67% dos usuários afirmam existir uma biblioteca na sua cidade, sendo que 71% consideram as bibliotecas facilmente acessíveis6. A mesma pesquisa relata que 75% dos brasileiros não frequentam bibliotecas, tendo apenas 7% uso frequente e outros 17% que utilizam de forma não regular. Dentre os tipos de biblioteca, destacam-se as bibliotecas escolares/universitárias e públicas, sendo utilizadas por, respectivamente 64 e 50% dos usuários. Quando se pensa os motivos que afastam possíveis usuários das bibliotecas públicas, muitas são as razões que vem a mente. Infelizmente, a constatação de que 33% dos usuários não utilizariam de maneira alguma uma biblioteca assusta muito mais do que a possível falta de livros, revistas, acesso a internet, jogos e atividades de extensão cultural ou ainda um bom bibliotecário7. Lessig (2004) ao analisar as possíveis causas que afastaram os usuários da compra de produtos musicais (mais precisamente CDs), colaborando para o declínio da indústria musical, constatou a crescente competitividade por outras mídias, tais como filmes, jogos, internet... O seu argumento buscava sustentar que não cabia à pirataria ser a única culpada pelas constantes perdas da indústria fonográfica (e aqui podemos estender a questão para toda a indústria cultural baseada no copyright). Pode-se argumentar com relativa concordância de ideias que a concorrência de outras mídias acaba sendo decisiva neste cenário. Até mesmo a incorporação da pirataria como proposta de livre compartilhamento e “pilhagem” dos conteúdos culturais diversos. 6 7 Ver figuras 2 e 3 do anexo virtual Ver figura 4 do anexo virtual 5 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Contudo, os índices de leitura no Brasil apontam para mais de um caminho. Existe, todavia, uma defasagem nos hábitos e no gostar de ler do brasileiro que não podem ser exclusivamente atribuídos a questões outras que não a falta de incentivo às atividades literárias. O imaginário das bibliotecas para o brasileiro acaba dando alguns indícios à questão. Apenas 12% consideram como um ambiente de lazer, contra 71% e 61% que respectivamente pensam a biblioteca como lugar de estudos e pesquisa. Um dado interessante também demonstra que só 2% veem nas bibliotecas um ambiente para atividades culturais de extensão, tais como concertos, exposições etc. Parece óbvio que a determinação (consciente ou não) da biblioteca como lugar próprio a um lugar que atenda as demandas do trabalho e da escola/faculdade acaba por distanciar a prática da leitura como lazer, entretenimento e ganho cultural. Tal questão fica evidenciada ao se observar as preferências do brasileiro no que diz respeito ao seu tempo livre. A leitura ocupa somente a sétima colocação, com 28% de preferência dos brasileiros8. O que preocupa é que em relação à pesquisa realizada em 2007 pelo Instituto Pró-Livro, houve uma diminuição de 8 pontos percentuais na preferência da leitura no tempo livre do brasileiro9. Estes foram apenas alguns dos muitos dados existentes nas pesquisas do Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais e Retratos da Leitura no Brasil. Contudo, elas possibilitam a compreensão de se pensar e discutir políticas culturais que valorizem o desenvolvimento de bibliotecas públicas, a sua modernização, incorporação de outras práticas culturais em que, todavia, o incentivo a leitura esteja sempre em destaque. Na próxima seção serão apresentadas provavelmente duas das mais ambiciosas políticas culturais de caráter público voltadas às bibliotecas públicas, aos livros e a leitura: Trata-se do Plano Nacional de Cultura (PNC) e 8 Ver figura 5 do anexo virtual Segundo critério adotado pelo Instituto Pró-Livro, leitor é todo aquele que leu nos últimos três meses, ao menos um livro, inteiro ou partes dele. Em contrapartida, o não leitor é todo aquele que não realizou nenhuma leitura em igual período de três meses, mesmo tendo lido algum livro nos últimos 12. Partindo deste principio, no Brasil estima-se o número de leitores em 50% da população, o que compreende mais de 85 milhões de habitantes. Contudo é um decréscimo em relação à pesquisa realizada em 2007 que apontava os leitores como sendo 55% da população, ou 95,6 milhões de habitantes na ocasião. 9 6 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). Outros importantes movimentos em busca do fortalecimento da cultura através dos livros e bibliotecas que ocorrem por meio de mobilizações, parcerias e discussões da Fundação Biblioteca Nacional, Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, Frente Parlamentar em Defesa da Biblioteca Pública, Instituto Pró-Livro, entre outros, serão brevemente mencionados com o objetivo de compreender que a causa em jogo é mais do que urgente para um país que pretende melhores índices de desenvolvimento social, cultural e educacional. 2. O Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) e o Plano Nacional de Cultura (PNC): as políticas culturais10 em apoio à biblioteca, ao livro e a leitura O Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) surgiu como política pública cultural no ano de 2006. Sua proposta é planejar, discutir, organizar e executar projetos que fomentem, disseminem e incentivem a leitura no país. Em outras palavras, trata-se de “um conjunto de projetos, programas, atividades e eventos na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas em desenvolvimento no país, empreendidos pelo Estado (em âmbito federal, estadual e municipal) e pela sociedade” (PNLL, 2013). Seu trabalho se baseia a partir de quatro eixos, que, todavia, podem e devem dialogar entre si: Democratização do acesso11; Fomento à leitura e à formação de mediadores12; Valorização do livro e da leitura13 e Desenvolvimento da economia do livro14. 10 Uma breve definição de política cultural, com fins descritos aponta para “intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas” (TEIXEIRA COELHO, 2012, p. 313). As intervenções realizadas não necessariamente dizem respeito a apresentação de normas jurídicas ou procedimentos semelhantes que se originam exclusivamente das funções de Estado. Existe o que Teixeira Coelho chama de “intervenções diretas de ação cultural” que podem partir dos mais variados segmentos da sociedade. 11 Entre outras coisas propõe a implantação, revitalização e fortalecimento de bibliotecas, em iniciativas que podem assumir parceria com a Fundação Biblioteca Nacional e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; conquista de novos espaços de leitura, distribuição de livros gratuitos, incorporação de tecnologias de informação e comunicação. 12 Prevê a formação de mediadores de leitura; de projetos sociais, projetos de pesquisa e fomento nas áreas do livro e leitura; sistemas de informação nas áreas de bibliotecas, bibliografia e mercado editorial. 13 Neste eixo consistem ações que criem uma consciência em torno da importância do livro como insumo cultural, bem como da importância social da leitura; ações para converter em fomento às práticas sociais de leitura em política de estado e publicações impressas ou não em que se destaque o 7 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Foram praticamente 600 ações desenvolvidas pelos governos federal, estadual, municipal e sociedade civil até o final de 2012 nos quatro eixos existentes. Os entrelaçamentos conceituais e práticos da ação do Estado com a sociedade e a indissociabilidade entre a cultura e a educação na formação de leitores são pontos referenciais que o PNLL do Brasil possui e foram intensamente debatidos e assimilados como necessidade da política pública de leitura em inúmeros foros internacionais (PNLL, 2010, p. 16). Uma das questões mais importantes no desenvolvimento social e cultural, a leitura no Brasil é fonte de intermináveis debates entre pesquisadores, professores, bibliotecários, editores e profissionais da informação e fonte de imensa preocupação. Analisando friamente os números, no Brasil, o índice médio de livros lidos se dá na casa de 1,3 por habitante. São números muito baixos se comparados a países como a Colômbia em um habitante lê 2,4 livros em média A comparação se torna ainda mais grave quando se pega como exemplo países como Estados Unidos, Inglaterra e França onde a média de livros lidos são de 7, 5,1 e 4,9 por habitante, respectivamente. Para Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura Um governo preocupado com o empoderamento de seus cidadãos, com a autonomia dos sujeitos individuais e coletivos da nação, investe em livros, em leitura. Isso porque entende que a leitura não só qualifica a relação com as outras áreas da cultura como também qualifica a relação do indivíduo com a saúde, com o mundo do trabalho, com o trânsito e a cidade, com o ambiente natural e social, possibilitando a superação de limitações físicas e simbólicas. Nosso grande desafio é fazer com que a experiência da leitura, ainda pouco vivenciada no cotidiano, seja um momento de prazer e fruição. No Brasil lê-se, em grande medida, por obrigação (PNLL, 2010, p. 9). papel da leitura e sua consequente valorização publicações impressas ou não em que se destaque o papel da leitura e sua consequente valorização. 14 Aqui os esforços se justificam no apoio a cadeia produtiva e criativa do livro; fomento à produção, distribuição, circulação e consumo de bens de leitura e valorização de produtos ligados a leitura no exterior. 8 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Neste contexto, cabe destacar o Plano Nacional de Cultura, estabelecido pela lei 12.343 de 2 de dezembro de 2010. Sua ação se baseia no planejamento e implementação de políticas públicas de médio e longo prazo (até 2020) que valorizem, promovam, sustentem e protejam a diversidade cultural brasileira15. O Plano se estrutura em três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica; como direito de cidadania; e como campo potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Essas dimensões, por sua vez, desdobram-se nas metas, que dialogam com os temas reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação e fruição; circulação, difusão e consumo; educação e produção de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e fomento e financiamento (PLANO NACIONAL DE CULTURA, 2010, p. 9). O PNC mobiliza diversas ações sobre a cultura nacional a partir de 53 metas. Entre as metas de interesse deste trabalho destacam-se: média de 4 livros lidos no ano por brasileiro, fora do aprendizado formal; 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento; 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados; 100% de bibliotecas públicas disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Por trabalhar com metas a médio e longo-prazo, se comprometendo a ter índices minimamente satisfatórios até 2020, o Brasil pode se notabilizar por finalmente construir uma agenda comum e interministerial em torno da cultura, mobilizando todas as esferas do executivo bem como a sociedade civil.. 3. Das políticas as práticas: O que PNLL e PNC podem fazer para desenvolver a leitura a partir do fortalecimento das bibliotecas públicas. 15 . Diversidade esta que se “expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País” (PNC, 2013). 9 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 A breve apresentação do PNC e PNLL enquanto propostas de políticas públicas culturais serviu como exemplo de ações orientadas com base na agenda nacional de preocupações de desenvolvimento social. Seu foco, evidentemente, parte da importância em desenvolver nos cidadãos o hábito da leitura, estimulando o gosto pelas mais variadas obras, desvinculando o livro de atividades unicamente voltadas para questões do trabalho e estudo; implementando, equipando e modernizando as bibliotecas públicas. Conforme fora analisado, no Brasil somente 79% dos municípios dispõem de ao menos uma biblioteca pública. A ênfase do PNC em zerar o número de municípios brasileiros sem bibliotecas é louvável. A Lei nº12.244, por exemplo, torna obrigatório até o ano de 2020 a existência de uma biblioteca nas instituições pública ou privada de ensino. O que se percebe é uma mobilização política em torno da questão que favorece iniciativas como a campanha “Eu Quero a Minha Biblioteca”, organizadas pelo Instituto EcoFuturo em parceria com Academia Brasileira de Letras, Conselho Federal de Biblioteconomia, Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, Instituto de CoResponsabilidade pela Educação, Movimento por um Brasil Literário, Instituto Ayrton Senna, Instituto C&A, Rede Marista de Solidariedade e Todos pela Educação. Para os idealizadores da Campanha: Há recursos públicos para a educação que podem garantir a criação e a manutenção de bibliotecas em escolas públicas. Portanto, a convicção de que, com a cooperação entre os diversos setores, a democratização do acesso às legislações e recursos existentes e o controle social pela população, será possível planejar caminhos que garantam a efetivação da lei e que assegurem, em 2020, que as metas estabelecidas em 2010 sejam cumpridas (EU QUERO MINHA BIBLIOTECA, 2013). O apoio e o desenvolvimento de práticas que valorizem as bibliotecas públicas também existem. O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) investe junto a Fundação Biblioteca Nacional, na implantação e modernização de bibliotecas públicas, na doação obras produzidas graças ao apoio das leis de incentivo fiscal, no mapeamento das bibliotecas (e aqui elas podem ser públicas, escolares, universitárias, especializadas ou comunitárias) existentes 10 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 no país, “levantando dados sobre a relação institucional, público, acervo, serviços, infraestrutura e gestão” (CNBP, 2013). Os manifestos da IFLA e de Caracas, por exemplo, propõem o desenvolvimento e fortalecimento da rede de bibliotecas públicas e relacionam a sua importância no desenvolvimento das funções sociais baseada na cultura e informação. Mas tanto PNLL quanto PNC devem trabalhar alem da implantação de bibliotecas públicas em 100% do território nacional. Deve-se diminuir o número de usuários por biblioteca pública, que no Brasil, assume a espantosa média de 1 biblioteca para cada 33 mil usuários. Pode-se atribuir à questão importante destaque, pois parte do principio de acesso facilitado a um equipamento cultural, diversificação de recursos e obras e ainda, de ambientes distintos às praticas de sociabilização entre os individuos. Mas para conquistar, estimular e fidelizar usuários, tais bibliotecas devem se reinventar. A biblioteca deve sair do seu lugar tradicional como ambiente exclusivo de livros e suportes materiais. Elas devem assimilar atividades de extensão, relacionando a leitura a outras práticas culturais, contribuindo para a diversificação das atividades que podem ser desenvolvidas pelos usuários. Florian (2012) aponta para a questão de se organizar uma programação diversificada em bibliotecas públicas que fuja do tradicional ambiente dos livros e que conte com a participação do público local. Entendemos que a nossa missão é, primeiramente, promover o acesso à leitura e à literatura, mas sem perder de vista que a nossa rede integra uma rede maior, da qual fazem parte os teatros distritais, o Theatro Municipal, a Biblioteca Mário de Andrade (que é um departamento autônomo), os centros culturais e suas bibliotecas, cinemas e casas históricas (FLORIAN, 2012, p. 57). Neste sentido, parece adequado falar das Fábricas de Cultura, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que se não pode ser caracterizada como uma biblioteca de forma exclusiva, acaba compondo com ela alternativas interessantes de ação e mediação cultural através de atividades em artes plásticas, música, dança, circo, teatro etc. “Além disso, o local serve de espaço para difusão cultural, abrigando espetáculos para toda a comunidade nos fins de semana” (FÁBRICAS DE CULTURA, 2013). 11 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Ao enfatizar o desenvolvimento deste equipamento cultural em centros menos favorecidos na capital paulista, o projeto pode colaborar com o desenvolvimento cultural local e permitir intercâmbios culturais diversos nos mais variados níveis. O papel da internet e das ferramentas sociais também deve ser incentivado. E neste sentido, importantes medidas devem ser tomadas no caminho ao acesso mais amplo e disseminado à informação cultural, técnica e científica. Ainda no plano das políticas públicas, o Brasil deve discutir o modelo já adotado nos Estados Unidos de uma biblioteca nacional organizada a partir da internet e que tem em vista disponibilizar sem nenhum custo as obras em domínio público de importantes instituições acadêmicas e culturais do país em um projeto liderado por Robert Darnton, destacado historiador e diretor do conjunto de bibliotecas da Universidade de Harvard. Trata-se da Digital Public Library of America (DPLA). Darnton (2010), inclusive aborda a questão do futuro do livro a partir da atividade iniciada pelo Google em torno da digitalização de grandiosos acervos universitários nos Estados Unidos que não só atingiram os livros de domínio público, como aqueles ainda protegidos pelas leis de direito autoral. Suas contribuições alertam não para o fim do livro como conhecemos; opinião compartilhada, entre outros por Umberto Eco e Jean-Claude Carriére (2010), mas sim para uma tendência a convergir os serviços das tradicionais bibliotecas físicas com as potencialmente inovadoras bibliotecas digitais, expandindo não só o domínio do conhecimento tornado público, como também colaborando para a preservação histórica e cultural das obras já produzidas pelo homem, independente do meio pelo qual foi produzido. No Brasil, grande passo foi dado com a Lei de Acesso à Informação16, contudo é preciso expandi-la, discutir novas possibilidades, propor parcerias e tomar políticas como o PNC e o PNLL fundamentais na expansão da cultura pelo meio digital, sempre reforçando o aspecto binominal tão característico destas políticas. 16 A Lei Nº 12.527 foi sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff torna livre o acesso às informações públicas produzidas pelos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para mais informações, ver: http://www.acessoainformacao.gov.br 12 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Considerações finais A breve apresentação de alguns dos dados referentes às pesquisas do Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais e Retratos da Leitura no Brasil permitiu a introdução de alguns problemas relacionados à questão das bibliotecas públicas, do livro e leitura. Mostraram que, no Brasil, os índices ainda estão longe do ideal, que tanto bibliotecas quanto os livros ainda são produtos subestimados, quando não marginalizados quando se constata, entre outras coisas, que 33% da população considera que nada os faça entrar em uma biblioteca, independente das melhorias que podem ser implantadas em busca de um equipamento cultural que não sirva apenar como lugar de estudos e pesquisa, como indicou ser o imaginário do brasileiro. Pode e deve servir como ambiente em que o livro e atividades culturais de extensão se tornem tão atraentes como assistir TV, sair com os amigos, escutar música, jogar vídeo game, navegar na internet, ver filmes e shows etc. Ao se propor como meta mais do que duplicar o número dos livros lidos pelo brasileiro, de 1,3 para 4 (excetuando daí os livros do aprendizado formal), valoriza-se o livro e o papel da leitura, o trabalho de mediadores, a cadeia produtiva do livro estabelecendo melhores condições de compra e a visitação e utilização de bibliotecas públicas, destacando aqui o seu papel como equipamento multicultural. Estas, contudo, devem ser instaladas não tendo somente como meta cobrir 100% dos municípios brasileiros, mas sim diminuir a média de usuários por biblioteca pública que hoje é na casa de 1 biblioteca pública para cada 33 mil usuários. O fortalecimento da rede de bibliotecas públicas passa então pela melhor oferta destes equipamentos culturais; no desenvolvimento constante do seu acervo; nas melhores condições de acessibilidade para portadores de deficiência; horários flexíveis, que permitam não só a presença de jovens, público tão almejado pelas bibliotecas, mas também de trabalhadores, aposentados e donas de casa; em atividades de extensão que trabalhem os livros e outras manifestações culturais como música, teatro, cinema, dança, artes plásticas; em bibliotecas mais atraentes e que possam aumentar substancialmente a baixa média nacional de 293 livros emprestados por mês; explorar o potencial 13 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 da internet na formação de redes integradas e na criação biblioteca pública digital que não só possa abrigar obras de domínio público de importante valor histórico e cultural, mas também de obras protegidas pelas leis de copyright, propondo parcerias com as representantes da cadeia editorial brasileira e internacional. A valorização das políticas culturais estabelecidas no Brasil e as diversas discussões e integração do país no cenário internacional, graças a parcerias com o CERLALC, podem fazer do Brasil uma referência entre as potencias emergentes, se tornando, inclusive, referência para outros países que buscam políticas públicas e culturais que valorizem o papel do livro e da leitura como formadora cívica de uma nação. São muitos desafios. Caminhos que passam por políticas voltadas ao médio e longo prazo e que estejam alinhadas á agenda nacional, independente do partidarismo político. O interesse público e a sociedade só têm a ganhar com isso. Referências BRASIL. Ministério da Cultura. Censo nacional das bibliotecas públicas municipais. Brasília, DF: FBN, SNBP, 2009. BRASIL. Ministério da Cultura. Cultura em números: anuário de estatísticas culturais 2009. Brasília, DF: MinC, 2010. 243 p. BRASIL. Ministério da Cultura. Metas do Plano Nacional de Cultura. Brasília, DF: MinC, 2011. DARNTON, Robert. A questão dos livros: passado, presente e futuro. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. 231 p. ECO, Umberto; CARRIÈRE, Jean-Claude. Não contem com o fim do livro. Rio de Janeiro: Record, 2010. 269 p. EU QUERO A MINHA BIBLIOTECA. A campanha. Disponível em: < http://www.euquerominhabiblioteca.org.br/campanha>. Acesso em 26 mai. 2013. FOLHA DE SÃO PAULO. O acervo digital dos Estados Unidos vem aí. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/1231427-o-acervodigital-dos-estados-unidos-vem-ai.shtml>. Acesso em 24 mar. 2013. FLORIAN, Marlon. Programação cultural em bibliotecas públicas: estruturação, investimento e ampliação. In: Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas. Bibliotecas Públicas: ações, processos e perspectivas. São Paulo: CSMB, 2012. 68 p. 14 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 IFLA/UNESCO. Manifesto da IFLA/UNESCO sobre as bibliotecas públicas. Disponível em: < http://archive.ifla.org/VII/s8/unesco/port.htm>. Acesso em 26 mai. 2013. INSTITUTO PRÓ-LIVRO. Retratos da leitura no Brasil. São Paulo, SP, 2011. 185 p. LESSIG, Lawrence. Cultura livre: como a mídia usa a tecnologia e a lei para barrar a criação cultural e controlar a criatividade. [S.I.]: Creative Commons, 2004. 333 p. PLANO NACIONAL DE CULTURA (PNC). Disponível em: < http://www.cultura.gov.br/plano-nacional-de-cultura-pnc->. Acesso em 23 mar. 2013. PLANO NACIONAL DO LIVRO E DA LEITURA. Estado e sociedade atuando pelo desenvolvimento da leitura no Brasil. Brasília: Ministério da Cultura, 2010. __________ PNLL: textos e história. São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 2010. 340 p. SECRETARIA DA CULTURA. Fábricas de cultura. Disponível em: < http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/FabricasDeCultura/fabricas.html>. Acesso em 26 mai. 2013. SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS. Cadastro nacional de bibliotecas. 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Title A name given to the resource CBBD - Edição: 25 - Ano: 2013 (Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 7-10 de Julho de 2013 Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis/SC Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A nova perspectiva para as bibliotecas públicas, o livro e a leitura: discutindo as políticas públicas culturais no Brasil Creator An entity primarily responsible for making the resource André Pequeno dos Santos Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Description An account of the resource Este trabalho tem como objetivo discutir a questão das bibliotecas públicas, dolivro e da leitura a luz das ultimas iniciativas governamentais em torno depolíticas que viabilizem a popularização dos hábitos de ler entre os brasileiros,bem como a ampliação, modernização, criação e desenvolvimento debibliotecas públicas no país. Para isso, toma como base duas importantespesquisas realizadas pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o InstitutoPró-Livro: o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais e o Retratosda Leitura no Brasil, que respectivamente abordam em números o estado darede de bibliotecas públicas no país e as condições de leitura e da relação dobrasileiro com o livro. Discute também a possibilidade de incorporação tal comoestá sendo feito nos Estados Unidos através da Digital Public Library ofAmerica (DPLA), de um ambiente digital incorporado às bibliotecas físicas quepossam expandir o alcance dos riquíssimos acervos existentes no país,oferecendo não só raro conteúdo histórico e obras de domínio público, mastambém obras de acesso cotidiano mediada por ações que dialoguem com asperspectivas do livre acesso. Language A language of the resource pt cbbd2013