http://repositorio.febab.org.br/files/original/8/2140/1250-1263-1-PB.pdf 13ddd890d07d22b87f7b03f276f9e027 PDF Text Text Educação e diversidade cultural: a Lei Federal 10.639/03 e os acervos de bibliotecas escolares do município de São José - SC Graziela dos Santos Lima (UDESC) - graziela.dsl@gmail.com Paulino de Jesus Francisco Cardoso (UDESC) - paulino.cardoso@gmail.com Resumo: O presente artigo busca compreender o papel das bibliotecas escolares do município de São José, através de estudos de acervos, que servem como instrumento de disseminação de uma cultura de diversidade e promoção de igualdade, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de Cultura e História Afro-Brasileira e Africana. Das 24 (vinte quatro) escolas municipais, foram pesquisadas 2 (duas), consideradas modelo no município de São José. A pesquisa é de caráter qualitativo, quantitativo e descritivo e utiliza como instrumento de coleta de dados um questionário. Percebemos, a partir desta pesquisa, um distanciamento entre as propostas da Lei e das Diretrizes e o que se encontra disponível em acervos de bibliotecas escolares, por mais que o município tenha envidado esforços na implementação Palavras-chave: Biblioteca escolar. Educação. Lei Federal 10.639/03. Área temática: Bibliotecas Escolares Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Educação e diversidade cultural: a Lei Federal 10.639/03 e os acervos de bibliotecas escolares do município de São José - SC Resumo: O presente artigo busca compreender o papel das bibliotecas escolares do município de São José, através de estudos de acervos, que servem como instrumento de disseminação de uma cultura de diversidade e promoção de igualdade, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações ÉtnicoRaciais e Ensino de Cultura e História Afro-Brasileira e Africana. Das 24 (vinte quatro) escolas municipais, foram pesquisadas 2 (duas), consideradas modelo no município de São José. A pesquisa é de caráter qualitativo, quantitativo e descritivo e utiliza como instrumento de coleta de dados um questionário. Percebemos, a partir desta pesquisa, um distanciamento entre as propostas da Lei e das Diretrizes e o que se encontra disponível em acervos de bibliotecas escolares, por mais que o município tenha envidado esforços na implementação. Palavras-chave: Biblioteca escolar. Educação. Lei Federal 10.639/03. Área Temática: Bibliotecas Escolares. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo é resultado da pesquisa realizada para o trabalho de conclusão de curso, intitulado Educação e Diversidade Cultural: a Lei Federal 10.639/03 e os acervos das Bibliotecas Escolares do Município de São José, e fruto de minhas atividades enquanto estudante do Curso de Biblioteconomia, habilitação Gestão da Informação, vinculada ao Centro de Ciências Humanas e da Educação, em especial ao Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina (NEAB-UDESC). Tem por objetivo, compreender o papel das bibliotecas escolares, por meio de estudos de acervos, como instrumento de disseminação de uma cultura de diversidade e promoção de igualdade, de acordo com a Lei Federal 10.639/03 e o parecer CNE 003/04 que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas redes oficiais de ensino. Sem dúvida, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, na conjuntura da consolidação democrática, as diferentes agências públicas passaram a ser questionadas quanto ao modo como dialogavam com cidadãos e cidadãs. Como diria Charles Taylor, filósofo canadense, radicado nos Estados Unidos da América, em sua reflexão sobre o sentido de multiculturalismo e as diversas lutas de grupos minoritários nos países ocidentais, as pessoas em situação de desvantagem �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 passaram a defender o reconhecimento público de suas diferenças e 1 desigualdades . É neste contexto, que a Educação se torna uma grande arena de debates em torno do reconhecimento de uma infinidade de identidades (sexuais, etárias, raciais, étnicas, entre outras)2. Durante anos o Brasil foi representado como um país mestiço, formado por um cadinho de raças e culturas, com seus inúmeros heróis. Uma nação em que os cidadãos vivem em harmonia e paz. No entanto esses padrões nacionais são incapazes de representar a multiplicidade de sujeitos constitutivos da nação, conforme depreendemos de lutas feministas e antirracistas que têm dificuldades em se identificar com os varões da pátria, como Duque de Caxias, Marechal Deodoro ou D. Pedro II3. Quando pensamos a situação das bibliotecas em geral e, as bibliotecas escolares em particular, vemos que há muito a ser feito. Estranha-nos que a Rede Estadual de Educação de Santa Catarina, uma das unidades mais ricas da federação, não possua um único bibliotecário/a nas suas mais de mil e quinhentas escolas, visto a inexistência do cargo de bibliotecário escolar. As escolas, bem como, as bibliotecas escolares atendem um público diversificado, sendo que as pessoas que usufruem do espaço e dos materiais disponíveis para consulta são oriundas de diferentes povos e culturas. As escolas, em especial as escolas de redes públicas de ensino, malgrado os esforços para modificá-las, ainda estão comprometidas, de um modo geral, com projetos institucionais que supervalorizam experiências culturais ocidentais e são pouco permeáveis às práticas culturais e estratégias de sobrevivência dos grupos subalternos4. Assim, como acontece em sala de aula, nos materiais didáticos, colocando em pauta os livros didáticos principalmente, as bibliotecas escolares têm a representação da cultura e história eurocêntrica. As Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08, assim como as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de 1 TAYLOR, Charles. El multiculturalismo y La política Del reconocimento. Cidade Del México: Fondo de Cultura Economica, 1993 2 MACLAREM, Peter. O multiculturalismo crítico. São Paulo: Cortez, 1995 3 CARDOSO, Paulino J F. Políticas Culturais na Educação: pensando o currículo, a formação de professores e o Multiculturalismo. In: I Simpósio Internacional de Educação e IV Fórum Nacional de Educação, 1, 2007, Torres/RS. Anais... Torres: ULBRA, 2007 4 Para essa discussão ver o excelente livro de MIGNOLO, Walter. Histórias Locais / Projetos Globais: Colonialidade, Saberes Subalternos e Pensamento Liminar. Belo Horizonte: Editora Ufmg, 2003, 505 p. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 História e Cultura Afro-brasileira e Africana do Conselho Nacional de Educação, sinalizam para a institucionalização de uma política de diversidade cultural na Educação e servem de estímulo para repensar os espaços escolares, particularmente, a biblioteca escolar. O município de São José foi escolhido pelas facilidades logísticas para execução da pesquisa, devido a um acordo de cooperação entre a UDESC e Prefeitura e, a existência na Secretaria Municipal de Educação de um Programa Municipal de Diversidade Étnica na Educação, sob coordenação da Profa. Janaina Amorim da Silva, pesquisadora associada do NEAB-UDESC, egressa de graduação e mestrado na UDESC. Esperamos colaborar com a Prefeitura Municipal de São José nos seus esforços de implementação de políticas de diversidade cultural na Educação e, principalmente, contribuir para dar visibilidade à importância da biblioteca escolar no suporte a estratégias de promoção da diversidade cultural e étnico-racial no ambiente escolar. 2 DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NA EDUCAÇÃO E BIBLIOTECAS ESCOLARAES: APONTAMENTOS Diferentes estudos têm sido realizados sobre bibliotecas escolares, no que tange a gestão nas respectivas escolas de determinados municípios. De um modo geral, têm focado sua análise na avaliação de acervo, nos estudos de usuários, na ação cultural, na bibliotecária(o) escolar, a importância para a comunidade, entre outras atividades. Os resultados, nem sempre são contundentes no que se refere a Biblioteca escolar como espaço de ensino/aprendizagem, formadora de cidadãos e cidadãs conscientes e críticos (IFLA/UNESCO, 2005). Ainda vislumbramos bibliotecas sem o/a profissional da informação, limitando a disseminação de conhecimento a partir dos acervos disponíveis para consulta, suportes a alunos e alunas, professores/as, bem como a comunidade com o objetivo de satisfazer necessidades de pesquisa. Poucas são os estudos realizados nos acervos escolares que envolvem a implementação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 e as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Africana e Indígena. A Lei 10.639, sancionada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consiste na obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana nas redes oficiais de ensino. E até o presente momento, ainda são poucas as fontes relacionadas com a temática africana e afro-brasileira nos acervos das bibliotecas escolares. Vale lembrar que a referida resultou de esforços do Movimento Negro e seus aliados no combate às desigualdades raciais na educação brasileira. Desse modo, parece fundamental articular a existência da norma legal ao necessário entendimento das trajetórias da educação, em especial, a educação das populações afro-brasileiras e suas dificuldades de legitimação enquanto sujeitos históricos e culturais. 3 BIBLIOTECA ESCOLAR E A LEI FEDERAL 10.639/03 Contemporaneamente, formadora de cidadãos e cidadãs desde os anos iniciais, a biblioteca escolar, de acordo com o projeto político pedagógico de cada escola, tem a missão de proporcionar informações e ideias fundamentais para sermos bem sucedidos na sociedade atual, “baseado na informação e no conhecimento [...] desenvolve[ndo] nos estudantes competências para a aprendizagem ao longo da vida e desenvolve a imaginação, permitindo-lhes tornarem-se cidadãos responsáveis” (UNESCO, 2005). Segundo a Antunes (1986), a biblioteca escolar é um processo de ensino aprendizagem interagindo com a sala de aula, estimulando a criatividade e a produção do conhecimento. Elo entre a escola e aluno e professores deve, [...] fornecer informações relevantes aos seus usuários no momento que são solicitadas, quando a biblioteca conhece as necessidades de seus usuários deve preparar-se para obter informações que poderão vir a serem relevantes a estes usuários. (MARTINS, 2006, p 21) Para que as informações sejam relevantes aos seus usuários é necessário que o acervo esteja atualizado, diversificado e integrado ao projeto político pedagógico da escola, constituindo instrumento de pesquisa para professores e alunos. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Além de ser um espaço para leitura e aquisição de conhecimento, a biblioteca escolar serve de entretenimento de compartilhamento de novas experiências, local de informação sobre diversos assuntos de diferentes fontes, tais como: impressa ou eletrônica, mídias, palestras, exposições, dentre outras atividades (MELLO, 2011). Porém, poucos assuntos relacionados à diversidade cultural têm sido expostos nas bibliotecas escolares, invisibilizando culturas, priorizando uma única, hegemônica, eurocêntrica. Desde que a Lei Federal n.º 10.639/03 foi sancionada, pouco tem sido feito para adquirir literaturas que discutam ao longo dos anos a contribuição da população negra e de seus antepassados na construção e formação da sociedade brasileira, alem de trilhar rumo a uma sociedade democrática, justa e igualitária (BRASIL, 2004). A referida lei, segundo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (2005, p. 23) determina a “revisão dos currículos a fim de adequá-los à Lei e qualificação dos professores e seu constante aperfeiçoamento pedagógico”. Além dos currículos escolares, o projeto político pedagógico bem como os acervos das bibliotecas escolares deve adequar-se às Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de história e cultura africana. Alguns suportes informacionais também reforçam o mito da democracia racial com o intuito de reproduzir aos alunos/as que no Brasil não há conflitos raciais. A história brasileira por muitos anos manteve em seus livros didáticos a ideia cujo sentido era fazer professores e estudantes acreditarem que somos originários de uma mistura harmônica de ‘raças’. Até uns bons cinquenta anos atrás nossos manuais informavam que brancos (europeus), negros (africanos) e indígenas (nativos) deram origem à raça brasileira de maneira pacífica e tranquila, sem grandes conflitos, ou seja, um encontro amistoso. (LEITE, 2007, p.19) Portanto, a necessidade de verificar acervos de bibliotecas escolares e seus procedimentos de seleção, aquisição dos materiais que fazem parte da vida do aluno e da aluna, contribuindo na elaboração de um acervo voltado para a diversidade étnico-racial e cultural, não apenas para a cultura hegemônica. Os acervos não devem ser excludentes, pois no ambiente escolar existem diferentes crianças de com culturas e identidades plurais, que desejam ser reconhecidas entre os livros, sejam estes literários ou não, presentes em acervos das bibliotecas escolares. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Temos percebido que a escola, bem como os materiais informacionais, principalmente livros didáticos e literaturas, teêm produzido e fortalecido o racismo por meio de imagens e escritas tendenciosas. Cavalheiro afirma: Ao reproduzir e disseminar ideologias e conceitos que desvalorizam o grupo negro, o sistema educacional garante as crianças e aos adolescentes negros um tipo de tratamento que dificulta e até mesmo chega a impedir a sua permanência na escola e/ou o sucesso escolar. (CAVALHEIRO, 2005 p.68) O fato da não permanecia de crianças negras no espaço escolar, entre outros fatores, envolve a não identificação com as imagens apresentadas em materiais didáticos e para-didáticos. Com a disseminação ideológica da democracia racial, estereótipos e preconceitos são fortalecidos pelas mais diversas instituições sociais, em especial a escola. Segundo Cavalheiro, [...] o sistema educacional brasileiro, da mesma forma as demais instituições sociais, está repleta de práticas racistas, discriminatórias e preconceituosas, o que, gera em muitos momentos, um cotidiano escolar prejudicial para o desenvolvimento emocional e cognitivo de todas as crianças e adolescentes, em especial às consideradas diferentes [...] (CAVALHEIRO, 2005, p. 68). 4 METODOLOGIA O município de São José possui 24 (vinte quatro) escolas municipais, dessas, foram selecionadas 2 (duas), consideradas modelo, por atender um número expressivo de alunos(as): o Colégio Municipal Maria Luiza de Melo e o Centro Educacional Municipal Professora Maria Luiza Iracema Martins de Andrade, para fazer análise conforme o objetivo da pesquisa. Os sujeitos de pesquisa serão: responsável da biblioteca escolar professore/as, diretor/a e secretário/o de políticas de promoção de igualdade racial do município. Com base no objetivo geral, a pesquisa tem enfoque qualitativo, quantitativo e descritivo, compreendendo qualitativo enquanto “um conjunto de diferentes técnicas interpretativas que visam a descrever e a decodificar componentes de um sistema complexo de significados” (NEVES, 1996, p. 01). Para as análises de abordagem qualitativa serão utilizados como instrumento de coleta de dados os questionários. Conforme Cervo e Bervian (2002, p. 48), �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 [...] questionário é a forma mais usada para coletar dados, pois possibilita medir com melhor exatidão o que se deseja. Em geral, a palavra questionário refere-se a um meio de obter respostas às questões por uma fórmula que o próprio informante preenche. Assim, qualquer pessoa que preencheu um pedido de trabalho teve a experiência de responder a um questionário. Ele contém um conjunto de questões, todas logicamente relacionadas com problema central. A abordagem quantitativa quantifica dados em torno de resultados obtidos. Segundo Goldenberg, A interação da pesquisa quantitativa e qualitativa permite que o pesquisador faça um cruzamento de suas conclusões de modo a ter maior confiança que seus dados não são produto de um procedimento específico ou de alguma situação particular. Ele não se limita ao que pode ser coletado em uma entrevista: pode entrevista repetidamente, pode aplicar questionários, pode investigar diferentes questões em diferentes ocasiões, pode utilizar fontes documentais e dados estatísticos. (GOLDENBERG, 2004, p. 62) A abordagem descritiva, segundo o Gil, tem como desígnio “primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno” (GIL, 2008, p.45). Os dados da pesquisa serão explícitos em forma de categorização para melhor entendimento, visto que várias respostas diferentes correspondem a uma mesma pergunta geradora. 5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS As escolas serão representadas pelas letras A e B para facilitar a interpretação dos dados. Escola A - Colégio Municipal Maria Luiza de Melo; escola B - Centro Educacional Municipal Professora Maria Iracema Martins de Andrade. 5.1 Conhecimento e importância da Lei Federal 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Quadro 1:Conhecimento da Lei Federal nº10.639/03: Indicadores Escola A Gestores (as) Razoável Professores (as) Razoável (Prof. de Português) Razoável (Prof. de Artes) Pleno (Prof. de História) Mínimo (Prof. de Geografia) Escola B Razoável Razoável (Prof. de Português) Razoável (Prof. de História) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Responsável. de Biblioteca Razoável (Res. de biblioteca 1) Razoável (Res. de biblioteca 3) Desconheço (Res. de biblioteca 2) Quadro 2: Importância da Lei Federal nº10.639/03 Indicadores Escola A Gestores (as) Muito importante Professores (as) Muito importante Responsáveis de Muito importante Bibliotecas Percebe-se, Pleno (Prof. dos anos iniciais) Razoável (Res. de biblioteca) nos quadros Escola B Muito importante Muito importante Muito importante apresentados acima, que gestores(as), professores(as) e responsáveis de biblioteca, tanto da escola A quanto da Escola B, possuem razoável ou pouco conhecimento em relação à Lei Federal 10.639/03 e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, porém todos(as) assinalam a importância da temática nas redes de ensino. A Lei Federal 10.630/03 está em vigência desde 2003, porém a implementação nas redes de ensino demanda ações e conhecimentos para aplicação em sala de aula que nem sempre são alcançados. Sabemos que o processo é longo, requerendo também, parcerias com governo federal, estadual e municipal, juntamente com movimentos sociais e Núcleos e Estudos Afro-Brasileiros e correlatos. Trata-se de responsabilidades em diferentes níveis/instâncias de atuação, envolvendo professores(as), escolas, poder público e sociedade civil, exigindo que a obrigatoriedade do ensino torne-se efetiva. Faz-se necessário implementar a temática evitando que seja abordada só em datas comemorativas: [...] cabe aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aclimatar tais diretrizes, dentro do regime de colaboração e da autonomia de entes federativos, a seus respectivos sistemas, dando ênfase à importância de os planejamentos valorizarem, sem omitir outras regiões, a participação dos afrodescendentes, do período escravista aos nossos dias, na sociedade, economia, política, cultura da região e da localidade; definindo medidas urgentes para formação de professores; incentivando o desenvolvimento de pesquisas bem como envolvimento comunitário (BRASIL, 2004). Desde o seu surgimento, várias publicações têm sido produzidas e veiculadas por meio de sites do governo federal, periódicos, dentre outros suportes, trazendo à �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 tona conhecimentos em torno da Lei e suas diretrizes. Sabemos que a Lei Federal 10.639/03, como qualquer outra, tem suas lacunas, mas isso não implica impedimentos na sua obrigatoriedade e implementação. As brechas se referem, segundo Sales Augusto (2005, p.33), a qualificação docente e as metas para o cumprimento da lei não se encontram expressas na legislação, fazendo entender que a responsabilidade concentra-se toda sobre professores(as). Nos espaços escolares, em especial, nas disciplinas em que são abordadas trajetórias históricas de determinadas culturas, pouco se fala das culturas de africanos(as) e seus descendentes. Alguns(mas) professores(as) que discutem o assunto em suas aulas, muitas vezes, disseminam pensamentos e conhecimentos eurocentrados, arraigados por estereótipos negativos, inferiorizando culturas e saberes. Muito da visão equivocada destes profissionais decorre da formação eurocêntrica experimentada ao longo de sua trajetória escolar. De forma geral, o sistema educacional está estruturado de um modo mais conservador do que transformador, perpetuando o status quo da sociedade e os preconceitos de classe, gênero e de raça, legitimando as classes sociais e as ideologias sexistas e racistas (PEREIRA, 2010, p. 310). Pautados(as) na teoria da democracia racial, muitos(as) professores(as) não percebem que enfatizando essa visão, perpetuam a ideia de que somos todos iguais, mestiços, tema pautado quando da construção de uma identidade nacional popular que englobasse a diversidade do povo brasileiro (RIBEIRO; VICENTE 2008, p. 34). É uma corrente ideológica que pretende negar a desigualdade racial entre brancos e negros no Brasil como fruto do racismo, afirmando que existe entre estes dois grupos raciais uma situação de igualdade de oportunidade e de tratamento. Esse mito pretende, de um lado, negar a discriminação racial contra os negros no Brasil, e de outro lado, perpetuar estereótipos, preconceitos e discriminação construídos sobre esse grupo racial . (GOMES, 2005, p. 57). A importância da Lei se dá por meio do reconhecimento da trajetória de luta, resistência e enfretamento ao racismo que as populações negras passaram ao longo do tempo e, por meio da Lei Federal 10.639/03, tenta-se combater as mazelas deixadas pelo período de colonização e ciêntificização da ideia de raça embasada nas características físicas e nos códigos culturais. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 5.2 Disciplina e capacitação Quadro 3: Abordagem da temática africana e afro-brasileira nas disciplinas Indicadores Escola A Escola B Gestores (as) Língua Portuguesa/literatura; Língua História; Portuguesa/literatura; Geografia; Geografia. Artes. A temática aparece em A temática aparece em eventos eventos culturais culturais e atividades pedagógicas Professores Português: Sim, em datas História: Sim, História (as) comemorativas; do Brasil colonial e Geografia: Sim, eventos culturais; imperial; Artes: Sim, outros (trabalhos Português: Não; manuais que abordam a temática). Anos iniciais: Sim, História: Sim, História do Brasil História do Brasil colonial e imperial e outro: colonial e imperial. Trabalha com História da África. Quadro 4: Capacitação de gestores(as) e professores(as) Indicadores Gestores (as) Responsável biblioteca (R) Escola A Escola B Sim: 3 vezes por ano Sim: 1 vez por ano de R1 e R2 responderam sim, Não participou. mas não informaram em qual formação. R3, não participou de nenhuma. No que concerne a Lei Federal nº 10.639/03, as principais disciplinas que devem abordar a temática africana e afro-brasileira são Literatura, História, em especial a história do Brasil e Artes, devido aos aspectos histórico-culturais presentes nas obras. Mas nada impede que outras disciplinas abordem conteúdos relativos às suas áreas, a exemplo da matemática, por meio de jogos matemáticos, a Mancala. Conforme as respostas assinaladas no quadro anterior, professores(as), tanto da escola A quanto da B, dizem abordar nas suas disciplinas a temática africana e afro-brasileira. Mas, muitos assinalam que a abordagem se dá apenas em dias comemorativos. O cumprimento da Lei 10.639/03 em São José iniciou em 2007 por solicitação da Secretaria Municipal de Educação, com um pequeno grupo de professores(as) de História da rede, pensando na elaboração de uma proposta de formação continuada contemplando história africana e afro-brasileira. A demanda e iniciativa culminaram �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 em novembro daquele ano uma Mesa Redonda no Centro Educacional Municipal Antônio Francisco Machado, com cerca de 200 participantes entre professores(as) e alunos(as) da rede municipal do ensino fundamental, EJA e da Universidade de São José - USJ. Em 2008, a temática das relações étnico-raciais foi incorporada à estrutura da Secretaria Municipal de Educação com a criação do Programa da Diversidade Étnico-Racial. Inúmeras atividades foram realizadas em conjunto com as unidades escolares. Também foram distribuídos, em todas as unidades educacionais, educação infantil e fundamental, diversos CDs, DVDs, textos para todas as áreas do conhecimento e livros de literatura e formação. Em 2010, o Prefeito Djalma Vando Berger assinou o termo de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - FIPPIR, com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, estabelecendo parceria para a construção e implementação de um conjunto de ações que beneficiem a comunidade afrodescendente de São José. Naquele ano, o Programa Municipal coordenou o eixo temático da Diversidade, do Plano Municipal de Educação elaborando propostas em conjunto com a sociedade civil e demais instituições governamentais. Em 2011, a Secretaria Municipal de Educação instituiu oficialmente, através de portaria, o Setor de Educação das Relações Étnico-Raciais fazendo parte da estrutura organizacional da Secretaria. Dentre as funções do respectivo setor estão: o acompanhamento às unidades educacionais municipais, garantindo o cumprimento das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 nos planejamentos escolares, PPP e outros instrumentos educacionais; elaboração e análise de materiais didáticopedagógicos específicos das Relações Étnico-Raciais e organização da formação continuada sobre Educação das Relações Étnico-Raciais aos professores de todos os níveis e modalidades de ensino. No mesmo ano, foi oferecida formação continuada específica em Educação das Relações Étnico-Raciais no período de março a novembro, aberta ao público em geral, sendo, juntamente com essa formação, realizadas outras: Formação Continuada de Diversidade na Educação Infantil. Além da formação realizada pela secretaria, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UDESC) vem desenvolvendo desde 2003, formação continuada de professores(as) na modalidade presencial e semipresencial. Com o intuito de atingir maior número de �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 professores(as) no estado de Santa Catarina, as formações direcionadas a temática, em 2007 tornaram-se a distância, com uma parte das atividades no formato presencial. No ano passado, bem como este ano de 2012, obteve-se um número recorde de inscrições, de professores (as) da rede pública de ensino, nos cursos oferecidos a distância pelo NEAB. São eles: História da África e das Populações de Origem africana na Diáspora; História dos Índios no Brasil e Formando para a Educação das Relações Étnico-raciais. Quadro 5: Fontes de informações relacionada com a temática Africana e Afrobrasileira Indicadores Escola A Escola B Gestores (as) Livro didático; Livro; Literatura; Livro didático; Revista. Literatura; DVD. Professores (as) Português: Literatura; DVD; História: Livro; Revista. Literatura; Revista. Geografia: Livro didático; Português: Livro; Livro Literatura. Didático; Literatura; História: Livro; Livro didático; DVD; Revista. Literatura; DVD; CD; Revista. Anos iniciais: Livro Artes: desconhece as fontes didático; Revista. de informação relacionada com a temática. Tanto gestores(as) quanto professores(as) afirmam ter nas bibliotecas das escolas fontes relacionadas com a temática africana e afro-brasileira, na sua grande maioria livros didáticos e literatura. Ao verificar o acervo da biblioteca da escola A, foram localizados quatro livros relacionados com a temática, comparando com a lista de abaixo que a secretaria disponibilizou para as escolas. Livros encontrados na lista enviada pela Secretaria de Educação de São José sobre a temática e afro-brasileira: Navios negreiros; O planalto e a estepe; Contos e lendas Afro-brasileiros: a criação do mundo; O tesouro do quilombo; Zumbi; O segredo das tranças e outras histórias africanas; Agbalá; Tumbu; Uma rede para iemanjá; Mãe África: mitos, lendas e fábulas e contos; Sundjata o príncipe leão; Lendas de Exu; Questão de pele: contos sobre o preconceito racial; A cor de cada um; Nina África: contos de uma África menina para ninar gente de todas as idades; Contos africanos dos países de língua portuguesa; Quilombo Orun Aiê; Omo-oba: �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 histórias de princesas; A menina e o tambor; O príncipe medroso e outros contos africanos; Palmares a luta pela liberdade, Chuva de manga, Aya de Ypougon:uma outras visão de África, Diversidade, espaço e relação étnicorraciais: o negro na geografia do Brasil e Malungos na escola: questões sobre cultura afrodescendentes e educação. Sendo que os únicos encontrados nas estantes, foram os quatro últimos. Na biblioteca da escola B, foram encontrados dois livros de literatura, sendo um deles “Escrava Isaura” na versão adaptada para novos leitores; um livro especial para a Educação de Jovens e Adultos e dois paradidáticos destinados aos(às) professores(as). Do mesmo modo que professores(as) e gestores(as) da escola A assinalaram possuir mais literaturas e livros didáticos, a escola B também respondeu desta maneira. Salientamos que a Secretaria Municipal de Educação de São José distribuiu os mesmos livros que foram encontrados na listagem da Biblioteca da escola da A na B também, sendo esta iniciativa desenvolvida nas escolas do município. Porém, ao analisar o acervo e o livro de registro da escola B, foi encontrado somente recorte de jornal falando sobre racismo. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Percebemos que nas bibliotecas escolares, em sua grande maioria, há lacunas quanto aos assuntos pertinentes a ela. Por mais que a Lei 12.244/10, referente a universalização esteja recentemente criada e sancionada, temos ainda que lutar pela concretização do(a) profissional da informação especializado em biblioteca escolar, pois não basta fazer formação continuada com professores(as) readaptados(as) - maioria dos(as) profissionais que atua em bibliotecas escolares -, se eles(as) não tiverem noções prévias de práticas relacionadas a área da biblioteconomia. Muitos livros ficam inutilizados por um longo tempo, tornando a biblioteca simples depósito, principalmente por falta de políticas de gestão de estoques informacionais, exigindo a presença de um(a) bibliotecário(a) para elaboração do documento voltado especificamente para o planejamento do acervo voltado a biblioteca escolar. Isso se reflete no acervo, devido a quantidade existente de livros repetidos (didáticos e literários), evidenciado nas bibliotecas pesquisadas. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 A Avaliação do acervo não foi realizada na íntegra devido a problemas burocráticos no que tange a pesquisa de campo.. Verificamos que, dos 21 títulos relacionado à temática africana e afro-brasileira, nos livros de registros das bibliotecas pesquisadas e nas listas e livros do MEC enviadas pela Secretaria de Educação Município de São José, apenas 4 (quatro) estavam em circulação na Biblioteca da Escola A e nenhum na escolar B. Portanto, esses títulos não dão suporte aos professores/as na abordagem da temática e nem aos alunos/as, visto que a biblioteca não disponibilizou seu manuseio e consulta. Livros voltados para a temática da diversidade cultural, em especial História e Cultura Africana e Afro-brasileira, possibilitam às crianças tanto das séries iniciais, quanto das séries finais de conhecerem o continente africano e sua diversidade, além das histórias dos afrodescendentes no Brasil. Nos últimos anos, várias formações têm sido feitas, porém pelas respostas explicitadas, poucos são os(as) professores(as) que conseguem alcançar qualificação voltada para os diferentes temas, em especial, o cumprimento da Lei Federal 10.639/03, através da implementação dos conteúdos necessários. Por mais que se tenham entidades e instituições e, mesmo a Secretaria de Educação do Município, oferecendo cursos de formação continuada, encontramos lacunas nas disciplinas e nos acervos escolares. REFERÊNCIAS ANTUNE, walda de Andrade. Biblioteca e sistema de ensino. Boletim ABDF Nova série, Brasilia, v.9,n.2, p.121-125, abril./jun. 1986. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasilia:Senado Federal, 1988.292p ______. MEC/SECAD. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. MEC/SECAD, 2005. CAVALLEIRO. Eliane dos Santos. Discriminação racial e pluralismo em escola pública da cidade de São Paulo. MEC/SECAD. Educação anti-racista:caminhos abertos pela Lei Federal nº10.639/03.Brasília:SECAD, 2005. CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; SILVA, Roberto da. Metodologia científica. 6. ed São Paulo: Prentice Hall, 2002. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2009. GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil:uma breve discussão. In: MEC/SECAD. 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Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Educação e diversidade cultural: a Lei Federal 10.639/03 e os acervos de bibliotecas escolares do município de São José - SC Creator An entity primarily responsible for making the resource Graziela dos Santos Lima Paulino de Jesus Francisco Cardoso Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Description An account of the resource O presente artigo busca compreender o papel das bibliotecas escolares do município de São José, através de estudos de acervos, que servem como instrumento de disseminação de uma cultura de diversidade e promoção de igualdade, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de Cultura e História Afro-Brasileira e Africana. Das 24 (vinte quatro) escolas municipais, foram pesquisadas 2 (duas), consideradas modelo no município de São José. A pesquisa é de caráter qualitativo, quantitativo e descritivo e utiliza como instrumento de coleta de dados um questionário. Percebemos, a partir desta pesquisa, um distanciamento entre as propostas da Lei e das Diretrizes e o que se encontra disponível em acervos de bibliotecas escolares, por mais que o município tenha envidado esforços na implementação Language A language of the resource pt cbbd2013