http://repositorio.febab.org.br/files/original/8/2122/1232-1245-1-PB.pdf 9779abf8871451f1dcb537200d37858b PDF Text Text POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES: O CASO DA BIBLIOTECA DE UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO Josiane Mello (UFRN) - mellojosi@hotmail.com Resumo: Apresenta um estudo realizado na biblioteca de uma escola, localizada no Município de Palhoça - SC, pertencendo à rede pública de educação, com o objetivo de identificar as políticas públicas existentes neste espaço, no tocante aos seguintes itens: aspectos físicos, acervo, pessoal, usuários reais e potências, serviços oferecidos e gestão e sugerir políticas públicas de informação e educação para que a referida biblioteca melhore sua atuação e chegue (próximo) ao que se define como ideal de biblioteca escolar. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e objetivo exploratório-descritivo. Os resultados apontam urgência em se implantar políticas públicas de informação e educação em prol da ativação da biblioteca escolar estudada. Palavras-chave: Biblioteca Escolar. Políticas Públicas. Área temática: Bibliotecas Escolares Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES: O CASO DA BIBLIOTECA DE UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO Josiane Mello1 Resumo: Apresenta um estudo realizado na biblioteca de uma escola, localizada no Município de Palhoça - SC, pertencendo à rede pública de educação, com o objetivo de identificar as políticas públicas existentes neste espaço, no tocante aos seguintes itens: aspectos físicos, acervo, pessoal, usuários reais e potências, serviços oferecidos e gestão e sugerir políticas públicas de informação e educação para que a referida biblioteca melhore sua atuação e chegue (próximo) ao que se define como ideal de biblioteca escolar. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e objetivo exploratório-descritivo. Os resultados apontam urgência em se implantar políticas públicas de informação e educação em prol da ativação da biblioteca escolar estudada. Palavras-chave: Biblioteca Escolar. Políticas Públicas. Área Temática: V Bibliotecas escolares 1 INTRODUÇÃO A educação é um processo exclusivamente humano porque, dentre outros elementos, ela exige linguagem, pensamento e cultura. Pela linguagem o ser humano é educado; pelo pensamento o ser humano reflete sobre seus atos; e pela cultura o ser humano se estabelece em territórios, e, nestes, constrói formas criativas de sobrevivência. Todos esses elementos fazem do ser humano um ser educativo. O acesso à educação e a informação constituem um direito humano, e é assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Recorrer a este documento é importante, pois o mesmo aponta para um ideal de sociedade, mais civilizada, desenvolvida, ética e sustentável. Nesta concepção, a Constituição Federal de 1988, no capítulo III trata diretamente da educação, da cultura e do desporto. Sobre a educação, o artigo 205 pontua que: �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1988). Esses pressupostos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 são tratados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o intuito de estabelecer políticas para a efetiva organização da educação no Brasil. Assim, pode-se perceber a educação, enquanto direito social, encontra amparo legal na LDB e em uma gama de outros documentos legais (leis, decretos, portarias e etc) que abrigam todo o contexto do Ministério da Educação no Brasil, regulamentando a educação nos âmbitos federal, estadual e municipal de ensino. Com base nestes documentos legais é possível “que quem faz escola neste país, tenha orientação básica no sentido de fazer educação de um modo legal”. (RASCHE, 2009, p. 44). Para isto, é necessário pensar em bibliotecas escolares como parte integrantes do processo ensino-aprendizagem, o que implica necessariamente em analisar as políticas públicas em prol desse recurso didáticopedagógico. As políticas públicas são entendidas como “um conjunto de diretrizes e orientações registradas em leis e outros instrumentos de governo, voltadas à coletividade”. (RASCHE, 2009, p. 23). Diante disso, foi realizado um estudo de caso, na biblioteca de uma escola, localizada no Município de Palhoça, pertencendo à rede pública de educação. O referido estudo de caso teve por objetivos: identificar as políticas públicas existentes voltadas para a biblioteca escolar e sugerir políticas públicas de informação e educação para que a referida biblioteca melhore sua atuação e chegue (próximo) ao que se define como ideal de biblioteca escolar. 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Este estudo de caso foi realizado em uma biblioteca escolar pertencente à rede pública de ensino, no ano de 2011, onde foram realizadas visitas para conhecimento do objeto de estudo e posterior definição e elaboração do instrumento de coleta de dados a ser empregado. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Para a coleta de dados, o instrumento empregado foi à entrevista com o os responsáveis pela escola e pela biblioteca (diretor, secretaria e servidor da biblioteca) e observação direta do ambiente. A entrevista ocorreu amparada em um roteiro estruturado, em função das políticas públicas existentes, baseado nos seguintes itens: aspectos físicos, acervo, pessoal, usuários reais e potências, serviços oferecidos e gestão. Assim, identificaram-se as políticas públicas existentes voltadas para a biblioteca escolar estudada e sugeriram-se políticas públicas de informação e educação para que a mesma atinja (ou chegue próximo) o ideal de uma biblioteca escolar. Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, com abordagem qualitativa e objetivo exploratório-descritivo. 3 DIAGNÓSTICO DA BIBLIOTECA ESCOLAR ESTUDADA A biblioteca escolar estudada pertence à rede pública de educação, estando localizada no município de Palhoça – SC, oferecendo apenas um nível da educação básica: o Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano, em conformidade com a nova configuração do ensino fundamental conforme Lei n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006). O diagnóstico foi realizado abordando a realidade da biblioteca escolar em função das políticas públicas existentes, baseado nos seguintes itens: aspectos físicos, acervo, pessoal, usuários reais e potências, serviços oferecidos e gestão. No que se refere aos aspectos físicos, a biblioteca ocupa uma área de 20 m2 , as janelas são pequenas e estão localizadas na parte superior, próximas à laje da mesma. Isso torna a biblioteca um local escuro e pouco ventilado. Quanto ao mobiliário, à mesma dispõe de duas estantes, um armário pequeno (para guarda de VHS), quatro mesas redondas com quatro cadeiras em cada uma delas, um ventilador de teto e uma mesa com uma cadeira destinada ao profissional responsável pela biblioteca. Cabe ressaltar que a biblioteca não dispõe de computador, nem de tomadas analógicas para internet. O que se permite inferir que não existem políticas públicas voltadas para o acesso à informação. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 O acervo possui aproximadamente 3.500 volumes, sendo composto por: livros, revistas, jornais, dicionários, enciclopédias, almanaques, mapas, VHS e livros didáticos. Em conversa com a direção da escola, constatou-se que grande parte do acervo é fruto de ações e programas do governo, tais como: Pograma Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), Programa fome do livro, Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). Mas o acervo também é composto por doações feitas pelos professores e pela comunidade escolar. Em uma rápida avaliação, constatou-se que uma grande parte deste acervo estão desatualizados, sujos, rasgados, sem capas, com fungos e etc, o que se permite considerar que não existe uma política de desenvolvimento de coleções definida. Como não há expectativas para automação da biblioteca, o acervo é cuidadosamente registrado em um livro tombo. Cabe ressaltar ainda, que na sala onde ocorrem as reuniões pedagógicas, existem quatro caixas grandes de papelão, com aproximadamente duzentos livros de literatura, de pesquisa e de referência. Os títulos variam em: poesia, conto, crônica, romance, ficção, policial, entre outros. Esses títulos foram adquiridos por meio do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), que visa o acesso à cultura e à informação e o incentivo ao gosto pela leitura nos alunos, nos professores e na população. Porém percebe-se que não houve uma aplicação adequada do referido programa por parte da escola. Quanto ao pessoal, à biblioteca não dispõe de um profissional bibliotecário, a mesma é gerenciada por um professor “readaptado”. Isso também reflete na atuação e desempenho da biblioteca e reforça a urgência do cargo de bibliotecário enquadrado no plano de cargos e salários dos municípios e Estados. Os usuários são classificados em dois grupos: reais e potenciais. Mas o responsável pela biblioteca alegou a falta de interesse pela biblioteca, por parte dos alunos, professores, técnicos administrativos e comunidade. Isso confirma que grande parte dos usuários da biblioteca pertence ao segundo grupo dos usuários potenciais. O que reforça a necessidade de se implantar políticas públicas em prol da promoção do livro, leitura e da pesquisa. Os serviços oferecidos limitam - se a empréstimo, reserva e renovação de materiais, realizado por meio de fichas de papel. A comunidade pode apenas se �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 beneficiar do serviço de consulta local. O que deixa claro a inexistência de ações, projetos ou programas, que contemplem o incentivo à leitura. No tocante a gestão da referida biblioteca, constatou-se que a mesma não dispõe de um regulamento, este documento tem por objetivo definir normas para prestação e utilização dos serviços da biblioteca, assegurando deste modo, um bom desempenho de suas atividades. Por fim, a biblioteca não é administrada como parte integrante da escola, seus objetivos não estão alinhados com o projeto político pedagógico desenvolvido na referida instituição. Desse modo, a biblioteca não participa do processo ensinoaprendizagem e a escola não está apoiada em políticas públicas voltadas para a evolução social, cultural e científica do país. 4 RESULTADOS: MOTIVOS PARA APRIMORAR OU SUGERIR POLÍTICAS PÚBLICAS Pelo diagnóstico apresentado anteriormente, fica evidente o quão caótica é a realidade da biblioteca escolar estudada. Todos os motivos expostos, por si só, já justificam a necessidade de se implantar políticas públicas de informação e educação em prol da ativação da referida biblioteca. Mas retomando aos objetivos deste estudo, segue a descrição dos itens analisados: Quanto aos aspectos físicos fica evidente a inexistência de políticas públicas voltadas para o acesso à informação. Isso vêm ao encontro dos dados apresentados no Livro Verde (TAKAHASHI , 2000 apud ROMÃO, 2008, p. 128-129), que mostram as precárias condições ainda encontradas nas escolas brasileiras: A maioria das escolas brasileiras não está ainda conectada à internet. De acordo com o último censo escolar do MEC, em 1999, apenas 7.695 escolas (3,5 %) do total de escolas de educação básica) possuíam acesso à rede mundial de computadores, das quais 67,2 % são particulares. Ou seja, há conexão com a internet para alunos de apenas 2.527 das 187.811 escolas públicas brasileira. O censo revela ainda que cerca de 64 mil escolas do País não têm energia elétrica- 29,6% do total – e que menos de 11 em cada 100 estabelecimentos dispõem de equipamentos para atividades pedagógicas, como laboratórios de ciência ou de informática. Menos de um quarto (23,1%) das escolas possui biblioteca. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Diante de tais dados, torna-se difícil acreditar na infoinclusão dos brasileiros, que é tão falada na mídia, quando alguma escola recebe computadores ou livros. Estes indicadores também estão muito distantes dos esperados para uma “sociedade da informação e do conhecimento” que, nestas condições, nos parece restrita a uma pequena parcela da população brasileira. Outro aspecto problemático da biblioteca escolar diz respeito ao acervo, na maioria das vezes, restrito a um conjunto de obras antigas, livros velhos em desuso ou livros didáticos ganhados como cortesia para o professor ou a escola, que pouco ou nada atraem a atenção dos alunos e que, em tempos de informação eletrônica com arquivos atualizados permanentemente, parecem jurássicos bancos de dados ultrapassados e empalhados. (ROMÃO, 2007, p. 10-11). Ainda sobre esta afirmação, cabe ressaltar que, identificaram-se políticas públicas voltadas para a promoção do livro, da leitura e da pesquisa na escola. Porém não houve uma aplicação adequada das mesmas, por parte da escola. A ação de receber livros apenas por receber livros não basta, estes precisam ser inseridos ao acervo, divulgado e disponibilizado ao público. Neste momento de disseminação do material, cabe agregar ações, projetos ou programas, que contemplem o incentivo à leitura, tais como: VIVALEITURA, Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), Jegue-livro entre outros. Esses pontos apresentados juntamente com os serviços oferecidos, justificam o desinteresse por parte dos alunos, professores e da comunidade em geral pela biblioteca, e reforça a urgência da criação de uma lei que obrigue a presença de bibliotecários à frente das bibliotecas escolares, a fim de se ativar esses espaços e, conforme enfatizado por Quinhões (1999), conduzir o usuário a “aprender a apreender”, Ou seja, capacitando o aluno-leitor a reconhecer o valor da informação e apto a utilizá-la”. 5 CONCLUSÕES Este estudo deixou evidente a importância das políticas públicas em prol da biblioteca escolar, de recursos informacionais e da leitura para a efetivação do processo de ensino-aprendizagem na escola. No caso da biblioteca escolar estudada, o desenho obtido em relação às políticas públicas, possibilita uma compreensão ampla sobre o motivo de alguns “gargalos” encontrados naquele espaço, permitindo assim que os dirigentes da �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 escola, os grupos e instituições envolvidas tomem alguma medida, no sentido de promover ações voltadas para o acesso à educação e à informação, integrando, de fato, a biblioteca como parte da escola e do processo ensino-aprendizagem. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição Federal: república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. BRASIL. Lei n. 9.395, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 15 nov. 2009. BRASIL. Lei n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 fev. 2006. DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php>. Acesso em: 05 fev. 2013. QUINHÕES, Maura Esandola Tavares. Biblioteca escolar: sua importância e seu espaço no sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro. In: VIANNA, Márcia Milton; CAMPELLO, Bernadete; MOURA, Victor Hugo Vieira. Biblioteca escolar: espaço de ação pedagógica. Belo Horizonte: EB/UFMG, 1999. p. 178-182. RASCHE, Francisca. Políticas públicas para bibliotecas escolares. Florianópolis: CIN/CED/UFSC, 2009. ROMÃO, Lucília Maria Sousa. Sentidos da biblioteca escolar. Ribeirão Preto: Alphabeto, 2008. TAKAHASHI, Tadao (Org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/18878.html>. Acesso em: 18 jan. 2013. Sobre a Autora: 1 Bibliotecária/Documentalista da UFRN. Mestre em Engenharia de Produção. Especialista em Gestão de Bibliotecas Escolares. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 25 - Ano: 2013 (Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 7-10 de Julho de 2013 Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis/SC Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES: O CASO DA BIBLIOTECA DE UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO Creator An entity primarily responsible for making the resource Josiane Mello Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Description An account of the resource Apresenta um estudo realizado na biblioteca de uma escola, localizada no Município de Palhoça - SC, pertencendo à rede pública de educação, com o objetivo de identificar as políticas públicas existentes neste espaço, no tocante aos seguintes itens: aspectos físicos, acervo, pessoal, usuários reais e potências, serviços oferecidos e gestão e sugerir políticas públicas de informação e educação para que a referida biblioteca melhore sua atuação e chegue (próximo) ao que se define como ideal de biblioteca escolar. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e objetivo exploratório-descritivo. Os resultados apontam urgência em se implantar políticas públicas de informação e educação em prol da ativação da biblioteca escolar estudada. Language A language of the resource pt cbbd2013