http://repositorio.febab.org.br/files/original/8/2108/388-393-3-PB.pdf ece98aa8dd4166e46405d8151e3210b0 PDF Text Text XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 ESTUDO DE TERMINOLOGIAS DA ÁREA JURÍDICA EM SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: COM ÊNFASE NA CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL E CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO1. Maria Giovane Fogaça Universidade Estadual de Londrina. Londrina-PR. Brasil. giofogaca@hotmail.com Brígida Maria Nogueira Cervantes Universidade Estadual de Londrina. Londrina-PR. Brasil brigidacervantes@gmail.com RESUMO Analisa o vocabulário especializado para a representação do conhecimento no âmbito da área Jurídica como linguagem de busca, isso em razão de uma representação de conceitos por meio de termos, tendo em vista a obtenção de uma linguagem consistente e compatível com a demanda em áreas especializadas. Com foco na análise das terminologias da área jurídica presentes nos sistemas Classificação Decimal Universal (CDU) e Classificação Decimal de Direito e/ou Classificação da Doris (CDDir) à luz do Código de Processo Civil. Com relação à metodologia, caracterizou-se como uma pesquisa bibliográfica e documental, quanto aos seus objetivos, como descritiva e exploratória, com procedimento comparativo e, ainda, abordagem qualitativa. Assim, foram analisados os termos identificados no Código de Processo Civil, compreendidos na subárea dos Recursos. Baseando-se na análise dos resultados obtidos, foi possível destacar alguns aspectos, tais como: a temporalidade dos sistemas, a formação do conceito, a relação hierárquica, a relação de equivalência, e dessa maneira, atingindo o objetivo principal deste estudo. Conclui-se que os sistemas de classificação CDU e CDDir podem ser considerados compatíveis em relação ao Código de Processo Civil. Palavras-chave: Vocabulário especializado. Sistemas de organização e representação do conhecimento. Conceitos. Classificação Decimal Universal. Classificação Decimal de Direito. STUDY AREA OF TERMINOLOGY IN LEGAL SYSTEMS ORGANIZATION OF KNOWLEDGE IN THE LIGHT OF THE CODE OF CIVIL PROCEDURE BRAZIL: WITH EMPHASIS ON UNIVERSAL DECIMAL CLASSIFICATION AND DECIMAL CLASSIFICATION OF LAW. 1 Parte dos resultados foi apresentada em Trabalho de Conclusão de Curso (FOGAÇA, 2012). 5320 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 ABSTRACT Analyzes the specialized vocabulary for knowledge representation within the legal department as query language, that in order to represent concepts through terms to obtain a consistent language and compatible demand in specialized areas. Showing with focus the general terminology analysis of legal systems presented in Decimal Universal Classification (UDC) and Decimal Classification of Law and / or Doris Classification (CDDir) according to the Civil Procedure Code. Regarding to methodology, it was characterized by a bibliographical and documental research, in scope of the work goals, it was characterized by a descriptive and exploratory research, with comparative procedure, and also qualitative approach. Thus, it was analyzed identified terms in the Civil Procedure Code, included in the Appeal Zone. According to the achieved results analized, it was possible to point some aspects, such as the systems temporality, training concept, the hierarchical relationship, the equivalence relation, etc.., and thus achieving the main purpose of this study. It concludes that the systems classification, UDC and CDDir, may be compatible with the Civil Procedure Code. Keywords: Specialized vocabulary. representation. Concepts. UDC. CDDir. Organization Systems and knowledge 1 INTRODUÇÃO O tema proposto para a realização deste estudo refere-se à terminologia da Área Jurídica que compreende, mais especificamente, a subárea dos Recursos previstos no artigo 496 do Código de Processo Civil (CPC). Dessa maneira, necessita ser observado o nível de especificidade dos termos utilizados por essa subárea, nos sistemas de Classificação Decimal Universal (CDU) e Classificação Decimal de Direito (CDDir) - visto que a última é específica para a área de Direito -, à luz do CPC. Vale destacar que a sigla CDDir foi utilizada para designar a Classificação Decimal de Direito e/ou Classificação da Doris. Para que seja possível realizar com êxito a busca e a recuperação da informação, deve-se levar em consideração a importância no tratamento da informação. Para tanto, Guimarães e Martinez (2008, p. 67) destacam: “a seleção de metodologias e instrumentos adequados para realizar tal procedimento, assim como a avaliação contínua da atualização e do nível de especificidade de assuntos de tais instrumentos”. Logo, apresenta-se como questão de partida para o presente estudo: As 5321 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 terminologias apresentadas nos sistemas Classificação Decimal Universal (CDU) e Classificação Decimal de Direito e/ou Classificação da Doris (CDDir) são compatíveis às explicitadas no Código de Processo Civil? Sendo assim, de acordo com as terminologias utilizadas no Código de Processo Civil, verifica-se a necessidade de se estabelecer qual sistema de classificação corresponde melhor às terminologias jurídicas. E, dessa maneira, possibilitar ao profissional da área jurídica recuperar, tanto no meio impresso quanto no meio eletrônico, de forma eficiente, a informação. De acordo com essas considerações, o objetivo geral deste estudo consiste em: analisar as terminologias da área jurídica presentes nos sistemas Classificação Decimal Universal (CDU) e Classificação Decimal de Direito e/ou Classificação da Doris (CDDir) à luz do Código de Processo Civil. E, como objetivos específicos: identificar as terminologias apresentadas nos sistemas de classificação CDU e CDDir, no que tange a área dos Recursos, Art. 496 no âmbito do CPC; verificar as terminologias presentes nos referidos sistemas de classificação com a área dos Recursos, Art. 496 no âmbito do CPC; comparar as terminologias apresentadas nos referidos sistemas de classificação com a área dos Recursos, Art. 496 no âmbito do CPC; destacar o nível de especificidade das terminologias apresentadas nos respectivos sistemas, de acordo com o CPC. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O presente estudo foi desenvolvido com base em uma fundamentação teórica que abordou a Organização e Representação do Conhecimento, os Sistemas de Organização do Conhecimento, os Sistemas de Classificação Bibliográfica (CDU e a CDDir), a Área Jurídica e aspectos teórico-metodológicos da Terminologia. 2.1 A Organização e Representação do Conhecimento De acordo com Barité (2001, p. 38, tradução nossa), a organização do conhecimento visa fornecer subsídios teóricos e feedback, com todas as questões relativas ao processamento da informação, em particular o tratamento temático da 5322 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 infomação, e em modo menos específico - mas não menos importante - para a gestão de uso social da informação. No que que se refere à organização do conhecimento enquanto área de estudo, Guimarães (2001, p. 62, grifos do autor) aborda duas concepções: a) enquanto processo individual, constitui-se, na concepção da Ingetraut Dahlberg (1995, p. 11) em uma certeza subjetiva ou objetivamente conclusiva da existência de um fato ou do estado de um caso, não sendo transferível e somente podendo ser adquirido por meio da reflexão b) enquanto algo sobre o qual existe um certo consenso social. Trabalha-se aqui com o conhecimento registrado e divulgado. Por isso, “em um âmbito teórico, tem-se a necessidade de sistematização e consolidação de um conhecimento, com um objetivo de transmissão [...]” e “[...] em um nível mais pragmático, verifica-se a necessidade de resgate do conhecimento registrado em documentos, visando ao seu acesso, com um objetivo de recuperação [...]” (GUIMARÃES, 2001, p. 63, grifos do autor). A razão e a justificação intelectual para a organização do conhecimento promovida nas dez premissas básicas propostas por Barité (2001, tradução nossa) são: Primeira premissa: o conhecimento é um produto social, uma necessidade social e um dínamo social; Segunda premissa: o conhecimento se realiza a partir da informação e, ao socializar-se, tranforma-se em informação; Terceira premissa: a estrutura e a comunicação do conhecimento formam um sistema aberto; Quarta premissa: o conhecimento deve ser organizado para seu melhor aproveitamento individual e social; Quinta premissa: existem „n‟ formas possíveis de organizar o conhecimento; Sexta premissa: toda organização do conhecimento é artificial, provisória e determinista; Sétima premissa: o conhecimento é sempre registrado em documentos, como conjunto organizado de dados disponíveis, e admite o uso indeterminado; Oitava premissa: o conhecimento se expressa em conceitos e é organizado por sistemas de conceitos; Nona premissa: os sistemas de conceitos são organizados para fins científicos, funcionais ou de documentação; e Décima premissa: as leis que regem a organização dos sistemas de conceitos são uniformes e previsíveis e se aplicam por igual a qualquer área disciplinar. Considerando as premissas mencionadas acima, vale ressaltar que elas não 5323 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 são excludentes, pois cada uma aborda um aspecto da organização do conhecimento. Contudo, a Sétima e Oitava premissas são as que melhor se aplicam para a fundamentação deste estudo. Todavia, para melhor demonstrá-las, destacase o quadro a seguir: Quadro 1 - Premissas Sétima e Oitava SÉTIMA PREMISSA O CONHECIMENTO É SEMPRE REGISTRADO EM DOCUMENTOS, COMO CONJUNTO ORGANIZADO DE DADOS DISPONÍVEIS, E ADMITE O USO INDETERMINADO. O conhecimento sempre está expresso em documentos, que constituem o registro gráfico do conhecimento humano. Tradicionalmente, a sociedade nos encarrega expressamente da preservação, organização e disponibilização dos documentos. Também apoia o uso de dados e informações nos mais variados tipos, os convencionais e os eletrônicos. OITAVA PREMISSA O CONHECIMENTO SE EXPRESSA EM CONCEITOS E É ORGANIZADO POR SISTEMAS DE CONCEITOS. Um conceito é, assim, uma unidade de conhecimento. Mas nenhum conceito funciona isoladamente, ele é sempre construído a partir de outros conceitos e as suas relações. Isso nos leva a aceitar a ideia de que todo o conhecimento humano, distribuído por um número muito grande de área e subáreas disciplinares, é apoiado por estruturas ou sistemas de conceitos. As classificações científicas, taxonomias e nomenclaturas são os sistemas de conceitos mais comuns dentro das diversas especialidades, e aqueles que tradicionalmente servem como um modelo de organização para os sistemas de classificação e tesauros. Fonte: Adaptado de Barité (2001, p. 9, tradução nossa). Resumidamente, versam que o conhecimento é, a todo momento, registrado em documentos, como conjunto organizado de dados disponíveis e admite o uso indeterminado; o conhecimento se expressa em conceitos e é organizado por sistemas de conceitos. Com relação à Representação do Conhecimento, Cunha e Cavalcanti (2008, p. 322) ressaltam que é “o conjunto de processos de simbolização notacional ou conceitual do saber humano no âmbito de qualquer disciplina [...].” 2.2 Sistemas de Organização do Conhecimento Os sistemas de organização do conhecimento, segundo define Barité (2011, tradução nossa) com base em diversos autores - Lafuente, Esteban Navarro, Gil Urdiciain, Tálamo, Naumis Peña e Iglesias -, são ferramentas, principalmente, destinadas a servir a representação temática do conteúdo de documentos, dados e qualquer outro recurso de informação, em qualquer suporte ou estrutura em que se 5324 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 encontram, por meio de símbolos codificados ou expressões linguísticas, com a finalidade de facilitar a busca e recuperação de maneira eficaz, adequada e relevante. Visa, ainda, facilitar o fluxo de informações e o uso social do conhecimento registrado em documentos. As características essenciais de um sistema de organização do conhecimento apresentadas por Barité (2011, tradução nossa) são: A referência ao conhecimento especializado, que estabelece um conjunto de formas (recursos de classificações científicas, garantia literária, opinião de especialistas, etc.); A estrutura lógica que é construída de acordo com um método e uma teoria da organização do conhecimento; O controle de vocabulário, o que contribui para a seleção, depuração, formalização e padronização de terminologia que inclui o estabelecimento e as relações recíprocas entre os termos, considerando critérios semânticos, linguísticos e disciplinares. Os tipos específicos de sistemas de organização do conhecimento são descritos por Barité (2011, tradução nossa, grifo do autor), quais sejam: Os sistemas de classificação, Listas de cabeçalhos de assuntos ou legendas, Tesauros, Listas de descritores, Listas de autoridades, Anéis de sinônimos, Taxonomias, Ontologias, Folksonomias, Mapas conceituais, Mapas de tópicos ou „Topic maps' e Diretórios de busca. Assim, para efeito deste trabalho, apresenta-se na sequência a descrição dos sistemas de classificação, segundo o autor supracitado: a) Os sistemas de classificação: Sistemas utilizados para a classificação nas estantes e na classificação temática de bibliografias. Notações usadas como símbolos para representar o conteúdo temático dos documentos, que podem ser formados por letras, números, gráficos ou uma combinação destes. A literatura distingue entre sistemas de classificação enumerativa (Library of Congress Classification), prefacetados - Sistema de Classificação Decimal de Dewey (CDD) e Classificação Decimal Universal (CDU) - e facetados, como a Classificação Colon de Ranganathan. Os sistemas de classificação são amplamente utilizados em bibliotecas e centros de documentação de todo o mundo. 2.2.1 Sistemas de Classificação Bibliográfica 5325 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Os sistemas de classificação bibliográfica mais conhecidos, no Brasil, são: a CDD e a CDU. Entretanto, para o desenvolvimento do estudo proposto, utilizaram-se os sistemas de classificação da CDU e a CDDir, tendo em vista que foi considerado para o referido estudo um sistema de classificação de âmbito universal e um da área específica, no caso, Direito. A CDU é um sistema internacional de classificação, o qual teve seu início em 1892, idealizado por dois belgas, o advogado Paul Otlet e o professor político Henri la Fontaine. Baseado na CDD, a CDU traz todo o conhecimento organizado em dez classes principais e encontra-se dividida em uma hierarquia decimal e, ainda, apresenta sinais auxiliares para indicar vários aspectos especiais de um assunto ou de relações entre assuntos. Assim, apresenta-se a seguir as dez classes principais da CDU. Quadro 2 - Classes principais da CDU Generalidades. Ciência e conhecimento. Organização. Informação 0 Filosofia. Psicologia 1 Religião. Teologia 2 Ciências sociais. Direito. Administração 3 Vaga 4 Matemática e Ciências naturais 5 Ciências aplicadas. Medicina. Tecnologia 6 Arte. Belas-artes. Recreação. Diversões. Esportes 7 Linguagem. Linguística. Literatura 8 Geografia. Biografia. História. 9 Fonte: Adaptado de UDC Consortium (2007, p. xvi) Também expõe-se a seguir o exemplo da classe e subclasses da CDU: Quadro 3 - Classe e subclasses da CDU Ciências sociais. Estatística. Política. Economia. Comércio. Direito. 3 Administração e Governo. Assuntos militares. Assistência social. Seguro. Educação. Folclore. 34 Direito. Jurisprudência 347 Direito civil. 347.9 Direito processual. Organização e pessoal judiciário Incluindo: Apelação. Tribunais de apelação Fonte: Adaptado de UDC Consortium (2007) A CDU, ao longo dos anos, passou por várias modificações e ampliações, em virtude da produção cada vez maior em todas as áreas do conhecimento humano. Assim, a CDU experimentou um processo contínuo de revisão e 5326 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 atualização, visto que no Brasil foi lançada em 2007 a 2ª edição, tendo como órgão responsável pela publicação o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), sendo que esse orgão recebeu a concessão outorgada pela Britsh Standards Institution, do UDC Consortium (2007). A CDDir teve sua primeira publicação em 1948, idealizada pela bibliotecária Doris de Queiroz Carvalho, em virtude da necessidade de expandir e aprofundar a Classe 340 (área de Direito) na CDD, para ser utlizada internamente na Biblioteca do Ministério da Fazenda. Essa classificação sofreu algumas atualizações e a última atualizada somente pela autora foi a 3. ed. de 1977. Contudo, em 2000, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República pediu autorização para a autora para proceder uma nova atualização em sua obra. Assim sendo, a atualização foi efetuada em parceria com a autora e lançada em 2002 e ainda com a permissão para ser exposta na internet no site da Presidência da República, para o acesso livre de qualquer pessoa interessada (ANDRADA, 2002). No quadro abaixo, seguem as classes apresentadas na CDDir: Quadro 4 - Classes principais da CDDir Direito 340 Direito Público 341 Direito Privado 342 Direito Canônico 343 Direito Romano 344 Fonte: Adaptado de Carvalho (2002, p. 7). Assim, destacam-se exemplos da classe e subclasses da CDDir: Quadro 5 - Classe e subclasses da CDDir DIREITO 340 341 DIREITO PÚBLICO 341.4 DIREITO PROCESSUAL Fonte: Adaptado de Carvalho (2002). Evidencia-se que as classes são representadas por códigos de classificação e por termos, entretanto, para efeito deste estudo, a coleta e análise dos dados teve como foco os termos. 5327 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 2.3 Dos recursos aos Tribunais conforme o art. 496 do CPC A princípio, serão expostos os conceitos dos Recursos admissíveis no Código de Processo Civil Brasileiro apontados no art. 496, quais sejam: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário (BRASIL, 1973). Nesse âmbito, o quadro a seguir demonstra os Recursos apresentados no CPC. Quadro 6 - Artigo 496 do CPC Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Fonte: Adaptado de Negrão et al. (2012, p. 621) Apresentam-se, incialmente, alguns dos elementos que compõem o processo - a inicial (petição inicial), o despacho, a sentença, a decisão interlocutória e os acórdãos -, os quais são trâmites necessários para a interposição dos Recursos. Iniciamos com Santos (1978, p. 111), que apresenta o seguinte conceito de petição inicial: “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifestase em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. [...]”. Com relação aos despachos, Wambier, Almeida e Talamini (2002, p. 192) destacam “[...] ato praticado pelo juiz, não envolvem o direito que se discute, nem os interesses (ônus processuais) das partes. Dizem respeito, apenas, ao andamento normal do processo”. A sentença, conforme expõe Nery Junior (1996, p. 202), “[...] é o ato pelo qual o juiz coloca termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa (artigo 162, § 1º) [...].” Sobre a decisão interlocutória, Nery Junior (1996, p. 202) destaca que “[...] 5328 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 é o ato segundo o qual o juiz, no curso do processo, resolve uma questão incidente, sem, contudo, colocar fim ao processo (art. 162, § 2º) [...]”. O acórdão, segundo Araujo Junior (2011, p. 69), é “a decisão proferida por um órgão colegiado, seja uma turma recursal ou um dos órgãos fracionários que compõem um tribunal (câmaras, turmas, seções, pleno etc.) [...]”. A apelação, conforme Theodoro Júnior (1999, p. 563), com base nos autores Moacyr Amaral Santos e José Carlos Barbosa Moreira, menciona é: “o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação”. Observa-se que, em face da sentença, cabe a interposição do recurso de apelação, com a finalidade de reformá-la, momento em que o apelante deverá fundamentar legalmente os motivos que ensejam a reforma da sentença. O agravo, segundo Wambier, Almeida e Talamini (2002, p. 701), “é o recurso cabível de toda e qualquer decisão interlocutória proferida no processo civil, salvo se houver disposição expressa do legislador em sentido contrário.” Araujo Junior (2011, p. 152, grifo do autor) complementa destacando que “O recurso de agravo pode ser interposto diretamente junto ao Tribunal, na forma de „instrumento‟ (agravo de instrumento), ou junto ao próprio juízo recorrido, na forma „retida‟ (agravo retido)”. Em relação ao agravo de instrumento, pode-se mencionar o Capítulo III, Art. 522 da Lei nº 5.869, de 11-01-1973, com a nova redação implantada neste artigo pela Lei nº 11.187, de 19-10-2005, que expõe: Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento (BRASIL, 1973, p. 77). A respeito do agravo retido, Araujo Junior (2011, p. 152) diz que “[...] o agravo interposto desta forma tinha, e tem, efeito de apenas impedir a ocorrência de preclusão da decisão impugnada, sem impedir, contudo, a sua eficácia.” Quanto ao recurso especial, Nery Junior (1996, p. 372) argumenta que: “se 5329 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 presta a uniformizar o entendimento da lei federal no país, sendo cabível das decisões dos tribunais estaduais e regionais federais de uma última ou única instância quando contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência; [..]”. O recurso extraordinário, por Wambier, Almeida e Talamini (2002, v. 1, p. 743) “é cabível quando, na decisão recorrida, se contrariar dispositivo da CF (letra a)”. Tem como pressuposto fundamental no recurso extraordinário, segundo Araujo Junior (2011, p. 177, grifo do autor), “a existência da questão constitucional (quaestio juris); isto é, divergência quanto à correta interpretação ou aplicação da Constituição Federal. Destarte, não cabe, por meio de recurso extraordinário, a impugnação de questões de fato.” Os embargos infringentes, conforme Wambier, Almeida e Talamini (2002, v. 1, p. 721), “são um recurso cabível quando não são fruto de unanimidade acórdãos que julgam apelação ou ação rescisória.” Nery Junior (1996, p. 367) destaca que o “objetivo dos embargos infringentes é fazer com que prevaleça o voto vencido, na medida da divergência entre os julgadores”. Essa é a sequência natural do processo, foram esposados os marcos do processo. Contudo, entre todas essas decisões, pode haver decisões interlocutórias, que são aquelas que definem algo no processo, mas não o encerram. Em face dessas decisões interlocutórias, quando o processo está em primeira instância, cabe o seguinte recurso: Sobre os embargos de declaração, Wambier, Almeida e Talamini (2002, v. 1, p. 732) consideram que “Os embargos de declaração podem ter por objetivo corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão”. Em relação ao recurso ordinário, Araujo Junior (2011, p. 171) versa: “cabe ao STF julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores”, o autor destaca, ainda, que “já ao STJ cabe julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou tribunais dos Estados e Distrito Federal”. Quanto aos embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário, Wambier, Almeida e Talamini (2002, v. 1, p. 747) salientam que “Cabem os embargos de divergência de decisões proferidas em recurso especial ou 5330 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 em recurso extraordinário, quando estas divergirem do teor de outra turma ou do órgão especial.” No próximo item, aborda-se a questão da terminologia da Área Jurídica2. 2.4 A Terminologia e a Terminologia da área jurídica Inicialmente, faz-se necessário mencionar que a terminologia é utilizada por diversas áreas, com o emprego de termos técnicos e uma linguagem especializada com conceitos pertinentes à área. Desse modo, destacam-se, a título de exemplo, as áreas da saúde, da tecnologia, da economia, do direito, entre outras. Nesse sentido, Passos e Barros (2009, p. 90) consideram que “Cada grupo social ou cada profissão utiliza um vocabulário específico.” Silva et al. (2011, p. 115) mencionam que “Na terminologia, uma palavra designa um determinado objeto porque opera com propriedade e características, remetendo a determinados universos de valores consubstanciados nos discursos de especialidade.” A Terminologia possui um objeto próprio, o termo, signo veiculador de designações de línguas de especialidades, e é considerada uma área de aplicação, porque sua prática tem envolvido a criação de termos, sua análise, processamento, apresentação e uso na comunicação especializada (CERVANTES, 2006, p. 39). Evidencia-se, assim, conforme a explanação de Silva (2010, p. 52), que “O Direito como as demais disciplinas, pertencentes ao conhecimento humano, possui uma terminologia própria que desenvolve conceitos e termos, com definições que são aplicáveis às particularidades de suas ramificações e funções”. Portanto, observa-se que a área jurídica possui uma linguagem particularizada. As relações entre as noções, conforme ressaltam Cintra et al. (2002, p. 51), “materializam o sistema de noções, que se expressam, documentariamente, em relações hierárquicas e relações não-hierárquicas.” As hieráquicas, segundo as autoras, “são aquelas que acontecem entre termos de um conjunto, onde cada termo é superior ao termo seguinte, por uma característica de natureza normativa”. 2 Para a visualização dos termos compreendidos no curso de um processo, foi elaborado um mapa conceitual, desenvolvido por meio do software CmapTools, versão 5.05 ver (FOGAÇA, 2012, p. 55). 5331 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 As não-hieráquicas “recobrem o conjunto de relações que não são passíveis de serem descritas como hierárquicas. [...]. As relações que não se submetem a uma hierarquia são aquelas que apresentam entre si contiguidade espacial ou temporal” (CINTRA et al., 2002, p. 54). Segundo Boccato (2011, p. 13), as relações de equivalência (ou de identidade) “correspondem à relação entre o termo preferido e o não preferido, em que dois ou mais termos são considerados, para fins de indexação, como referentes ao mesmo conceito”. Baptista, Araújo Junior e Carlan (2010, p. 71) argumentam que a polissemia são “palavras com a escrita igual e significados semelhantes, porém há uma relação semântica entre os termos.” Complementando, pela polissemia “uma palavra pode comportar mais de um significado, como em [...] „O cachorro do meu vizinho uivou a noite toda‟, onde ele pode estar dizendo que o cachorro pertence ao vizinho, ou que o vizinho é um cachorro” (CINTRA et al., 2002, p. 70, grifo do autor). Vale mencionar os conceitos de ambiguidade, homonímia e sinonímia. A ambiguidade, segundo Cunha e Cavalcanti (2008, p. 12), é o “duplo sentido de uma palavra ou de uma expressão quer seja por ela mesma quer seja segundo o seu lugar e a sua conexão.” Com relação à homonímia, Cunha e Cavalcanti (2008, p. 187) definem-na como “propriedade que têm dois ou mais termos de se apresentarem sob formas idênticas (homógrafos) ou com o mesmo som (homófonos), mas com significações diferentes”. Nesse sentido, Baptista, Araújo Junior e Carlan (2010, p. 71) versam que “uma palavra que remete para vários significados, sem que haja relação semântica entre os termos”. A homonímia “consiste em uma mesma forma significante remeter a duas realidades vocabulares diversas, sejam unidades com identidade fônica (homofonia) ou identidade gráfica (homografia) [...].” (CINTRA et al., 2002, p. 71). Definindo sinonímia, Cunha e Cavalcanti (2008, p. 339) expõem que é a “relação que se estabelece entre dois ou mais termos sinônimos.” Para Baptista, Araújo Junior e Carlan (2010, p. 71), são “várias palavras com um mesmo significado”. 3 ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS 5332 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 O estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.” (GIL, 2008, p. 50). No que se refere à pesquisa documental, explana-se que “A pesquisa documental corresponde a toda informação coletada, seja de forma oral, escrita ou visualizada [...]” (FACHIN, 2006, p. 146). Os instrumentos para o desenvolvimento deste estudo são: a Classificação Decimal Universal (CDU), a Classificação Decimal de Direito e/ou Classificação da Doris (CDDir) e o Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) vigente. Com relação aos objetivos, a pesquisa apresenta-se como exploratória e descritiva. Assim, de acordo com a argumentação de Gil (2008, p. 27), “As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores.” Nesse sentido, utilizou-se a pesquisa exploratória para conhecer e esclarecer melhor as questões que norteiam o problema levantado por este estudo. Quanto à pesquisa descritiva, Gil (2008, p. 28) orienta que “As pesquisas deste tipo têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou estabelecimento de relações entre variáveis”. Em virtude do estudo comparativo, as características e a relação entre as variáveis - que neste caso são as terminologias empregadas nos sistemas de classificação (CDU e CDDir) em relação ao Código de Processo Civil - foram descritas, possibilitando dessa maneira a realização do estudo. Ainda assim, foram utilizados o procedimento comparativo e a abordagem qualitativa. Ressalta-se que “O método comparativo procede pela investigação de indivíduos, classes, fenômenos ou fatos, com vistas a ressaltar as diferenças e similaridades entre eles.” (GIL, 2008, p. 16). A partir disso, para que fosse possível atingir o objetivo principal - analisar as terminologias da Área Jurídica presentes nos sistemas de classificação CDU e CDDir à luz do Código de Processo Civil - proposto para este trabalho e tendo como 5333 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 base os objetivos específicos, foram estabelecidas as seguintes etapas, conforme descritas: - Etapa A: Inicialmente, foi elaborada uma planilha para coleta dos dados, no software Microsoft Excel versão 2007, com os elementos a serem investigados, que são constituídos por termos; - Etapa B: A coleta de dados foi realizada, primeiramente, identificando os termos apresentados no CPC no que se refere ao artigo 496 apresentado na Figura 1 deste trabalho. O próximo passo foi efetuar a coleta de dados com as terminologias presentes nos sistemas de classificação CDU e, na sequência, CDDir. Reitera-se que o foco da pesquisa refere-se aos termos utilizados para descrever essa área e, dessa maneira, não se refere a notação atribuída ao termo; - Etapa C: Após a coleta de dados foram verificadas as terminologias apresentadas nos sistemas de classificação CDU e CDDir em relação ao Art. 496 do CPC; - Etapa D: Com base no instrumento utilizado para a coleta de dados, os termos apresentados nos sistemas de classificação CDU e CDDir em relação ao Art. 496 do CPC foram analisados (por meio da abordagem qualitativa). Ainda assim, baseando-se na coleta e na análise dos termos obtidos, foi realizado o estudo comparativo entre esses sistemas, com a finalidade de atingir o objetivo principal. Para tanto, foi adicionada à planilha uma coluna para expor a compatibilidade entre essas terminologias; - Etapa E: Após a realização da análise e do estudo comparativo das terminologias extraídas com base nos sistemas de classificação CDU, CDDir referente à subárea dos Recursos no âmbito do CPC, foi destacado o nível de especificidade dessas terminologias. 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS Após a obtenção e análise dos termos, foi possível realizar a compatibilização entre as terminologias apresentadas nos sistemas de classificação CDU e CDDir no âmbito da subárea dos Recursos previstos no CPC. Logo, o nível de compatibilidade entre os sistemas foi destacado, e conforme o resultado dessa compatibilização, foi possível atribuir como: nível alto (para o termo encontrado expresso nos sistemas de classificação), nível médio (para o termo encontrado expresso por meio de seu conceito nos sistemas de classificação) e nível baixo (para os termos que correspondem ao termo identificado no CPC), isso 5334 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 será mais bem explanado após a demonstração do quadro a seguir: Quadro 6 - Compatibilização entre as terminologias na CDU e CDDir com base no CPC. Código de Processo Civil (CPC) Artigo 496 I - apelação II – agravo III - embargos infringentes Classificação Decimal Universal (CDU) 347.95 347.956 Apelação. Processo de apelação. Segunda instância. 347.958 Outros recursos legais contra decisões judiciais. Inclusive Pedido de revisão. 347.955 Recursos em geral. Classificação Decimal de Direito (CDDir) 341.465 Nível de Compatibilidade Total 341.4656 Apelação. Segunda Instância CPC - CDU - CDDir Alto 341.4658 Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória CPC - CDU - CDDir Médio 341.4655 Vias de recurso em geral CPC - CDU - CDDir Baixo IV embargos declaração de 347.955 Recursos em geral. 341.4655 Vias de recurso em geral CPC - CDU - CDDir Baixo V - recurso ordinário 347.955 Recursos em geral. 341.4655 Vias de recurso em geral CPC - CDU - CDDir Baixo VI - recurso especial 347.955 Recursos em geral. 341.4655 Vias de recurso em geral CDU - CDDir - CPC Baixo VII - recurso extraordinário 347.955 Recursos em geral. 341.4655 Vias de recurso em geral CPC - CDU - CDDir Baixo VIII embargos de 347.955 Recursos em geral. divergência em recurso especial e em recurso extraordinário 341.4655 Vias de recurso em geral CPC - CDU - CDDir Baixo Fonte: Adaptado de Fogaça (2012, p. 70) Em uma análise geral, de acordo com a coleta e a compatibilização dos termos, foi possível observar que apenas um termo mostrou-se totalmente compatível nos sistemas de classificação CDU e CDDir, qual seja: apelação. Dessa maneira, foi atribuído um nível alto de compatibilização, pois o termo (apelação) apresenta-se expresso igualmente nos sistemas de classificação analisados. Observou-se, também, que a maioria dos termos não se apresentam de maneira específica, ou seja, percebeu-se que tanto na CDU – visto que essa, constitui-se em uma classificação universal e que se preocupa com a organização do conhecimento global - como na CDDir – que organiza uma área específica do conhecimento, qual seja: a Área do Direito – os termos se apresentam expressos de modo genérico, considerando a minuciosa análise efetuada na subárea dos Recursos. Contudo, mesmo que esses termos não se apresentem com um nível elevado de especificidade nos sistemas de classificação CDU e CDDir, tais termos correspondem a uma classe geral nos sistemas analisados, por isso foi atribuído um 5335 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 nível baixo de compatibilidade. Também se notou a questão da temporalidade dos sistemas, sendo que apenas alguns termos identificados no CPC, referente ao artigo 496, que compreende a Área dos Recursos, sofreram alterações e foram introduzidos novos recursos. Assim, no ano de 1990, com a nova redação dada aos Recursos, observase que houve a introdução do recurso especial. Já em 1994, o agravo de instrumento foi substituído pelo termo agravo e, também, nesse mesmo ano, foram introduzidos os embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Essas alterações abordadas podem ser verificadas na Lei 5.869/1973, que institui o Código de Processo Civil no que se refere à Área dos Recursos. Portanto, observando essas alterações e o ano em que elas ocorreram, percebeu-se que os sistemas de classificação analisados, CDU (uma vez que a CDU está de acordo com a língua portuguesa praticada no Brasil) e CDDir, não contemplaram essas atualizações. Faz-se necessário mencionar que os sistemas de classificação utilizados para esta pesquisa referem-se às últimas edições, quais sejam: a CDU, segunda edição de 2007, e a CDDir, quarta edição de 2002. Em uma análise mais específica, percebe-se que um termo apresentou uma relação de equivalência (agravo) e seis termos apresentaram uma relação hierárquica (embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário). Em relação ao termo agravo, foi possível observar que o termo não consta expresso nos sistemas CDU e CDDir. Entretanto, analisando as características do agravo, percebeu-se que existe o conceito desse termo nos sistemas de classificação analisados. Quanto à questão da relação de equivalência, essa foi observada por meio da sinonímia existente nos termos considerados nos sistemas de classificação analisados, nas subclasses que se equivalem ao conceito do termo agravo. No que se refere aos termos embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário, esses não constam 5336 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 expressos nos sistemas de classificação, contudo eles podem ser representados por uma classe geral. Esses termos podem ser considerados de uma relação geral para uma relação específica, apresentando, dessa maneira, uma relação hierárquica. Como resultado da análise, foi possível perceber aspectos negativos e positivos,os quais serão relatados a seguir. Incialmente, o aspecto negativo observado diz respeito à questão da temporalidade dos sistemas, pois foi identificado que os sistemas CDU e CDDir passaram por atualizações. Contudo, não contemplaram as alterações introduzidas no CPC no decorrer dos anos, especificamente, na subárea dos Recursos. Quanto ao aspecto positivo, pode-se mencionar que quando os termos analisados não constavam expressos nos sistemas de classificação CDU e CDDir, esses puderam ser representados por uma classe geral nesses sistemas, ou seja, nenhum dos termos analisados ficou sem ter uma representação; nos dois sistemas de classificação analisados, com relação à subárea dos Recursos no CPC, a terminologia apresentou-se de maneira semelhante. Nesse contexto, foi possível perceber que há uma compatibilidade entre os sistemas CDU e CDDir em relação ao CPC e com isso tomar conhecimento que os dois sistemas podem ser usados em uma unidade especializada na Área Jurídica. Contudo, a escolha de um desses sistemas (CDU/CDDir) por um bibliotecário deve contemplar o que melhor atenderá ao seu usuário. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A opção pela terminologia jurídica como tema deste trabalho advém da vontade de conhecer instrumentos que possibilitem a organização, a representação e recuperação do conhecimento específico de uma área de maneira eficiente. Sendo assim, este estudo compreendeu a análise das terminologias da subárea dos Recursos no âmbito do CPC – em virtude da importância desses termos no curso de um processo e portanto empregados frequentemente pelos profissionais da Área do Direito -, comparando-as com os sistemas de classificação CDU e CDDir. Para tanto, foram identificadas as terminologias apresentadas no CPC, no que tange à subárea dos Recursos previstos no artigo 496 deste código, e em 5337 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 seguida nos sistemas de classificação CDU e CDDir. Dessa maneira, as terminologias presentes nos sistemas CDU e CDDir foram verificadas e comparadas, possibilitando, assim, destacar o nível de compatibilidade entre esses sistemas de classificação de acordo com o Código de Processo Civil. Com isso, os resultados obtidos na análise mostraram que: um termo (apelação) apresentou um alto nível de compatibilidade, por se apresentar expresso nos sistemas de classificação CDU e CDDir; já em um outro termo (agravo) foi possível observar um nível de compatibilidade médio, pois esse não consta expresso nos sistemas de classificação, entretanto existe o conceito dele nesses sistemas analisados; nos outros termos (embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário) notou-se que esses não constam expressos nos sistemas de classificação e também os seus conceitos específicos não foram identificados, todavia eles puderam ser representados por uma classe geral nesses sistemas. Diante do exposto, considerando que a análise compreendeu a subárea dos Recursos previstos no CPC, foi possível obter como resultado que os sistemas de classificação CDU e CDDir podem ser considerados compatíveis em relação ao CPC, posto que todos os termos puderam ser representados – em uma classe geral ou em uma mais específica – nesses sistemas. REFERÊNCIAS ANDRADA, José Bonifácio Borges. Prefácio. In: CARVALHO, Doris de Queiroz. Classificação decimal de direito. 4. ed. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: <http://legislacao.planalto.gov.br/cddir/cddir.nsf>. Acesso em: 18 jun. 2012. ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Processo civil: processo de conhecimento. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011. BARITÉ, Mário. Organización del conocimiento: un nuevo marco teórico-conceptual en Bibliotecologia y Documentación. In: CARRARA, Kester (Org.). Educação, universidade e pesquisa. Marília: FAPESP, 2001. p. 35-60. ______. 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Title A name given to the resource Estudo de terminologias da área jurídica em sistemas de organização do conhecimento à luz do código de processo civil brasileiro: com ênfase na classificação decimal universal e classificação decimal de direito Creator An entity primarily responsible for making the resource Maria Giovane Brígida Maria Nogueira Cervantes Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Description An account of the resource Analisa o vocabulário especializado para a representação do conhecimento no âmbito da área Jurídica como linguagem de busca, isso em razão de uma representação de conceitos por meio de termos, tendo em vista a obtenção de uma linguagem consistente e compatível com a demanda em áreas especializadas. Com foco na análise das terminologias da área jurídica presentes nos sistemas Classificação Decimal Universal (CDU) e Classificação Decimal de Direito e/ou Classificação da Doris (CDDir) à luz do Código de Processo Civil. Com relação à metodologia, caracterizou-se como uma pesquisa bibliográfica e documental, quanto aos seus objetivos, como descritiva e exploratória, com procedimento comparativo e, ainda, abordagem qualitativa. Assim, foram analisados os termos identificados no Código de Processo Civil, compreendidos na subárea dos Recursos. Baseando-se na análise dos resultados obtidos, foi possível destacar alguns aspectos, tais como: a temporalidade dos sistemas, a formação do conceito, a relação hierárquica, a relação de equivalência, e dessa maneira, atingindo o objetivo principal deste estudo. Conclui-se que os sistemas de classificação CDU e CDDir podem ser considerados compatíveis em relação ao Código de Processo Civil Language A language of the resource pt cbbd2013