http://repositorio.febab.org.br/files/original/21/2084/Febab_C_B_B_D_V_I_Joao_Pessoa_30.pdf c05a5f09044f7b85964d4aab3b939b2a PDF Text Text CDU CDD 027.4 (815) 027.4098151 A transformaçAo TRANSFORMAÇÃO DA da biblioteca BIBLIOTECA pOblica POBLICA de DE minas MINAS gerais GERAIS no NO atual ATUAL CENTRO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE MARIA DE LOURDES CORTES ROMANELLI - Coordenadora dos Grupos Especializados da Associação dos Bibliotecários de Minas Ge rais; bibliotecária do Centro de Educação Permanente (CEP) LiDIA DE CARVALHO SERPA - Coordenadora do Grupo blicas e Escolares da bliotecários de Minas ria do CEP BRITO de Bibliotecas PúAssociação dos BiGerais; bibliotecá- MARIA DE NAZARETH SOUTO MAIOR FILIZZOLA - Assessora Técnica do CEP Com a colaboração do Grupo Representativo ' dos Bibliotecários do CEP e de Lúcia Helena Pimenta Lima, presidente da Comissão Brasileira pela Valorização e Divulgação Profissional da FEBAB. RESUMO Os bibliotecários do Centro de Educação Permanente "Prof. Luiz de Bessa" analisam a transformação da Biblioteca Pública de Minas Gerais em Centro de Educação Permanente, através de sua his tória, competências legais e dotações orçamentárias. Fazem uma tõria, avaliação geral dos trés três anos de experiência, apôs ap5s a transforma ção, evidenciam a necessidade da estruturação do órgão e a importância da redefinição da Biblioteca Píõblica Píiblica de Minas Gerais Es no sistema cultural e educacional do Estado e alertam outros E^ tados para situações semelhantes que neles possam ocorrer. 442 Digitalizado gentilmente por: �SIGLAS UTILIZADAS BP BPMG CEP DAE/SEE Biblioteca Pública Biblioteca Pública de Minas Gerais Centro de Educação Permanente - Diretoria de Assistência ao Educando/Secretaria de Estado da Educação DBCAS - Diretoria de Bibliotecas SEE - Secretaria de Estado da Educação SETAS - Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social 1 - INTRODUÇÃO 0 tema central do XI Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação - Biblioteca e Educação Permanente - de su ma importância no momento cultural e educacional do pais, vem de encontro aos interesses e questionamentos atuais dos bibliotecários mineiros e, em especial, dos bibliotecários do Centro de Educação Permanente "Prof. Luiz de Bessa", que há três anos vivenciam a experiência da transformação da Biblioteca Pública de Minas Gerais em CEP. Ocorre que essa transformação não foi alicerçada numa po lltica e numa filosofia condizentes com a amplitude que deveria lítica ter o novo órgão em termos de educação permanente. 0O que houve, ao ser publicado o Decreto n9 19.173 de 09 de maio de 1978, que dispôs sobre a mudança, foi a adoção de uma nova denominação a de Centro de Educação Permanente - para a Biblioteca Pública de Minas Gerais, entidade que sempre desenvolveu o processo de educação permanente através de seus objetivos de promover cultu ra, informação, educação e lazer. Ao invés da dinamização de vários segmentos inerentes ã política cultural e educacional voltada para a Educação PermaPeraenente, e do fortalecimento e ampliação da BPMG, o CEP, de acordo com os objetivos da SEE/MG, a que se vincula, vem, na prática, se trcinsformando transformando prioritariamente em um núcleo pedagógico, direcionado notadamente para o trinômlo trinómio professor/aluno/escola, na ãrea área de 19 e 29 graus. 443 Digitalizado gentilmente por: �Como resultante caracterizam-se, de imediato, quatro sérios problemas: - a perda da Identidade identidade da Biblioteca Pública de Minas Gerais; - a perda do seu espaço cultural, já conquistado na comu nidade; - a ausência de definição que caracterize a natureza e os princípios de um Centro de Educação Permanente; - a ausência, na entidade, ebtidade, de uma estrutura orgânica ofi ofi^ cializada, após ap5s o Decreto de transformação. Os problemas são avultados pelo fato de que, tratando-se de realidades tão interdependentes e de naturezas tão complexas como Biblioteca Pública e Educação Permanente, torna-se difícil, senão inviãvel, inviável, centrar a consecução dos objetivos da BP, acres cidos de outros da Educação Permanente, em um só órgão. Os bibliotecãrios bibliotecários do CEP, com o apoio da Comissão Brasileira pela Valorização e Divulgação Profissional e das lideranças dos Grupos da Associação dos Bibliotecãrios Bibliotecários de Minas Gerais, notadamente do Grupo de Bibliotecas Públicas e Escolares da BPMG, objetivam com este trabalho, apresentar aos congressistas as ' considerações e conclusões a que chegaram em torno da experiência vivida, entendendo contribuir com outros estados para estudo prévio de situações similares que possam ocorrer. Sustentam a convicção de que o trabalho apresentado sofre râ precioso enriquecimento com as avaliações e proposições por parte da classe bibliotecária e dos demais congressistas. Acreditam, também, poder sensibilizar a todos para o que consldefam um problema afeto não apenas ã BPMG, mas ao próprio oonsidefam espaço da biblioteconomia brasileira. 2 - EDUCAÇÃO PERMANENTE E BIBLIOTECA Em 1960, por iniciativa da UNESCO, realizou-se o Congre£ Congres so Mundial de Educação de Adultos, resultando deste evento uma feliz reformulação do conceito de Educação, emitido por uma comissão de educadores representantes de 23 países. 444 Digitalizado gentilmente por: �Na opinião destes estudiosos/ estudiosos, registrada no comentário do conhecido relatório Edgard Faure, "a educação deve objetivar antes de tudo, envolver o indivíduo em um complexo de motivações e estímulos, de desafios e valorizações que o motivem a aprender a ser, a desvendar a cortina do'desconhecido, do desconhecido, a propor e a partici par das mudanças que se efetuam ã sua volta". i Com esta proposição, originou-se o termo Educação Permanente, indicando um processo de auto-educação ao longo da vida ' do indivíduo, e, ao qual, conseqtientemente, conseqttentemente, estão a serviço vários segmentos da sociedade, diversas entidades de natureza cien tifica, educacional e cultural. cultural, Instituições instituições artísticas e recrea tivas... enfim, tudo o que concorre para motivar, estimular estimular. ,ee facultar o crescimento e desenvolvimento do homem, capacitando-o âã maior participação no contexto sõcio-econômico-cultural em que vive. j. O0 assunto Educação Permanente, como ainda está sendo visto, entendido e interpretado, é passível de muitos questionamentos, avaliações, aprovações e refutações. Mas, consoante a sua abrangência e complexidade, evidencia-se evidencla-se que as respostas ãssuas demandas não podem ser apresentadas por uma instituição isolada. Dentre as várias entidades educativas e culturais que desenvolvem o processo de Educação Permanente, situa-se a Biblio teca, sob diferentes modalidades, entre as quais a BP. A Biblioteca Pública áé um dos principais organismos que visa proporcionar a todos o livre acesso aos registros do conhe cimento e das idéias do homem, bem como ás ãs expressões de sua imagem criadora. Define-se como a instituição democrática a serviço da educação, cultura, informação e lazer, aberta a todo e qualquer membro da comunidade. "A Biblioteca Pública, em condições normais, êé um "campo neutro", onde todos ou pelo menos a maioria das pessoas se sente âã vontade. Esta é uma verdade que pode ser dita de muito ' poucas Instituições instituições públicas e que serve de base a um planejamento constante do trabalho de bibliotecários de Bibliotecas Pú blicas". (24) 445 Digitalizado gentilmente por: �"Por isto, é indispensável que a Biblioteca Pública não desenvolva, mesmo não intencionalmente, atividades voltadas só dejsenvolva, para uma instituição ou classe de l.eitores, mesmo que estes ' constituam forte contingente. Seus acervos, seus serviços e suas atividades devem refletir um equilíbrio para motivar a freqüência freqllência de todos os segmentos da comunidade, com materiais adequados ao maior número ' possível deles". (24). Além dos objetivos comuns a todas as Bibliotecas Públicas, a Biblioteca Pública Estadual é, para o seu Estado, o que uma Biblioteca Nacional é para o seu País - "responsável pela ' aquisição, preparação e preservação de um acervo que corresponda ao que de melhor se puder coletar em todos os ramos do conhe cimento, constituindo uma característica especial sua, a guarda desse patrimônio como bem público, inatingível, intransferível e inalienável". (2) A Biblioteca Pública Estadual deve manter um equilíbrio entre conservação e mudança: de um lado protegendo o patrimônio cultural existente em seu acervo e, de outro, renovando-se e atualizando-se, principalmente tendo em vista seu amplo universo de leitores, que é o povo. £s Bibliotecas Públicas, em qualquer sistema de AdminisÂs tração Pública a que pertença, cabe atender a esse universo de leitores. Deve apoiar o ensino formal também por competência e principalmente por necessidade prática, uma vez que o sistema ' prlnclpalmente educacional do país ainda precisa e precisará das Bibliotecas ' Públicas no assessoramento do ensino. Mas, sem abdicar de sua condição de biblioteca do povo. A Biblioteca Escolar éê a agência diretamente responsável pela tarefa de secundar a ação educacional das escolas, devendo ser preparada, organizada e voltada para o seu público específi específi^ CO, co, interessado em diferentes tipos de respostas para os temas programãtlcos. dos conteúdos programâticos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação reforça a necessidade das Bibliotecas Escolares, ao enumerar como condições es senciais de ensino: senclals ensino; a) tipo de estudo dirigido; b) livros exis446 Digitalizado gentilmente por: -11/ �tentes na biblioteca, sua organização e efetiva utilização. A escola instrui - a biblioteca amplia e reforça esta ins in£ trução - ambas educam. 3 - A BIBLIOTECA POBLICA DE MINAS GERAIS, ATUAL CENTRO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 3.1 - Aspectos históricos e competências A BPMG foi criada pela Lei nÇ n9 1.087, de 02.06.54, com o objetivo de "promover, pelos meios ao seu alcance, a difusão da cultura geral”. geral". Entre as suas competências, citava-se a de "coo perar na criação e manutenção de bibliotecas públicas do interior do Estado". Quando de sua transferência para a Secretaria de Estado ' do Trabalho e Cultura Popular, em 1963, persistiram persistircim as competências a ela atribuídas anteriormente, as quais foram regulamentadas pelo Decreto n9 6.884, de 19.03.63. Transformando-se aquela Secretaria em See. Sec. de Estado do Trab, e Ação Social, pela Lei n9 4.429, de 09.02.67, a BPMG conTrab. tinuou a pertencer âã sua estrutura orgânica. 0O Dec. n9 10.426, de 22.03.67, que regulcimenta regulamenta a SETAS,- trata em seu Art. V da ' BPMG. Nota-se, então, entre as competências dessa, a de "manter Setor especializado de bibliografia concernente ao Estado de Minas Gerais e de documentação mineira", atribuição condizente com a sua característica de Biblioteca Estadual. 0 Decreto n9 16.125, de 04.03.74, ao reorganizar a SETAS, reestruturou a BPMG; o último organograma desse órgão, oficialmente estabelecido, data daquela época. Considerando-se a administração por sistema implantada no Estado,.o Estado,,o posicionamento da BPMG com o objetivo de difusão cultu ral revelou-se impróprio na SETAS, pela falta de identidade de objetivos. Em consonância com a política cultural delimitada pelo ' Plano de Governo de Minas Gerais para 1975/79, a BPMG vinculouse, através do Dec. n9 17.113, de 22.04.75, ãâ Coodenadoria de 447 Digitalizado gentilmente por: ♦ 11 12 13 �Cultura do Estado, cujo objetivo é "coordenar as atividades dos órgãos e entidades de promoção, incentivo e apoio ãs manifestações culturais e de preservação do patrimônio histórico e artístico do Estado de Minas Gerais, bem como a política editorial de interesse artístico, literário e científico". Tal vinculação ' conferiu ã BPMG subordinação similar ãâ da Biblioteca Nacional, ' vinculada ã Secretaria de Cultura do MEC. Por injunções políticas então vigentes, a BPMG não teve ' oportunidade de se firmar em definitivo na Coordenadoria de Cultura do Estado, passando, um mês depois, a integrar o Sistema ' Operacional de Educação, por força do Dec. n9 17.165, de 23.05. 75. a 0O Dec. n9 17.323, de 18.08.75, transferiu a BPMG para Secretaria de Estado da Educação e fez lotação de cargos. Essa Secretaria foi reorganizada através do Dec. n9 18.749 de 13.10.77, tendo "por finalidade a consecução de objetivos e metas estabelecidos no planejamento global do Estado para o setor de educação". Nesse Decreto, a BPMG figura como Departamento da Superintendência Educacional, cujo objetivo operacional éê "promover a implementação da política educacional através da ' ação pedagógica", reunindo em sua composição as Diretorias de Ensino de 19 grau, de 29 grau, de Ensino Supletivo, de Assistência ao Educando, de Ensino Superior, a Diretoria de Bibliotecas e a BPMG. Através do Dec. n9 18.749, acima referido, foi criada a DBCAS (que até então funcionava como Coordenadoria), com os obje tivos operacionais de "supervisionar e coordenar as atividades ' relacionadas com o Setor de Bibliotecas integrantes do Sistema"; ã BPMG foram atribuídos os objetivos operacionais de "executar a política do setor de Bibliotecas do Sistema" subordinando-se tec nicamente ã DCAS. Sete meses após, apôs, quando da reabertura da BPMG ao público, após a reforma física por que passou, visando dotá-la de condições para ser órgão central do sistema bibliotecário, a entidade foi transformada pelo Dec. n9 19.173, de 09.05.78, em Centro de Educação Permanente "Prof. Luiz de Bessa", com os objetivos 448 Digitalizado gentilmente por: �operacionais de "propiciar recursos de apoio ã educação formal e complen.ento ao processo educativo informal, de maneira a assegurar o desenvolvimento integral e harmônico da comunidade". Ao CEP, subordinado administrativamente ã Superintena dência Educacional/SEE e tecnicamente ã DBCAS, é retirada competência de executar a política do Setor de Bibliotecas. à DBCAS são estabelecidos, então, como objetivos operacionais: "supervisionar e coordenar a execução da política do setor de bibliotecas" (Anexo I do Dec. n9 19.173, de 09.05.78). Com a transformação da BPMG em CEP, vão se transferindo para este os programas culturais antes atribuídos, entre outros, ã competência da DAE/SEE, cuja área de atuação atinge a prê-es pré-es colarização, as Diretorias de Ensino de 19 grau, de Ensino de 29 grau, de Ensino Supletivo e instituições comunitárias emtra em tra balho integrado com instituições escolares. A Ordem de Serviço n9 28/79, do Senhor Secretário de Es tado da Educação encarregou a Superintendência Educacional de promover a mudança do Setor de Programas Culturais da DAE/SEE para o CEP, a partir do dia 23.07.79 "tendo em vista a maior racionalização dos serviços de Assistência ao Educando (DAE) e do Centro de Educação Permanente "Prof. Luiz de Bessa" (CEP) e a fim de evitar duplicação de esforços para fins idênticos". 3.2 - Dotações Orçamentárias Enquanto órgão autônomo, a BPMG contava com verbas próprias, fator de primordial importância para a sua instalação, a crescente consecução de seus objetivos,e, particularmente,pa ra a formação e ampliação de acervo que, então, pôde ir se enriquecendo de valiosas obras bibliográficas. Como Departamento da Sec. See. de Est. do Trab. Trab, e Cultura Popular, depois SETAS, obteve desta todo o empenho no sentido de lhe serem facultadas condições de desenvolvimento, mas a BPMG já se ressentia de dificuldades de obtenção de recursos financeiros satisfatórios. O seu acervo era adquirido através da See. de Est. da Administração;as verbas para aquisição de periõ Sec. perió dicos regionais e estrangeiros, a conservação do acervo, a iitplan inplan tação de novos serviços e para atividades culturais, publicações, manutenção e despesas de custeio, faziam parte das dota449 Digitalizado gentilmente por: </ Q0 II 11 12 12 13 13 �ções orçamentárias orçcunentãrlas da SETAS. Aquela época, créditos especiais foram abertos ã SETAS, através de Decretos, para a aquisição das Bibliotecas Prof. Tancredo Martins e Prof. Mário Casasanta, destinadas a se Incorporarem ao acervo da BPMG. 3.2.1 - Reforma do prédio da BPMG Em 1976, foi destinada ã BPMG, jâ já Incorporada ã SEE, ver ba da SAREM (Secretaria de Articulação entre Estados e Municípios; recursos financeiros federais,-ora federais, ora extintos) no valor de Crí 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mll Cr$ mil cruzeiros) , para: - reforma e adaptação do prédio da BPMG; - aperfei aperfe^ çoamento de recursos humanos para Bibliotecas Comunltãrlas; Comunitárias; estudo e análise da estrutura de recursos materiais e humanos da BPMG;'- aquisição de móveis e equipamentos. Essa dotação fora prevista no projeto "Bibliotecas Comunitárias", da Coordenadorla de Bibliotecas da SEE, do qual nltãrlas", a BPMG seria o órgão executor. Para 1977/78, o Projeto "Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - Sub-sistema Sub-slstema de MG", também da Coordenadorla de Bibliotecas, programou para a BPMG, que seria a entidade executo ra da política bibliotecária mineira, a aplicação de recursos do MEC/INL, da ordem de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruze^ cruzei ros) facultando-lhe as melhorias: melhorias; - Instalação instalação da Divisão de Apoio Escolar; - reaparelhamento da Divisão Infantil; - instaInsta(Multimeios). lação do Centro de Atividades Culturais (Multlmelos). 3.2.2 - Dotações Orçamentárias 1978/82 Bm 1978, a dotação orçamentária para o CEP foi a destina verbas da anualmente ã sua "Manutenção", onde se incluem Incluem as para Diárias de Viagem, Transporte e Acondlcionamento, Acondlclonamento, Impressão e Encadernação, Aquisição de Jornais e Revistas e outras ' menores. com Com a transferência das promoções culturais da DAE/SEE ' para o CEP, repassaram-se para este., nos anos de 1979/80, 19 79/80, as verbas daquela Diretoria destinadas às ãs referidas promoções (a£ (as sinaladas com asterisco no quadro de Dotações Orçamentárias). slnaladas Essas verbas, em 1981, englobaram-se na dotação orçamentária pa 450 Digitalizado gentilmente por: �ra a "Manutenção do CEP", sob rubricas adequadas. Em 1980, foi implementado o PRODIARTE (Programa de Desen volvimento Integrado Arte/Educação), para o 19 grau, com verba da QFSE (Quota Federal Salário Educação - repartida entre ' Estados e Municípios, de acordo com projetos de âmbito nacional; ação prioritária; prioritária: educação). Em 1981 foi liberada verba da QFSE para o projeto PromoCulturais, parte da qual destinou-se ao PRODIARTE - Cr$.. ções .Culturais, 2.200.000. 00 (dois milhões e duzentos mi 1.242.000. 00 (hum milhão, duzentos e qua zeiros) para projetos voltados para a Educação Permanente. Para 1982, além da anual dotação orçamentária para "Manu tenção" serã será liberada para o CEP verba da QESE (Quota Estadual Salário Educação - destinada a projetos para o 19 grau), no va lor de Cr$ 5.350.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil cruzeiros) para aplicação no projeto "Melhoria da Educação Geral", voltado para o 19 grau, de acordo com os critérios básicos determinados pelo MEC: - ações preferenciais para crianças de la. a 4a. série; - escola e professor. A verba para o PRODIARTE, no valor de Cr$ 3.300.000,00 (trés (três milhões e trezen tos mil cruzeiros) estará incluída na dotação da QESE. Sem recursos financeiros, dentro do orçamento da SEE, a programação bibliotecária apresentada para 1982: - projeto de organização do Setor de Obras Raras; - dinamização de atividades pertinentes ã Coleção Mineiriana Hinelriana (como implantação de projeto "Memória falada de Minas"): - aplicação dos serviços de extensão bibliotecária; - dentre outros relevantes. (A seguir, quadro global de Dotações Orçamentárias 1978/ 82) . 451 4^1 Digitalizado gentilmente por: �ANO 19 78 1979 1980 1981 1982 DESTINAÇAO DESTINAÇÃO PROJETO (P) ATIVIDADE (A) A A A A A A A P P A .P A P VERBA ANUAL FONTE DOS (em Cr$l,00) RECURSOS 212. 000 212.000 619.000 000 619. 350.000 000 350. 540.000 540 . 000 838.600 838. 600 400.700 400 . 700 300 230.300 230. 350 350.000 . 000 1.950.000 1.950. 000 2.346.000 2.346. 000 3.442. 3.442.000 000 3.510. 3.510.000 000 5.350.000 000 5.350. Manutenção do CEP Manutenção do CEP Concursos Literãrios* Literários* Publicação/Divulgação* Manutenção do CEP Concursos Literários* Publicação/Divulgação* Educação Artística* PRODIARTE Manutenção do CEP Promoções Culturais Manutenção do CEP Melhoria da Educação Geral Tesouro Tesouro Tesouro Tesouro Tesouro Tesouro Tesouro Tesouro QFSE Tesouro QFSE Tesouro QESE 3.3 - Verbas para acervo à BPMG não vêm sendo liberadas verbas para compra de livros, de maneira sistemática, conforme amostragem abaixo, relativo ao período 1973/81 (não houve liberação de verba nos anos que não figuram no quadro; em 1977, a Biblioteca esteve fechada para reforma): ANO 1973 1976 1978 1979 19 79 1980 QUANTIDADE DE LIVROS TiTULOS VOLUMES 1.800 3.600 2.789 132 162 50 VERBA ANUAL (em Cr$l,00) 3.000 4.883 6.711 622 1.619 888 97.170 373.029 738.933 34.550 100.016 105.644 OBSERVACOES Livros Livros Livros Livros Livros considerados M.Permanente considerados M.Permanente didáticos (M. Consumo) didáticos (M. Consumo) didãtioos (M. Consumo) didátioos As aquisições de 1976 e 1978 (livros considerados como Ma terial Permanente) foram efetuados através de recursos do Tesouro, destinados ãà manutenção da SEE e negociados pela Coordenadoria de Bibliotecas; os livros didáticos foram adquiridos com ver bas de Material de Consumo, daquela Secretaria. Até o presente momento, não se efetivou compra de materim.ateriais audiovisuais para a CEPLB; o pequeno acervo desse tipo, exis tente ,deve-se ã doações. 452 Digitalizado gentilmente por: �Para 1982 não está prevista liberação de verbas para com pra de livros e de materiais audiovisuais. 4 - anAlise ANÄLISE dos DOS problemas PROBLEMAS 4.1 - Perda da identidade da BPMG e do seu espaço cultural já conquistado na comunidade Analisando-se o Decreto que transformou a BPMG em CEP,vêse que as competências a este atribuídas enquadram-se nas de B^ blioteca Pública: "I - Reunir e organizar acervos bibliogrãfibibliográficos e audiovisuais para colocá-los a serviço da comunidade; IIPromover atividades visando ao desenvolvimento de outras lingua gens como meio de comunicação; III - Incentivar o uso do livro como fonte bãsica básica de informação e lazer; IV - Pesquisar e reunir bibliografia relativa a Minas Gerais, colocando-a ã dispôs^ ção dos usuários" {Dec. (Dec. nV 19.173, de 09.05.78, anexo 2, item 4). Nota-se uma minimização dessas competências em relação ãs às estabelecidas em Decretos anteriores para a BPMG, uma vez que não ê atribuída ao CEP a competência de atuar como órgão central do sistema regional de bibliotecas públicas. Considera-se o CEP como Biblioteca Pública, ao subordinálo tecnicamente ã Diretoria de Bibliotecas. Nota-se, entre as competências desta Diretoria, as de: supervisionar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades das bibliotecas integrantes do Sistema e do Centro de Educação Permanente "Prof. Luiz de Bessa"; - desenvolver atividades visando àã formação da rede estadual de bibliotecas escolares, escolares-comunitãrias e públicas, para apoio ao sistema formal de ensino e ãâ educação permanente" (Dec. n<? nV 19.173,de 09.05.78, Anexo I,item 3, parágrafos III e IV). Paradoxalmente não figura no CEP nenhuma identidade de B^ Bi blioteca Pública; tal Identificação identificação nominal persiste apenas of^ ciosa e tradicionalmente - o povo continua chamando o órgão de "Biblioteca Pública". A ausência dessa identidade ocasiona, entre outras,dificu^ outras,dificul 453 Digitalizado gentilmente por: �dades de caracterização das Divisões e Setores Bibliotecários. Designações específicas especificas de serviços bibliotecários, como: Proces sarnento Técnico, Divisão de Referência, Divisão Circulante, etc., não definem o seu conteúdo, quando inseridas em um organograma ' de Centro de Educação Permanente. Questiona-se: o que significa ria uma Divisão Circulante, em um CEP ? Da mesma forma. Divisão de Referência, Divisão de Processamento Técnico ... dlspendldos para manter o ór5rApesar de todos os esforços dispendidos gão atuante como Biblioteca Pública Estadual, este vem perdendo a possibilidade de consecução satisfatória dos objetivos inerentes a tal tipo de organismo. A sua capacidade de atendimento aos lèitores leitores vem diminuindo , vez que não existe constante e planificada aquisição do acervo ' bibliográfico, por falta de dotações orçamentárias suficientes, o que, faça-se justiça, vem se comprovando há tempo. Paralelamente, não se adquirem, através de compra, materiais audiovisuais, indispensáveis numa Biblioteca Pública moderna. As Bibliotecas Públicas desenvolvem uma ação educativo-cul tural, e, concomitantemente, representam um "produto" "produto” de cultura, produto esse traduzido em forma de acervo e que, notadamente em se tratando de Bibliotecas Públicas Estaduais, é patrimonial, de vendo ser preservado, enriquecido, organizado e colocado ã dispo slção do público. sição O critério de distribuição de recursos financeiros, dentro do atual atu^l sistema, para os projetos e atividades do CEP constitui um entrave ao desenvolvimento dos serviços específicos da área ' bibliotecária, previstos e necessários ao bom desempenho do órgão. Ações prioritárias para o CEP vêm sendo os projetos e atividades voltados para o 19 e 29 graus, concordantes com as diretrizes para a aplicação das verbas liberadas para a educação, ' com os objetivos operacionais e competências da Superintendência Educaclonal/SEE. Educacional/SEE. A desfiguração da BPMG como Biblioteca Pública Estadual a sua configuração numa espécie de grande biblioteca escolar 454 Digitalizado gentilmente por: 11 12 e e �de apoio aos objetivos do sistema operacional da educação,refor ça a assertiva da deficiência da rede de bibliotecas escolares do Estado. 4.2 - Ausência de definição que caracterize a natureza e os ' princípios de um centro de educação permanente; ausência, no CEP, de uma estrutura orgânica oficializada, após o De ereto de transformação A definição e execução de qualquer política ou programa de ordem educacional, cultural, administrativa ou social supõe a adoção de uma filosofia conceituai e operativa que defina os termos de seus objetivos e de seus processos organizatõrios;que organizatórios;que estabeleça as regras de ação interpretando a realidade onde ela se processará; que estabeleça os princípios capazes de fundamen tar a ação proposta. Dentro desses critérios, foi criada a BPMG. Dada a complexidade e abrangência da Educação Permanente, torna-se difícil conceituar o que devesse ser um "Centro de Educação Permanente" ou mesmo delimitar ãreas de sua atuação. No caso da BPMG, nota-se que a desativação do órgão, para dar impulso a outro, não foi precedida de uma prudente análise e definição da exata natureza do CEP. Dal, verifica-se nesse órgão, estabelecido basicamente na estrutura jâ já existente da BPMG, uma forma operativa que vem abrangendo atividades complexas e diversificadas, características de Biblioteca Pública e outras especificamente da área ârea de Educa ção, voltadas para o trinômio trinõraio escola/aluno/professor. A organização do CEP, na estrutura orgânica da SEE, é ' classificada a nível segundo (Diretoria da Superintendência Edu caclonal/SEE), quando devido âã complexidade e diversificação de cacional/SEE), suas atuais atividades, somadas ás ãs muitas outras que um "Centro de Educação Permanente" pode desenvolver, exigiríam exigiriam que o órgão fosse estabelecido a nível de organização mais elevado, comportando Diretorias interdependentes, mas autônomas. Qucinto Quanto ã organização interna, não se efetivou oficialmente a necessária reestruturação do órgão, após sua transformação. 455 455, Digitalizado gentilmente por: 11 12 13 �5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS - Todas as instituições que exercem ou podem exercer fluência sobre o Homem, são agentes de educação permanente; in- - torna-se bãsico básico para essa educação permanente a existên cia de condições internas que independem da instrução formal (do prõprio próprio ser humano); e externas (econômicas, políticas, sociais e culturais), que propiciem a auto-educação; - além dessas condições, é preciso que a própria sociedade se organize favoravelmente para motivar o auto-desenvolvimento do indivíduo, ativando todos os órgãos capazes de facultar a sua educação permanente; - interessando-se as autoridades competentes em oficializar a educação permanente (acelerando seus processos naturais através de serviços e atividades que visem ã auto-educação, no período de vida mais produtivo das pessoas, tendo em vista um re torno prático no investimento - educação), éi necessário que os ' órgãos responsáveis por esta educação permanente oficializada se õrgãos jam o mais possível autônomos, com competências abrangentes e recursos amplos, que lhes permitam concorrer de fato para melhoria de vida do maior número possível de pessoas, nas mais diferentes faixas etárias e diferentes níveis de'instrução; de instrução; - a Biblioteca Pública é reconhecida ,internacionalmente internacionalmente ' como um dos agentes básicos da educaçao educação peri^anente periçanente em qualquer ' nação, estado ou comunidade; - segundo o Manifesto da UNESCO (16) a Biblioteca Pública "deve ser estabelecida ãâ base de dispositivos legais inequívocos que regulem a prestação de um serviço de alcance nacional. É indispensável que as Bibliotecas Públicas cooperem entre si de for ma organizada, para que haja plena utilização de todos os recursos nacionais e para que os mesmos possam estar â disposição de qualquer leitor"; -"a Biblioteca Pública deve, para que possa desencumbirse de sua missão, conservar sua identidade própria, permanecendo como uma instituição independente" (16) 456 Digitalizado gentilmente por: �-"os custos do serviço de biblioteca pública devem ser cobertos com recursos públicos proporcionados pelo governo central ou pela administração local, ou por ambos. Principalmente nos países em desenvolvimento, o governo central deve desembolsar uma ajuda substancial para esse fim. Têm que ser previstas as fontes que assegurarão o financiamento de forma contínua, e, todas as autoridades locais que detenham algum grau de responsa bilidade pela supervisão, deverão ter a faculdade concedida por lei, de levantar recursos financeiros" (16); - o espírito espirito da legislação que criou os Sistemas Operacionais da Administração Pública em Minas Gerais definiu com cia reza a finalidade desses Sistemas, qual seja, "a de reunir orgãos e entidades afins, integrados por vinculação ou cooperação, sem prejuízo da respectiva natureza jurídica, visando ã consecução de objetivos e metas governamentais interdependentes" (Art. 69 do Dec. n9 14.446, de 13.04.72, que define o Sistema Operacio nal da Administração Pública); - a criação da Coordenadorla Coordenadoria de Cultura, pelo Decreto n9 17.112, de 21.04.75, com o objetivo de "coordenar as atividades dos órgãos e entidades de promoção, incentivo e apoio às manife£ manifes tações culturais ..." vem, em sua amplitude, ao encontro da atua ção das Bibliotecas Públicas Estaduais e Municipais, no contexto sõcio-cultural e educacional de suas comunidades; - o Decreto n9 17.113, de 22.04.75, que indica a composição dos Sistemas Operacionais da Administração Pública Estadual, veio, de forma positiva, ratificar a deliberação governamental ' de reunir órgãos afins; em seu Art. 59, item 3, h, inclui a BPMG entre os órgãos vinculados ã Coordenadorla Coordenadoria de Cultura; - é coerente que o posicionamento da BPMG, na Administração Pública pública Estadual, seja estabelecido a modelo da Biblioteca ' Nacional, no âmbito federal. 6 - CONCLUSÃO A reflexão crítica critica suscitada pela situação do CEP conduz a diversas conclusões, registrando-se as mais expressivas: 457 Digitalizado gentilmente por: ♦ -11/ �- o fato da transformação da BPMG em CEP não alcançar os resultados desejados, seja no sentido de se implantar um verdadeiro "Centro de Educação Permanente", na inovação que a idéia exprime, seja no sentido de fortalecer a entidade já atuante co mo Biblioteca Pública Estadual; - pontos positivos são notados na experiência, citando se entre outros: - um melhor atendimento ã educação voltada ' principalmente ao 19 grau, meta prioritária do atual governo; liberação de verbas para promoções culturais, antes alocadas na DAE/SEE e agora transferidas para o CEP, aplicadas em projetos e atividades que, vez por outra, beneficiam serviços e atividades da área de Biblioteconomia; - instalação da Sala de Musica, Música, prevista desde a criação da BPMG; - a implementação das Assesso rias Cultural e Administrativa. Em decorrência dos problemas ocasionados ã BPMG pela transformação, o Grupo Representativo de Bibliotecários do CEP, no presente momento, ou seja, em agosto de 1981, está empenhado na elaboração de um documento a ser enviado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, onde analisa a transformação da BPMG em CEP, suas consequências e a avaliação da atual situação. Pretende, com essa iniciativa, defender a necessidade de acionamento de uma política de melhoria que atenda aos requisitos de dinamização e modernização dos serviços técnicos bibliotecários e sensibilizar as autoridades competentes para tomada de decisões que redefinam a Biblioteca Pública de Minas Gerais, que a revalorizem e lhe concedam meios de atingir, a nível satisfatório, a consecução de seus objetivos. ABSTRACT The librarians of Centro de Educação Permanente "Prof. Luiz de Bessa" (Permanent Educational Center "Prof. Luiz de Bessa") analise the transformation of the Public Library of Minas Gerais in Permanent Educational Center throught its history, legal competence and budget. An avail avaliation at ion carried out after 458 Digitalizado gentilmente por: �three years of experience showed, after the transformation, a necessity to create a new structure and redefine the Public Library of Minas Gerais into the cultural and educational system of the State. They also call the atention of the other System states for similar situation that they can face. States BIBLIOGRAFIA 1 - ANDRADE; A.M. de. A educação de adultos e a biblioteca. Minas Gerais. Suplemento Pedagógico, Belo Horizonte, 2.1_ (52): 7, maio, 1978. 2 - CARVALHO, C.P. de. A biblioteca e os estudantes. R.Esc. BiBlbliotecon. 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Title A name given to the resource CBBD - Edição: 11 - Ano: 1982 (João Pessoa/PB) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB & Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1982 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant João Pessoa (Paraíba) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A transformação da biblioteca pública de Minas Gerais no atual centro de educação permanente Creator An entity primarily responsible for making the resource Romanelli, Maria de Lourdes Côrtes Brito, Lídia de Carvalho Serpa Filizzola, Maria de Nazareth Souto Maior Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant João Pessoa Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB & Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1982 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Biblioteca Públicas Educação Permanente Description An account of the resource Os bibliotecários do Centro de Educação Permanente "Prof. Luiz de Bessa" analisam a transformação da Biblioteca Pública de Minas Gerais em Centro de Educação Permanente, através de sua história, competências legais e dotações orçamentárias. Fazem uma avaliação geral dos três anos de experiência, ap5s a transformação, evidenciam a necessidade da estruturação do órgão e a importância da redefinição da Biblioteca Pública de Minas Gerais no sistema cultural e educacional do Estado e alertam outros Estados para situações semelhantes que neles possam ocorrer. Language A language of the resource pt