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http://repositorio.febab.org.br/files/original/20/1980/cbbd1979_doc43.pdf
0d95a2e8b02be993934b7c2f68d1fe48
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aoo
«0
CDD (adap.)
(adáp.) [353.332.531]
CDU
COU
3A:35A.21
34:354.21
(813.3)
(OA)
(04)
REFCRENCIAÇÃO
REFCRENCIAÇAO LEGISLATIUA:
LEGISLATIVA: SUA «ETOOOLOGIA
METODOLOGIA NO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMATICA
INFORMÄTICA da
DA delegacia
DELEGACIA PO MINISTÍRIO
MINISTÍRIÜ OA
DA FAZENDA
NO RIO DE OANEIRO
JANEIRO
por
Sonia Maria Oliveira
Oliweira de Castro
CRO-7/1475
CRQ-7/1475
Tania Cordeiro Alvarez
CR8-7/l4ai
CR8-7/1A81
cm
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RESUMO
da Documentação e Informática tem como
0 Setor de
finalidade
principal fornecer informações legislatii/as,
legislativas, com ênfase na Legislação Tributária Federal, 0 presente trabalho objetiva apr£
gislaçaojTribOtária
apre
■ ,
sentar sua evolução e rotina de funcionamento.
1.
INTRODUÇÃO
Face ao espantoso volume de informações existentes, áé impo£
impos_
sível aorusúário
ao usuário manter-se atualizado em tudo.o
tudo o que se faz
no
âmbito,de
âmbito de seu interesse profissional. Por isso, os sistemas de
recuperação da informação tornaram-se imprescindíveis,
espa-
lhando-se por todos os campos do interesse humano, tendo a inIhándo-se
formação como ponto de partida e o^usuário
o,usuário como seu destinatá■ •
rio final.
.1 . :
Diante das.dificuldades
das dificuldades enfrentadas no processo de recuper^
çao da informação, pelos que se dedicam ao serviço de Referência Legislativa,,
Legislativa, para com estes, o presente trabalho visa
a
contribuir com o conhecimento da metodologia do SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E INF0RMÄTICA
INFORMÃTICA DA DMFíRO.
DMF-RJ.
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,
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2. HISTÚRICO
HISTÖRICO
Todas as fichas Isgislativas
legislativas dscorrsntss
decorrentes da pesquisa para o
Boletim Informativo da Biblioteca do Ministério da Fazenda(inX
razenda(inX
cio em outubro de 1947) constituíam
constituiam um índice de legislação,S£
mente numérico, pois incluiam leis, decretos, atos da Presidêri
Presidên
cia da República, atos do Ministério da Fazenda e de outras au
toridades fazendérias que, junto com as Circulares do Ministro
da Fazenda Nacional, formavam fontes legislativas usadas na iri
ir^
formaçao.
formação.
Devido à necessidade de se recuperar
récuperar a informação,
tornou-
se indispensável a organização de um serviço no qual se
cionasse, armazenasse e recuperasse a informação. Daí
selesurgiu,
em 1962,
19ã2, a preocupação de organizar um catálogo de referência
uma bibliotecária do OASP
legislativa. Foi, então, requisitada ume
a fim de executar este serviço.
Em 1967, com a aquisição das máquinas duplicadoras
"FLEXO-
WRITER”, começou a duplicação das fichas de legislação. Com i£
so, o catálogo foi-se avolumando e passou-se a dar maior ênfase à armazenagem da informação legislativa, não se
limitando
aos assuntos tributários apenas, mas abrangendo outros de
in-
teresse geral, como por exemplo: Atos Administrativos e.de
e de outros Ministérios.
A Referência Legislativa expandiu-se de tal modo que
necessidade do criação da Seçao de Documentação e
houve
Informática
en; 1972, pele
en:
pela Portaria GMMF-237, de 4,10.72
10.72 publicada no
D.O.
D.Q.
do
de 8.11.72 art. 10.
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Hoje SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMÃTICA
INFORMÄTICA DA DMF-R3 criado
pela Portaria GMMF-413, de 3.11.75,
3.11,75, publicado no D.d.5.11.75.
D.d,5.11.75.
Republicado no D.O. 2.2.76 (^r
(Ver no item 7.1 cronologia da eu£
lução do SDl).
,
■
3.
POSIÇÃO DO SDI NA ESTRUTURA :D0'MF
DO MF
A importância adquirida do Setor de Documentação e Informa^
Inform^
tica na estrutura da Delegacia do Ministério da Fazenda
no
^
—
—I
Rio de Janeiro pode ser visualizada no organograma mostrado a
seguir:
, n
í
l
1r'
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. ATRIBUIÇÕES
A.l ATRIBUIÇÕES
4.1
ATRIBUIÇÕES-REGIMENTAIS
REGIMENTAIS
Port. GMMF-237, de A.10.72
4.1Q.72 O.Q.
D.O. 8.11.72
B.11.72 Art. IQ.
10.
- Organizar e manter atualizados os catálogos de uso públi
CO e os auxiliares de uso interno
co.
- Zelar pela guarda e conservação do acervo bibliográfico
- Orientar os leitores na consulta e pesquisa bibliográfica
'
i. r ■
. _
-
- Coletar, analisar, resumir e-armazenar os documentos
interesse do Ministério da Fazenda
, -
de
. ^ : í-
r - Prestar, ao pessoal técnico e administrativo dos
fazendários - as informações necessárias aos estudos e
órgãos
traba-
lhos , '
lhos,
- Organizar e registrar dados e informações referentes
trabalhos, congtessos
congressos e acordos,
acordos relacionados com as
des fazendárias
->
a
ativida^
- Registrar todos os dados necessários àa posterior automaçao dos serviços
- Manter intercâmbio de publicações e informações com ent_i
dades congeneres, nacionais e estrangeiras
- Manter intercâmbio com os setores de documentação de outros orgaos
órgãos
- Organizar e manter atualizadas a mapoteca e a filmoteca,
versando sobre assuntos especializados, de interesse do Mini^
tério da Fazenda
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�eoe
6Ú6
- Orgenizar
Organizar ea manter atualizada
etualizeda coleção de microfilmes
em
geral de acordo com as necessidades do Ministério da fazenda
Fazenda
- Arquivar, quando solicitadosolicitado gravações de conferências,
discursos.e palestras proferidas por autoridades da cúpula f^
fa
zendária
A.2
ATRIBUIÇÕES NÃO
NÄO REGIMENTAIS
EVENTUAL
PERÍODICA
PERfODICA
- Compras de
- Elaboração do
obras de inte>
inte-
Boletim Infojr
resse do setor
mati
ma
ti vo da SEOOC
- Revisão dos ca
c^
tálogos
- Atualização de
- índice anual
- Elaboração de
Ementário do 0.0.
D.O.
- Registrar e armazenar as
es atualiza
etualiz£
das ementas do
des
ções das publica-
Bole tim
Boletim
ções periódicas
- Estatísticas
Dossiês
PERMANENTE
- fazer
Fazer estatística
mensal e anual
anuel
diária dos traba-
logação e cla£
dos trabalhos
lhos executados ~~
sificação
executados
- Registro,
Registroi cata
cata^
acervo
do
- Relatório anual
do setor
matéria
- Elaborar metérie
para publicação
no Boletim Infor-Infor->
mativo de
da SEOOC
- Atender às consu^
tas locais ou
através de telefo,
atravée
telef£
ne, carta, telex
- Remessa de fiches
fichas
àa clientela
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5. ROTINA
0 Ementário eé a etapa prioritária do Setor de
Oocurnentação
Documentação
I
e Informática, f a informação imediata, o resumo dos atos
do
Diário Oficial, principalmente, atos de interesse do
rio da Fazenda.
Ministé-
„
A relação dos atos do Diário Oficial é feita em duas
eta-
pas; a 13
pas:
lã é feita para o Ementário e a 23 para a confecção das
fichas.
Na feitura das fichas, a eleição dos descritores, palavrasi
chav/es para identificação do assunto^ eé feita.com
chaves
feita com base no catálogo de assunto e no Vocabulário Controlado-Descritores Tributários .
butários.
No nosso sistema de cabeçalho de assunto, usa-se o
índice
rotativo.
rotativo, A indexação rotativa prevê a escolha de termos
que
qus
apresentem, em todas as suas facetas, as idéias e conceitos ex_
e^^
pressos no documento que se está analisando, assim como
aspectos geográficos formais
fortnáis e quaisquer outros que se
seus
façam
necessários,
necessários.
f^ara facilitar o trabalho de quem vai desdobrar as fichas
Para
para a colocação dos assuntos, usam-se 2 símbolos na pista
do
assunto para melhor emprego do índice rotativo. Pois vai indicar qual o0 assunto a ser girado.
Exemplo:
- girar
_
= não
nao girar
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�p»
FICHA
riCHA PRINCIPAL;
MF - GH
GM
D.O. 17.1.79
Port.GMHF-20, de 12.1.79
p. OAO
Regula deduções de rendimentos brutos
classificados na cédula
cédule "O”
"D" da Declaração
-de
de Rendimentos.
Declaração de Rendimen1. IR = PF - Decla£ação
tos = Dedução - Prestação de Serviço
Transporte = Carga r^ Passageiro.
DMF-RO/SDI/SHOC
dmf-rVsdi/smoc
ASSUNTOS RODADOS;
1)
IR - PF “- Declarajão
Declararão de Rendimentos
Dedução - Prestação
Prestaçao de Serviço - Tran£
porte - Carga - Passageiro
DECLARARÃO DE RENDIMENTOS - Dedução Prestaçao de Serviço - Transporte
Carga - Passageiro - IR - PF
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Transporte
Carga - Passageiro - IR - PF - Declara,
Declar^
ção de Rendimentos - Dedução
TRANSPORTE - Carga - Passageiro - IR PF - Declaração de Rendimentos - Dedução - Prestação de Serviço
2)
3)
^
4)
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Divisão de Documentação do Ministério
Existem 2 normas da Diuisao
da fazenda
Fazenda referentes a Legislação. A primeira versa
uersa sobre a
ordenação das fichas no catálogo de Referência Legislativa e
ordenaçao
a segunda fixa as diretrizes para elaboração de um vocabulário controlado,.,
controlado, destinado à indexação e recuperação de infor_
maçoes^sobre
maçoes sobre assuntos de interesse do MF.
Os catálogos são: numérico-cronológico, alfabético por órgãos e de assunto.
Os catálogos sao usados também para pesquisas retrospectivas indefinidas, pois a eles são acrescidas fichas de épocas
anteriores à criaçao do Setor.
Datilografadas e gravadas as fichas principais, numéricas,
estas servem de base à elaboraçao
elaboração das fichas de assunto,
ao
desdobramento para a clientela e, principalmente, àa elaboração do Boletim da Seçao de Documentação.
0 Boletim da Seção de Documentação é um periódico
mensal
constituído pelo resumo dos atos legais, índice remissive
remissivo das
ementas, relaçao
relação de siglas, relaçao de periódicos e livros re_
r£
cebidos pela Biclioteca do MF. Cabe ao Setor de Documentação
e Informática a montagem do Boletim.
Uma coisa nao deve ser esquecida: que todo o trabalho de d^
tilografia e desdobramento das fichas de assunto, das fichas
para a clientela e do próprio Boletim é feito por 2 máquinas
FLEXOWRITER, o que facilita sensivelmente o serviço e nao depende do bibliotecário para sua execução.
0 Setor de Documentação e Informática é responsável
pela
distribuição das fichas legislativas às Documentações das Delegacias nos Estados, de 6 municípios do Rio de Daneiro
Janeiro e de
7 órgãos no próprio Ministério.
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6.
CONCLUSÃO
Etn nossos dias, é cada vez mais necessária a divulgação e
Cm
0o intercâmbio das informações.
informações,
0 Setor de Documentação
Oocumentaçao e Informática, apesar de ser um s£
se
tor regional (DMF-RO), serve de base para todos os outros setores das Delegacias Estaduais do Ministério tía
da fazenda e tan
tarn
bém para outros órgãos fora do Mf,
7.
ANEXO
7.1 CRONOLOGIA DOS FATOS MARCANTES NA EVOLUÇÃO DO SDI
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I PiPtioTrcIniV
(^PIPUOTKllJl^
JUNTAR AS lU.
TÍRIAS PARA
COVPSCÇtO
/ UMUM
AWUZAKA \ / AHnUDa
AWUZaiA \
( . »0 01 ) \ Oi»ETi
OAfETA /)
\cATflOOO
\c«Tfc000 / \ KlLtTW
»0UT1H /
,iRTc/- (úUkÇaçaoI
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f CKJIprCA BE- \
aw: t iKP/ü.j
BC 1000 BOLi- I
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942
PAfS
G
Q
^CLIÍNTEU
^ClItNTEU JV
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CRONOLOGIA
1947 - le
IS BOLETIM INEORMATIUO
INFORMATIVO DA BMF •
- índice Legislativo Numérico
1962 - IB Catálogo de Referência Legislativa
1967 - Aquisição das máquinas duplicadoras "Flexouiriter"
1969 - Outubro - Passa a Referência Legislativa a funcionar
em sala própria, junto com as máquinas Flexowriter,
Flexoiuri ter,
- DESCRIT0RE3
DESCRITORE3 TRIBUTArIOS
TRIBUTÄRIOS - Trabalho realizado pela Documentação da SRRF/7B
SnRF/7B
1970 - Publicação ”39 anos de Leolalação
Leoialação Tributária no
sil” 1930-1969 (5.000 exemplares)
sil"
Bra-
- Dficialmente
Oficialmente da Turma de Referência Legislativa
- Elaboração técnica do Boletim sob a responsabilidade
da Turma de Referência Legislativa
1971 - Reedição com novo título - "A Lenislação
Tributária
no Brasil a partir de 1930”
1930" - (15.000
(15,000 exemplares)
1972 - Criação do 5ET0R DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAtiCA
INFORMÁTICA
- art.
art, 10 Port. GMMF-237,
GMHF-237, de 4.10.72
4,10.72 D.O.
D.O, 8.11.72
8.11,72
p.9901 (Porem funcionando no espaço físico da BMF)
1973 - BOLETIM INFORMATIVO DA SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
DOCUt-IENTAÇÃO
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613
1977 - "VOCABULARIO
"l/OCABULÄRIO CONTROLADO
controlado - DESCRITORES TRIBUTA-,'
TRIBUTÄRIOS (Lais
(Laís Boa Morte)
- - Instalação propria
própria do
do"''SET0R
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO
DÕCUMEfJTAÇÃO E
ineormAtica
informAtica
59 andar - Sala 533
5S
(23.12.77)
1979 - Mudança para o 149 andar - Sala 1403
cm
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'(março)
(março)
■"
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ABSTRACTSABSTRACTS
The main purpose of the Oocumentation
Documentation and Information SerThs
Ser
vice is to prouide
provide Legislative
Legislativa information in order
ordsr to emphaempha
size Federal Tax Law,
Laui. This paper intends to present its deve
development and routine operation.
Digitalizado
gentilmente por:
�
Dublin Core
The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/.
Title
A name given to the resource
CBBD - Edição: 10 - Ano: 1979 (Curitiba/PR)
Subject
The topic of the resource
Biblioteconomia
Documentação
Ciência da Informação
Publisher
An entity responsible for making the resource available
FEBAB
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
1979
Language
A language of the resource
Português
Type
The nature or genre of the resource
Evento
Coverage
The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant
Curitiriba (Paraná)
Event
A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration.
Dublin Core
The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/.
Title
A name given to the resource
Referenciação legislativa: sua metodologia no setor de documentação e informática da delegacia do ministério da fazenda no Rio de Janeiro
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
Castro, Sonia Maria Oliveira de
Alvarez, Tania Cordeiro
Coverage
The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant
Curitiba
Publisher
An entity responsible for making the resource available
FEBAB & Associação Bibliotecária do Paraná
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
1979
Type
The nature or genre of the resource
Evento
Subject
The topic of the resource
Informação Legislativa
Documentação Jurídica
Description
An account of the resource
O Setor da Documentação e Informática tem como finalidade principal fornecer informações legislativas, com ênfase na Legislação Tributária Federal. O presente trabalho objetiva apresentar sua evolução e rotina de funcionamento.
Language
A language of the resource
pt