http://repositorio.febab.org.br/files/original/5/1539/DA21_Report_IFLA_PT-BR.pdf 34cfa9f5f72eedf16a32b43215c1a6c3 PDF Text Text DA2I DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE • TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÔMICO • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES • AÇÕES RELATIVAS AO CLIMA • PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES FORTES Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias GRUPO DE TECNOLOGIA & MUDANÇA SOCIAL UNIVERSIDADE de WASHINGTON Faculdade de Informação DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 A DA2I.ifla.org �A Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) é a principal entidade internacional que representa os interesses dos serviços bibliotecários e de informação, bem como dos seus usuários. A IFLA trabalha para promover um campo forte e globalmente unido de bibliotecas como uma força propulsora de sociedades letradas, informadas e participativas, e coloca a importância do acesso à informação no centro de seus valores. Com membros em quase 150 países, a instituição é tanto a voz mundial da profissão de bibliotecário quanto da informação, e o centro principal para desenvolver padrões, partilhar boas práticas, capacitar e criar conexões entre bibliotecas e associações de bibliotecas em nível mundial. O Grupo de Tecnologia e Mudança Social [Technology & Social Change Group - TASCHA] da Faculdade de Informação da Universidade de Washington explora o papel das tecnologias digitais na construção de sociedades mais abertas, inclusivas e igualitárias. O TASCHA é um elo de pesquisa multidisciplinar cujo trabalho tem ajudado organizações internacionais, governos, organizações da sociedade civil e bibliotecas públicas nos Estados Unidos e em mais de 50 outros países. Gostaríamos de agradecer as contribuições de nossos autores convidados, bem como das equipes da IFLA e do TASCHA, cujos trabalhos tornaram este relatório possível, em especial as contribuições de Maria Violeta Bertolini e May Oostrom-Kwok (IFLA), e Chris Jowaisis, Chris Coward e Doug Parry (TASCHA) O relatório original foi criado graças às contribuições de muitas pessoas que ajudaram a desenvolver o conceito e a selecionar os indicadores utilizados. Seus nomes estão destacados no relatório de 2017, e suas contribuições ainda são percebidas nesta edição. Desejamos agradecer, em especial, à Fundação Bill e Melinda Gates, cujo generoso apoio tornou este relatório possível. �Prefácio O papel da informação em nossas sociedades nunca foi tão importante. A informação é facilitadora, matéria-prima, fonte de inovação e criatividade. Dar a todos o acesso à informação é garantir que todos tenham a oportunidade de aprender, crescer e tomar melhores decisões para si e para os que estão ao redor. GLÒRIA PÉREZ-SALMERÓN Presidente, Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias Em plena era da informação, isso é uma necessidade. Aqueles que não possuem acesso são deixados para trás, privados de um meio essencial de melhorar sua própria situação, são banidos da vida cultural, econômica, social e cívica. Por isso, estou tão convencida do poder das bibliotecas como motores da mudança. Elas são garantidoras desse acesso, não apenas por meio da possibilidade física de se encontrar um livro ou ficar on-line, mas por fornecer o espaço e o apoio para garantir que todos possam realizar o potencial da informação. Acredito firmemente que, embora cada vez mais nossas vidas se desenvolvam no ambiente on-line, as bibliotecas se tornaram mais vitais - como pontos físicos de encontro, como locais para pedir orientações, como instituições com uma clara vocação para ajudar suas comunidades. Por meio de seu trabalho, podemos garantir que a informação se torne uma força para a igualdade e um acelerador do desenvolvimento, tanto ao redor do mundo quanto nas diferentes áreas políticas. Portanto, saúdo calorosamente esta segunda edição do relatório de Desenvolvimento e Acesso à Informação. Sou grata a todos os nossos autores - especialmente aos nossos autores convidados - por suas contribuições. Espero que seu trabalho contribua para um maior reconhecimento do acesso à informação e apoio a ele para todos os que possam contribuir para uma vida melhor. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 i �Introdução GERALD LEITNER Secretário-Geral, Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias O acesso à informação é essencial para a capacitação dos indivíduos, a eficácia das políticas e a responsabilização dos governos. Quando todos podem desfrutar da informação, ela é um motor do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. Quando está ausente, insuficiente ou desigual, as oportunidades são perdidas, as decisões são piores e o progresso é sufocado. As bibliotecas são vitais para assegurar que todos possam se beneficiar do acesso à informação, tornando as sociedades mais fortes e justas uma realidade para todos. Este relatório - o segundo da série posterior à primeira edição, em 20171 - fornece mais evidências, exemplos e análises dessa contribuição e do papel das bibliotecas na sua concretização. Ele está explicitamente focado na Agenda de 2030 das Nações Unidas e em seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fornecem tanto uma afirmação da importância do acesso à informação para o desenvolvimento, quanto um marco para se pensar sobre como realizar seu potencial. O objetivo deste relatório é fornecer uma exploração do acesso à informação como um motor do desenvolvimento. Ao fazer isso, ele busca informar a tomada de decisão sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O relatório foi elaborado para ser aplicável a todos os níveis sobre a melhor forma de construir sociedades mais fortes, justas e sustentáveis, tanto com base nas discussões ocorridas no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas quanto nos debates nos níveis nacional e local. Portanto, é destinado a legisladores e conselheiros, bem como a todos que buscam formas mais eficazes para apoiar o desenvolvimento, e aos bibliotecários e funcionários de bibliotecas que podem ajudar a implementá-lo. Essa introdução, portanto, oferece uma atualização sobre o entendimento do acesso à informação aplicado neste relatório, uma discussão sobre as principais questões emergentes desde a última edição, e um panorama dos capítulos que seguem. Acesso significativo à informação e o papel das bibliotecas Quando se refere ao acesso à informação, este relatório adota uma abordagem deliberadamente ampla, sublinhando a importância do acesso “significativo”. Isso reflete o entendimento de que a disponibilidade física e jurídica da informação — o lado da oferta — não pode fazer diferença quando as pessoas não têm as habilidades, a confiança e as condições sociais e culturais para aplicá-la — o lado da demanda. Em outras palavras, uma conexão física de internet, ou leis que assegurem a transparência de dados públicos ou acesso aberto à pesquisa financiada com dinheiro público, só pode ter pleno efeito se todos puderem utilizar plenamente essa informação. Essa é uma abordagem que encontra suas raízes na Agenda de 2030 das Nações Unidas. A Agenda faz referência ao acesso à informação, mais ou menos explicitamente, em 20 metas, incluindo comprometimento para desenvolver infraestruturas, promover competências, combater as desigualdades e promover as liberdades. Uma parte importante deste relatório é, portanto, baseada em um conjunto de indicadores que exploram essas quatro facetas, ou “pilares” do acesso à informação: conectividade física com a internet, habilidade, contexto ii DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �Falhar na garantia de acesso significativo à informação prejudica o indivíduo, antes e acima de tudo. Ele perde informações que podem ajudá-lo a tomar melhores decisões, ou perde oportunidades de aprender e comunicar-se. social e cultural, e legislação. Esses pilares são explicados em mais detalhes no Capítulo 1, mas, resumidamente, ilustram as condições que precisam ser atingidas para possibilitar a realização do potencial de acesso à informação. Em uma situação em que todas as peças estão no lugar, todos podem entrar on-line, sem injustas barreiras práticas, financeiras ou culturais. Podem encontrar uma ampla gama de informações não distorcidas, e têm a capacidade de tomá-las, avaliá-las e aplicá-las para promover suas próprias vidas ou as vidas dos que estão ao seu redor. Isso não ocorrerá se faltar um único elemento. Sem uma conexão à internet, há menos oportunidades de aprendizado, de comunicação e de criação. Sem condições sociais e culturais favoráveis, grupos inteiros podem ser excluídos — particularmente mulheres —, mas também os afetados pela pobreza ou que tenham uma situação jurídica inferior (como os refugiados). Sem as leis corretas, o conteúdo disponível on-line é distorcido, e as pessoas são incapazes de criar seus próprios materiais ou compartilhar suas opiniões. E sem habilidades, as informações não podem ser encontradas ou aplicadas de forma eficaz. Uma falha na garantia de acesso significativo à informação prejudica o indivíduo, antes e acima de tudo. Eles perdem informações que podem ajudá-los a tomar melhores decisões, ou perdem oportunidades de aprender e comunicar-se. Entretanto, isso também traz custos em termos de redução da eficácia das políticas. Se uma população não for informada sobre os sistemas e programas de desenvolvimento, não for capaz de compreender ou interagir com informações sobre saúde pública, ou não puder interagir com serviços públicos on-line, o governo é menos capaz de atingir seus objetivos. Quem governa também depende de um bom acesso à informação para orientar sua própria elaboração de políticas ou diretrizes, enquanto que sua prestação de contas às pessoas e parlamentos requer acesso para funcionar. A inabilidade de encontrar, entender, usar e criar informações pode, portanto, levar a uma variedade de resultados negativos. Em contrapartida, os indivíduos e sociedades que conseguem acessar e fazer uso da informação estão em uma posição muito mais forte para alcançar êxito agora e no futuro. Para evitar que diferentes níveis de acesso significativo à informação conduzam a divisões de desenvolvimento sustentadas ou crescentes, há a necessidade de intervenção. Em termos de políticas, os governos podem atuar para melhorar suas pontuações em cada um dos indicadores identificados neste relatório, por meio de reformas que favoreçam a conectividade, a igualdade, a educação e as liberdades fundamentais. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 iii �Como parte disso, o suporte a sistemas eficazes de bibliotecas pode ser um passo extremamente poderoso. As bibliotecas conectadas podem fornecer um ponto de partida e uma complementação para as conexões de internet domésticas generalizadas. Podem trabalhar juntamente com as escolas como fornecedoras de competências, desde a alfabetização básica até o pensamento crítico mais elevado, e representar uma porta de entrada para as oportunidades de aprendizagem continuadas. Estão abertas a todos e, portanto, constituem um lugar onde as barreiras sociais e culturais podem ser superadas, e onde os indivíduos podem começar a participar da vida cívica. Evolução desde 2017 Vale a pena refletir sobre as mudanças observadas no panorama da informação desde o primeiro relatório, em julho de 2017. Claramente, dois anos é um período de tempo relativamente curto. Entretanto, três mudanças parecem particularmente relevantes no contexto de um relatório focado no acesso à informação. Uma primeira questão diz respeito à taxa de progresso da conexão de pessoas à internet. Embora exista um consenso geral de que mais de 50% da conectividade à internet foi alcançada em 2018 2, ainda há muito a ser feito. Além disso, a taxa de crescimento das conexões parece estar diminuindo, o que significa que se corre o risco de faltarem muitas décadas para que todos os que pretendem ter acesso à internet possam tê-lo. Essa é uma grande preocupação, dado que, ainda que a conectividade com a internet não seja condição suficiente para o acesso significativo à informação, é uma condição necessária. As conexões também são essenciais para que as bibliotecas possam prestar muitos dos serviços pelos quais contribuem para o desenvolvimento. São essenciais novas abordagens e o uso integral das infraestruturas existentes. Uma segunda questão relaciona-se à emergência de desinformação deliberada como uma questão política. Isso teve implicações significativas para a confiança nas informações encontradas na internet, e levou a clamores para maior intervenção governamental. De forma mais positiva, esse fenômeno também sublinhou a necessidade de desenvolver mais competências na utilização da internet. Essas podem ajudar as pessoas não apenas a compreender e avaliar as informações que encontram, mas também aplicá-las, partilhálas e criá-las. Como nunca, há, indiscutivelmente, uma maior compreensão da necessidade de construir o conhecimento, as capacidades e as atitudes para serem internautas efetivos. Ligada à segunda questão, está a da regulamentação do conteúdo em geral. O poder da internet como um meio de compartilhar e acessar informações tem estimulado os esforços para controlá-la, para fins políticos, de segurança ou sociais. O surgimento de novas ferramentas, iv DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �tais como tecnologias de filtragem, torna essa perspectiva mais viável do que no passado. Como tal, temos visto clamores - incluindo, algumas vezes, das próprias grandes plataformas - para que haja regulamentação. Além do risco de simplesmente consolidar a posição dos principais agentes como os únicos atores que podem aplicar novas regras, as regulamentações desproporcionais representam uma ameaça à livre expressão e ao acesso à informação que fizeram da internet um motor de transformação. A segunda edição Como a segunda edição do relatório sobre Desenvolvimento e Acesso à Informação, esta publicação fornece mais provas da contribuição do acesso para o desenvolvimento. Coloca uma ênfase particular sobre o lugar das bibliotecas na consecução desse objetivo. Pela primeira vez, entretanto, fornece alguns insights ao longo do tempo, com base em um conjunto de indicadores de acesso à informação identificados acima. O Capítulo 1 explora essas evoluções, destacando a preocupação de que o crescimento do número de indivíduos que usam a internet não é, muitas vezes, acompanhado de progressos na educação, igualdade de gênero e de liberdades. O Capítulo 2 aborda a perspectiva da biblioteca, baseando-se em uma gama de novos exemplos de onde as bibliotecas estão fazendo a diferença. Destaca, em particular, os múltiplos benefícios de diversas atividades bibliotecárias, as quais podem levar a resultados positivos em várias áreas. Com frequência, esses exemplos mostram o que pode ser alcançado quando uma conexão com a internet está associada a iniciativas adicionais. Os Capítulos 3 a 7 enfocam, por sua vez, cinco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável enfatizados em 2019 - ODS 4 (educação), ODS 8 (trabalho digno e crescimento econômico), ODS 10 (redução de desigualdades), ODS 13 (ações relativas ao clima) e ODS 16 (paz, justiça e instituições fortes). Cada capítulo explora os aspectos relacionados à informação de um Objetivo e suas metas associadas, estabelecendo como elas contribuem tanto para a efetividade das políticas quanto para a obtenção dos resultados. Em cada caso, as formas pelas quais as bibliotecas podem ajudar são explicadas. Uma conclusão, então, reúne algumas das lições aprendidas nos diferentes capítulos. Juntas, essas perspectivas oferecem uma mensagem clara. O acesso significativo à informação é um poderoso acelerador de desenvolvimento e, ao proporcionar isso, as bibliotecas são parceiros essenciais para o desenvolvimento. Apelamos aos governos e a todos os envolvidos na elaboração de políticas de desenvolvimento sustentável que as ajudem a realizar o seu potencial. 1. Garrido, M e Wyber, S. (Eds.). (2017). Relatório de Desenvolvimento e Acesso à Informação, da2i.ifla.org 2. Vide, por exemplo: https://news.itu.int/itu-statistics-leaving-no-one-offline/ DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 v �DA2I vi DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 �Índice Prefácio i Introdução ii Capítulo 1 3 Progresso rumo a um significativo acesso à informação, e ameaças emergentes Capítulo 2 17 Tornar significativo, tornar igualitário: o papel das bibliotecas na geração de desenvolvimento Capítulo 3 23 Educação de qualidade e aprendizado continuado para todos - Um enfoque nas pessoas Capítulo 4 29 O acesso à informação para o trabalho digno e o crescimento econômico Capítulo 5 37 Desigualdades: as bibliotecas e a partilha do conhecimento Capítulo 6 45 Acesso à informação e mudança climática Capítulo 7 51 Objetivo 16: A paz, a justiça e as instituições fortes dependem do acesso à informação Conclusão 57 Colaboradores 60 Bibliografia 64 �DA2I 2 DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 �Capítulo 1 Progresso rumo a um significativo acesso à informação, e ameaças emergentes Este capítulo fornece um panorama do progresso feito por vários países para alcançar um acesso significativo à informação entre 2015 e 2018, no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). O ano base, 2015, foi escolhido para corresponder ao ano em que os ODSs foram estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas.1 MARIA GARRIDO, MICHELLE FELLOWS, e BREE NORLANDER Grupo de Tecnologia e Mudança Social, Universidade de Washington Ao longo deste relatório, o acesso significativo à informação é definido como “os direitos e habilidades para usar, criar e partilhar informações de maneiras que sejam significativas para cada indivíduo, comunidade ou organização.”2 Essa abordagem baseada em direitos reconhece como uma combinação de fatores estruturais nos níveis social, político e econômico se manifesta em contextos locais e mundiais para promover (ou impedir) a capacidade de acesso significativo à informação que contribui para um desenvolvimento mais equitativo e sustentável.3 Por que medimos o progresso no acesso significativo à informação A Agenda de 2030 da ONU “é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade” com a promessa de que “ninguém será deixado para trás”.4 O acesso significativo à informação pode melhorar os tipos de progresso previstos nos 17 Objetivos incluídos na Agenda. A ascensão da internet e da rede social expandiu profundamente a gama de interações possíveis entre os indivíduos, as comunidades, as organizações e os governos, fornecendo oportunidades crescentes de colaboração para combater a pobreza e a desigualdade, produzir e consumir informações cívicas e participar de ações sociais e políticas. 5 Entretanto, não há garantia de que o acesso às tecnologias de informação e comunicação (ICTs, na sigla em inglês), ou as oportunidades que viabilizam, levarão a uma mudança social equitativa ou inclusiva. Isso é particularmente verdadeiro quando se consideram as condições necessárias para que o acesso à informação responda, de forma significativa, aos principais desafios da sociedade — como descrito no Marco para o Desenvolvimento e o Acesso à Informação:6 (1) a disponibilidade de infraestrutura de conectividade física, (2) as habilidades para usar as ICTs, (3) o contexto social da informação, e (4) o ambiente jurídico e político. De fato, devido às barreiras enfrentadas continuamente nestas áreas por muitas das populações mais vulneráveis e isoladas do mundo, é muito possível que uma distribuição desigual do acesso à informação contribuirá para alguns tipos de marginalização que prejudicam os esforços de desenvolvimento. Aqui estão alguns dos motivos pelos quais medimos o progresso: O acesso significativo à informação possibilita uma mudança de baixo para cima que apoia uma ampla gama de objetivos de desenvolvimento sustentável consagrados na Agenda de 2030 da ONU. Há provas robustas7 de como as tecnologias de informação e comunicação, e as mudanças sociais que geram, foram alavancadas para promover o desenvolvimento sustentável em contextos altamente diversos e em uma ampla variedade de domínios, tais como o desenvolvimento da força de trabalho, a igualdade de gênero, a justiça social e o crescimento econômico. Em 2019, o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 3 �Sustentável (HLPF, na sigla em inglês) enfocará suas análises temáticas anuais sobre os ODSs relacionados à educação, ao emprego, à desigualdade e à boa gestão da coisa pública, de forma que esses domínios são de particular interesse neste capítulo. O acesso significativo à informação deve ser tornado mais igualitário e inclusivo. Em um mundo cada vez mais movido pela interconectividade e pela comunicação onipresente, o acesso significativo à informação é uma necessidade e um direito. Nas duas últimas décadas, fizemos grandes avanços em direção ao aumento da conectividade e da alfabetização digital para bilhões de pessoas. Ainda assim, para muitas comunidades ao redor do mundo, o progresso tem sido frustrado por desigualdades sociais e econômicas fundamentais, as quais permanecem em vigor.8 Ainda estamos longe de atingir uma sociedade da informação verdadeiramente inclusiva e igualitária. Os avanços tecnológicos afetarão cada vez mais o progresso dos ODSs, não apenas em termos de como as pessoas acessam e usam a informação, mas também das ramificações sociais, culturais e políticas de assuntos relacionados que emergem. No ecossistema de informação complexo e em evolução da atualidade, é mais importante do que nunca se atingir o acesso significativo e igualitário à informação. Desafios emergentes, tais como a desinformação, a segurança on-line e a privacidade dos dados, a monopolização do acesso e curadoria da informação, e novas restrições à liberdade de informação exacerbam ainda mais as desigualdades sociais e econômicas profundamente enraizadas, as quais impedem o progresso em múltiplas frentes. Como medimos o progresso no acesso significativo à informação Para monitorar o progresso feito pelos países rumo a um acesso significativo à informação, selecionamos 17 indicadores nas quatro dimensões do Marco para o Desenvolvimento e o Acesso à Informação. 9 Esse marco foi desenvolvido pelos autores em 2017 e reflete um consenso geral entre os pesquisadores, profissionais de desenvolvimento e legisladores informados de que o acesso físico à tecnologia da informação por si só não é suficiente para construir uma sociedade mais igualitária e participativa. O contexto social, político e cultural da criação e do uso da informação é vital para destravar a natureza transformacional dos recursos de informação e melhorar o bem-estar das pessoas e suas comunidades. Medir a contribuição do acesso significativo à informação para o desenvolvimento sustentável é um esforço complexo, determinado, em parte, pela disponibilidade de dados entre os países de ano a ano.10 Resumir os dados também é tarefa desafiadora; por exemplo, agrupamos os países por região ou nível de renda para destacar as tendências, mas fazer isso pode mascarar as diferenças entre os países dentro de uma região. As classificações regionais refletem as usadas no Relatório de 2016 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 11 No âmbito desse sistema, os países são divididos em 10 regiões distintas — nove regiões geográficas e uma região econômica, que é um grupo de 55 países “desenvolvidos” (de um total de 228 países). As classificações de renda aplicamse a quatro categorias de renda estabelecidas pelo Banco Mundial: baixa, médiabaixa, média-alta e alta.12 Para uma visão mais abrangente do progresso rumo ao acesso significativo à informação em nível de país, estimulamos os leitores a utilizar outras ferramentas relacionadas à iniciativa de Desenvolvimento e Acesso à Informação (DA2I, na sigla em inglês), incluindo os painéis DA2I13 e o Mapa do Mundo de Bibliotecas da IFLA e suas Histórias dos ODS (uma ferramenta de monitoramento que fornece estudos de caso sobre como as bibliotecas estão promovendo os ODSs com seus trabalhos). Olhar para o futuro Este capítulo divide-se em três seções, cada uma correspondendo a uma dimensão do acima mencionado Marco para o Desenvolvimento e o Acesso à Informação. 4 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �• Seção 1 – Infraestrutura e uso da conectividade – mostra os avanços que o mundo fez rumo ao estabelecimento de uma infraestrutura de conectividade mais inclusiva, como evidenciado pela cobertura expandida da rede de banda larga móvel e por uma proporção crescente de internautas. • Seção 2 – O contexto social da adoção e do uso – mostra como o nível de instrução dos jovens mudou nos últimos anos, inclusive com uma tendência ascendente na conclusão da educação secundária superior (N. R.: equivalente ao 1º – 3º anos do ensino médio no Brasil) e uma diminuição contínua da diferença de gênero entre homens e mulheres nos quatro níveis educacionais. • Seção 3 – O ambiente jurídico e político – mostra como as liberdades online e off-line estão diminuindo em vários países. 1. Infraestrutura e uso da conectividade No contexto dos ODSs, a infraestrutura de conectividade física (especificamente para a internet móvel e fixa) desempenha um papel importante no apoio à inclusão econômica e no fornecimento de uma rota para uma distribuição mais igualitária do conhecimento e dos recursos. Para essa dimensão, incluímos indicadores em duas áreas de conectividade: 1. 2. 3. 4. 5. População coberta por pelo menos uma rede móvel 3G (ITU, na sigla em inglês) Percentual de famílias com acesso à internet (ITU) Assinaturas ativas de banda larga móvel por 100 habitantes (ITU) Assinaturas de banda larga fixa por 100 habitantes (ITU) Percentual de indivíduos que usam a internet (ITU) Ao observar as mudanças na conectividade de 2015 a 2016, vemos um padrão claro de melhora da conectividade em todas as regiões e em praticamente todos os indicadores, continuando uma tendência de crescimento sustentado. Países de renda média-baixa e de renda baixa alcançaram alguns dos progressos mais significativos. 1.1 A cobertura de redes sem fio 3G alcançou 82% da população mundial Entre 2015 e 2016, a cobertura das redes sem fio 3G expandiu para alcançar quase 82% da população do mundo, ou seja, mais de 6 bilhões de pessoas. Em nível regional,14 o sudeste da Ásia, o norte da África, o Cáucaso e a Ásia Central, o sul da Ásia e a África Subsaariana registraram os maiores progressos em termos de cobertura. Embora os países de baixa renda tenham atingido quase 50% da cobertura 3G (por população) em 2016, ainda estão bem atrás da média mundial. Em nível de país, a infraestrutura de conectividade na Bolívia, na Ucrânia, na Groenlândia, em Serra Leoa, na Argélia e no Nepal registrou o maior aumento percentual da cobertura de rede 3G em 2016 em comparação com 2015. 1.2 Quase metade das residências no mundo tem acesso à internet O número de famílias com acesso à internet em casa por meio de redes fixas ou móveis aumentou de 45% (2015) para 48% (2016) no mundo todo. Apesar desse avanço modesto, há diferenças bem significativas entre as regiões. Enquanto na América Latino e no Caribe 46% da população tinha acesso à internet em casa, na África Subsaariana e na Oceania apenas 16% e 14%, respectivamente, tinham esse recurso de conectividade. De acordo com a ITU (International Telecommunication Union - União Internacional de Telecomunicações) (2018), o aumento de lares com acesso à internet pode ser parcialmente motivado por um aumento no uso de dispositivos móveis para acessar a internet em casa, e não por qualquer outra mudança nas conexões de banda larga fixa. 15 Enquanto os indicadores de acesso à internet em casa, as assinaturas de banda larga móvel e a cobertura 3G aumentaram de 2015 para 2016, a banda larga fixa registrou uma queda insignificante (0,3 ponto percentual) no número de assinaturas. Uma explicação possível para o maior aumento na banda larga móvel do que nas assinaturas de banda larga fixa pode ser o fato de que a banda larga fixa continua a ser relativamente cara em países de baixa renda, nos quais, conforme concluído pela Comissão de Banda Larga, a banda larga fixa custa, em média, mais do dobro que a banda larga móvel.16 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 5 �1.3 Mais da metade da população do mundo usa a internet Comparado a outros indicadores de infraestrutura de conectividade, o uso da internet apresentou a mudança mais dramática, passando de 47,1% (2015) para 51,6% (2016) da população, um aumento de 9,6%. Entre 2015 e 2016, o maior aumento percentual de internautas foi em países de baixa renda (24,9%) e de renda média-baixa (11,2%). Em nível regional, a Oceania, o sudeste da Ásia e o sul da Ásia tiveram o maior aumento percentual de internautas em comparação com 2015. Embora muitos dos países dessas regiões ainda estejam abaixo da média mundial, eles continuam a dar passos positivos rumo ao acesso físico universal à informação em algumas das áreas que enfrentam mais desafios econômicos ao redor do mundo. (Vide Imagem 1: Progresso regional em infraestrutura e uso da conectividade de 2015 a 2016). Em nível de país, nove entre os 10 países que tiveram o maior crescimento da população que usa a internet estão na África Subsaariana. Desses nove países, Serra Leoa, Tanzânia, Guiné, Gabão e Moçambique registraram o maior aumento no número de indivíduos que usam a internet em comparação com o ano anterior. O Gabão, por exemplo, aumentou o percentual de sua população que usa a internet de 7% em 2010 para quase 50% em 2016. De acordo com o Banco Mundial (2018), por meio de uma combinação de investimentos em infraestrutura de banda larga e da formulação de uma estratégia digital que estabeleceu um ambiente regulatório mais propício ao investimento e à concorrência no país, o custo do acesso à internet no Gabão caiu de uma média de US$18 para US$2.80 por mês. 17 Imagem 1: Progresso regional em infraestrutura e uso de conectividade de 2015 a 2016 (percentual da população) 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Cáucaso e Ásia Central Ásia Oriental América Latina e Caribe Cobertura da rede 3G em 2015 Norte da África Oceania Sudeste da Ásia População de internautas em 2015 Sul da Ásia África Ásia Subsaariana Ocidental Regiões desenvolvidas Mundo 2016 Fonte: Grupo de Tecnologia e Mudança Social da ITU - Universidade de Washington 1.4 O percentual de internautas tem aumentado constantemente, mas os desafios relacionados às desigualdades de gênero e à acessibilidade dos preços da internet ainda permanecem A diferença no acesso à internet, considerando-se o gênero, aumentou de 11% em 2015 para 12% em 2016. Quando se objetiva a participação verdadeiramente inclusiva e igualitária, é importante observar a conectividade em relação a diferentes populações, especialmente os grupos historicamente excluídos, como mulheres e meninas. As pesquisas mostram que mulheres e meninas enfrentam, com frequência, desafios particularmente difíceis relacionados às normas sociais e culturais que fazem com que tenham menos probabilidade que os homens e os meninos de acessar, usar, possuir e criar tecnologia digital e desenvolver ainda mais suas habilidades digitais. 18 Por exemplo, um estudo abrangente recentemente publicado sobre o estado da igualdade de gênero no acesso, nas habilidades e na liderança em tecnologias de informação e comunicação (ICT) contestou a suposição comumente aceita de que os altos níveis de adoção do telefone móvel reduziram a disparidade de gênero digital. Em vez do esperado, a pesquisa mostrou que a diferença persiste nos três domínios em diversos países, 19 e essa situação é exacerbada ainda mais no caso das mulheres que vivem em zonas rurais. 20 6 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �De acordo com a ITU (2016), a proporção de homens que usam a internet continua a ser maior que a proporção de mulheres em dois terços dos países onde há dados disponíveis, embora não esteja claro em que medida a situação melhorou nos últimos anos. As estimativas da ITU indicam uma divisão crescente ao longo de um período de um ano, com a disparidade de gênero em relação ao uso de internet aumentando de 11% em 2015 para 12% em 2016 (ITU, 2016). Em nível regional, as estimativas da ITU demonstraram que a diferença de gênero foi maior na África (23%), e nos Estados Árabes (18%) e menor nas Américas (2%) para os países que constaram do relatório.21 A acessibilidade dos preços é um importante determinante do acesso das pessoas à informação A análise realizada pela Alliance for Affordable Internet (A4AI - Aliança para a Internet com preços acessíveis) sugere um progresso considerável nos últimos 10 anos em assuntos relacionados à acessibilidade de preços da internet, especialmente com a redução de preços para serviços móveis. 22 Entretanto, a incapacidade das pessoas de custearem uma conexão de internet básica permanece uma das maiores barreiras de acesso. 23 A A4AI define a acessibilidade como 1GB de dados móveis que custam 2% ou menos do rendimento mensal médio da pessoa, calculado com base na Renda Nacional Bruta per capita. 24 O último relatório da A4AI mostra que em 2017 mais de 2 bilhões de pessoas no mundo ainda viviam em países onde os dados móveis tinham preços inacessíveis. A A4AI encontrou diferenças de preços consideráveis entre as regiões. Por exemplo, os dados móveis foram os mais baratos na Ásia (1,54% da renda) versus, por exemplo, América Latina e Caribe (3,58% da renda) e África (8,76% da renda). Apenas quatro países africanos atingiram a meta de acessibilidade de preços (Tunísia, Nigéria, Maurício e Egito).25 2. O contexto social de adoção e uso: oportunidades de educação para os jovens Enquanto a infraestrutura de conectividade física fornece às comunidades as bases tecnológicas para o acesso à informação, o contexto social da adoção e do uso molda a forma como os indivíduos se envolvem com essa infraestrutura. Uma multiplicidade de fatores – incluindo a dinâmica social em torno da pobreza, da raça, da etnia, da desigualdade de gêneros, e uma diversidade de normas sociais e culturais – influencia a capacidade das pessoas de acessarem e utilizarem a informação de maneira significativa em suas vidas cotidianas. Em diversos países, pessoas jovens enfrentam níveis mais altos de pobreza, desemprego, subemprego e marginalização geral do que os adultos mais velhos,26 o que justifica o estabelecimento das metas relativas aos jovens nos ODSs 4 (educação para todos) e 8 (emprego digno) na Agenda de 2030 da ONU. A análise a seguir enfoca os jovens para ilustrar como o contexto social afeta o acesso significativo à informação. Especificamente, consideramos o nível de instrução e seus efeitos sobre as oportunidades para os jovens. A educação é fundamental para melhorar os meios de subsistência dos indivíduos, das famílias e das comunidades, e é um veículo importante por meio do qual crianças e jovens podem aspirar a uma melhora em seus meios de subsistência. Entretanto, a educação pode manifestar as desigualdades existentes em muitos países, dificultando o futuro dos jovens. O acesso significativo à informação está estreitamente ligado à educação. Claramente, a possibilidade de se conectar à internet pode abrir novas possibilidades interessantes de acessar materiais e ferramentas de aprendizagem. Entretanto – de forma crucial – a relação também ocorre na outra direção, com uma gama de competências, desde a alfabetização básica até a alfabetização da informação crítica de nível superior, sendo necessária para otimizar o acesso à informação. Com isso, vemos que alguns jovens – os com competências para utilizar a tecnologia e a informação de maneira significativa – podem encontrar recursos e oportunidades on-line para complementar seus meios de subsistência ou perspectivas de trabalho, enquanto outros perdem essas oportunidades. Apenas a conectividade física não pode superar as barreiras impostas ao acesso significativo à informação se as DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 7 �oportunidades de educação e formação não existirem ou só estiverem disponíveis para poucos. Para este relatório, nossa análise baseia-se em dados provenientes de um indicador: 1. Nível de instrução, isto é, o nível mais alto de formação obtido por indivíduos com idade igual ou superior a 25 anos – ensino médio e faculdade (UNESCO) No geral, ao observar as mudanças no contexto social entre 2006 e 2015,27 vemos uma tendência ascendente na conclusão do ensino secundário superior* para os países participantes da pesquisa, e estamos mais próximos de alcançar a igualdade de gênero no ensino primário e no primeiro ciclo do ensino secundário**, com a parcela de mulheres que obtêm um bacharelado ultrapassando, na verdade, a parcela de homens. 2.1 A conclusão do ensino secundário superior para os indivíduos com idade igual ou superior a 25 anos aumentou para 34% no mundo todo As métricas do nível de instrução – o nível mais alto de instrução que o indivíduo alcançou – fornecem uma imagem das oportunidades que crianças e jovens têm de progredir ao longo do percurso educacional. Nossa análise mostra uma tendência ascendente crescente, em nível mundial, na conclusão do ensino secundário superior. Entre 2006 e 2015 (o último ano com dados disponíveis), as taxas do nível de instrução referentes à educação secundária superior, sendo este o nível mais elevado obtido, aumentaram de 25,5% para 34,4%. Enquanto isso, os níveis de instrução referentes ao primeiro ciclo do ensino secundário, sendo este o nível mais alto obtido, variaram ligeiramente de 15,6% para 16,9%. Entretanto, a conclusão do bacharelado, sendo este o nível mais alto obtido, diminuiu de 17,8% em 2011 para 14,2% em 2015. (Vide Imagem 2: Tendências do nível de instrução por nível de formação, 2010-2015.) Imagem 2: Tendências do nível de instrução por nível de formação, 2010-2015 (percentual da população) 40 35 30 25 20 15 10 5 0 2010 Primário 2011 Primeiro ciclo do secundário 2012 Secundário superior 2013 2014 2015 Bacharéis Fonte: UNESCO Nota: O número de países participantes da pesquisa varia ano a ano Grupo de Tecnologia e Mudança Social, Universidade de Washington Uma importante tendência observada nos últimos 10 anos nos países participantes da pesquisa é que a igualdade de gêneros, no que concerne às taxas de nível de instrução, foi alcançada nos níveis de ensino primário e no primeiro ciclo do ensino secundário.28 Ainda há uma disparidade com relação ao nível do ensino secundário superior, mas as mulheres superaram os homens na proporção de conclusão do bacharelado (sendo este o mais alto grau obtido) desde 2006. (Vide Imagem 3: Tendências do nível de instrução por gênero, 2010-2015.) *(N. R.: equivalente ao 1º – 3º anos do ensino médio no Brasil) **(N. R.: equivalente ao 6º – 9º anos do ensino fundamental no Brasil) 8 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �Imagem 3: Tendências do nível de instrução por gênero, 2010-2015 (percentual da população) Mulheres Homens 90 90 80 80 70 70 60 60 50 50 40 40 30 30 20 20 10 10 0 0 2010 Primário 2011 2012 2013 Primeiro ciclo do secundário 2014 2015 Secundário superior 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Bacharéis Fonte: UNESCO Nota: O número de países participantes da pesquisa varia a cada ano Grupo de Tecnologia e Mudança Social, Universidade de Washington Os estudos demonstram que os níveis de renda nacional estão diretamente relacionados ao nível de instrução educacional 29 e as tendências recentes mostram um progresso positivo, particularmente nos países de renda médiabaixa. De 2014 a 2015, o nível mais alto de grau de instrução para países com renda média-baixa aumentou tanto na modalidade de nível secundário superior (de 22% para 36%) quanto no nível de bacharelado (de 9% para 14%). Em nível regional, os países da África Subsaariana registraram os progressos mais significativos ao aumentar as taxas de nível de instrução no nível secundário superior entre 2014 e 2015 (de 12% para 26%). O percentual de pessoas que obtiveram um bacharelado como o nível de instrução escolar mais elevado na região caiu de 5% para 3% no mesmo período. A obtenção do grau de bacharel também diminuiu de 17% para 11% na Ásia Ocidental, mas cresceu ligeiramente de 2014 a 2015 no Cáucaso e na Ásia Central, regiões “desenvolvidas”, Ásia Oriental, América Latina e Caribe e Sudeste da Ásia. Entretanto, a observação dos países “desenvolvidos” ao longo de um período de dois anos mostra uma tendência descendente na obtenção do bacharelado, de 20% em 2013 para 15% em 2015. 3. O ambiente jurídico e político: direitos políticos, direitos civis e a liberdade na rede O pilar dos ambientes jurídico e político do Marco DA2I relaciona-se ao ponto até o qual os países implementaram os tipos de objetivos baseados nos direitos, e as práticas equitativas e participativas que apoiam um acesso significativo à informação. Isso inclui garantir os direitos das pessoas à liberdade de expressão, de associação, de participação política, de ação cívica e segurança e privacidade on-line. A relação entre as liberdades e o acesso à informação está consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Objetivo 16 dos ODSs, e particularmente na Meta 16.10, a qual busca “garantir o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, de acordo com a legislação nacional e os acordos internacionais.”30 Quando essas liberdades são restringidas, as pessoas são incapazes de fazer uso pleno do acesso à informação, não apenas para participar da vida cívica, mas também para comunicar e criar conteúdos DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 9 �relevantes para o benefício de outros. Tais controles rigorosos podem ter um efeito desencorajador sobre o jornalismo, a pesquisa e a disponibilidade para buscar informações pessoais. Esta seção apresenta o estado do mundo no que diz respeito aos direitos políticos, às liberdades civis e às liberdades on-line. Baseia-se nos índices da Freedom House (Casa da Liberdade), cujos esforços na coleta de dados abrangentes avaliam o estado do mundo (e tendências ao longo do tempo) em uma gama de assuntos, incluindo o direito à informação. 31 Os dois índices usados são: 1. Liberdade no Mundo 2. Liberdade na Rede. 3.1 A liberdade no mundo continua a declinar O índice de Liberdade no Mundo criado pela Freedom House é composto por duas classificações separadas sobre direitos políticos e liberdades civis. • Classificação dos Direitos Políticos: Avalia a capacidade das pessoas de participar do processo eleitoral, assegurar o pluralismo político e responsabilizar o governo. • Classificação das Liberdades Civis: Avalia em que medida as pessoas podem exercer a liberdade de expressão e de crença, se podem associar-se e reunir-se livremente, e se existe um estado de direito igualitário que proteja as liberdades sociais e econômicas. O índice combinado de Liberdade no Mundo retrata um quadro sombrio do estado do mundo no que diz respeito ao direito à informação para todas as pessoas, com implicações gritantes para o futuro da democracia. De acordo com a Freedom House,32 2018 marca o 12º ano consecutivo com queda nas classificações relativas aos direitos políticos e às liberdades civis no mundo. Atualmente, quase 40% das pessoas no mundo vivem em países classificados como não livres e um quarto vive em países classificados como só parcialmente livres. 33 Nossa análise mostra que, entre 2010 e 2018, a liberdade declinou na maioria das regiões do mundo e em quase todos os níveis de renda dos países. Entre 2017 e 2018, os países de alta renda e de renda média-alta tiveram os maiores declínios em sua pontuação de liberdade combinada – incluindo democracias maduras, onde muitos poderiam esperar que as liberdades não faltariam. Em nível regional, das 10 sub-regiões da ONU, apenas três (Ásia Oriental, Cáucaso e Ásia Central, e Oceania) registraram um aumento de liberdade nos dois últimos anos, mesmo esses ligeiros aumentos regionais foram impulsionados apenas por um grupo de países, e quase todos os países dentro dessas regiões permanecem parcialmente livres ou não são livres.34 Os países que registram melhora em matéria de direitos políticos e liberdades civis, com frequência, viram apenas pequenas melhoras em suas pontuações, embora diversos países – tais como Angola, Etiópia e Equador35 – tenham tido pontuações significativamente melhores devido a importantes desdobramentos que resultaram em expansões das liberdades. (Vide Imagem 4 para os países que registraram os maiores ganhos e perdas de liberdade em 2018). 10 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �Imagem 4: Países com os maiores ganhos e declínios na pontuação geral em matéria de liberdade, 2017-2018. Gabon Tunísia Turquia Tanzânia Maldivas Polônia Malta Líbia Hungria Uganda Sudão Somália Jamaica Haiti Guatemala Angola Afeganistão Nepal Equador Uzbequistão Timor- Leste Iraque -10 Livre -8 Parcialmente Livre -6 -4 -2 Mudança na pontuação a partir de 2017 0 2 4 Não Livre Fonte: Freedom House Nota: As pontuações refletem melhora ou deterioração dos direitos políticos e das liberdades civis. Grupo de Tecnologia e Mudança Social, Universidade de Washington. 3.2 Liberdade no Mundo: direitos políticos e liberdades civis Observando-se os diferentes componentes que constituem os subíndices da Freedom House em matéria de direitos políticos e liberdades civis, vemos que na Ásia Ocidental e no Cáucaso e Ásia Central, os regimes autoritários limitaram ainda mais a capacidade das pessoas de ter eleições justas e livres. 36 (Vide Imagem 5: Ganhos e perdas, por região, em matéria de liberdades civis e direitos políticos, 2017 - 2018). Em 2018, comparado ao ano anterior e em relação a outras regiões, o Norte da África registrou os maiores declínios em múltiplas áreas, incluindo: o direito à associação e à organização; garantias da autonomia dos povos e direitos individuais; pluralismo político e funcionamento adequado do governo por meio da implementação de salvaguardas contra a corrupção e o nepotismo; e abertura e transparência no governo. Embora a causa principal desse declínio das liberdades varie conforme a região e o país, algumas tendências emergentes afetaram os países em diferentes níveis de desenvolvimento social, econômico e político. Talvez a tendência mais preocupante seja a ascensão do autoritarismo e de governos populistas em diversos países, inclusive em Estados com longa e estabelecida tradição democrática. 37 Estimulada por uma crescente desigualdade social e econômica, a desconfiança geral das pessoas acerca de um sistema político que consideram corrupto e ineficiente, juntamente com a onda atual de desinformação e manipulação da informação nas mídias sociais, está criando as bases para que as forças autoritárias ganhem poder político às custas de nossos direitos políticos e liberdades civis. 38 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 11 �Imagem 5: Ganhos e perdas, por região, em matéria de liberdades civis e direitos políticos, 2017-2018, expressos em variação percentual Cáucaso e Ásia Central Pluralismo Político Regiões Desenvolvidas 6,90 Funcionamento do Governo 1,27 0,00 Processo Eleitoral 0,83 0,37 9,52 Estado de Direito 0,00 0,32 Autonomia Pessoal e Direitos dff Individuais gffdh 4,08 Liberdade de Expressão e de Crença 5,26 1,13 Direitos de Associação e de Organização 4,55 0,55 Ásia Oriental 0,29 América Latina e Caribe Pluralismo Político 3,33 0,48 Funcionamento do Governo 5,26 1,56 Processo Eleitoral 0,00 1,54 Estado de Direito 0,00 0,66 0,00 0,54 Liberdade de Expressão e Crença 3,33 0,67 Direitos de Associação e de Organização 0,00 Autonomia Pessoal e Direitos Individuais Norte da África Pluralismo Político Funcionamento do Governo Processo Eleitoral 1,35 Oceania 0,60 12,12 3,13 11,76 0,79 12,50 Estado de Direito 0,69 9,09 Autonomia Pessoal e Direitos Individuais 8,57 0,00 Liberdade de Expressão e de Crença 2,78 0,00 11,54 0,84 Direitos de Associação e de Organização Sudeste da Ásia Pluralismo Político 0,00 Funcionamento do Governo 2,13 Processo Eleitoral Estado de Direito Autonomia Pessoal e Direitos Individuais 12 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 Sul da Ásia 1,96 0,00 2,00 3,08 2,04 2,08 0,00 0,00 Liberdade de Expressão e de Crença 1,12 0,00 Direitos de Associação e de Organização 4,08 0,00 �África Subsaariana Pluralismo Político Funcionamento do Governo Processo Eleitoral Estado de Direito 0,00 2,05 2,96 7,69 2,65 42,00 2,32 2,63 Autonomia Pessoal e Direitos Individuais 0,00 1,82 Liberdade de Expressão e de Crença 2,78 Direitos de Associação e de Organização 0,74 Direitos Políticos Ásia Ocidental 1,59 0,00 Direitos Civis Fonte: Freedom House Grupo de Tecnologia e Mudança Social, Universidade de Washington. 3.3 Liberdade na rede A classificação “Liberdade na Rede” rastreia os obstáculos ao acesso à internet, os limites ao conteúdo da internet e as violações dos direitos dos usuários em 65 países. De acordo com o último relatório da Freedom House sobre a Rede (2018), 34% da população mundial vivia em países classificados como “não livres” e 33%, em países classificados como “parcialmente livres”. Apenas 20% das pessoas viviam em países onde seus direitos de acesso à internet estavam garantidos.39 Nossas liberdades de acesso à rede já vinham diminuindo há sete anos consecutivos e, em 2018, esta tendência continuou por um oitavo ano. De acordo com o último relatório sobre “Liberdade na Rede”: Dos 65 países avaliados, 26 estão em declínio geral desde junho de 2017, comparados com 19 que registraram melhoras na rede. [No geral], 17 governos aprovaram ou propuseram leis restringindo a mídia on-line em nome do combate às “notícias falsas” e à manipulação on-line, e 18 países aumentaram a vigilância, frequentemente evitando a supervisão independente e enfraquecendo a criptografia para obter acesso irrestrito aos dados. (Freedom House, FON 2018) Nossa análise sugere que os países de baixa renda sofreram as maiores perdas nas liberdades on-line de 2015 a 2016, seguidos pelos países de renda média-alta. Países do Norte da África e do Cáucaso/Ásia Central registraram a maior diminuição das liberdades on-line em 2016. As Filipinas, a Turquia e a Arábia Saudita estavam entre os 30 países onde os governos tentaram manipular o diálogo político e cívico e espalhar desinformação ao empregar exércitos de “formadores de opinião” para promover certas agendas políticas e reduzir a oposição na mídia social. 40 A China, o Irã, a Síria, a Etiópia, a Arábia Saudita, o Bahrein, o Paquistão, Cuba, o Uzbequistão e o Vietnã foram os 10 países com as maiores restrições às liberdades on-line no mundo em 2016. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 13 �O caminho adiante Quando observamos os progressos feitos pelas regiões e pelos países para alcançar o acesso significativo à informação e seu uso entre 2015 e 2018, vemos resultados variados. Os ganhos em conectividade e educação são compensados por perdas nas liberdades individuais. Em vez de fazermos sérias incursões para alcançar o acesso significativo à informação para todos, nossos indicadores mostram que, em geral, estamos correndo no lugar. Aparentemente, para cada passo adiante, o mundo deu um passo para trás. Por exemplo: Houve progresso significativo na construção de infraestruturas de conectividade, particularmente em países de baixa renda e países de renda média-baixa, mas essas infraestruturas permanecem subutilizadas. A existência de infraestrutura de conectividade física é fundament al para garantir o direito ao acesso significativo à informação. Entretanto, a capacidade real das pessoas de acessar e usar essa infraestrutura é determinada por diversos fatores sociais, incluindo pobreza, acesso a oportunidades igualitárias de educação e empregos dignos para mulheres e homens, e a presença de um marco jurídico e político que proteja os direitos de todas as pessoas. Apesar de avanços significativos na disponibilidade de tecnologias de informação e comunicação, houve um progresso insignificante para se resolver a expressiva disparidade de gênero que persiste no uso dessas tecnologias. E embora a conectividade, particularmente através de conexões móveis, tenha se tornado mais barata na maioria dos países, o preço permanece sendo uma barreira intransponível para muitas pessoas ao redor do mundo. Uma observação positiva é que o nível de instrução continua a aumentar em todas as regiões do mundo. A educação é fundamental para melhorar os meios de subsistência dos indivíduos, das famílias e das comunidades, e é um veículo importante por meio do qual crianças e jovens podem aspirar a um emprego digno. Entretanto, o desempenho educacional pode refletir as desigualdades existentes em muitos países, dificultando as possibilidades dos jovens. Com isso, vemos que alguns jovens – os com acesso físico, recursos financeiros e competências digitais para utilizar a tecnologia e a informação de maneira significativa – podem encontrar recursos e oportunidades on-line para apoiar seus meios de subsistência ou perspectivas de trabalho. Porém, quando as oportunidades de educação, treinamento e emprego não são distribuídas igualitariamente, os jovens enfrentam obstáculos que o acesso à informação, por si só, não pode ultrapassar. Enquanto isso, um declínio generalizado das liberdades é um presságio de problemas para o futuro da democracia em todo o mundo. Os limites excessivos às liberdades têm consequências evidentes para a democracia, pois as sociedades perdem o poder das vozes das pessoas para decidir a orientação política de seus países. A liberdade de expressão é a pedra angular da participação política e dos direitos civis e incorpora um conjunto de valores democráticos que afetam cada aspecto do acesso significativo à informação. Uma abordagem baseada em direitos de acesso à informação reconhece que o direito à informação impacta também todos os outros direitos. Esses direitos são interdependentes e indivisíveis. Conforme as vidas das pessoas se tornam ainda mais interconectadas devido às nossas interações on-line, a garantia dos direitos das pessoas à participação livre e segura em diferentes espaços on-line é mais importante do que nunca. A noção da internet como uma tecnologia de libertação está diminuindo à medida que os governos ao redor do mundo estão, cada vez mais, vigiando seus cidadãos, utilizando a mídia social para espalhar desinformação e manipular seus eleitores para obter ganhos políticos, e não protegendo seus povos contra violações de privacidade. 14 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �A escassez de dados sobre indicadores importantes permanece um obstáculo aos nossos esforços. Nossos esforços para rastrear o progresso dos países e regiões rumo ao alcance do acesso significativo e uso da informação estão severamente prejudicados pela falta de disponibilidade de dados relevantes. Durante o período entre 2015 e 2018, os dados de muitos dos 17 indicadores incluídos no marco de DA2I não foram atualizados ou tornados públicos. Em um mundo supostamente repleto de dados, a realidade é que há lacunas importantes de dados nos principais indicadores sociais e econômicos. A escassez de dados não apenas limita nossa capacidade de avaliar o progresso dos países, como, talvez ainda mais importante, restringe de forma significativa a concepção de políticas baseadas em provas que verdadeiramente tratem das necessidades das diversas comunidades em cada país. 1. Este capítulo é o segundo fascículo, após o relatório de DA2I publicado em 2017. Vide: Garrido, M. & Wyber, S. Eds. (2017) 2. Vide: Garrido & Fellows, 2017: 11 3. Para uma discussão mais aprofundada sobre a importância da abordagem baseada em direitos em relação à Agenda da ONU de 2030, vide, por exemplo: Nussbaum, (2001) Esterhuysen, A., (2016) e Souter, D., (2016) 4. https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld 5. Há um volume de pesquisa extenso e bem estabelecido dedicado ao estudo das contribuições do acesso à informação com a finalidade de fazer avançar os objetivos sociais e econômicos. Numerosos estudos nas áreas de comunicação, especialmente a de comunicação de desenvolvimento (por exemplo, Castells, 1996; Melkote, 2000; Wilkins, 2000; Castells, Fernandez, & Sey, 2009; Toyama, 2011 Heeks, 2010; Sey et al., 2015; Donner, 2016) e ciências da informação (por exemplo, Burnett & Jaeger, 2011), e, mais recentemente, na área de engenharia e design centrados no homem (por exemplo, Starbird, 2018) lançaram luz sobre as diferentes formas pelas quais as comunidades, as organizações da sociedade civil, os governos e as agências internacionais usaram diversos recursos de informação e comunicação para promover a mudança social 6. Vide Garrido & Fellows, (2017) 7. Vide nota de rodapé 5 8. Vide Pew Internet Research (2016); ITU, (2016 ,2017, 2018); Garrido & Fellows (2017); e EQUALS Research Group, (2019); entre outros. 9. Vide: Anexo 3 (Glossário dos indicadores de DA2I) está disponível aqui: https://da2i.ifla.org/ 10. Para obter informações sobre nossa metodologia e uma discussão sobre os desafios enfrentados, vide Anexo 1 (Processo de Pesquisa) e Anexo 2 (Curadoria, Processamento e Estratégia de Análise de Dados) aqui: https://da2i.ifla.org/node/50 11. Uma lista de países e sua classificação regional está disponível no Anexo 2 (Curadoria, Processamento e Estratégia de Análise de Dados) aqui: https://da2i.ifla.org/node/51 12. Informações sobre a classificação do grupo de renda feita pelo Banco Mundial podem ser encontradas aqui: https://datahelpdesk.worldbank.org/knowledgebase/articles/378834-how-does-the-world-bank-classify-countries 13. Os painéis de DA2I serão divulgados em julho de 2019. Consulte nosso site para obter atualizações: http://tascha.uw.edu/ 14. Médias regionais recebem um peso conforme a população do país. 15. Vide: ITU (2018) 16. Vide: Broadband Commission [Comissão da Banda Larga] (2018) 17. Para obter informações sobre o Projeto de Comunicações do Eixo da África Central feito pelo Banco Mundial, vide: http://projects.worldbank.org/P108368/centralafrican-backbone-apl1a?lang=en 18. Vide, por exemplo: EQUALS Research Group (2019) e ITU (2016, 2017, e 2018) 19. Para uma análise abrangente sobre o estado da disparidade de gênero em matéria de ICT [Tecnologias de Informação e Comunicação], vide: EQUALS Research Group (2019) 20. Vide: Web Foundation [Fundação Web] (2016) 21. Vide: ITU (2016) 22. Vide: Affordability Report [Relatório de Acessibilidade de Preços] (2018) 23. Ibid 24. Mais informações sobre essa definição de acessibilidade de preços, bem como uma lista dos custos de banda larga móvel por país, estão disponíveis em https://a4ai.org/mobile-broadband-pricing-data/. 25. Ibid 26. Vide, por exemplo: ILO (2017, 2018); UNESCO (2017, 2018); e UNDP [Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas] (2016) 27. Os dados relativos a 2016 não foram incluídos na análise devido ao pequeno número de países que informaram os dados pertinentes a esse indicador naquele ano (n=2) 28. 28. UNESCO (2016 e 2017) 29. Vide, por exemplo: ILO (2017, 2018), UNDP (2016) 30. Vide Garrido, Fellows e Koepke (2017) 31. Vide a Metodologia da Freedom House: https://freedomhouse.org/report/methodology-freedom-world-2019 32. Freedom House (2018) 33. Ibid 34. Ibid 35. Ibid 36. Freedom House (2018) 37. Mozilla Foundation [Fundação Mozilla] (2018) 38. Vide: Freedom House (2017 e 2018) 39. Freedom House (2018b) 40. Ibid DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 15 �DA2I 16 DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 �Capítulo 2 Tornar significativo, tornar igualitário: o papel das bibliotecas na geração do desenvolvimento O fornecimento de acesso à informação é a principal missão das bibliotecas. Ao adquirir, preservar e organizar as informações e ao permitir aos usuários que as leiam e as apliquem, as bibliotecas há muito têm estado no centro de nossa infraestrutura cultural e de pesquisa. São guardiãs de grande parte do patrimônio documental do mundo, bem como as fontes das matérias-primas para a inovação. STEPHEN WYBER Gestor, Política e Advocacia, Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias Também têm uma importante missão social. No século XIX, a construção de bibliotecas fazia parte do esforço para educar e capacitar os que não pertenciam à elite. Complementando o movimento para desenvolver os direitos trabalhistas e a educação universal, as bibliotecas integraram parte de uma nova provisão de serviços – e oportunidades – a todos. Embora o mundo tenha mudado, a principal missão das bibliotecas permanece relevante e, provavelmente, mais do que nunca. À medida que se torna cada vez mais claro o que pode ser alcançado com a informação, torna-se cada vez mais imperativo que todos tenham a possibilidade de se beneficiar. Os custos do não acesso são claros. Conforme detalhado no capítulo anterior, quem não dispõe de acesso significativo à informação perde oportunidades de emprego ou de empreender, não consegue envolver-se em pesquisas e inovação ou na vida cívica, e é impedido de comunicar-se com amigos, familiares e com quem partilha de seus interesses. Ademais, a falta de acesso pode afastar as pessoas de suas culturas e, no nível mais básico, das informações de que precisam para tomar as decisões certas para si e suas comunidades. A falta de capacidade para encontrar, acessar, aplicar e criar informações pode, muitas vezes, reforçar a desvantagem social e econômica, que pode, por sua vez, aumentar ainda mais as barreiras para o acesso à informação. Isso, com efeito, cria um gargalo ao desenvolvimento igualitário, tornando mais difícil a realização dos objetivos da Agenda da ONU de 2030. Como pretende mostrar este capítulo, as bibliotecas podem proporcionar uma forma eficaz de sair dessa situação. Como mostra o Mapa do Mundo de Bibliotecas da IFLA, existem, pelo menos, 2,3 milhões de bibliotecas pelo mundo. Embora muitas sirvam a comunidades específicas (tais como as bibliotecas de escolas, bibliotecas acadêmicas ou especiais - isto é, bibliotecas institucionais ou parlamentares), o que inclui mais de 357 mil bibliotecas públicas, com a missão de ajudar todos os seus usuários. Isso representa um enorme recurso em potencial. Entretanto, as bibliotecas não existem em um vácuo. Dependem de diversas condições para existir e serem capazes de cumprir suas missões. Obviamente, o financiamento é crucial, não apenas para ter um edifício e equipe adequados, mas também para o acervo e a infraestrutura. As bibliotecas têm uma relação de mão dupla com os diversos elementos do Marco de Desenvolvimento e Acesso à Informação (DA2I). Beneficiam-se de um bom desempenho em cada um dos quatro pilares do Marco, mas, principalmente, também os apoiam. Na verdade, há um forte potencial para um círculo virtuoso. Este capítulo explorará essas questões e ilustrará a contribuição que as bibliotecas adequadamente equipadas podem oferecer. Por fim, relacionará os exemplos discutidos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 17 �Bibliotecas e conectividade O primeiro pilar do Marco de DA2I enfoca a capacidade dos indivíduos de se conectarem à internet, seja por uma conexão por fios ou cabos (ou uma combinação destas e a Wi-Fi), seja por meio de banda larga móvel. Obviamente, os usuários de bibliotecas também se beneficiam da conectividade, e, de fato, as bibliotecas, cada vez mais, demandam isso para desempenhar suas missões. Entretanto, esta seção argumenta que o fornecimento de acesso público à internet em bibliotecas é uma parte fundamental de qualquer estratégia de conectividade, inclusive nos países mais avançados. Isso porque o acesso à internet em bibliotecas representa uma proposta de valor singular, não apenas como um trampolim para uma maior proporção de conexões domésticas, mas também como complemento para tal, mesmo que alguns países se aproximem de 100% no uso da internet. Em resumo, há uma forte relação de mão dupla entre as bibliotecas e o bom desempenho do primeiro pilar do Marco de DA2I. Como destacado no primeiro capítulo, o custo permanece como uma barreira importante para o uso da internet. O acesso público em bibliotecas fornece uma resposta a essa questão, especialmente quando um esforço é realizado para garantir que os custos sejam zero ou o mínimo possível para quem, de outra forma, não poderia pagar. Entretanto, o custo é relativo. Quando alguém vê um grande valor em algo, estará pronto para pagar um alto preço. Em contrapartida, se sentir que um produto ou serviço tem pouco valor, não estará disposto a pagar nem mesmo um pequeno valor. Ao oferecer acesso gratuito ou de baixo custo, as bibliotecas podem ajudar a superar essa situação, dando aos novos usuários uma oportunidade de experimentar a internet por si próprios. Ao descobrir o que está disponível, os usuários podem tornar-se mais dispostos, mais cedo ou mais tarde, a pagar por uma conexão doméstica. Também acontece que, mesmo nos países mais bem conectados, diversas pessoas permanecem desconectadas, por necessidade ou por escolha. Por todas as razões explicitadas na introdução, descrevendo os impactos da pobreza informacional, a presença de bibliotecas como uma opção de recurso é fundamental. Como será posteriormente discutido neste capítulo, as bibliotecas também oferecem apoio e 18 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 treinamento complementares fundamentais que geralmente não estão disponíveis para um usuário doméstico. Estudo de caso 1: bibliotecas e redes comunitárias, Perafita, Espanha Uma maneira promissora pela qual as bibliotecas podem apoiar a conectividade é agindo como plataformas e centros de encontro para redes comunitárias. Essas são redes locais de internet, de propriedade da comunidade e por ela administradas, em vez de grandes provedores de serviços de internet. Centradas nas necessidades de uma área local, provaram ser um meio eficaz de proporcionar uma conectividade melhor e mais ampla do que a que o mercado oferece. No caso do projeto guifi.net, na Catalunha, Espanha, a biblioteca da aldeia de Perafita tornou-se o nó para uma ampliação da rede. Considerando-se a posição central da biblioteca, e o fato de que ela já estava conectada à internet de alta velocidade, era um local ideal para colocar um transmissor. Entretanto, de forma crucial, ela já oferecia um telecentro e, por isso, era um bom local para organizar oficinas e discussões. A própria biblioteca observou um maior uso de seus próprios recursos, enquanto o uso da internet na comunidade como um todo aumentou acentuadamente.1 Estudo de caso 2: ‘crianças no tablet’, Kibera, Quênia Embora os telefones estejam cada vez mais onipresentes, muitas vezes, não são adequados para o aprendizado ou outras formas mais profundas de interação com a informação. Por exemplo, o acesso à tecnologia ainda é raro no assentamento informal de Kibera, no Quênia, onde vivem cerca de um milhão de pessoas. Os jovens que lá vivem também têm dificuldades com a educação, sem que ninguém pertencente ao assentamento jamais tenha conseguido entrar em escolas “nacionais” de prestígio, para as quais o ingresso depende do desempenho nas provas.2 Para combater isso, o Kenya National Library Service [Serviço de Biblioteca Nacional do Quênia] criou o “Kids on the Tab” [Crianças no Tablet], um programa que dá às crianças locais o acesso a tablets pré-carregados com conteúdo educacional, bem como apoio para que aprendam a aproveitar ao máximo a internet como um todo. O programa funciona com uma agência educacional e complementa o sistema formal de educação, com o objetivo de tornar a aprendizagem mais interativa, envolvente e eficaz - algo que não seria possível de outra forma mesmo para aqueles que, de fato, tinham acesso a smartphones. Os resultados foram impressionantes. Já no início, o programa teve um número de inscritos superior à oferta de vagas. Um terço de seus participantes obtiveram admissão ao ensino médio em escolas nacionais. As crianças também se tornaram mais entusiasmadas com a aprendizagem e desenvolveram competências e habilidades digitais importantes. Após conseguirem uma melhor educação na juventude, suas perspectivas são muito melhores. Bibliotecas, igualdade competências e O segundo e o terceiro pilares do Marco de DA2I abordam os contextos social e cultural, bem como a capacidade dos usuários e consumidores de aproveitarem ao máximo o acesso à informação. Esses pilares estão estreitamente associados aos esforços para proporcionar maior igualdade e sistemas de educação eficazes – áreas com as quais as bibliotecas contribuem fortemente. No tocante às competências, as bibliotecas têm dois pontos fortes que são únicos. O primeiro é a excelência e a experiência de sua equipe para acessar e utilizar a informação. A biblioteconomia é uma profissão focada em aprender a navegar no mar de informações disponíveis, e em ensinar os outros a fazer o mesmo. Esse ensino pode consistir em ajudar os usuários a encontrar o livro ou a informação correspondente às suas necessidades. Entretanto, também implica desenvolver a alfabetização informacional entre os usuários. Essa é a competência que permite aos outros saber onde encontrar, como avaliar e de que forma utilizar a informação. Com a crescente preocupação em torno dos impactos da desinformação deliberada, a capacidade de identificar a diferença entre o confiável e o não confiável é uma resposta vital (com muito menos repercussões negativas do que os esforços para banir as “notícias falsas”). �As pessoas mais velhas são particularmente suscetíveis a serem privadas do acesso à informação, considerando o risco de serem deixadas para trás por um mercado focado em novos dispositivos e em usuários mais jovens. O segundo ponto forte é o fato de que as bibliotecas estão abertas a todos, em todos os estágios de suas vidas. Elas tanto complementam as escolas (e podem, até mesmo, precedê-las ao ajudar a desenvolver a alfabetização na primeira infância) quanto proporcionam uma segunda oportunidade permanente para quem não obtêm êxito de imediato na educação formal. Considerando-se as rápidas mudanças no ambiente da informação, esse papel é particularmente vital. Nesse contexto, as bibliotecas podem fornecer elas próprias as competências capazes de promover o emprego, a inclusão e o envolvimento cívico, de maneira mais ou menos formal, ou podem atuar como uma plataforma para que outros grupos ofereçam treinamento. Além do treinamento de competências, as bibliotecas também podem ajudar a resolver formas de desigualdade resultantes de uma gama de fatores sociais e culturais. Por exemplo, grupos inteiros – mulheres e meninas, migrantes e refugiados, pessoas mais velhas, portadores de deficiências – podem ser excluídos das oportunidades de se beneficiarem com a informação. Essa exclusão pode ocorrer por meio de regras formais e práticas culturais (o direito de possuir um telefone, por exemplo), uma incapacidade de usufruir dos serviços públicos (devido a questões linguísticas), ou uma simples incapacidade de se adaptar às necessidades. Como destacado na introdução, pode haver o risco de um círculo vicioso em que os indivíduos ou grupos marginalizados também não tenham acesso às informações de que precisam para melhorar suas vidas. Isso, por sua vez, apenas reforça sua exclusão. Tem havido discussões sobre a ligação entre pobreza de informação e outras formas de pobreza e, portanto, sobre a necessidade de intervenções (principalmente por meio de bibliotecas) para romper esse círculo. Aqui, também, as bibliotecas têm um papel a desempenhar ao oferecer um serviço universal. Isso decorre tanto da natureza do espaço que fornecem quanto do desenvolvimento dos serviços para atender às necessidades específicas. O Relatório de 2017 de DA2I, por exemplo, ilustrou o papel particular das bibliotecas na promoção da igualdade de gênero no acesso à 3 informação. Estudo de caso 3: gen connect [conexão gen], Shoalhaven, Austrália O potencial das bibliotecas como uma plataforma para o fornecimento de competências inclusivas é realçado pelas Bibliotecas de Shoalhaven, na Austrália. Em uma comunidade de cerca de 100.000 pessoas, quase um terço das famílias é composto por pessoas idosas que nunca tiveram filhos ou cujos filhos 4 se mudaram. As pessoas mais velhas são particularmente suscetíveis a serem privadas do acesso à informação, considerando o risco de serem deixadas para trás por um mercado focado em novos dispositivos e em usuários mais jovens. Isso pode resultar, por exemplo, em solidão e não aproveitamento dos serviços do Governo disponíveis on-line. Como resultado, a biblioteca de Shoalhaven decidiu atuar para ajudar a garantir que todos os residentes da cidade pudessem desenvolver as competências necessárias para utilizar as novas tecnologias. Em vez de oferecer cursos formais, a biblioteca buscou as escolas locais para encontrar jovens voluntários, os quais ficaram mais que satisfeitos em partilhar suas habilidades na utilização de dispositivos e serviços. As pessoas mais velhas, então, puderam beneficiar-se de uma hora grátis, por semana, de apoio individual de seus novos e mais jovens “tutores”, no escopo do “Gen Connect”. Embora para os mais velhos, a aprendizagem fosse o aspecto mais importante do que viam como um programa altamente bem sucedido, a chance de conectar-se com os membros mais jovens da comunidade ficou em segundo lugar. Os próprios jovens tutores particularmente gostaram das relações criadas. No geral, o Gen Connect não apenas desenvolveu competências digitais, mas também ajudou a combatera exclusão e construiu um senso mais forte de comunidade. Estudo de caso 4: leitura para os cães, Bascortostão, Federação Russa As pessoas portadoras de deficiências estão, especialmente, em risco de usufruir de menores oportunidades educacionais que os demais, em virtude da falta de materiais e apoio relevantes, o que aumenta seu potencial de serem excluídas na velhice. Particularmente, as crianças com deficiências podem sofrer com a falta de confiança de ler em voz alta para os adultos e seus pares, o que os impede de fazê-lo e, portanto, de desenvolver uma habilidade fundamental para o aprendizado, em geral. Bibliotecas na República Russa de Bascortostão têm buscado romper esse círculo ao oferecer a terapia de leitura canina – leitura para os cães em vez de pessoas. Tem sido demonstrado que isso pode remover a hesitação ou o constrangimento que as crianças poderiam sentir de outra forma. Esse serviço tem sido particularmente útil para famílias mais pobres, que não podem custear opções particulares mais caras. O programa levou a uma maior confiança na leitura e na comunicação com os outros, e ajudou a desenvolver a competência das crianças de ter empatia com os outros, levando a uma 5 maior integração social. Case study 5: learn to discern, Ukraine Dada a preocupação com a desinformação deliberada on-line, o exemplo do projeto Aprender a Discernir, comandado pela IREX, na Ucrânia, é poderoso. Em uma época de alta tensão política, os ucranianos têm sido submetidos ao uso da informação de forma amplamente politizada, com o risco da criação de um sentimento de 6 apatia e desinteresse da população. A abordagem da IREX objetiva ir além do conteúdo tradicional de alfabetização da mídia, principalmente DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 19 �porque muitas pessoas atualmente acessam suas notícias pelas redes sociais em vez dos sites tradicionais de notícias. Por meio de um currículo interativo talhado para o ambiente e as necessidades da mídia local, e da formação de 428 treinadores de alfabetização midiática de base, foi possível criar cursos tanto nas bibliotecas quanto em outras instituições. Com uma abordagem em cascata, os que participaram dos cursos foram, então, incentivados a disseminar o aprendizado com aqueles ao seu redor, complementado por outdoors em locais públicos. De maneira crucial, os que trabalham em bibliotecas garantiram que o projeto fosse aberto a pessoas de todas as idades em todo o país, e não limitado aos jovens. The project has had a measurable impact, with half of participants regularly fact-checking news three months after the course, up from 21 percent before. Ninety- two percent had checked news at least once, and 91 percent shared the skills gained. Meanwhile, a survey of the people who saw the billboards and advertising campaign in its first two weeks showed that 54 percent identified that they needed media literacy training. Outros exemplos Ao fornecer competências, é preciso adaptar o conteúdo às necessidades dos indivíduos. As necessidades específicas dos jovens – em particular os que podem estar em risco de marginalização por outras razões, tais como falta de habitação ou sexualidade – podem representar um desafio específico, mas a dedicada equipe da biblioteca e a disposição para ouvir 7 podem fazer a diferença. desempenho nessa área, quanto contribuíram para ela. estar bem informados. É claro que as próprias bibliotecas beneficiam-se da liberdade de expressão (inclusive da liberdade de publicação), o que apoia um forte fluxo de novos livros, artigos e ideias. Sem essa oferta, as bibliotecas não teriam muita informação à qual dar acesso. Infelizmente, existem diversos exemplos de leis (e um medo delas, ensejando a autocensura) fazendo com que materiais sejam censurados ou mesmo retirados das estantes das bibliotecas. 11 As bibliotecas também são menos capazes de apoiar os pesquisadores e os autores quando há menos liberdade. Quem faz pesquisa confia na liberdade acadêmica para prosseguir em seu trabalho, em consonância com o seu melhor juízo. Entretanto, como mencionado, as bibliotecas também ajudam a tornar os direitos uma realidade. Em um nível básico, a relação entre a liberdade de expressão e o livre acesso à informação está clara na Declaração Universal. Ao dar às pessoas a possibilidade de ler e aprender, as bibliotecas capacitamnas a criar. As bibliotecas também apoiam a governança transparente e participativa. Muitas perceberam seu potencial como lugares para ajudar os usuários a aproveitar as iniciativas abertas dos governos, para incentivar a conscientização e o envolvimento políticos. Há também exemplos de bibliotecas que simplesmente ajudam os usuários a entender seus próprios 9 direitos e, assim, colocá-los em prática. A mesma necessidade de adaptar a programação está presente em outros grupos de risco. Há exemplos de bibliotecas que desenvolveram programas para apoiar o emprego e o empreendedorismo entre mulheres (na China e no Norte da Macedônia), entre ciganos (na Croácia) ou entre imigrantes (na Suécia), para apresentar Por fim, as bibliotecas podem apoiar os esforços para construir sociedades mais pacíficas e estáveis, não apenas pela promoção da inclusão nos seus serviços e acervos, mas também como instituições de memória que podem 10 possibilitar a cura e a reconciliação. 8 apenas poucos casos. Bibliotecas e liberdades O quarto pilar do marco de DA2I analisa as legislações fundamentais que dizem respeito à liberdade de expressão e à liberdade de acesso à informação. Como nas seções anteriores, as atividades das bibliotecas tanto ganharam melhor 20 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 Ao trabalhar com a União Interparlamentar, a biblioteca desenvolveu um programa de treinamento para a equipe local, com os bibliotecários parlamentares de outros países dedicando um tempo para partilhar conhecimentos e práticas. O resultado foi um serviço de pesquisa operacional cujo trabalho, mesmo no primeiro ano, foi usado por quase todos os membros do parlamento, notavelmente em questões como violência doméstica, empréstimos internacionais para o desenvolvimento Estudo de caso 6: Biblioteca Parlamentar, Myanmar Em Myanmar, como parte da transição para a democracia, a necessidade de uma biblioteca parlamentar eficaz foi reconhecida pelo governo e pelos doadores. Com os membros do parlamento ganhando novos poderes para examinar as decisões do executivo e responsabilizá-lo em nome de seus eleitores, os parlamentares precisavam e reforma da legislação fundiária. Estudo de caso 7: centro de acesso à informação jurídica, Nova Gales do Sul, Austrália Embora a lei seja aplicada nos tribunais, esses não são, normalmente, os melhores lugares para acessar informações jurídicas. As próprias bibliotecas jurídicas tendem a estar localizadas dentro das universidades, e, portanto, não necessariamente acessíveis ao público em geral. Entretanto, a experiência dos bibliotecários jurídicos é, sem dúvida, útil para as pessoas que procuram entender e fazer valer os seus direitos. O Legal Information Access Centre (LIAC - Centro de Acesso à Informação Jurídica), localizado em Nova Gales do Sul, na Austrália, tem um recorde de quase 30 anos na oferta de acesso à justiça por meio do serviço Find Legal Answers (Encontre Respostas Jurídicas) em bibliotecas públicas. O LIAC resulta da colaboração entre a Biblioteca Estadual de Nova Gales do Sul e a Fundação de Leis e Justiça de Nova Gales do Sul; esse centro produziu materiais que são compreensíveis ao público em geral, bem como treinou bibliotecários públicos para ajudar as pessoas a utilizarem esses materiais. As bibliotecas, então, têm trabalhado com organizações que representam grupos que podem ter maiores necessidades de apoio, como a Associação dos Locatários. O serviço recebeu um feedback quase que unanimemente positivo dos usuários, cujo número está 12 crescendo acentuadamente. �Outros exemplos Nos Estados Unidos, uma rede está desenvolvendo o potencial das bibliotecas como centros onde o público pode usufruir ao máximo dos dados abertos. A natureza pública, mas menos formal, das bibliotecas as tornam um lugar ideal para os indivíduos trabalharem com essas informações. A Biblioteca Pública de Chattanooga, por exemplo, está operando, desde 2014, o portal de dados abertos on-line da cidade e, atualmente, hospeda 280 bases de dados que receberam centenas de milhares de visitas.13 Medellín, na Colômbia, também testemunhou um exemplo poderoso das bibliotecas que atuam, inclusive, como centros para a armazenagem de dados abertos, neste caso, sobre poluição do ar. A Fundação Makaia trabalhou em conjunto com as bibliotecas municipais e locais para instalar sensores de poluição nas agências, e, assim, fornecer aos usuários o treinamento em alfabetização de dados para serem capazes de interpretar as informações recebidas. O projeto tem tido forte participação, com um aumento da compreensão sobre a questão da poluição do ar, e maior envolvimento nas discussões do governo municipal sobre como reduzi-la.14 Há, também, esforços para incentivar o envolvimento no processo político em nível nacional nos Estados Unidos. A Biblioteca Pública Columbus, em Wisconsin, organizou uma 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. Votação Infantil, incentivando os jovens tanto a ver como a democracia funciona quanto a discutir os méritos dos diferentes candidatos. 15 Uma campanha maior no decorrer das eleições intermediárias, em novembro de 2018, testemunhou as bibliotecas do país incentivando a participação e envolvimento dos eleitores nas questões. Enquanto isso, em Taiwan, na China, as bibliotecas identificaram tópicos importantes de discussão política nas eleições e forneceram cursos e listas de leitura aos usuários de bibliotecas para que compreendessem melhor as questões subjacentes.16 Conclusão: ODS A conexão Os exemplos dados neste trabalho fornecem ilustrações, de todo o mundo, da contribuição que as bibliotecas podem dar para fortalecer cada um dos pilares do acesso significativo à informação no âmbito do Marco de DA2I. Ao possibilitar a conectividade e o acesso à tecnologia, ao proporcionar o desenvolvimento de competências e o aprendizado a todos (mesmo a quem está sob risco de marginalização) e ao fortalecer a democracia e a responsabilização, as bibliotecas estão fazendo contribuições reais. seções. Isso reflete a insistência na Agenda de 2030 da ONU de que as ações em diferentes áreas de desenvolvimento estão interconectadas. Também é um lembrete de que as bibliotecas estão bem posicionadas para apoiar a realização de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No resto do Relatório deste ano sobre Desenvolvimento e Acesso à Informação, os especialistas discutirão o papel do acesso à informação na concretização de cinco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em foco no Fórum Político de Alto Nível de 2019. 17 Em cada uma dessas áreas, há provas de como as bibliotecas podem fazer a diferença. Os diversos impactos das intervenções nas bibliotecas também retomam o conceito de “aceleradores de desenvolvimento” proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 18 Isso estabelece uma abordagem ao planejamento que identifica ações que podem trazer o progresso em várias frentes por meio da resolução dos principais “gargalos”. – Como apresentado na introdução, se a pobreza informacional – a falta de acesso significativo à informação – é um gargalo, então, as bibliotecas do mundo parecem ser um forte exemplo de acelerador de desenvolvimento. O único desafio agora é garantir que todas elas tenham o reconhecimento e o apoio de que precisam para alcançar esse Um ponto a ser destacado é que potencial. muitos dos exemplos dados poderiam ser citados em mais de uma das Baig, R. (2018) Histórias dos ODS da IFLA, Biblioteca em Kibera, o maior assentamento informal da África, melhora o acesso à informação, https://librarymap.ifla.org/stories/ Vide ensaio de Nancy Hafkin, discutindo a interação de gêneros e o acesso à informação em Garrido, M. and Wyber, S. (2017), Development and Access to Information [Desenvolvimento e Acesso à Informação] 2017 Histórias dos ODS da IFLA: Conectando Gerações na Biblioteca, https://librarymap.ifla.org/stories/Australia/CONNECTING-GENERATIONS-TOBUILDTECHNOLOGY-SKILLS-AT-THE-LIBRARY/125 Histórias dos ODS da IFLA: Crianças portadoras de necessidades especiais leem para cães para desenvolver competências linguísticas na biblioteca, https://librarymap.ifla.org/stories/Russian-Federation/CHILDREN-WITH-SPECIAL-NEEDS-READ-TO-DOGS-TO-DEVELOP-LANGUAGE-SKILLS-ATTHE-LIBRARY/127 IREX (2019) Walsh, B. (2018) FLA (2019) American Association of Law Librarians (2014) [Associação Americana de Bibliotecários Jurídicos] IFLA (2018) Fraser e Myat Kyaw (2015) Scarf, P. (2016) Poon, L. (2019) Makaia (2017) Fesemye, C. (2018) Lin and Zhong (2016) ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 8 (Trabalho Digno e Crescimento), ODS 10 (Redução de Desigualdades), ODS 13 (Ações Relativas ao Clima) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes). Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: www.undp.org DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 21 �DA2I 22 DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 �Capítulo 3 Educação de qualidade e aprendizagem contínua para todos – Foco nas pessoas O objetivo do ODS 4 Quando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) foram adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 2015, foram bem acolhidos pelos Estados-Membros, pela sociedade civil e por outras partes interessadas. A Agenda 2030 visa proporcionar um quadro de referência universal para o desenvolvimento sustentável que possa unir esforços para melhorar vidas e salvar o planeta. DR KATARINA POPOVIĆ Secretária-Geral, Conselho Internacional de Educação de Adultos Na sequência dos 15 anos da Agenda de Desenvolvimento do Milênio, os ODSs não só trouxeram novos temas para a agenda (como mudanças climáticas, desigualdade econômica, inovação, consumo sustentável, paz e justiça), como também se destacaram por seu caráter universal, na medida em que atribuíram responsabilidades tanto aos países industrializados desenvolvidos quanto aos países em desenvolvimento. Houve também uma maior ênfase no caráter interligado dos objetivos e na noção de que o sucesso em uma área poderia desbloquear o potencial das outros. Esse é, em grande medida, o caso da educação. Toda a Agenda 2030 reflete claramente essa visão da importância transversal de uma resposta educacional adequada. A educação é explicitamente formulada como um objetivo autônomo – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 ("Garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, bem como promover oportunidades de aprendizagem permanente para todos"), mas também é considerada crucial para a realização de muitos outros objetivos. A educação e a aprendizagem permanente são o fio condutor que atravessa a implementação de todos os 17 ODSs. As expectativas da educação são muito altas: É um pré-requisito para a redução da pobreza, bem como para a ocupação remunerada e o trabalho digno. É também crucial para o crescimento sustentável, a construção da coesão social, a prosperidade e a promoção dos direitos humanos, bem como da igualdade. Os objetivos estão claramente expressos nas metas do ODS 4 (ONU, 2015), enquanto numerosas metas e indicadores relacionados à educação também estão contidos em outros ODSs. O acesso à informação é um fator-chave para o sucesso aqui. Parafraseando Paulo Freire, quando as pessoas não sabem ler as palavras nem o mundo, não têm possibilidades de mudar suas próprias vidas, nem a situação em nível nacional, nem tampouco de ter informações e conhecimentos sobre as questões pelas quais poderiam lutar em nível global. É fato que, em nível governamental, existe um forte enfoque na necessidade de reunir dados e informações confiáveis como "chave para a tomada de decisões" para apoiar a implementação da Agenda. Isso abrange a reunião de dados e informações a partir dos mecanismos de comunicação existentes, o desenvolvimento de novas metodologias para a coleta de dados e "esforços para reforçar as capacidades estatísticas nos países em desenvolvimento". Quando se trata do acesso à informação por "pessoas comuns" – para quem toda a agenda é criada – há uma ampla referência ao "acesso à informação" (no ODS 16), mas também muitas referências à informação para uso prático, tais como informação "sobre reservas alimentares", "serviços de saúde, inclusive para planejamento familiar", ou "informação e consciência para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza". Isso é complementado pelo debate sobre a eliminação do fosso digital e a disponibilização de "acesso às tecnologias da informação e das comunicações" e "acesso universal à internet a preços razoáveis". DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 23 �Nos países que lutam com dificuldades orçamentárias ou com a falta de capacidade para desenvolver políticas, a falta de acesso à informação pode impedir o progresso. Mesmo que existam medidas em âmbito nacional ou regional, não está claro se a informação relevante estará acessível a todos. O acesso à informação é também essencial para que a educação alcance a todos. Os potenciais estudantes precisam saber sobre as oportunidades disponíveis, precisam interagir com a informação como parte do processo de aprendizagem. Tanto eles quanto o governo precisam de informação para avaliar o sucesso das iniciativas políticas nas áreas. Este estudo explora algumas das questões-chave na concepção e implementação do ODS 4, e como o acesso à informação contribui para o sucesso. 2. Pessoas, não políticos: ajudando todos a aprender. Uma primeira questão fundamental advém do fato de a Agenda 2030 como um todo – e, claro, o ODS 4 – estar centrada nas pessoas. Como resultado, as pessoas devem estar no centro da sua implementação e beneficiar-se da mudança transformadora que promete, em vez de estarem simplesmente sujeitas às decisões dos outros. Se informação é poder, o acesso à informação é crucial para que as pessoas sejam empoderadas e, portanto, os ODSs alcançados. No entanto, existe o risco de que sejam envidados mais esforços para reforçar as capacidades dos governos, notadamente para monitorizar o progresso (o que é de fato importante, mas não deve ser o único foco), do que para apoiar o acesso de todos à informação. Considerando que quem tem acesso à informação relevante detêm o poder, é crucial que o acesso à informação seja observado como um direito humano ou cívico, como também o direito de todas as pessoas a quem a Agenda se dirige, para que possam assumir o papel de agentes de mudança. Quando se fala em garantir os direitos dos indivíduos, é importante recordar o lema da Agenda 2030: "Ninguém fica para trás." Em outras palavras, deve ser para todos os países e grupos de pessoas. Ninguém deve ser excluído. Mas 24 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 isso continuará apenas no plano das boas intenções, se as coisas continuarem como estão. Quando se trata de educação e informação, devemos observar as condições enfrentadas por pelo menos dois grupos. Em primeiro lugar, as pessoas nos países menos desenvolvidos enfrentam diversas formas de marginalização e privação. Nos países que lutam com dificuldades orçamentárias ou com a falta de capacidade para desenvolver políticas, a falta de acesso à informação pode impedir o progresso. Mesmo que existam medidas no âmbito nacional ou regional, não está claro se as informações relevantes estarão acessíveis a todos. A vasta experiência demonstrou que uma orientação adequada é útil em termos de troca de informações sobre as possibilidades de educação, ofertas e disposições que possam ser adequadas, especialmente na educação não formal. Esse pode ser o caso de todos, desde pessoas em grandes áreas urbanas que vivem em condições de favela até pessoas em zonas rurais remotas, que estão completamente isoladas de qualquer fonte de informação relevante. Elas correm o risco de desconhecer as possibilidades de que dispõem, mesmo que existam, reduzindo a eficácia até mesmo das políticas mais bem concebidas. O mesmo princípio aplica-se no contexto das fases de definição da agenda do ciclo político. Aqui, existe o risco de uma comunicação unilateral em que os "beneficiários" – especialmente em países menos desenvolvidos – são receptores passivos de informação que foi selecionada, moldada, "embalada", interpretada e distribuída em centros de poder que excluem a participação de "pessoas comuns". As narrativas dos ODSs e os meios de implementação são criados principalmente pelos atores globais, e os "beneficiários" são, na melhor das hipóteses, informados sobre isso. Raramente têm sequer a oportunidade de dar feedback ou de participar de forma ativa processos de transformação. nos Em segundo lugar, os adultos e as pessoas idosas correm também o risco de ficar para trás no contexto dos esforços de educação. Nos ODSs, os adultos aparecem como um grupo-alvo apenas no Objetivo 4.6 - relacionados à alfabetização e aritmética, com indicadores de sucesso muito vagos ("uma proporção substancial de adultos..."). A referência à "aprendizagem permanente” também não ajuda. Embora o conceito já tenha sido bem acolhido por seus esforços para promover a educação contínua, que coloca o aluno no centro, não cumpriu o que prometeu e deixou a porta aberta a uma concentração de recursos nos alunos mais jovens, em detrimento dos mais velhos. Além disso, enfocar na pessoa e insistir nos indivíduos acabaram por dar aos adultos plena responsabilidade pessoal (sobretudo financeira) por sua aprendizagem, o que diminuiu a responsabilidade do Estado. A ênfase na educação não formal e na aprendizagem em geral (em vez de na educação) enfraqueceu as estruturas educativas e o apoio institucional, colocando os resultados educativos no topo da agenda (negligenciando ao mesmo tempo as estruturas e os processos educativos). Assim, a aprendizagem permanente continuou como um quadro vazio no qual a educação de adultos desapareceu. A marginalização desse setor ganhou um instrumento poderoso, uma desculpa apoiada pela abordagem política de alto nível. (Orlović e Popović, 2018, p. 7) Os adultos também pertencem ao grupo que, em comparação com os jovens, têm menos acesso à informação sobre as possibilidades e opções de educação. �Isso pode ocorrer por razões geográficas, econômicas ou políticas, ou porque existe um estigma social, vergonha ou más experiências educativas anteriores que os impedem de procurar informações, chances, oportunidades e perspectivas. O aumento da importância atribuída ao acesso digital da informação pode renegá-los ainda mais – muitos estudos mostram que os adultos e as pessoas mais velhas podem ter relutância ou menos êxito na utilização das TICs (Tecnologias da Informação e da Comunicação). Um enfoque exclusivo nos recursos digitais priva-os dos materiais a que estão habituados, como os materiais físicos existentes nas bibliotecas, e minimiza suas chances de obter aconselhamento significativo, relevante e adequado sobre tipos de informação, áreas de conhecimento e métodos de aprendizagem que podem obter nas estruturas educativas. 3. Tecnologias digitais – uma ferramenta necessária, mas não uma solução infalível Se há uma característica dominante da nova Agenda, é a fé nas TICs e na digitalização como uma "solução infalível". O alto nível de confiança no poder da tecnologia baseia-se em vários projetos bem sucedidos onde telefones celulares ou computadores vêm sendo usados para alcançar objetivos com determinado grupo-alvo. Não se pode negar que as tecnologias digitais desempenham um papel especialmente central na implementação da Educação 2030 e do ODS 4. Mas é errado compreender a informação apenas num contexto digital. Nem toda a informação é digital e nem todo o conhecimento tem de ser, ou deveria ser, baseado em informação digital. Concentrar-se na informação digital e negligenciar outros tipos de informação leva à perda de áreas e fontes de informação e conhecimento mais amplas. Deve-se também lembrar que o pronto acesso à internet e às ferramentas digitais ainda não é uma realidade para grande parte do mundo e da população humana. A difusão da Internet veio com uma "fosso digital" entre ricos e pobres. Afirmando que é universal, a Agenda 2030 corre o risco de ver o mundo através das lentes da realidade dos países mais desenvolvidos. Chakravorti adverte: "Uma vez que os atores digitais globais localizam-se no Norte Digital, grande parte das queixas das sedes administrativas ainda são sobre problemas do Norte Digital. É tempo de reconhecermos que o Sul Digital está pronto para forjar o seu próprio caminho. Suas atitudes e engajamento com a tecnologia são diferentes." (2018) Isso tem definitivamente um impacto na forma como as tecnologias são utilizadas na educação e como a informação é recebida e tratada em diferentes partes do mundo. É também fundamental não tomar um meio para atingir um objetivo. Embora as TICs possam ser um grande apoio aos esforços educativos, são apenas um instrumento; as "boas e velhas questões" da educação permanecem: Qual é o conteúdo? Quem está criando e para quem? Que tipo de informação deve ser dada, pensada e como? Quem está fazendo o monitoramento e a avaliação e como? Todos os usuários são realmente capazes de assumir todo o processo educativo, sem orientação, apoio ou feedback? Algumas plataformas interativas oferecem resposta limitada a essas questões, mas está longe de ser verdade que a Internet possa substituir partes importantes do sistema educativo. É também cada vez mais evidente que existem riscos associados à utilização extensiva da Internet e das redes sociais entre os jovens. As tecnologias digitais e as redes sociais efetivamente revolucionarão nosso mundo e a forma como vivemos e trabalhamos, mas não de forma excepcionalmente positiva. Na educação de adultos, há muitos grupos-alvo que precisam de mais do que as competências para utilizar a tecnologia digital para se tornarem aprendizes independentes. Especialmente com grupos marginalizados de baixa alfabetização, a motivação é de importância crucial. Um professor ou facilitador incentivador, um grupo e ambiente de apoio, bem como métodos e atmosfera empoderadores são mais importantes para esse tipo de grupo-alvo, e desempenham um papel crucial na redução do risco de evasão escolar. Além disso, uma aprendizagem eficaz exige, por vezes, sair da zona de conforto e experimentar dissonâncias cognitivas ou desconforto quando os nossos estereótipos ou "pontos cegos" são questionados. Ler livros que resistiram ao teste do tempo, ter um professor reflexivo que inspira pensamentos críticos, ou ter a experiência do contato direto com as artes visuais são ações cujo impacto não deve ser subestimado no processo de educação, mesmo que não possam ser capturados em metas ou indicadores. As complexas questões da motivação humana, da relutância, do medo, da vergonha e das necessidades dificilmente podem ser resolvidas por soluções tecnológicas rápidas. A questão não reside, obviamente, em saber se a tecnologia digital deve ser utilizada, mas sim como. Uma abordagem mista é necessária, mas parece ser ignorada ou negligenciada no ODS 4. 4. Educação e interação significativa com a informação Um foco na "oferta" de educação também pode ignorar o fato de que o conhecimento, especialmente na educação de adultos, é criado através da comunicação bidirecional. A abordagem unidirecional, que corre o risco de ser o caso com o atual entendimento mais restritivo de "acesso à informação", assume fontes de informação fixas, estáveis e confiáveis, de um lado, e receptores passivos, do outro. Essa é uma compreensão muito tradicional, mesmo obsoleta, da educação e do ensino, e cada vez mais inadequada, especialmente para a educação de adultos. Para serem agentes ativos no fornecimento do desenvolvimento, as pessoas precisam de ser capazes de ser cocriadoras do conhecimento baseado na informação. Em relação ao ponto anterior, uma condição fundamental para a cidadania ativa é o pensamento crítico. As pessoas são capazes de refletir sobre o seu próprio processo de aprendizagem e como lidarão com as contradições, dificuldades e desafios desse DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 25 �processo? Elas têm as competências mais amplas (incluindo valores éticos) que poderiam se opor às "notícias falsas" e ao mau uso da mídia digital? São necessários esforços muito mais intensos para desenvolver o acesso crítico à informação, bem como a alfabetização mediática, permitindo aos cidadãos questionar as fontes de informação, avaliá-las e reconhecer vários tipos de propaganda, manipulação e fraude. Com efeito, o pensamento crítico e a leitura crítica da informação são ainda mais essenciais à medida que o papel das TICs cresce, mas não podem coroar-se de êxito apenas pela utilização das TICs. Muitos dos problemas atuais que o mundo está enfrentando não se devem à falta de conhecimento digital puro, mas à falta de competências e atitudes relacionadas. Isso requer muito mais do que a capacidade física para apoderarse de um livro ou conectar-se à internet. Os espaços não virtuais e a interação com recursos escritos são importantes, não só para as técnicas de leitura e escrita, que são cruciais para as competências de alfabetização, mas também para reconhecer e compreender três aspectos cruciais da informação: contexto, conteúdo e significado. 5. Além das métricas, um foco necessário nos resultados e recursos Há implicações decorrentes da forte concentração na medição1, que pode levar à negligência de todas as áreas da educação e dos fatores-chave que estão na base do sucesso. Certamente, é positivo que tenha havido um impulso para escolher indicadores que sejam "cientificamente robustos e baseados em evidências" (UNSD, 2015). Eles ajudam a tornar a coleta de dados mais confiável e transparente, como também fácil de monitorar. No entanto, essa abordagem corre o risco de criar uma espécie de "mantra", em que "o que escolhermos medir ditará para onde se dirigem as atividades dos Estados" (Long, 2015). Os indicadores correm o risco de impulsionar a agenda, "colocando a mensurabilidade em primeiro lugar e as preocupações políticas mais amplas que não podem ser facilmente simplificadas em 26 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 Exemplo: "Ang Guro kong Pulis", uma campanha de biblioteca móvel em Manila Embora as Filipinas tenham uma das maiores taxas de alfabetização entre os países do Sudeste Asiático, ainda há uma lacuna na alfabetização e uma necessidade de alcançar a inclusão na educação. As lacunas são especialmente evidentes na comunidade (crianças, jovens fora da escola etc.), onde a falta de salas de aula e professores é uma questão importante. A fim de responder a alguns desses desafios, o projeto educativo "Ang Guro kong Pulis" foi lançado sob a liderança do Distrito Policial de Manila. O projeto visa oferecer educação básica grátis para crianças de rua. Como parte do projeto, um dos veículos da polícia foi carregado com vários livros e transformado em uma biblioteca móvel, e vários policiais visitaram as ruas do Roxas Boulevard em Manila. A partir de outubro de 2018, eles ofereceram os livros às crianças, com a ideia de mantê-las afastadas das drogas e das armas. Depois dos sucessos iniciais, os pais das crianças também foram incluídos no programa; eles vinham acompanhar e agentes da polícia com formação em educação, que foram encarregados de ensinar e trazer livros, começaram a ensinar os pais também. A biblioteca móvel tem agora 11 paradas ou estações, com o objetivo de aumentar o número. A polícia fornece refeições aos participantes, enquanto várias faculdades e universidades têm ajudado realizando seminários sobre drogas, crime e primeiros socorros básicos, bem como apoiando o programa por meio da doação de livros antigos e materiais de escrita. Os livros são usados para ensinar educação básica, oferecendo aulas de leitura e escrita básica em inglês e filipino, matemática e educação cívica. Essa é uma solução de longo prazo que tenta apoiar as crianças de rua por meio da educação, mas com o potencial de incluir também as comunidades. segundo lugar". (Freistein, 2017). Essas amplas preocupações podem incluir metas menos facilmente quantificáveis, como a democracia (Smith, 2018). No caso da educação, a agenda Educação 2030 simula ser isenta de valor, mas as suas metas e indicadores têm uma função social e organizacional inegável. Isso carrega um conceito educacional particular e baseia-se em um sistema de valores particular, que molda suas dimensões sociais, "sua onipresença e poder, particularmente sobre aqueles que são demasiadamente incapazes de resistir a eles" (Freistein, 2017). Tanto a Agenda 2030 da ONU como a Agenda 2030 da Educação têm um forte foco nos resultados educacionais em vez de nos processos e resultados menos facilmente mensuráveis, com uma consequência de se negligenciar áreas de educação superior para além do ensino e da formação profissional (EFP) e das competências. Isso leva a uma subestimação da importância da criação do conhecimento em áreas importantes da vida humana, como a que se fornece pelas bibliotecas, bem como de coisas como arte, criatividade e pensamento crítico. Paralelamente, existe, naturalmente, uma necessidade de investimento. Estima-se que US$ 3 trilhões serão necessários anualmente para alcançar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos (ODS 4). O Relatório de Monitoramento Global da Educação estimou que os países de baixa e média renda enfrentariam um déficit de financiamento anual de US$ 39 bilhões em 2015-2030 (UNESCO, 2015). Ao mesmo tempo, o investimento em educação está diminuindo em todo o mundo, tanto sob a forma de despesa interna como de ajuda oficial ao desenvolvimento. �Em primeiro lugar, temos de ser realistas quanto às possibilidades de recorrer ao financiamento privado e à mobilização de recursos internos, tendo em conta tanto a necessidade de assegurar um enfoque contínuo nos objetivos de interesse público da política educativa, como a ironia de que são frequentemente os impostos mínimos pagos pelas multinacionais privadas que faz com que os governos não tenham dinheiro suficiente para gastar. 6. O papel das bibliotecas Como já foi referido várias vezes, as bibliotecas têm um papel potencialmente valioso a desempenhar na realização do ODS 4 e, em especial, na resposta a alguns dos desafios acima mencionados. O trabalho delas não é apenas sobre o "bom e velho" hábito de ler livros. Há estudos recentes de Vesna Crnogorac que apontam para o importante papel das bibliotecas na democratização da sociedade e na transformação de sociedades fechadas em democracias. "Mais do que nunca, na longa história das bibliotecas, há a responsabilidade de criar as condições para o livre acesso às fontes de conhecimento e informação, independentemente das diferenças (étnicas, políticas, religiosas, éticas). A biblioteca – por natureza uma instituição democrática – serve à sociedade por meio do cidadão individual, que encontra um lugar onde pode alcançar a liberdade de expressão e o livre acesso à informação. Estamos num momento histórico de respeito pelos valores democráticos, e a biblioteca pública precisa redefinir seu papel de tradicional para contemporâneo [...] A biblioteca pública como um "ponto de acesso" para os cidadãos na área da liberdade de informação ajuda a alcançar a transparência e implicitamente poderia permitir o exercício desse direito de livre acesso à informação de importância pública. (Crnogorac, 2016) O acesso à informação está diretamente ligado ao conhecimento, à democracia e à proteção dos direitos humanos, e as bibliotecas públicas são locais onde esses valores se encontram. Além disso, a biblioteca é um local de cooperação de vários parceiros e partes interessadas, um centro para a comunidade local e suas atividades, bem como um centro de orientação para a investigação, a pesquisa e a aprendizagem. As bibliotecas acolhem as pessoas em risco de serem deixadas para trás, promovem o desenvolvimento de competências de informação crítica e outros comportamentos que permitem que todos façam melhor uso da informação para a educação (e que podem não ser tão facilmente medidos), e oferecem um espaço para que pessoas de todas as idades venham e aprendam. Ao mesmo tempo em que há necessidade de mobilizar todos os recursos para fornecer desenvolvimento, é necessário utilizar plenamente as bibliotecas. No entanto, esse papel das bibliotecas não é suficientemente abordado na Agenda 2030 da ONU, notadamente no ODS 4. Levando em conta todas as dificuldades que a implementação da agenda da Educação enfrenta, dificilmente podemos dar-nos ao luxo de renunciar a um recurso tão poderoso e importante aliado nos nossos esforços. 7. Conclusão A Agenda 2030 enfatiza os dados e informações, especialmente no contexto do monitoramento da implementação da Agenda, com o ODS 4 naturalmente incluído nos esforços. O Instituto de Estatística2 da UNESCO está de fato utilizando esses dados para alertar para as lacunas na implementação e convida claramente "países, doadores, organizações internacionais e cidadãos empenhados – a defender a educação no próximo Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável", uma vez que mesmo "os dados mais básicos mostram que estamos longe do objetivo de garantir que todas as crianças estejam na escola e em processo de aprendizagem até 2030". Mas é óbvio que uma abordagem ao ODS 4 focada apenas em padrões e escolas perde em termos de educação não formal e a aprendizagem permanente. Crucialmente, também negligencia o papel do acesso à informação como veículo de transparência e porta de entrada para a educação de adultos. Além disso, um acesso significativo à informação constitui a base do conhecimento e deve ser visto como condição prévia para o desenvolvimento de competências de pensamento crítico e de cidadania democrática, em que os dados e as informações brutas seriam escolhidos, ligados, refletidos e avaliados de forma crítica. O papel das bibliotecas também é importante, uma vez que as TICs e a internet devem ser vistas como uma ferramenta útil, mas não como uma solução mágica. O acesso à informação é uma condição prévia importante para atingir os objetivos do ODS 4. Sem pleno reconhecimento disso no discurso sobre a Agenda 2030, acompanhado de maior investimento na educação e na aprendizagem permanente, grandes grupos de pessoas ficarão para trás até 2030. 1. Comparativamente, há poucas discussões sobre como apoiar a implementação e quase nenhuma lição aprendida com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. "A euforia 'pós-2015' não considera o fato de que a maioria das questões que atrasaram o sucesso do movimento dos ODMs e a Educação para Todos (EPT) não foram resolvidas ou até pioraram. A forte convicção contemporânea de que a falta de indicadores claros e mensuráveis foi um dos principais problemas não tem base na evidência da pesquisa ou na análise contextual...". (Popović, 2015). Criticando os efeitos dos testes de alto risco na motivação e aprendizagem dos alunos, Amrein e Berliner nos lembram que "devemos lembrar a sabedoria do comentário do fazendeiro de que pesar um porco todos os dias nunca o mais gordo. Definitivamente, é preciso poupar" (2003). Arriscamo-nos a concentrarnos apenas num número limitado de sucessos e a ignorar os desperdícios que ocorrem quando problemas graves, sistêmicos e estruturais deixam de ser resolvidos porque não aparecem nos indicadores. 2. O Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) insta: "Precisamos de dados para acompanhar o progresso ao longo do tempo. Precisamos de dados para identificar as barreiras ao acesso e à qualidade da educação. Precisamos de dados desagregados para garantir que nenhuma criança fique para trás. Precisamos de dados que apoiem as prioridades nacionais. Precisamos de dados que sejam comparáveis internacionalmente. Precisamos de dados que demonstrem o que funciona, para que os recursos possam ser canalizados para o máximo de impacto". (Montoya, 2019). DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 27 �DA2I 28 DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 �Capítulo 4 Acesso à informação para o trabalho digno e o crescimento econômico Acesso à informação e às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para um desenvolvimento econômico mais inclusivo, emprego e oportunidades de trabalho digno A realização e a medição da Agenda 2030 implicará uma disposição multidimensional de soluções. Nesse sentido, a Agenda salienta a importância de seus meios de implementação para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) por meio da mobilização de recursos financeiros e do desenvolvimento de capacidades e tecnologia, bem como por meio da geração de dados e do reforço institucional. Nomeadamente, a Agenda considera que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) desempenham um papel facilitador e de apoio nesse contexto, o que confirma a sua importância para a abertura de grandes possibilidades para a aceleração do progresso humano (Del Rio et al, a publicar). STEFANIA L. CANTONI; TATIANA JEREISSATI & LEONARDO M.LINS Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Centro Brasileiro de Informação em Rede (NIC.br) À medida que avançamos para as Sociedades do Conhecimento1, a informação e o conhecimento têm um impacto cada vez mais significativo na vida das pessoas (UNESCO, 2003). Assim, o acesso à informação pode ser considerado um processo complexo que engloba "os direitos e a capacidade de usar, criar e compartilhar informações de forma significativa para cada indivíduo, comunidade ou organização", conforme declarado no Relatório de Desenvolvimento e Acesso à Informação (DA2I) de 2017 (Garrido & Wyber, 2017, p. 15). Nesse contexto, tem sido amplamente observado que as TICs podem desempenhar um papel fundamental na melhora do acesso e partilha da informação, reduzindo potencialmente os custos de produção, partilha, distribuição e visualização da informação e do conhecimento, o que é essencial para o funcionamento democrático das sociedades e para o bem-estar de cada indivíduo. As TICs podem, portanto, capacitar os indivíduos, permitindo que exerçam seus direitos, sejam economicamente ativos e adquiram novas competências. Além disso, a Internet e as comunicações móveis aceleraram enormemente o ritmo e o volume de informação disponível, bem como o seu alcance até mesmo nas partes mais remotas do mundo2. Além disso, o acesso a serviços móveis pode trazer novas oportunidades econômicas para as populações de baixa renda, por exemplo por meio de serviços como o m-banking (mobile banking – serviços bancários por celular ou tablet) e o comércio eletrônico. Não só a inclusão financeira é um aspecto importante para as pequenas empresas e o empreendedorismo, como também o m-banking e o microcrédito podem reduzir os custos de transação e fomentar o crescimento econômico. Ademais, em muitos setores – como a saúde, a educação, o mercado de trabalho, a alimentação e a agricultura – um amplo conjunto de serviços, soluções e recursos baseados nas TICs podem conduzir a transformações que podem promover o desenvolvimento social, econômico e político de forma sustentável. Nesse cenário, espera-se que as TICs assumam cada vez mais tarefas rotineiras e analíticas, não só confinadas a tarefas manuais na manufatura, mas também a tarefas analíticas de tomada de decisão (Comissão Europeia, 2016)3. Por conseguinte, é muito importante que as pessoas possuam as competências necessárias para utilizar as funções elementares das TICs de forma significativa e eficiente. Como mostra o relatório da Comissão Europeia sobre as TICs para o trabalho (2016), são necessárias competências digitais em todos os tipos de trabalho, incluindo empregos fora dos escritórios. Notadamente, a maioria dos empregos exigem competências digitais básicas, incluindo a capacidade de comunicar-se via e-mail ou mídia social, criar e editar documentos, pesquisar informações ou proteger informações pessoais online. Os indivíduos que não possuem competências digitais correm, por conseguinte, o risco de marginalização não só no mercado de trabalho, mas também na vida cotidiana. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 29 �As TICs, portanto, atravessam todos os setores da economia e da sociedade, e a internet pode ser um importante catalisador de desenvolvimento para indivíduos, comunidades e países. Elas podem, por exemplo, fornecer acesso amplo e crescente a informações, serviços e aplicativos que podem agregar valor à vida das pessoas, aumentar sua produtividade e permitir que acessem novas oportunidades (ITU, 2016, p. 91). Nesse sentido, embora dentro do quadro dos ODSs haja poucas menções específicas às TICs, elas podem potencialmente contribuir para todos os ODSs. Em especial para alcançar o trabalho digno e o desenvolvimento econômico – Objetivo n.º 8 dos ODSs –, o crescimento econômico terá de ser promovido de forma sustentada, inclusiva e sustentável, juntamente com a promoção do emprego produtivo e do trabalho digno para todos. A esse respeito, as TICs, ao facilitarem o acesso à informação, podem desempenhar um papel importante, contribuindo para o empreendedorismo, a criação de empregos, a educação e a formação, a produtividade e o crescimento econômico, a criatividade e a inovação, bem como a inclusão financeira. Esse capítulo analisa a forma como as TICs podem potencialmente contribuir para a realização do ODS 8, melhorando o acesso à informação e oferecendo um conjunto de soluções e serviços possibilitados nas TICs. Examina os numerosos aspectos a considerar para alavancar as TICs para o trabalho digno e o crescimento econômico, tanto individual como organizacional. Aborda igualmente os obstáculos e as condições para um acesso significativo à informação e aos serviços financeiros. Por último, enfatiza a importância do monitorização dos ODSs e defende a necessidade de indicadores harmonizados para esse fim. 1. As TICs e o acesso à informação Ao considerar as TICs como um meio para melhorar o acesso à informação, a relação entre TICs e ODSs emerge como um truísmo; as TICs potencialmente aumentam o acesso à 30 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 informação, o que por sua vez pode capacitar os indivíduos, permitindolhes exercer melhor seus direitos, ser economicamente ativos e produtivos, aprender e aplicar novas competências e encontrar melhores meios para ganhar a vida. Empoderados dessa forma, podem potencialmente participar na tomada de decisões e responsabilizar os seus governos, enriquecendo a sua identidade e expressão culturais. Assim, o acesso à informação é crucial para o enriquecimento do processo coletivo de construção do conhecimento, bem como para o desenvolvimento econômico, social e político (IFLA, APC & TASCHA, 2014; ISOC, 2015; Banco Mundial, 2016). O ODS 8, preocupado com o trabalho digno e o crescimento econômico, estabelece quatro metas que abrangem diferentes aspectos que requerem acesso à informação, tais como: emprego produtivo, educação e formação, produtividade econômica, empreendedorismo, criatividade e inovação. Para que as pessoas aprendam e usem novas competências que possam ser relevantes para o trabalho, especialmente em um mundo dinâmico e em mudança, o acesso à informação é um passo importante em um processo complexo. Não só o acesso à informação requer précondições físicas, sociais e legais específicas, como também a própria informação precisa ser transformada em conhecimento para ser útil. Além disso, quando se pretende alcançar o pleno e produtivo emprego e trabalho decente para todas as mulheres e homens, deve-se ressaltar que "a relação entre igualdade de gênero e acesso à informação é uma complexa cadeia de eventos que se reforçam em um ciclo de feedback" (Hafkin, 2017, p. 83). Em uma nota semelhante, o acesso à informação e ao conhecimento – juntamente com recompensas econômicas – é crucial para o desenvolvimento de uma economia criativa e, em vista da crescente contribuição das indústrias criativas à produção econômica nacional, a maioria dos países está buscando adotar políticas para desenvolver suas indústrias criativas e fortalecer sua competitividade na economia global (UNESCO, 2013a). Tendo em conta os seus aspectos diretos e secundários, as TICs podem potencialmente contribuir para a realização de um trabalho digno e para o crescimento econômico, melhorando o acesso à informação tanto por parte dos indivíduos como das organizações. 1.1. As TICs para melhorar o acesso das pessoas à informação As TICs permitem potencialmente que as pessoas, em qualquer parte do mundo, tenham acesso à informação e ao conhecimento quase instantaneamente (ITU, 2005). Em particular, ao expandir a base de informação, reduzir os custos de informação e pesquisa, e criar bens de informação, as TICs podem facilitar a pesquisa, a correspondência e a partilha de informação e contribuir para uma maior organização e colaboração entre os agentes econômicos (Banco Mundial, 2016). Particularmente na agricultura, as TICs podem ser utilizadas para manter os trabalhadores informados sobre os preços, os fatores de produção ou as novas tecnologias, reduzindo potencialmente o tempo e os custos, bem como o atrito e a incerteza, eliminando viagens dispendiosas e facilitando a coordenação com os comerciantes. Em suma, as TICs podem potencialmente afetar o desenvolvimento econômico, uma vez que podem ajudar a reduzir os obstáculos ao acesso à informação e os custos dos serviços. Por exemplo, uma transação mutuamente benéfica pode ser dificultada se duas partes não conseguirem se encontrar ou adquirir informações suficientes para prosseguir com a transação com confiança; em tais casos, os custos da transação são infinitamente altos. Um exemplo do uso da tecnologia para superar os custos dos serviços é o surgimento de plataformas de comércio eletrônico – ambientes onde a oferta e a demanda se encontram – que têm facilitado aos produtores encontrar clientes (Banco Mundial, 2016). Além disso, ao abordar o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno, o Objetivo 8.5 - "Alcançar emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todas as mulheres e homens, incluindo os jovens e as pessoas com deficiência, e salário igual para trabalho de igual valor" reconhece explicitamente a necessidade de inclusão. Ademais, o indicador �8.5.1 mede a remuneração horária média dos trabalhadores do sexo feminino e masculino, por profissão, idade e deficiência, e o indicador 8.5.2 aborda a taxa de desemprego, por sexo, idade e status da deficiência. Em termos de emprego inclusivo, de acordo com o Relatório Global da UNESCO (2013b), as pessoas com deficiência são muito mais propensas a ficar desempregadas ou economicamente inativas, e mesmo aquelas que são economicamente ativas muitas vezes ganham menos do que seus pares sem deficiência. Nesse sentido, os avanços tecnológicos podem abrir novos caminhos para a inclusão social, aprendizagem, emprego e participação das pessoas com deficiência (UNESCO, 2013). Com efeito, as TICs podem permitir múltiplos meios de comunicação – voz, texto e gestos – facilitando o acesso à informação por parte das pessoas com deficiência, bem como a interação social, abrindo assim oportunidades significativas e generalizadas de empregabilidade e produtividade econômica4. Além disso, o teletrabalho pode permitir que as pessoas se envolvam com o trabalho remotamente, fora do escritório (Banco Mundial, 2016), superando as dificuldades relacionadas ao deslocamento. Ademais, para atingir o objetivo 8.5 em particular – bem como toda a Agenda 2030 – os Estados-Membros devem suprimir as disparidades de gênero (digitais), para que as mulheres possam beneficiar-se plenamente do acesso à Internet e dos recursos que as TICs podem proporcionar. Geralmente, as mulheres tendem a ser mais pobres do que os homens e ter menos acesso à educação, além de ocupar posições de menos poder nas empresas e na política. Dito isso, existem muitas desigualdades e barreiras enfrentadas pelas mulheres que as impedem de beneficiar-se plenamente das oportunidades oferecidas pelas TICs, incluindo aquelas relacionadas a normas sociais, divisão de trabalho baseada em gênero, estereótipos de gênero e até mesmo violência de gênero (UNCTAD, 2014). No entanto, as TICs podem potencialmente aumentar as oportunidades das mulheres para o emprego, o empreendedorismo e o bem-estar social em áreas que estão cada vez mais inseridas na vida cotidiana, como a facilitação de transações financeiras, o preenchimento de formulários do governo e a comunicação com outros ao redor do mundo (Garrido, Fellows & Koepke, 2017). Assim, em diferentes esferas, incluindo a social e a econômica, as mulheres podem lucrar com as TICs, uma vez que estas podem muitas vezes evitar a necessidade de mobilidade e ajudar a superar as barreiras de acesso à informação. Isso, por sua vez, facilita decisões mais esclarecidas e pode aumentar as oportunidades econômicas (UNCTAD, 2014). Finalmente, para além do acesso, outras barreiras devem ser consideradas à medida que as mulheres procuram utilizar eficazmente a informação5 (Hafkin, 2017). Garrido & Wyber (2017) argumentam que lacunas distintas no acesso a oportunidades de educação e formação contribuem para os níveis de desemprego entre os jovens. Portanto, um maior acesso à informação poderia presumivelmente contribuir para desenvolver competências e a empregabilidade geral, o que está relacionado com a realização do Objetivo 8.6 - "Reduzir substancialmente a proporção de jovens não empregados, em processo de educação ou formação". As ferramentas e os recursos de TIC, como os cursos abertos online (MOOCs)6 e os recursos educativos abertos (OERs na sigla em inglês)7, podem facilitar a aquisição de competências e promover a formação profissional e a aprendizagem permanente8. 1.1.1. TICs para as competências de aprendizagem e competências para a utilização das TICs Capacitar indivíduos requer não apenas a provisão de acesso à informação, mas também as competências para transformá-la em conhecimento9 – para ser capaz de buscar informações, avaliá-las criticamente e criar novas informações e conhecimentos. Além disso, à medida que as pessoas desenvolvem as competências e recursos para obter, compartilhar, criar e expressar informações, constroem mecanismos poderosos para enfrentar os desafios que entendem ser os mais urgentes (Garrido, Fellows & Koepke, 2017). Dito isso, as TICs podem potencialmente expandir o acesso à educação e abrir novas possibilidades, eliminando condicionalismos espaciais e temporais, mas as competências digitais são fundamentais para que contribuam eficazmente para reduzir a proporção de jovens – e adultos – que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação. Não é de surpreender que o ODS 4 Objetivo 4.4 suscite um "aumento substancial do número de jovens e adultos que possuem competências relevantes, incluindo competências técnicas e profissionais, para o emprego, o trabalho digno e o empreendedorismo", e um indicador relacionado refere-se explicitamente às TICs: 4.4.1 "Proporção de jovens e adultos com competências em tecnologias da informação e da comunicação (TICs), por tipo de competência". Em outras palavras, embora as TICs possam alavancar a aprendizagem de competências relacionadas com o emprego, é necessário possuir as competências essenciais para utilizar as TICs e acessar a informação de forma mais geral. Isso vai além das competências digitais básicas para o uso adequado das ferramentas: as competências digitais geralmente são compostas de alfabetização computacional, informativa e comunicativa (Hinostroza, 2017). Tais competências incluem a capacidade de utilizar o computador para investigar, criar e comunicar-se em diferentes esferas da vida – em casa, na escola, no local de trabalho e, em geral, na sociedade (Fraillon et al., 2013, citado em Hinostroza, 2017, p. 16). Por último, os cenários futuros apontam para a emergência de novas categorias de empregos, no contexto do avanço das tecnologias, substituindo parcial ou totalmente outros. Isso significa que os conjuntos de competências exigidas em ocupações antigas e novas vão mudar em muitas áreas e transformar como e onde as pessoas trabalham. Isso implica transições difíceis para milhões de trabalhadores e a necessidade de investimento proativo no desenvolvimento de uma nova onda de alunos ágeis e talentos qualificados de forma geral10 (WEF, 2018). Nesse contexto, muitos enfatizam a relevância do desenvolvimento de um conjunto particular de competências – ou seja, competências do século 21 – agrupadas em quatro áreas: competências de vida e carreira; competências de aprendizagem e inovação (pensamento crítico, comunicação, colaboração etc.); assuntos-chave e temas do século 21 (linguagem, matemática, DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 31 �ciência, finanças, ecologia etc.); e informação, mídia e competências tecnológicas (Hinostroza, 2017). 1.2. Informação, criatividade e inovação possibilitadas pelo acesso à informação por meio das TICs Dado que a informação é atualmente divulgada mais rapidamente do que nunca e que constitui um trunfo essencial para a competitividade econômica, é importante que tanto as empresas como os governos promovam formas de desenvolver as competências necessárias para que a informação seja utilizada de forma criativa e inovadora. Uma vez que a informação é considerada fundamental para aumentar a produtividade econômica, os custos irrecuperáveis para sua criação devem ser superados. No entanto, embora o custo de produção da informação seja elevado, o mesmo não acontece com a sua reprodução (Shapiro & Varian, 2002). À medida que a utilização das TICs aumenta e a informação torna-se mais amplamente divulgada, o custo do acesso a essa informação diminui. Isso coloca o seguinte desafio às empresas: há um número crescente de concorrentes capazes de reproduzir a informação produzida pelas organizações. Por conseguinte, dado esse ambiente mais competitivo, as empresas devem desenvolver estruturas organizacionais capazes de responder rapidamente às mudanças tecnológicas e de mercado. O objetivo 8.2 requer "níveis mais elevados de produtividade econômica por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, incluindo a concentração em setores de elevado valor agregado e com grande intensidade de mão-deobra". O acesso e a partilha da informação são cruciais para a promoção da inovação, e uma vez que esta se torne rotina nas organizações, pode levar a uma maior produtividade econômica e diversificação tecnológica, uma vez que o ecossistema em que funciona permite a criação de nova informação. À medida que a inovação é internalizada pelas empresas, isso, por sua vez, promove uma cultura dinâmica, em que o espírito empreendedor e a criatividade são recompensados, e pode levar à 32 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 criação de novos empreendimentos que ofereçam soluções para os mais diversos problemas e necessidades. Em ambientes em que a inovação é a regra, há uma procura de empregos de qualidade que exigem capacidades específicas dos indivíduos e das empresas. É importante salientar que um maior acesso à informação não conduz necessariamente à geração de valor para todos; do mesmo modo, a par da disseminação da informação, existe uma concorrência mais intensa entre as empresas, precisamente porque a maior circulação da informação permite que mais atores tenham acesso a mais mercados, já que a facilidade de internalização da informação pode levar à melhora dos processos e ao desenvolvimento de novos produtos. Portanto, do ponto de vista da criação de valor econômico, a maior circulação de informação é simultaneamente uma oportunidade e um desafio: quem conseguir transformar melhor e mais rapidamente o acesso à informação em conhecimento e, por sua vez, em inovação, obterá vantagens competitivas difíceis de serem mudadas. O Objetivo 8.3 visa a "promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, a criação de emprego digno, o empreendedorismo, a criatividade e a inovação". O acesso e a utilização eficientes e produtivos da informação são essenciais para que as empresas possam criar e participar em ecossistemas dinâmicos, em que a produção de conhecimento, juntamente com a sua utilização na prática, leva à inovação e ao espírito empreendedor, favorecendo o surgimento de setores dinâmicos e o crescimento econômico. A disseminação das TICs facilita a produção de conhecimento e sua partilha de forma gratuita, favorecendo a entrada de vários atores no processo ou o desenvolvimento de produtos. Ambientes abertos – em que o acesso e a partilha de informação não são restringidos – são mais propícios à criação de conhecimento e inovação. Por último, a ideia de promover ambientes abertos e favoráveis à livre circulação da informação para fomentar a criação de conhecimento e a inovação aplica-se tanto aos Estados-nação como às empresas. 2. Serviços financeiros como TIC - soluções habilitadas Um vasto conjunto de serviços públicos e privados – tanto online como offline, que são potencializados pelas TICs, bem como soluções e recursos possibilitados pelas TICs – pode promover o desenvolvimento social, econômico e político de forma sustentável, contribuindo em domínios como a educação, a saúde, as finanças, o mercado de trabalho e a administração pública. Atualmente, 2 bilhões de indivíduos (e 200 milhões de empresas) em economias emergentes não têm acesso a poupança e a crédito, e não participam plenamente do sistema financeiro formal (McKinsey Global Institute, 2016), o que os impede de participar em atividades econômicas que poderiam transformar suas vidas, como também lhes bloquear o desenvolvimento econômico11. A inclusão financeira é particularmente relevante para as populações vulneráveis e pode contribuir para uma maior segurança e estabilidade. Isso permite, por exemplo, planejar melhor o futuro ou responder a acontecimentos inesperados (Diniz, 2018). A Agenda 2030 reconhece que a inclusão financeira é vital para as pequenas empresas e o empreendedorismo e, em particular, o Objetivo 8.10 visa a "reforçar a capacidade das instituições financeiras nacionais a incentivar e expandir o acesso de todos aos serviços bancários, de seguros e financeiros”. Da mesma forma, um indicador relacionado explicitamente refere-se às TICs: 8.10.2 "Proporção de adultos (15 anos ou mais) com conta em banco ou outra instituição financeira ou em prestador de serviços financeiros móveis.” Nesse contexto, as TICs – juntamente com as competências e a confiança para utilizá-las – podem contribuir para melhorar a qualidade, a variedade e o âmbito dos microsserviços financeiros, bem como responder a algumas das necessidades inerentes à vida cotidiana das pessoas com baixos rendimentos, historicamente excluídas do sector financeiro por serem consideradas de alto risco e menos rentáveis. As plataformas digitais, por exemplo, oferecem muitas possibilidades para facilitar a inclusão de serviços �Por meio da Internet, da banda larga e das infraestruturas de TICs baseadas em telefones móveis, as pessoas que vivem na pobreza podem aumentar a capacidade de melhorar sua situação econômica, com acesso a serviços financeiros confiáveis que podem proporcionar uma rede de segurança vital. financeiros importantes: pagamento, crédito, poupança e seguros. O acesso por meio de um dispositivo móvel pode ajudar a superar muitos dos problemas associados à inclusão financeira: Programas como o banco móvel combatem a questão do distanciamento; as transferências de dinheiro entre pares evitam altos custos de transação; a oferta de novas formas de estabelecer crédito ajuda quem luta contra a falta de histórico de crédito; e a criação de novos modelos de negócios aborda a falta de alfabetização e educação financeira entre os financeiramente excluídos (Diniz, 2018). Em países com baixos níveis de inclusão financeira entre uma grande proporção da população, as inovações relacionadas às TICs no campo dos serviços financeiros incluem correspondentes bancários sem agência, dinheiro eletrônico e contas de poupança básicas (contas de baixo custo) (Ontiveros, Martin Enriquez & Lopez Sabates, 2014, citado em Del Rio et al, a publicar). Por meio da Internet, da banda larga e das infraestruturas de TIC baseadas em telefones móveis, as pessoas que vivem na pobreza podem aumentar a capacidade de melhorar sua situação econômica, obtendo acesso a serviços financeiros confiáveis que podem proporcionar uma rede de segurança vital. A partir da abertura de uma conta e da realização de transações básicas, como transferências de dinheiro e pagamentos de contas, os usuários podem passar para serviços financeiros mais avançados, como empréstimos e produtos de seguros. O maior acesso a serviços financeiros viabilizado pelas TICs pode, por sua vez, incentivar o investimento, estimulando a criação de empregos e o crescimento econômico (The Earth Institute, Columbia University & Ericsson, 2015). 3. Condições para um acesso significativo à informação e para o acesso aos serviços financeiros A estrutura de Desenvolvimento e Acesso à Informação (DA2I), desenvolvida pela Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA na sigla em inglês), em parceria com o Grupo de Tecnologia e Mudança Social da Universidade de Washington, propõe quatro dimensões interdependentes que influenciam o acesso à informação e sua capacidade de avançar nos ODSs, como segue: 1. Infraestrutura de acesso à informação e comunicações: a conectividade (e recursos materiais) que estabelece a conexão física com a informação. 2. Contexto social de uso: a variedade de fatores locais e culturais que moldam a forma como os usuários envolver-se-ão com a informação. 3. Capacidades: o conjunto de conhecimentos funcionais, competências e recursos que uma população desenvolve ao longo do tempo e que molda a natureza de como a informação é usada ou não usada. 4. Panorama jurídico e político: as políticas e os quadros regulamentares que promovem ou dificultam a conectividade, a acessibilidade, a inclusividade e os direitos. A esse respeito, para garantir o acesso à informação – bem como a soluções possibilitadas pelas TICs – devem ser satisfeitas determinadas condições prévias, como a existência de infraestrutura adequada (banda larga fixa e móvel) e de dispositivos (computadores, telefones etc.) necessários para a ligação à Internet. O acesso à Internet por intermédio de dispositivos móveis é cada vez mais importante nos países menos desenvolvidos e nas zonas rurais e remotas, uma vez que os dispositivos móveis se tornaram a principal porta de acesso à Internet para muitos. Os smartphones podem potencialmente conectar um número crescente de pessoas a recursos de conhecimento, oportunidades de emprego e amenidades culturais. No entanto, deve-se notar que "quem depende de seus smartphones para acessar a internet encontra restrições como limites de dados e telas pequenas, e o dispositivo não é sua ferramenta favorita para a aprendizagem pessoal em casa. Em vez disso, quem possui smartphone, mas não com banda larga em casa, depende de um tipo de "ecossistema alternativo", que é uma combinação de uso de seus dispositivos móveis com outros recursos, como computadores e Wi-Fi, disponíveis em bibliotecas públicas" (Anderson & Horrigan, 2013). Igualmente importantes para o acesso à informação são os pontos de acesso público à Internet, tais como telecentros e bibliotecas, em particular em países ou áreas com menor conectividade doméstica12. Além de manter uma série de recursos de informação, muitas bibliotecas oferecem múltiplas formas de acesso às TICs, geralmente gratuitas, bem como o acesso a livros, documentos, periódicos e bancos de dados em bibliotecas ou remotamente por meio de sites, juntamente com serviços móveis. Além disso, os bibliotecários têm um papel a desempenhar, orientando quem tem pouca experiência no acesso à informação e/ou na utilização das TICs (Hafkin, 2017): além do acesso, as bibliotecas podem potencialmente ajudar as pessoas a compreender as informações que obtêm. Consequentemente, as bibliotecas apoiam o ODS 813 , ao proporcionar ao público acesso à informação e o necessário treinamento de competências – especialmente aos excluídos digitais – para a procura de emprego. Por exemplo, o pessoal qualificado da biblioteca pode prestar assistência com inscrições online e atividades relacionadas a encontrar um emprego (IFLA, 2016). Assim, mesmo quando existe conectividade física, são necessárias capacidades específicas para identificar, encontrar e utilizar a informação existente e utilizá-la potencialmente para melhorar as condições de vida – particularmente o emprego e a formação – e para gerar novas informações. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 33 �Portanto, o acesso à informação e ao conhecimento requer competências de alfabetização digital, alfabetização midiática (compreensão de vários tipos de mídia e formatos pelos quais a informação é transmitida) e alfabetização informacional (habilidades para buscar, avaliar, usar e criar informações de forma eficaz para alcançar objetivos pessoais, sociais, ocupacionais e educacionais) (UNESCO, 2018, citado em Del Rio et al, a publicar). Tendo em consideração que a Agenda 2030 promete que "ninguém ficará para trás", é da maior importância considerar um avanço gradual na inclusão digital, desde o acesso às TICs até a sua utilização. Dado que um aspecto importante do fosso digital14 refere-se à falta de competências, essas são fundamentais para garantir que as pessoas possam beneficiar-se das TICs e ter um acesso significativo à informação, evitando reproduzir as desigualdades. Dito isso, além da conectividade e das capacidades da internet, a informação deve ser: relevante e disponibilizada (gerada, tornada pública e ativamente divulgada por todas as partes interessadas, além de ser social e economicamente relevante); acessível (potencialmente acessada por todos, sem dificuldade, independentemente do idioma, cultura, localização geográfica ou nível de competência); e acessível em termos de custo de acesso (UNESCO, 2018, citado em Del Rio et al, a publicar). Juntamente com o elevado custo das telecomunicações, as micro e pequenas empresas enfrentam outro obstáculo ao acesso aos serviços financeiros: muitas vezes não têm capacidade para utilizar serviços financeiros baseados nas TICs, devido a uma infraestrutura de comunicação deficiente e à falta de suporte regulatório. Elas são muitas vezes prejudicadas pela prevalência de tecnologias obsoletas e custos proibitivos de instalação de novas tecnologias, e sofrem com a falta de pessoal qualificado e baixas competências de alfabetização digital (The Earth Institute, Columbia University, & Ericsson, 2015). Mais uma vez, o desenvolvimento de competências e o treinamento são, por conseguinte, condições prévias para que estas empresas tenham acesso aos serviços financeiros proporcionados pelas TICs. Em 34 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 países onde o desemprego ou o subemprego são um problema crescente, a expansão das micro e pequenas empresas pode criar oportunidades de emprego vitais. Ao abordar os baixos níveis de alfabetização digital e promover o acesso a serviços financeiros orientados pelas TICs, os formuladores de políticas podem dar um indispensável e muito necessário impulso aos ODSs relacionados ao desenvolvimento de pequenas empresas (The Earth Institute, Columbia University, & Ericsson, 2015, p. 39). 4. Monitoramento das conquistas dos ODSs: a necessidade de indicadores harmonizados & conclusões sobre as TICs O acesso à informação é uma questão que atravessa toda a Agenda 2030 e, portanto, é acompanhado por indicadores organizados de acordo com diferentes objetivos e metas. Da mesma forma, todos os objetivos e metas dos ODSs são interdependentes e devem ser perseguidos em conjunto, uma vez que o progresso em uma área muitas vezes depende do progresso em outras. Para o acompanhamento e revisão do progresso para alcançar os ODSs, 10 critérios foram estabelecidos pela Comissão de Estatísticas da ONU para a coleta de Indicadores de Monitoramento Global robustos, a ser compilados por agências internacionais usando dados desagregados dos sistemas estatísticos nacionais. Dados atuais e utilizáveis são essenciais para a tomada de decisões fundamentadas, o monitoramento do progresso e a avaliação dos resultados. Nesse contexto, as TICs são explicitamente reconhecidas como um meio transversal de execução da Agenda, bem como por seu papel fundamental na medição do progresso em todos os aspectos do desenvolvimento sustentável. Com efeito, é importante que todos os domínios em que as TICs desempenham um papel relevante sejam adequadamente medidos e acompanhados. Para tanto, é crucial dispor de indicadores de TICs comparáveis em nível internacional, baseados em definições e metodologias acordadas em comum, que permitam aos atores políticos e a outras partes interessadas identificar as tendências e os desafios relacionados com as TICs. Nos últimos anos, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), um departamento do Centro Brasileiro de Informação em Rede (NIC.br), vem contribuindo ativamente para debates internacionais sobre a padronização de indicadores e definições metodológicas para a produção de estatísticas de TICs. O Centro realiza várias pesquisas nacionais autônomas sobre as TICs – como a TIC Domiciliar e a TIC Empresa – que são essenciais para a coleta e disseminação de dados relacionados às TICs, em nacional e internacional. Isso permite uma melhor compreensão do papel das TICs na facilitação do acesso à informação e à educação por parte de indivíduos e organizações, por exemplo. As metodologias seguidas pelo Cetic.br para esses levantamentos estão alinhadas com os parâmetros estabelecidos pelas organizações internacionais, incluindo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Portanto, o Centro recolhe indicadores internacionalmente acordados sobre TICs que permitem comparações entre países, mas também produz uma vasta gama de dados nacionais relevantes, desagregados por variáveis socioeconômicas importantes e que permitem uma maior compreensão dos contextos locais. Esse processo é crucial para monitorizar os impactos socioeconômicos das TICs e a realização da Agenda 2030 em geral. 5. Conclusões As TICs estão fortemente ligadas ao acesso e à utilização da informação, que são importantes para o desenvolvimento econômico, a educação, a formação e o emprego. As TICs podem desempenhar um papel importante na promoção de um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Em particular, as mulheres e as pessoas com deficiência, bem como os jovens, mencionados nos objetivos 8.5 e 8.6, podem beneficiar-se grandemente das oportunidades oferecidas por essas tecnologias. No entanto, mais do que nunca, o acesso à informação exige as competências necessárias para acessar, utilizar, partilhar e adequar as ferramentas oferecidas pelas TICs, a fim de garantir que todos os benefícios sejam iguais e que ninguém �fique para trás. Se as disparidades sociais e digitais não forem superadas, as desigualdades podem ser ainda mais reproduzidas e as pessoas com competências – digitais, cognitivas, competências do século XXI – podem estar mais bem posicionadas para encontrar um emprego e ganhar melhores salários. A esse respeito, o desenvolvimento de competências digitais relacionadas com o tratamento da informação para jovens e adultos é prioritário, em especial para os grupos identificados como potencialmente desfavorecidos econômica ou socialmente. Devido à maior divulgação do acesso e utilização das TICs, a informação circula mais eficientemente entre indivíduos, comunidades e organizações, aumentando suas oportunidades de adquirir e desenvolver conhecimentos que possam ser úteis ao processo produtivo, favorecendo o crescimento econômico inclusivo. Para as empresas, o desafio consiste em transformar essa maior circulação de informação em melhor tomada de decisão e conhecimento para a inovação e, ao fazê-lo, apoiar a Objetivo 8.2 e o Objetivo 8.3. Tanto para acessar a informação por intermédio das TICs quanto para utilizar serviços e recursos das TICs, como serviços financeiros, há muitas condições que têm de ser satisfeitas para garantir que ninguém fique para trás. Ter acesso à informação por intermédio das TICs implica ter conectividade – em dispositivos móveis, em casa, em espaços públicos, como bibliotecas, ou outros locais – mas também desenvolver as competências necessárias para utilizar a informação de forma significativa, para fins relevantes. O acesso à informação deve ser entendido como um processo complexo que depende da disponibilidade de informações relevantes, bem como de preço razoável e acessibilidade. Por fim, à luz do papel fundamental que o acesso à informação desempenha na consecução do ODS 8 e do potencial oferecido pelas TICs para melhorar o seu acesso, utilização, criação e partilha, é da maior importância que sejam recolhidos dados pontuais e relevantes para informar os atores políticos e acompanhar o progresso dos objetivos acordados internacionalmente, como a Agenda 2030. 1. De acordo com a UNESCO, as Sociedades do Conhecimento baseiam-se em quatro princípios, a saber: liberdade de expressão; igualdade de acesso à educação; acesso universal à informação, especialmente no domínio público; e expressão da diversidade cultural. Construída sobre o conceito de Sociedade da Informação, a pluralidade inerente ao conceito de Sociedades do Conhecimento "implica diversidade, variedade e acesso à escolha", onde "as pessoas possam acessar e trocar informações e ideias de qualidade que sejam relevantes para sua vida e desenvolvimento" (UNESCO, 2003:2). 2. Por exemplo, como a agricultura é cada vez mais intensiva em conhecimento, as TICs podem ajudar os agricultores a melhorar os rendimentos das culturas e a produtividade das empresas por meio de um melhor acesso à informação de mercado, previsões meteorológicas, programas de formação e outros conteúdos online adaptados às suas necessidades. 3. De acordo com as TICs para o trabalho: Relatório sobre competências digitais no local de trabalho (Comissão Europeia, 2016), a utilização das TICs – nos estados membros da UE – aumentou significativamente nos últimos cinco anos em mais de 90% dos locais de trabalho, sendo que os locais de trabalho microdimensionados registraram aumentos limitados em comparação com os de maior dimensão. Além disso, 38% dos locais de trabalho relatam que a falta de competências digitais tem impacto no seu desempenho. 4. No entanto, como aponta o Banco Mundial (2016), a mera existência de tecnologia não é suficiente para eliminar a lacuna na inclusão socioeconômica das pessoas com deficiência, pois é necessário um ecossistema adequado para promover a implementação de tecnologias digitais acessíveis. 5. A esse respeito, vale a pena mencionar o papel das bibliotecas no empoderamento das mulheres por intermédio das TICs, conforme descrito no Resumo da Publicação Para Além do Acesso "Capacitação de mulheres e meninas por meio das TICs nas bibliotecas" (2012) [Beyond Access Issue Brief "Empowering Women and Girls Through ICT at Libraries" (2012)], disponível em http://beyondaccess.net/wp-content/uploads/2013/07/Beyond-Access_GirlsandICT-IssueBrief.pdf 6. Um MOOC é um curso online que visa à participação ilimitada e acesso aberto via web. Além dos materiais tradicionais do curso, tais como palestras filmadas, leituras e grupos de problemas, muitos MOOCs fornecem ferramentas interativas com fóruns de usuários para apoiar as interações da comunidade entre alunos, professores e auxiliares de ensino (AEs), bem como feedback imediato para testes rápidos e tarefas. 7. Recursos educacionais abertos (OERs) são materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa em qualquer meio – digital ou outro – que residam no domínio público ou tenham sido liberados sob licença aberta que permita acesso, uso, adaptação e redistribuição sem custos por outros, sem restrições ou com restrições limitadas. Para saber mais, acesse https://en.unesco.org/themes/building-knowledge-societies/oer. 8. A aprendizagem permanente está relacionada com o ensino voluntário e automotivado, realizado fora da escola, com o objetivo principal de melhorar o desenvolvimento pessoal ou profissional Para saber mais, acesse http://uil.unesco.org. 9. A mídia tradicional, as organizações da sociedade civil e as instituições públicas, como as bibliotecas, podem contribuir para a tradução de informações em conhecimento acessível e uso orientado, "preparando informações, estendendo recursos informativos para comunidades carentes e oferecendo espaços sociais para convocar, aprender, criar e resolver problemas em suas comunidades" (Garrido, M. & Wyber, 2017, p. 11). 10. Note-se que nos referimos às potencialidades das TICs para os trabalhadores e futuros trabalhadores adquirirem competências e, ao fazê-lo, prepararem-se para o mercado de trabalho. No entanto, tal como o Fórum Econômico Mundial declara no relatório O Futuro do Emprego de 2018, destaca-se uma série de implicações e prioridades imediatas para as diferentes partes interessadas, como as empresas e os governos. "(...) Imperativo para alcançar essa visão positiva do futuro do emprego será um movimento econômico e social dos governos, empresas e indivíduos no sentido de uma aprendizagem ágil e permanente, bem como estratégias e programas inclusivos de reciclagem e atualização de competências em todo o espectro profissional. As competências interpessoais relacionadas com a tecnologia e não cognitivas estão a tornar-se de forma paralela cada vez mais importantes, e existem oportunidades significativas para parcerias inovadoras e criativas entre as partes interessadas dos governos, empregadores da área, prestadores de serviços de educação e outros para experimentar e investir em novos tipos de ensino e formação que serão mais úteis para os indivíduos neste novo contexto do mercado de trabalho" (WEF, 2018, p. 22). 11. De acordo com o McKinsey Global Institute (2016), a adoção e uso generalizados de finanças digitais poderiam aumentar o PIB de todas as economias emergentes em 6%, ou US$ 3,7 trilhões, até 2025. 12. Essas medidas incluem "recursos que permitam a qualquer membro do público utilizar a preços acessíveis os computadores com conexão de banda larga, juntamente com as ferramentas TICs associadas, como impressoras e escâneres, bem como o apoio técnico à utilização da Internet". As instalações de acesso público podem ser "telecentros" ou "centros multimídia comunitários" (CMCs), ou " cybercafés" privados, construídos com o apoio do Estado. A localização de serviços de acesso público em instituições existentes situadas na comunidade, como bibliotecas e correios, é muitas vezes um método particularmente eficaz de implementação do acesso público" (IFLA, APC & TASCHA, 2014). 13. Vários exemplos de como as bibliotecas têm apoiado o emprego em todo o mundo podem ser encontrados no documento da IFLA Uma Missão de Justiça Social: Bibliotecas, Emprego e Empreendedorismo [A Social Justice Mission: Libraries, Employment and Entrepreneurship], disponível em https://www.ifla.org/files/assets/hq/topics/libraries-development/documents/libraries_and_social_justice.pdf 14. 14. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o termo "fosso digital" refere-se à diferença entre indivíduos, famílias, empresas e áreas geográficas em diferentes níveis socioeconômicos, tanto em relação às oportunidades de acesso às tecnologias da informação e da comunicação (TICs) quanto ao uso da internet para uma ampla variedade de atividades (OCDE, 2001, p. 5). DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 35 �DA2I 36 DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 �Capítulo 5 Desigualdades: bibliotecas e compartilhamento de conhecimentos Essa dissertação explora o papel das bibliotecas no compartilhamento de conhecimento, concentrando-se especialmente em sua expressão digital e nas formas pelas quais elas podem contribuir para a redução da pobreza. Começa por estabelecer o contexto em termos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da distinção entre conhecimento "aberto/público" e "fechado/privado". A próxima seção explora questões importantes em torno dos significados e do uso da "informação" e "conhecimento", as necessidades que as pessoas pobres e marginalizadas têm de conhecimento, e a importância de obter mais evidências sobre como as bibliotecas, tanto virtuais quanto reais, podem ser usadas para influenciar a redução da pobreza. A penúltima parte do ensaio examina então as diversas formas pelas quais as bibliotecas podem ser usadas para reduzir as desigualdades, e inclui dois estudos de caso contrastantes, o Movimento Biblioteca Pública Indiano e as microbibliotecas portuguesas. A dissertação conclui com recomendações sobre como superar os obstáculos enfrentados por um uso mais amplo das bibliotecas para reduzir a desigualdade. P. TIM H. UNWIN Royal Holloway, Universidade de Londres Contexto: aberto e púbico, ou fechado e privado? O Conhecimento é poderoso. Tem, portanto, tendência a ser utilizada pelos ricos e poderosos ao longo da história para manter o seu status e perpetuar as desigualdades a seu favor. No entanto, sempre houve também os que tentaram partilhar mais amplamente o conhecimento, muitas vezes com base na moral de que o conhecimento é, de fato, empoderador e pode transformar as estruturas sociais e políticas. Isso é tão verdadeiro hoje, quando o conhecimento formal está sendo cada vez mais mediado por tecnologias digitais, como foi no passado distante, quando o conhecimento era amplamente compartilhado por meio de livros. O ODS 10, que se concentra na redução das desigualdades, fornece uma importante alavanca por meio da qual tais agendas podem ser promovidas na próxima década. ODS 10: o objetivo problemático Os esforços recentes para reduzir a pobreza centraram-se, em geral, sobretudo no crescimento econômico e não na redução das desigualdades. A Agenda 2030 e os ODSs (ONU, 2015) continuam, portanto, em grande parte, a centrarse no crescimento econômico que está no cerne dos anteriores Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) das Nações Unidas de 2000. No entanto, os ODSs são muito mais em número, e procuram combinar os interesses de crescimento econômico dos ODMs com preocupações sobre mudanças ambientais e sustentabilidade. Eles também incluem uma tensão importante, representada pelo ODS 10, aparentemente deslocado: reduzir a desigualdade dentro e entre os países. Esses focos que se concentram em aumentar o crescimento e reduzir a desigualdade competem entre si, porque o crescimento econômico quase sempre tem sido historicamente associado ao aumento da desigualdade, a menos que seja dada uma atenção muito considerável especificamente para compartilhar os benefícios desse crescimento amplamente em toda a sociedade (Oxfam, 2019). Os processos que dão origem a essas desigualdades foram drasticamente aumentados pela concepção e difusão de tecnologias digitais em evolução cada vez mais rápida (Unwin, 2018). No entanto, os 10 objetivos do ODS 10 não fazem menção direta às formas pelas quais o conhecimento pode ser usado para reduzir a desigualdade, nem ao uso de tecnologias digitais para isso. Para compreender essa tensão entre crescimento e desigualdade, é essencial abordar a distinção entre pobreza relativa e absoluta (Unwin, 2007). Em essência, quem defende uma medida absoluta de pobreza, como incorporado nos ODMs e na maioria dos ODSs, assim o faz com base na noção positiva de individualidade e competição, enquanto quem defende DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 37 �um padrão relativo o faz na crença normativa de que as pessoas também são comunais e devem organizar atividades econômicas de forma cooperativa (O'Boyle, 1999). O domínio esmagador das noções de direitos humanos "individuais" em vez de "comunitários" (Unwin, 2014) no sistema da ONU e além, e o poder das grandes corporações globais na governança internacional contemporânea, têm alimentado essa ênfase na maximização do crescimento em vez de minimizar a desigualdade. A pobreza absoluta pode, de fato, ser reduzida apenas pelo crescimento econômico, mas a pobreza relativa não. Os ODSs e o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (FAN) não reconheceram suficientemente essa tensão e, por conseguinte, também não criaram mecanismos por meio dos quais as desigualdades prejudiciais possam ser reduzidas. Conhecimento privado e público A posse de conhecimento por indivíduos ou comunidades é central para as relações de poder associadas a esse equilíbrio de ênfase entre pobreza absoluta e relativa. Historicamente, em sociedades com tradição em alfabetização, a palavra escrita tem sido um meio importante para registrar e compartilhar informações e ideias por quem sabe ler e tem acesso a textos. Bibliotecas fixas, portanto, desempenharam um papel crucial como repositórios de conhecimento. Sociedades com tradições orais em contraste transmitia o conhecimento por intermédio da palavra falada mais acessível de sagas, poesias e narração de histórias. No entanto, ambas as tradições tinham estruturas de poder significativas: as bibliotecas ajudavam a manter o poder nas tradições de alfabetização; os direitos de iniciação e as estruturas hereditárias serviam às tradições orais. Ambas procuraram equilibrar o secretismo e a abertura, mas de formas diferentes. No entanto, parece haver uma distinção útil que pode ser feita aqui entre alfabetização e individualismo, por um lado, e tradições orais e comunitárias, por outro. Os meios de partilha dentro de ambos os tipos de sociedade são diferentes, e é necessário realizar mais investigação sobre a medida em que cada um deles está relacionado com a desigualdade. O desenvolvimento do acesso à informação e ao conhecimento nas sociedades alfabetizadas está razoavelmente bem documentado. Os livros primitivos tinham de ser copiados laboriosamente à mão, e por isso eram caros. Como conhecimento é poder, eles eram normalmente mantidos nas bibliotecas "privadas" das elites. Novas formas de impressão na Europa começaram a democratizar a distribuição de conhecimentos a partir do século XV, mas a ideia de bibliotecas "públicas" só começou realmente a tomar forma na Europa no século XIX (Harris, 1999), como resultado de pressões morais e econômicas para melhorar a vida dos pobres. É importante observar, entretanto, que outras tradições muito mais adiantadas buscavam também compartilhar conhecimento dentro das sociedades letradas. No Cairo, no início do século XI, por exemplo, (al-Hakim bi-Amr Allah, também conhecido como Abu Ali Mansur), o sexto califa fatimida fundou a (Dar al-Alem, Casa do Conhecimento), que foi especificamente concebida para permitir ao público adquirir conhecimento. Informação, conhecimento e desigualdade Há fortes argumentos de que a criação de bibliotecas públicas, em vez de apenas bibliotecas privadas, pode desempenhar um papel importante ao permitir que todos acessem a informação e a processem para moldar seus próprios conhecimentos. No entanto, para que isso aconteça, as pessoas têm de ser alfabetizadas e capazes de acessar o conteúdo dessas bibliotecas; tais argumentos também tendem a privilegiar as tradições alfabetizadas em detrimento das orais. O advento das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) também proporcionou uma oportunidade valiosa para ampliar as noções de compartilhamento de conhecimento público comunitário, especialmente por meio de uso de software livre, de código aberto, e recursos educacionais abertos, bem como pela criação de bibliotecas virtuais ou digitais (IFLA & UNESCO, 2011). Tais distinções entre público e privado são muito semelhantes à diferença entre as abordagens comunitária e individual para a redução da pobreza (Tabela 1). Na prática, esses conceitos, mostrados como opostos binários na Tabela 1, geralmente se confundem entre si e estão em ambos os extremos dos espectros, mas são mostrados aqui dessa forma porque refletem conceitualizações fundamentalmente diferentes da pobreza, do papel das bibliotecas, dos conteúdos, das tecnologias digitais e do desenvolvimento. A UNESCO, em particular, tem desempenhado durante muito tempo um forte papel na defesa de que mais apoio deve ser dado à criação de sociedades do conhecimento nas quais todos os cidadãos possam acessar e usar as informações de que necessitam para ter vidas realizadas (Mansell & Wehn, 1998; UNESCO, 2005). Como Souter (2010, p.11) resumiu, "Por Tabela 1: Oposições binárias: pobreza, bibliotecas e conteúdo Conceito de pobreza Soluções para a redução da pobreza Bibliotecas Tipo de Sociedade Conteúdo Software Direção Absoluto Individual (crescimento econômico) Privadas Principalmente alfabetizadas Conteúdo exclusivo Conteúdo fechado Principalmente de cima para baixo Relativo Comunitária (redução da desigualdade) Públicas Principalmente orais Acesso aberto (especialmente recursos educacionais abertos) Fonte aberta e livre Encoraja a abordagem de baixo para cima 38 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �Sociedades do Conhecimento, a UNESCO considera as sociedades nas quais as pessoas têm a capacidade não apenas de adquirir informações, mas também de transformá-las em conhecimento e compreensão, o que as capacita a melhorar seus meios de vida e contribuir para o desenvolvimento social e econômico de suas sociedades". Tais ideias reforçam a noção de que a informação e o conhecimento são essenciais para o desenvolvimento efetivo e, portanto, que a superação da pobreza e da desigualdade de informação é uma parte importante de qualquer agenda de desenvolvimento global (Haider & Bawden, 2007). Entretanto, existem desafios consideráveis na concretização dessa visão, alguns dos quais, considerados mais importantes, são explorados mais adiante. Conhecimento marginal e de elite Tradicionalmente, os bibliotecários têm servido como guardiões do conhecimento, decidindo o que deve existir numa biblioteca e o que deve ser excluído. Isso significa que as bibliotecas geralmente oferecem acesso a conhecimentos de elite. Quase por definição, eles também têm sido a preservação do conhecimento alfabetizado em vez do conhecimento oral. As pessoas e comunidades pobres e marginalizadas também têm, no entanto, imensos recursos de conhecimento. Ao passar informações por intermédio de tradições orais, elas sabem, por exemplo, como sobreviver em ambientes onde um banqueiro, um acadêmico ou um político alfabetizado "com boa formação" não seriam capazes de sobreviver nem por alguns dias. No entanto, as TICs começaram a ser utilizadas para subverter conceitos tradicionais, de duas formas principais: pela utilização de áudio e vídeo, que já não requerem competências de alfabetização tradicionais para o seu acesso, e pela permissão de que qualquer pessoa com acesso à Internet e a um dispositivo de entrada possa transferir conteúdos multimídia. Alguns bibliotecários e instituições há muito que estão ativamente empenhados na democratização do conhecimento. O Arquivo de Som da BBC no Reino Unido, por exemplo, fundado em 1936, contém centenas de milhares de gravações de áudio que datam do século 19. Mais recentemente, a Ryerson University no Canadá desenvolveu iniciativas para incorporar conhecimentos indígenas em suas práticas (Sloan, 2018), e Horrigan (2015) também destacou as maneiras pelas quais as bibliotecas nos EUA estão mudando em resposta ao desejo das pessoas de usá-las para fornecer novos serviços. Como os exemplos na próxima seção também enfatizam, muitas iniciativas enfocam especialmente as maneiras pelas quais novos tipos de bibliotecas podem servir às comunidades marginalizadas. Nunca se deve esquecer que as pessoas marginalizadas com poucos recursos ainda têm um conhecimento muito poderoso. É apenas um tipo de conhecimento diferente do conhecimento que os ricos consideram importante. Essa dissertação sugere que ambos os tipos de conhecimento devem ser considerados como igualmente "valiosos" em qualquer tipo de discurso de desenvolvimento. Desigualdades: ver e ouvir os pobres e marginalizados Ao contrário dos ODMs, o ODS 10 fornece um quadro muito mais claro do que considera desigualdade, e nos últimos anos tem havido alguma evidência de que as agências da ONU e alguns governos estão reconhecendo a necessidade de equilibrar o crescimento econômico com a atenção à desigualdade, mesmo que apenas por causa da constatação de que as desigualdades crescentes prejudicam o crescimento (Cingano, 2014; UNESCO, 2018). Há, assim, uma compreensão saudável e crescente de que a pobreza e a desigualdade não devem ser vistas apenas em termos econômicos. As formas como as diferentes características humanas e dimensões da vida se cruzam e reforçam a pobreza suscitaram um interesse renovado, destacando como certos grupos de pessoas tendem a ser constantemente marginalizados. Os processos associados ao crescimento econômico, especialmente como resultado do surgimento de novas tecnologias digitais, trabalham para mantê-las na pobreza. Entre essas pessoas estão incluídas as que apresentam deficiência, jovens fora da escola (crianças em risco de viver e trabalhar nas ruas), meninas e mulheres (especialmente em sociedades patriarcais tradicionais), minorias étnicas e refugiados. É muito importante que as vozes desses indivíduos e comunidades marginalizados sejam ouvidas, não só dentro dos países onde vivem, mas também globalmente na formulação de políticas e iniciativas tais como o próprio processo dos ODSs. As suas histórias têm de estar nas bibliotecas dos funcionários públicos e dos atores políticos, que por sua vez têm de começar a DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 39 �desenvolver estratégias com os mais virtuais e digitais desde a sua marginalizados e não para os mais origem, em meados da década marginalizados. de 1990, tenha tido muitos benefícios, tais como a não ocupação de muito espaço físico Necessidades, acesso, experiência (continua a ser necessário que os e utilização A presença de uma biblioteca, real ou servidores hospedem o virtual, não significa necessariamente conteúdo), a disponibilidade que irá beneficiar os marginalizados e permanente, a facilidade de reduzir as desigualdades. Ao nível mais pesquisa, a possibilidade de simples, se as pessoas não souberem preservação de textos e imagens como acessar uma biblioteca, não e o fornecimento de recursos poderão se beneficiar do seu conteúdo, multimídia, subsistem ainda se não puderem ler o texto, não muitas questões sobre como elas poderão aprender com ele; se não devem ser financiadas, o houver nada de relevante para as suas equilíbrio entre conteúdos necessidades, não serão capacitadas. abertos e proprietários, a medida Por inúmeras vezes, as iniciativas das em que permitem a interação bibliotecas e as soluções de comunitária e, em última análise, aprendizagem online foram se aumentam ou reduzem as desenvolvidas para as pessoas pobres, desigualdades. Embora algumas na esperança de que os seus conteúdos mudem vidas para melhor, mas como esses esforços não compreenderam os princípios fundamentais da necessidade, acesso, experiência e utilização, não conseguiram fornecer os resultados pretendidos. Isso levou a um ressurgimento do interesse pelos significados da alfabetização e ao reconhecimento de que ela deve agora ir muito além da capacidade de ler textos em uma página para incluir a alfabetização digital, ou as habilidades necessárias para acessar conteúdo online e dar sentido a ele (Wagner, 2011, 2017). Se as pessoas não conseguem acessar as tecnologias digitais e depois encontrar o conteúdo ou a informação que lhes possa ser útil, também nunca irão se beneficiar do potencial que foi criado. Bibliotecas como lugares As tecnologias digitais transformaram a compreensão de lugar e espaço. Tradicionalmente, as bibliotecas públicas eram lugares físicos onde as pessoas iam ler, estudar, obter informações ou pedir livros emprestados. Eram lugares onde se formavam comunidades e onde se fomentavam grupos de leitura ou de aprendizagem. Progressivamente, à medida que as tecnologias digitais se tornam mais populares e os conselhos locais reduzem as despesas, muitas dessas bibliotecas entram em crise. No Reino Unido, por exemplo, foi relatado em 2016 que quase 350 bibliotecas haviam fechado nos últimos seis anos, com perda de 8.000 empregos (The Guardian, 2016; mas veja também Horrigan, 2015). Embora a rápida expansão das bibliotecas 40 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 estejam sendo transformadas em centros digitais, muitas vezes são os já privilegiados que mais se beneficiam com isso, em vez dos mais pobres e marginalizados. A necessidade de evidências e dados Os desafios da evidência na seção anterior destacam a importante necessidade de mais dados e evidências para chegar a decisões sobre o impacto relativo de diferentes tipos de soluções bibliotecárias para reduzir a desigualdade. Como observam Garrido e Fellows (2017), é notável que os ODSs não mencionem o acesso à informação como um fator específico na redução da desigualdade. Por conseguinte, é necessário O Movimento Indiano das Bibliotecas Públicas (IPLM na sigla em inglês) O acesso a informações relevantes e úteis tem sido um desafio para as pessoas pobres e as comunidades marginalizadas na Índia. Tradicionalmente, o acesso à informação estava voltado para as elites, e as bibliotecas públicas têm desempenhado um papel importante na democratização desse acesso. No entanto, a oferta de bibliotecas é espacialmente variável, com 80 a 90% das bibliotecas públicas localizadas em apenas seis estados indianos, principalmente no sul; muitas delas também têm acesso limitado para os usuários e, muitas vezes, oferecem apenas um serviço de referência e de empréstimo tradicional. O IPLM foi, portanto, criado para revitalizar as bibliotecas públicas da Índia e trazê-las de volta ao convencional como centros de conhecimento e de informação inclusivos. Experiências de outros centros de serviços multimídia em diversos lugares do mundo indicam que eles têm o potencial de fornecer muitos serviços diferentes. Os programas IPLM em curso fornecem sessões de conscientização de saúde, conteúdo educacional e orientação vocacional tanto online como nos locais em que eles estão situados. É também dada especial atenção à formação relevante dos bibliotecários, para que estes tenham as competências necessárias para ajudar os usuários a se beneficiar dos seus recursos e informações. No entanto, os custos envolvidos são elevados, e muito do seu trabalho inicial foi financiado por agências externas, como a Fundação Bill e Melinda Gates. �Inúmeras vezes, as iniciativas das bibliotecas e as soluções de aprendizagem online foram desenvolvidas para as pessoas pobres, na esperança de que os seus conteúdos mudassem vidas para melhor, mas como esses esforços não entenderam os princípios fundamentais da necessidade, acesso, experiência e utilização, não conseguiram fornecer os resultados pretendidos. que haja muito mais exploração e investigação sobre as formas pelas quais esse acesso, especialmente por meio de bibliotecas físicas e virtuais, pode permitir que as pessoas e comunidades mais marginalizadas e vulneráveis sejam beneficiadas. Também são necessários muito mais dados sobre a utilização de "bibliotecas" e repositórios digitais por pessoas marginalizadas, e até que ponto essa utilização pode reduzir as desigualdades, para que se possam criar melhores políticas de desenvolvimento baseadas no conhecimento. muito considerável e uma mudança na mentalidade de quem defende o uso das TICs para atingir os ODSs, longe da ênfase no crescimento econômico e rumo à redução das desigualdades. As tecnologias móveis constituem um meio muito importante de comunicação e de partilha de conhecimentos, havendo atualmente mais assinaturas de serviços móveis do que pessoas no planeta. No entanto, esse uso é espacialmente muito variável, continuam a ser um meio valioso pelo qual as pessoas mais marginalizadas podem efetivamente acessar e utilizar tecnologias e recursos digitais. Quando esses são verdadeiramente multifuncionais e multimídia, podem de forma efetiva servir como locais onde as pessoas em áreas isoladas podem acessar conhecimentos de saúde, educativos, culturais e econômicos e partilhar as suas próprias experiências online, se assim o desejarem. Contudo, devem ser adequadamente planejados e Bibliotecas que abordam as desigualdades As fronteiras entre o virtual e o real, e mesmo entre os seres humanos e as máquinas em geral, estão se tornando cada vez mais indistintas. No entanto, esses conceitos retêm valor e são particularmente úteis para ajudar a compreender como as bibliotecas podem abordar as desigualdades. O virtual… A explosão de informação e recursos de aprendizagem online ao longo da última década tem sido notável, e muitas pessoas agora têm literalmente o conhecimento do mundo na ponta dos dedos por intermédio da internet. Entretanto, quase metade (48,8%) da população mundial ainda não está usando a internet (ITU, 2018). As tecnologias digitais continuam a servir principalmente às necessidades e interesses das pessoas mais ricas e não das mais pobres. Assim, para reduzir as desigualdades, é essencial aumentar o acesso, permitir que as pessoas possam utilizar esses recursos de informação e que os conteúdos sejam relevantes para as suas necessidades. Todos esses três exigem um esforço com os países africanos e outros estados menos desenvolvidos apresentando ainda taxas muito mais baixas. Embora essas tecnologias possam ser utilizadas para aumentar a partilha de conhecimentos relevantes entre os mais marginalizados, é necessário fazer muito mais para apoiar e implementar políticas e iniciativas que se concentrem nessa questão. … e o real Os telecentros multifuncionais têm sido amplamente criticados e podem muito bem ser apenas uma característica transitória da passagem de modelos comunitários para modelos individuais de atividade humana. No entanto, demonstraram uma resiliência considerável (como nesta ilustração de um telecentro em Bario, uma comunidade isolada em Sarawak), e dotados de recursos e devem ser tomadas medidas para atenuar os numerosos aspetos negativos da utilização digital, especialmente para as crianças (UNICEF, 2017). No entanto, as bibliotecas são muito mais do que apenas locais onde a informação e o conhecimento são transacionados. Elas também desempenham papéis sociais, culturais e políticos importantes. Em um mundo digital cada vez mais individualizado, dominado pelo intercâmbio econômico, elas continuam a ser lugares onde a alma de uma sociedade pode ser encontrada e moldada. Enfrentamento dos obstáculos Se ignorarmos os pobres em nosso meio, perdemos nossa humanidade e nossas almas. Para quem acha que DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 41 �é errado que 26 pessoas – principalmente do sexo masculino (n=25) dos EUA (n=15), das quais pelo menos 10 fizeram fortuna no setor de tecnologia – possuam o equivalente ao que têm os 3,8 bilhões de pessoas mais pobres do mundo (Oxfam, 2019), os obstáculos que impedem o progresso rumo ao ODS 10 devem ser identificados e superados. Três principais passos são essenciais:  Reconhecer que a redução das desigualdades tem a ver com a vontade de fazer, e não com dinheiro. Para que o sistema da ONU como um todo, bem como líderes específicos de governos, comecem a reduzir as desigualdades em seus estados, é preciso que se concentrem nesse objetivo acima da recente ênfase que foi colocada no crescimento econômico. Deixar de fazer não só é moralmente errado, como terá um impacto muito significativo no sistema econômico global, na coesão social e na estabilidade política.  Alcançar acesso universal a preços acessíveis à conectividade digital de alta qualidade. Em um mundo cada vez mais dominado pelo compartilhamento de informação via tecnologias digitais, é essencial que estas sejam acessíveis, confiáveis e suficientemente rápidas em todo lugar, para que as pessoas e comunidades pobres e marginalizadas possam potencialmente se beneficiar da aquisição dos conhecimentos que elas permitem.  Servir os interesses dos pobres e marginalizados. O acesso por si só, porém, é insuficiente. As oportunidades de informação e comunicação proporcionadas pela tecnologia devem ser relevantes para as necessidades dos mais marginalizados, que, por sua vez, devem poder utilizá-las para seu próprio empoderamento. É aqui que os bibliotecários e bibliotecas, virtuais e reais, continuam a ter um papel crucial para a melhor formação de sociedades. Microbibliotecas: um exemplo de Portugal Ao contrário dos problemas enfrentados pelas grandes bibliotecas tradicionais, o movimento das microbibliotecas reflete uma abordagem mais ascendente e comunitária ao compartilhamento de conhecimento. Em muitos casos, como em Portugal e no Reino Unido, isso tem sido apoiado por fundações de empresas de telecomunicações, oferecendo antigas cabines telefônicas para utilização como microbibliotecas, reforçando mais uma vez a ligação entre as TICs e a partilha de conhecimento, embora num idioma muito diferente. Em Portugal, por exemplo, a Fundação PT (2018) "reutiliza as antigas cabines telefônicas e estabelece parcerias com autarquias locais e outras instituições, para a adaptação, colocação e promoção de microbibliotecas que visam reforçar os laços comunitários, promover a cidadania, incentivar a leitura e promover o amor pelo livro num espaço totalmente inesperado". Desde o final dos anos 2000, tais iniciativas floresceram globalmente, com o movimento Pequena Biblioteca Gratuita [Little Free Library] afirmando ter atingido cerca de 75.000 bibliotecas registradas em 85 países até 2018, e outras iniciativas, como o Projeto Parada do Livro [The Book Stop Project] nas Filipinas, criando redes de espaços móveis para redes de bibliotecas instantâneas [pop-up] em áreas urbanas (Rhodes, 2018). 42 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 43 �DA2I 44 DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 �Capítulo 6 Acesso à informação e mudança climática A Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) universais em 2015. Os 17 ODSs abordam os três aspectos da sustentabilidade: econômico, social e ambiental. A ONU pretende atingir as metas definidas o mais tardar até 2030. Os ODSs são de relevância universal, ou seja, as nações em todos os níveis de desenvolvimento estão igualmente comprometidas com a sua implementação. KARL FALKENBERG Professor e Palestrante Independente, ex-DiretorGeral para o Meio Ambiente, Comissão Europeia Os ODSs fazem parte da Resolução 70/1 da ONU, que estabelece a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável para transformar o mundo. Destaca em particular as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e a parceria. Reconhece que o mundo enfrenta enormes desafios de desigualdade, degradação ambiental global e insegurança. Requer às nações que trabalhem para a realização dos objetivos por meio de uma parceria global revitalizada, baseada num espírito de solidariedade global reforçada, destinada a não deixar ninguém para trás. Dá importância à governança democrática e à participação de todas as partes interessadas e de todas as pessoas. A plena participação das pessoas requer empoderamento, alfabetização e acesso à informação. Entre os muitos desafios que o planeta enfrenta, as alterações climáticas são verdadeiramente globais. A ciência compreendeu como a atividade humana nesse planeta, largamente baseada em fontes de energia fósseis, está poluindo sua atmosfera, conduzindo assim a um aumento mais rápido da temperatura global por que o planeta jamais passou. Para esse processo, é irrelevante onde as emissões de gases de efeito estufa são produzidas, todas essas emissões na atmosfera contribuem igualmente para o aquecimento. Os cientistas referemse aos últimos 70 anos como a grande aceleração. A população mundial explodiu de 3 bilhões em 1950 para mais de 7 bilhões atualmente e espera-se que cresça para mais de 10 bilhões em 2050. Os padrões de produção e consumo humanos estão exercendo uma forte pressão sobre os limitados recursos naturais do nosso planeta. Os ciclos do fosfato e do nitrato estão atingindo níveis críticos e a água potável e os solos férteis estão sob pressão, bem como os ecossistemas e a biodiversidade. E a mudança climática já está acontecendo, como evidenciado pelas condições climáticas mais extremas do planeta. É importante observar que os efeitos das alterações climáticas não são iguais em todos os continentes do planeta. Embora seja verdade que as alterações climáticas conduzem ao aquecimento global, é necessário compreender que esse efeito é considerado com base em uma média. Isso não significa explicitamente que as temperaturas estarão subindo de forma linear em todos os lugares do planeta. A realidade individual é definida pelas condições climáticas locais. O aquecimento global modificará essas condições climáticas de forma dramática, tornando o clima local mais errático e mais extremo. O planeta passará por ventos mais fortes e furacões que serão potencializados por águas oceânicas mais quentes; períodos de chuvas mais fortes, mas também secas mais longas; mudanças dramáticas de temperatura em zonas tropicais; e invernos potencialmente mais rigorosos em zonas temperadas. A tradução precisa do aquecimento global em condições climáticas do dia-a-dia local ainda é um desafio científico, mas está ficando claro que a parte mais pobre do planeta provavelmente será a mais atingida. Em primeiro lugar, porque quase todo o crescimento demográfico recente do planeta ocorreu no mundo menos desenvolvido, e essa tendência continua. A Índia, a China, o Sudeste Asiático, o Brasil e o México passaram por esse crescimento, e a África está em processo de juntar-se ao grupo — colocando-nos no caminho para mais de 10 bilhões de homens e mulheres no planeta até 2050. Esse crescimento ocorreu em grande parte nas zonas tropicais, onde o aquecimento tornará as condições de vida particularmente difíceis. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 45 �Muito mais pessoas precisam de acesso à informação. Elas precisam da capacidade de compreender a comunicação e de mudar o seu comportamento individual. Elas também precisam claramente traduzir o seu conhecimento aperfeiçoado em direito democrático de eleger líderes que façam a coisa certa. Em segundo lugar, trata-se de regiões pobres, com pessoas que não dispõem dos recursos financeiros para se protegerem contra os efeitos das alterações climáticas. Algumas ilhas baixas e regiões costeiras serão submersas pela elevação do nível do mar, chuvas como as das monções destruirão casas, e períodos prolongados de seca conduzirão a uma escassez extrema de água potável. A produção de alimentos também será substancialmente prejudicada. As populações pobres serão as mais afetadas pela destruição progressiva dos ecossistemas mundiais e pela insuficiente capacidade de fornecimento de alimentos e bebidas ao ser humano. O que é preciso fazer? Precisamos agir para mitigar as causas das alterações climáticas provocadas pelo homem e precisamos adaptar-nos às consequências inevitáveis do que já provocamos. Essas ações devem ser coordenadas em nível global. A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC na sigla em inglês) busca alcançar um consenso entre as nações sobre quais medidas urgentes são necessárias. Mas ainda temos uma série de líderes mundiais que negam o óbvio, e muitos indivíduos têm consciência insuficiente sobre as consequências da situação atual. São necessárias melhoras substanciais do lado do conhecimento, bem como esforços importantes de atenuação para reduzir substancialmente a utilização de combustíveis fósseis nas economias mundiais. Fontes alternativas de energia estão sendo desenvolvidas, com um forte enfoque na eficiência, num esforço para viver com menos dependência desse recurso. A produção de alimentos também contribui substancialmente para as mudanças climáticas. As dietas humanas com menos ênfase em carne, em açúcar e em sal podem contribuir para abrandar as alterações 46 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 climáticas. O setor dos transportes é também, na sua forma atual, um grande contribuinte para as emissões de CO². E o grande setor da habitação precisa tornar-se mais eficiente em termos energéticos, por intermédio de melhores sistemas de aquecimento e arrefecimento e de melhor isolamento. É importante ressaltar que os pontos de ruptura conhecidos precisam ser evitados, porque se ultrapassados, eles acelerariam drasticamente a mudança climática. Um exemplo significativo é o risco de liberação de quantidades muito substanciais de metano, hoje capturado sob o gelo permanente. O metano é um gás com efeito estufa 30 vezes mais forte do que o CO². A ciência está enfatizando todos esses efeitos de forma mais precisa. É aqui que a ligação com a informação, a alfabetização e a educação fica óbvia. Muito mais pessoas precisam de acesso à informação. Elas precisam da capacidade de compreender a comunicação e de mudar o seu comportamento individual. Elas também precisam traduzir claramente seu conhecimento aperfeiçoado em direito democrático de eleger líderes que façam a coisa certa. O que o planeta precisa é de acesso significativo à informação, ou seja, informação clara e confiável, que tenha sido revista por pares quanto à sua qualidade científica e verificada profissionalmente quanto à sua verdade — um grande desafio na era das notícias falsas e fatos alternativos! A mídia jornalística terá de desempenhar um papel importante, mas as comunidades locais podem ou precisam desenvolver sua própria compreensão com base em informações escritas. Aqui novamente, as bibliotecas podem desempenhar um papel na apresentação de acesso não filtrado à mais ampla gama de escritos científicos. A informação está disponível hoje numa magnitude sem precedentes. Os painéis científicos internacionais, como a Plataforma Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), reúnem cientistas qualificados de várias áreas da ciência, bem como de vasta área geográfica e, certamente, dependem do acesso à informação científica global e atualizada. Eles produzem modelos revisados por pares que não só explicam as causas profundas das mudanças climáticas, mas também fornecem ferramentas de análise que preveem com crescente probabilidade as consequências da inação. Muitas partes do planeta tornar-se-ão inabitáveis para a humanidade, devido ao aumento das temperaturas, secas, elevação do nível do mar etc. Com as mudanças tecnológicas, o acesso à informação hoje em dia depende mais frequentemente dos instrumentos de pesquisa digital. Basicamente, substituímos a palavra "pesquisa" por "Google". É tão fácil, quando há acesso à internet. Mas poucas pessoas entendem que sua pesquisa é filtrada por meio de algoritmos, que tentam oferecer informações que confirmam, em vez de desafiar, as opiniões mantidas anteriormente. Esses sistemas dividem eficazmente as nossas sociedades de uma forma sem precedentes, criando mesmo a aceitação de fatos alternativos, um conceito completamente errôneo. As bibliotecas devem desempenhar um papel importante na resolução desse problema. Elas podem ajudar as pessoas a verificar as informações sem um filtro e a ter acesso a todo o espectro do conhecimento científico. É claramente mais difícil fingir nos EUA que as alterações climáticas são apenas um truque chinês/europeu para enfraquecer a economia estadunidense, quando a NASA e seus serviços militares estão entre as principais fontes das alterações climáticas em curso e das expectativas de desenvolvimentos futuros. Confrontar concepções errôneas com evidências revisadas por pares de uma ampla gama de fontes independentes parece-me representar a melhor esperança de �chegar a uma avaliação racional da realidade, em vez de crenças ideológicas. Pode-se argumentar que a mudança dramática das condições meteorológicas pode ser observada também pelos desinformados. Muitas comunidades tradicionais que sobrevivem da natureza para obter comida e bebida de fato notarão a mudança. Perceberão a migração de animais, tanto em terra como nos mares, devido ao aquecimento global. Notarão que árvores e florestas inteiras estão deslocando-se para áreas anteriormente mais frias e que suas culturas típicas estão desaparecendo. Isso pode ser evidente para as pessoas que ainda vivem da natureza, mas menos para as muitas que se mudaram para as megacidades, mas o que é necessário para todos é compreender a ligação direta entre a atividade humana e as alterações climáticas. Onde a atitude das pessoas ainda é influenciada principalmente pelo fatalismo religioso, é difícil argumentar a favor da mudança dos padrões de produção e consumo humanos. Quando as pessoas não compreendem a importante capacidade de vinculação dos gases do efeito estufa com as zonas úmidas, solos, florestas e oceanos, continua a ser difícil convencê-las de que esses ecossistemas precisam ser protegidos. É preciso ter consciência de que o lixo plástico pode ser uma ameaça direta à vida na terra e nos oceanos, pondo em risco a própria sobrevivência da humanidade no planeta. O mesmo raciocínio aplica-se às medidas de adaptação necessárias. Abandonar terras para serem utilizadas como área de transbordo para os rios é politicamente difícil. Impedir a construção em áreas conhecidamente inundáveis é igualmente difícil. Como dito certa vez por um ministro europeu do Meio Ambiente: investir em proteção contra as inundações é impopular porque significa aumentar os impostos. Aparecer em áreas inundadas com botas de borracha e mostrar empatia é muito popular! Pessoas desinformadas tendem a tomar decisões desinformadas! As bibliotecas são, mais uma vez, uma importante fonte de informação sólida, sempre que possível com revisão por pares. E torna-se absolutamente necessário que as bibliotecas sejam devidamente geridas, mostrando da forma mais transparente possível a literatura disponível sobre as alterações climáticas. As bibliotecas também poderiam procurar orientar as pessoas na direção dos artigos ou livros mais revisados por pares e organizar oficinas em torno das soluções discutidas multilateralmente para mitigação e adaptação. A literatura também está repleta de sugestões de soluções inteligentes para adaptação. O papel dos manguezais para proteger as costas e a manutenção das florestas terrestres são apenas dois exemplos. Os manguezais e as florestas aglutinam CO² e servem também como dissipadores desse elemento. As florestas tendem a manter o solo da melhor forma, em particular no que diz respeito à absorção de água. Isso ajuda a prevenir inundações após chuvas fortes, ou até mesmo deslizamentos. As árvores nas cidades têm um efeito de ar condicionado, tornando as ondas de calor mais toleráveis à saúde humana. No caso de todos os 17 ODSs, é verdade que o Objetivo 13 (Ação Climática) não pode ser alcançado isoladamente. Não garantiremos as medidas de mitigação e adaptação necessárias se não combatermos com êxito a pobreza e a fome, se não oferecermos condições de trabalho dignas às pessoas, se não eliminarmos a discriminação de gênero, se não capacitarmos as pessoas em formas democráticas de governança, se não protegermos os ecossistemas em terra e nos nossos oceanos etc. Precisamos superar a mentalidade de silo (pensamento individualizado) que predomina em nosso mundo altamente especializado. Na Europa, as ONGs verdes pressionaram durante anos pelo uso de motores diesel, acreditando que eles eram mais eficientes e emitiam menos gases de efeito estufa. Descobriuse então que os motores a diesel emitem mais nitratos e mais partículas finas, e são a principal causa das 400.000 mortes prematuras por ano devido à má qualidade do ar ambiente nas cidades europeias. É preciso evitar desenvolver soluções para problemas específicos sem testar essas soluções em relação a toda a lista de ODSs. Isso pode parecer ambicioso, mas é o único caminho seguro para um futuro sustentável para a humanidade nesse planeta azul. Algumas dessas coisas podem parecer óbvias para os informados. Mas o planeta está povoado por pessoas que nunca ouviram falar das descobertas científicas e do grande consenso em torno das causas das alterações climáticas e das suas ameaças cada vez maiores. Isso não é uma crítica; infelizmente, continua a ser uma realidade. As pessoas diretamente expostas aos efeitos visíveis das alterações climáticas tendem a perceber que algo está errado. Mas não é do conhecimento geral que a atividade humana é uma das principais causas da mudança dramática. O elevado número de seres humanos no planeta deveria ser mais amplamente reconhecido como um fator contribuinte. Nos anos 1950, o planeta era povoado por 3 bilhões de pessoas. Hoje somos 7 bilhões e esperamos ultrapassar os 10 bilhões nos próximos 20 a 30 anos. A capacidade de carga do planeta azul chamado Terra está-se tornando seriamente dilatada! Quase todo o crescimento demográfico está ocorrendo em países menos desenvolvidos. A demanda por recursos para uma vida decente está crescendo exponencialmente! A maior parte da atual qualidade de vida na parte industrializada do mundo é alimentada por recursos energéticos fósseis. Muitos dos nossos alimentos são produzidos à custa das florestas e das zonas úmidas, e as nossas dietas com base em carne não apenas são pouco saudáveis para os que desfrutam de um bife por dia, como também constituem uma grande fonte de emissões dos gases de efeito estufa. Como pode uma melhor forma de governo lidar com todos esses desafios? A resolução da ONU sobre os ODSs destaca o papel da governança democrática e do respeito pelo estado de direito. Ambos os conceitos necessitam de cidadãos informados para exercerem seus direitos democráticos e reivindicarem seus direitos individuais ao abrigo do estado de direito imparcial. Informação e educação são cruciais para ambos. E as bibliotecas são uma ferramenta fantástica para compartilhar conhecimento humano. Não surpreende que os regimes ditatoriais tendam a destruir livros e bibliotecas, como ficou demonstrado durante o reinado fascista na Alemanha ou, mais recentemente, durante a ocupação dos DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 47 �extremistas islâmicos e a destruição parcial de Timbuktu. Ao longo dos séculos, o acesso às bibliotecas tornou-se mais aberto, compartilhando conhecimento muito além de um pequeno número de elites. Combater o analfabetismo continua a ser dramaticamente importante. Os ODSs representam uma tentativa de superar a crescente especialização do mundo de hoje. O mundo precisa de especialistas para avançar o conhecimento coletivo. Mas o mundo também precisa de generalistas que compreendam as línguas dos especialistas e os levem a interagir para avaliar adequadamente todas as consequências, não apenas os efeitos individuais da mentalidade de silo. Exemplos da falta de uma análise holística são abundantes. 48 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 A mudança para motores diesel em carros na Europa foi motivada também pela luta contra a mudança climática, sem considerar a significativa poluição do ar ambiente pelas emissões de nitrogênio e partículas finas. Da mesma forma, na transição para as energias renováveis, a introdução de grandes barragens para a produção de eletricidade muitas vezes não leva em conta as necessidades de água potável das populações a jusante, para não falar dos problemas das zonas úmidas a jusante e da agricultura. As políticas sustentáveis terão de ser políticas holísticas. Os 17 ODSs têm impacto uns sobre os outros, e apenas as políticas que efetivamente consideram todas as questões de forma equilibrada acabarão por conduzir a sociedades sustentáveis. Os conhecimentos científicos sobre essas interações estão crescendo e sendo documentados, por exemplo, sob a forma do vínculo agroalimentar ou de uma compreensão mais profunda do funcionamento dos muitos ecossistemas do planeta. É importante que o maior número possível de pessoas tenha acesso a essas descobertas, a fim de chegar às conclusões adequadas ao seu comportamento pessoal e, talvez ainda mais importante, utilizar seu direito de voto em governos que buscarão políticas sustentáveis. Continuo convencido de que a urgência de implementar mudanças para a sustentabilidade exige regulamentação governamental. A mudança de comportamento individual de mais de 7 bilhões de pessoas levará simplesmente demasiado tempo para manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus Celsius. �DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 49 �DA2I 50 DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 �Capítulo 7 Objetivo 16: A paz, a justiça e as instituições fortes dependem do acesso à informação As últimas duas décadas presenciaram mudanças significativas na percepção dos benefícios e perigos da tecnologia. Essas mudanças refletem a complexa relação entre as capacidades das tecnologias digitais de hoje, como são reguladas e controladas, e nossa capacidade de atingir o ODS 16. DOROTHY GORDON Presidente do Programa Informação para Todos da UNESCO As preocupações extrapolaram o acesso, a razoabilidade de preços e vários tipos de fossos digitais para agora incluir assimetrias de informação, neutralidade da rede, domínio de plataforma, modelos de negócios de exploração de dados, viés algorítmico, preocupações com privacidade e segurança, bem como notícias falsas. O poder das redes sociais para informar e mobilizar a sociedade civil celebrada durante a "Primavera Árabe" está agora justaposto contra a manipulação da opinião pública e o "municiamento" das mesmas plataformas no contexto das eleições. Por exemplo, o escândalo da Cambridge Analytica1, amplamente coberto pela mídia convencional, fornece insights reais sobre os negócios de "perfis" de mídias sociais. SDG 16 Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveisi. 16.10: Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais. Ferramenta que também é usada para radicalizar a juventude e promover o extremismo violento na sociedade civil, a mídia social trouxe muitos à percepção de que a concentração de poder na "grande tecnologia" (os principais atores tecnológicos, baseados principalmente nos EUA e na China, que dominam a curadoria, acesso e controle da informação) merece maior atenção. Ao mesmo tempo, a rápida implantação de combinações de novas tecnologias que medeiam o acesso à informação – como a inteligência artificial, a Internet das coisas e, naturalmente, o big data (grandes volumes de dados) – reforça a necessidade de dispor de um público mais bem informado e empenhado, capaz de fazer escolhas tecnológicas que sejam do seu interesse. Este capítulo enfocará os aspectos da governança do ecossistema de informação e o potencial para um maior envolvimento cívico em torno das questões de acesso público à informação e, em particular, o Objetivo 16.10. As recomendações centram-se no papel das bibliotecas para educar, informar e engajar desde a comunidade até aos níveis globais. Sociedades do conhecimento inclusivo - UNESCO A internet foi originalmente concebida como um bem público. A "abertura" que nos permite criar conteúdo, inovar e acessar informações online está sob constante ameaça e ataque de uma série de forças, incluindo a "grande tecnologia", entre outros. Como afirma o Relatório de Saúde da Internet 2019 do Mozilla: DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 51 �Como as guerras começam nas mentes dos homens e das mulheres, é nas mentes dos homens e das mulheres que as defesas da paz devem ser construídas. Constituição da UNESCO "... em 2019, a abertura da internet está tão radical -- e tão ameaçada -como nunca antes. Os governos de todo o mundo continuam a restringir o acesso à internet de diversas maneiras, desde a censura total até a exigência de pagamento de impostos para usar a mídia social, passando pelo fechamento ou desaceleração da internet para silenciar a dissidência. Poderosos lobistas estão ganhando lutas por regimes de direitos autorais mais restritivos, e grandes plataformas tecnológicas nos prendem a sistemas proprietários."2 Essas realidades recordam-nos a necessidade de nunca considerar os nossos direitos como garantidos. A UNESCO é uma organização multilateral dentro do sistema da ONU que defende vigorosamente uma internet livre e aberta através da cooperação internacional, capacitação e assistência técnica aos seus EstadosMembros. 3 Há muitos anos que está engajada nessa agenda, enfatizando o potencial da internet dentro de seu objetivo de desenvolver "sociedades do conhecimento inclusivas baseadas na liberdade de expressão, no acesso universal à informação e ao conhecimento, no respeito à diversidade cultural e linguística, bem como na educação de qualidade para todos".4 A UNESCO e suas organizações irmãs da ONU, como a União Internacional de Telecomunicações, desempenharam um papel fundamental na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI, 2003 e 2005), que mapeou as implicações da tecnologia da informação para o desenvolvimento, incluindo a internet, e reforçou as abordagens multissetoriais na governança da internet. O envolvimento continua por intermédio do fórum anual da CMSI e das reuniões e conferências regulares convocadas sobre o acesso à informação na era digital. A UNESCO está comprometida com a construção de sociedades do conhecimento sustentáveis por meio de seus principais programas, incluindo os intergovernamentais, como o Programa de Informação para Todos da UNESCO [Information for All Programme - IFAP]. A IFAP foi fundada quando os governos membros e parceiros se comprometeram a aproveitar as novas oportunidades da era da informação para criar sociedades equitativas por meio de um melhor acesso à informação.5 Em 2011, a IFAP lançou um código de conduta para a internet que permanece relevante até hoje. Trecho do Código de Ética da IFAP para a Sociedade da Informação 36 C/49 Anexo O Conselho Intergovernamental do Programa Informação para Todos da UNESCO .... tem por base um conjunto de valores, direitos básicos e obrigações na sociedade da informação que devem nortear as ações e serem observadas pelos membros da sociedade da informação. 1. A Internet em particular e as TICs em geral devem ser reconhecidas como um serviço público fundamental para a construção de uma sociedade da informação centrada nas pessoas, inclusiva e orientada para o desenvolvimento. Elas são cruciais para promover o exercício e o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais universalmente reconhecidas. […] 4. A informação deve ser disponibilizada, acessível e a preços razoáveis a todos os grupos linguísticos, culturais e sociais e a ambos os sexos, incluindo as pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou cognitivas e as pessoas que falam línguas minoritárias. A Internet e outras TICs servirão para reduzir o fosso digital e implantar tecnologias e aplicativos que garantam a inclusão. Domínio da plataformaii Em uma reunião da Comissão Federal de Comunicações dos EUA realizada em janeiro de 2019, o Presidente do Subcomitê Antitruste da Câmara dos Deputados, David Cicilline, D-R.I., abriu o programa com palavras fortes sobre o comportamento anticompetitivo percebido por parte do Google, tanto como guardião quanto por sua explosão de compra, na qual engoliu empresas menores. Essa "concentração de poder" cria "impactos perniciosos em uma imprensa livre e diversa", disse Cicilline, especialmente "na ausência de um mercado competitivo". Ele citou relatórios sobre a capacidade do Google de manipular o tráfego em suas redes de anúncios, bem como com seus leitores e usuários. Tudo isso afeta "tanto as empresas de notícias tradicionais quanto as editoras digitais", disse Cicilline. "A internet gratuita e aberta... é incompatível com esta tendência para a centralização online." "É vital que o Subcomitê Antitruste da Câmara aborde essas questões em uma investigação de cima para baixo [para determinar] se o uso do poder de mercado prejudica o processo competitivo online", disse ele. "Não podemos ter uma democracia sem uma imprensa livre e diversa" – que dê aos editores "condições de igualdade para negociar com plataformas dominantes". 52 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �A IFAP promove ativamente a reflexão internacional sobre os desafios éticos, legais e sociais das sociedades do conhecimento. Por exemplo, a UNESCO e a IFAP trabalham ativamente para combater a radicalização online dos jovens. A Internet tem sido adotada por grupos extremistas violentos, cada vez mais eficazes na utilização das TICs para promover o ódio e a violência, com base em motivos étnicos, religiosos e culturais. Esses grupos utilizam a Internet para ampliar os seus esforços de sensibilização e recrutamento, especialmente entre os jovens, através da criação de comunidades online de alcance mundial, nas quais as opiniões e os comportamentos extremistas violentos podem ser encorajados. Em uma observação mais otimista, a IFAP tem laços de cooperação de longa data com a IFLA para promover seus objetivos comuns, incluindo aqueles na área de alfabetização informacional e aprendizagem permanente. Em 2015, os 195 Estados-Membros da UNESCO comprometeram-se com a universalidade da internet e quatro princípios fundamentais que podem ser resumidos na sigla R.O.A.M. (em inglês): a internet deve ser: 1. Baseada nos Direitos humanos; 2. Aberta; 3. Acessível a todos, e 4. Alimentada pela participação de múltiplas partes interessadas. Esses princípios ROAM ancoram os indicadores de universalidade da internet (IUI na sigla em inglês), que são "destinados como ferramenta de pesquisa voluntária para que as partes interessadas reúnam evidências para avaliar as estruturas nacionais da internet, particularmente nas áreas de mandato da UNESCO, para aumentar a compreensão do ambiente nacional da internet, e para fornecer uma base de evidências para a formulação de políticas pelos governos e outras partes interessadas".6 A IUI é liderada pelo IPDC [International Programme for the Development of Communication – Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação].7 Se alguém perguntasse a pessoas comuns sobre os princípios ROAM e os indicadores de universalidade da Internet, poucas teriam alguma ideia. A implantação voluntária da IUI, que pode mesmo ser feita em nível comunitário, talvez alterará gradualmente essa situação. A IUI muda de forma decisiva a discussão para enfocar a melhora do acesso à informação com vistas ao desenvolvimento sustentável, distanciando-se de seu foco histórico em infraestrutura, e lembra-nos da necessidade de fazer perguntas importantes, tais como: Quem são os guardiões do conteúdo? Como se controla e se cuida do conteúdo? Em quais línguas estão os disponíveis os conteúdos na Internet? E como o acesso à informação difere dependendo de quem você é e onde você se encontra? Essas questões são relevantes em todos os países e são também dimensões importantes do trabalho da IFAP. Jardins murados em encostas escorregadias – registros como polícia de conteúdo A ICANN [Internet Corporation for Assigned Names and Numbers Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números] é uma organização sem fins lucrativos registada na Califórnia desde 1998. É responsável por coordenar a manutenção e os procedimentos das diversas bases de dados relacionadas com os espaços de nomes e espaços numéricos da internet, assegurando o funcionamento estável e seguro da rede.8 A sua missão, tal como consta no icann.org, é "ajudar a garantir uma Internet global estável, segura e unificada". Na linguagem cotidiana, a ICANN gerencia tudo o que vem depois do ponto em um endereço da web, por exemplo: .com, .org, .biz ou .ru. Esses são conhecidos como TLDs (top level domains) ou domínios de nível superior. Quando um TLD não representa um país ou um território, é conhecido como TLD genérico (gTLD). Os TLDs são geridos por registros. São empresas que historicamente têm desempenhado um papel importante na saúde técnica da internet. Há 35 anos, sete TLDs foram criados pela Fundação Nacional de Ciência dos EUA, incluindo .com, .org e .net. Em 2012, depois de quase uma década de discussões sobre políticas e construção de consenso dentro da estrutura de tomada de decisões de múltiplos participantes da ICANN, foram feitos pedidos para novos gTLDs. Exemplos de novos gTLDs solicitados e delegados incluem ".africa", ".baby" e ".bible". O objetivo declarado do exercício foi aumentar a concorrência, a escolha do consumidor e a inovação e expansão do sistema de nomes de domínio genéricos de primeiro nível para outros idiomas além do inglês, incluindo chinês, cirílico e árabe. Apesar dos trabalhos preparatórios, a aplicação do regime dos novos gTLD continua a suscitar controvérsia. Considera-se que as grandes empresas e as organizações bem estabelecidas têm uma vantagem injusta na candidatura a determinados gTLDs, bem como em sua gestão. Alguns criaram "jardins murados", introduzindo regras e restrições que limitam o acesso aos nomes de domínio de segundo nível por empresas e até mesmo por rivais ideológicos. Talvez de igual ou maior preocupação, a delegação de novos gTLDs significou uma nova versão do contrato de registro. Em sua iteração original, os registros estavam preocupados com a saúde da infraestrutura da internet e os interesses do público – incluindo os registradores (aqueles de nós que registramos nomes "Quando começamos a ICANN, há 20 anos, muitos de nós concordamos fervorosamente com o Comitê Consultivo Governamental sobre o fato de que estávamos supervisionando a Internet e seu sistema de nomes de domínio como um recurso público. Apoiamos um modelo em que as diversas partes da comunidade criaram regras para os registros e registradores; a ICANN e seus registros mantiveram-se religiosamente afastados da camada de conteúdo da Internet. Nosso trabalho foi ajudar a manter a infraestrutura da internet segura e estável. Mas agora alguns dos novos registros genéricos de nomes de domínio de primeiro nível parecem pensar que podem fazer qualquer coisa: aumentar os preços e criar o conteúdo e as regras de "remoção de nomes de domínio" que quiserem– sem o devido processo, sem lei, sem justiça. Eles chamam seus registros de 'jardins murados', mas esses registros minam as liberdades e direitos fundamentais da internet com a censura imposta.” – Kathy Kleiman, bolsista do Centro de Política de Tecnologia da Informação da Universidade de Princeton e cofundadora do grupo de usuários não comerciais da ICANNiv DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 53 �de domínio para nossas organizações, nossas empresas, passatempos e bairros). Hoje em dia, os poderes de registro estão sendo estendidos em larga escala, tal como reflete esta declaração: "Um operador de registro é responsável por serviços que incluem administração de banco de dados de clientes, publicação de arquivos de zona, operação de DNS e DNSSEC, marketing e determinação de políticas”.9 O seguinte extrato de um comentário público postado em relação a mudanças na forma como o .org é gerenciado fornece um resumo das implicações dessas mudanças, e a caixa abaixo oferece contexto ao detalhar uma política antiabuso real. A Internet não tem fronteiras (em teoria), mas o que é legal depende da jurisdição. O Relatório de Tendências de 2013 da IFLA 10 identifica isso como o desafio contínuo de regular uma Internet global sem fronteiras em um nível supranacional enquanto acomoda jurisdições e quadros jurídicos nacionais sobrepostos e concorrentes. Os tipos de razões abertas apresentadas no ponto B da política antiabuso acima referida não esclarecem qual a jurisdição aplicável. Na verdade, "quaisquer leis aplicáveis, regras ou requisitos governamentais, pedidos de aplicação da lei" parecem indicar que qualquer governo pode solicitar que um registro tome providências e suspenda, cancele ou transfira qualquer registro ou transação ou que o bloqueie. Também não há clareza sobre o que constituiria Um trecho de uma verdadeira política antiabuso (compromissos voluntários) inclui a seguinte cláusulaiii: O operador de registro reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem limitação, de recusar, suspender, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, bem como bloquear qualquer nome de domínio, colocá-lo em espera ou estado semelhante, conforme considerar necessário para qualquer uma das seguintes situações: A. proteger a integridade e a estabilidade do registro; B. cumprir quaisquer leis aplicáveis, regras ou requisitos governamentais, pedidos de aplicação da lei ou qualquer processo de resolução de litígios; C. cumprir os termos deste Contrato de Registro e da Política Antiabuso dos Operadores de Registro; D. o registrante não mantém a Informação Whois atualizada; E. a utilização do nome de domínio viola as políticas de utilização aceitável do Operador de Registro, ou os direitos de terceiros ou as políticas de utilização aceitável, incluindo a violação de qualquer direito de autor ou marca registrada, entre outros; ou F. conforme necessário, durante a resolução de uma disputa. exatamente uma infração de conteúdo. A situação não só é perigosa para os registradores, como também introduz novas vulnerabilidades para os registros, pois eles podem abrir-se a ações judiciais ao aceitar determinados pedidos e negar outros. Também não há clareza sobre o que constituiria exatamente uma infração de conteúdo. Os defensores dos Compromissos de Interesse Público e das mudanças nas responsabilidades dos registros argumentam que esses são necessários para que alguns dos elementos criminosos da internet – por exemplo, tráfico de crianças, pornografia e promoção do extremismo violento – sejam controlados. No entanto, o que constitui e não constitui conteúdo aceitável não é apenas discutível, mas estão ancorados na história e na cultura. A censura pode afetar pessoas reais e, muitas vezes, os mais vulneráveis da sociedade. Baixar um nome de domínio significa perder páginas da web, e-mails e listservs – identidades online inteiras de organizações, empresas, causas e ideias pessoais. Mudar o papel da ICANN e dar aos registros a capacidade de estabelecer regras, aplicá-las como juízes e executores sem o devido processo – em um cenário que desafia a justiça natural – não pode ser saudável para a boa governança, a liberdade de expressão e os direitos que são fundamentais para uma internet livre. Conforme comentário público sobre as alterações às regras do .org coloca: "Os 'Compromissos de Interesse Público' obrigatórios e voluntários já estão sendo usados para justificar a censura imposta pelos registros ao conteúdo da Internet nos novos gTLDs. Eles são totalmente inadequados para os TLDs tradicionais, Os "Compromissos de Interesse Público" convidam de forma irrefutável à regulamentação do discurso e do conteúdo da Internet "Os chamados 'Compromissos de Interesse Público' obrigatórios e voluntários são um conjunto de requisitos que foram acrescentados aos acordos de registro para os novos domínios de nível superior. Eles foram criados e impostos pela equipe da ICANN sem a participação da comunidade. Pretendem impor aos registros e agentes de registro uma obrigação geral de regulamentar o conteúdo dos sítios e aplicações de internet para impedir a "violação dos direitos de autor", "práticas enganosas" ou outras "atividades contrárias ao direito aplicável" e "aplicar consequências para essas atividades, incluindo a suspensão do nome de domínio". Essas disposições, de fato, redirecionam o sistema de nomes de domínio de um sistema global de identificadores únicos de recursos de informação para torná-lo um regulador global de discurso, no qual os usuários de internet em todo o mundo devem estar em conformidade com um conjunto vago e inconsistente de leis nacionais, interpretadas e aplicadas por inúmeras corporações privadas, ou correr o risco de perder seus nomes de domínio. Além disso, são diretamente contrárias à declaração de missão da ICANN, segundo a qual "a ICANN não deve regulamentar (ou seja, impor regras e restrições) os serviços que utilizam os identificadores únicos da Internet ou o conteúdo que esses serviços possuem ou fornecem". 54 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �especialmente o .org, e para as circunstâncias especiais de milhões de nomes de domínios registrados em organizações dedicadas à livre expressão e envolvidas em questões legais, incluindo avaliações de empresas e seus produtos, serviços e práticas”. A questão é: como permitimos que isso acontecesse? Infelizmente, há muito poucas pessoas, além do pessoal especializado remunerado de organizações com orçamentos saudáveis, que acompanham o que acontece na ICANN. Seus processos envolvendo múltiplas partes interessadas são complicados de seguir e compreender, mesmo para aqueles que trabalham nesse campo. Há muito poucos profissionais com a combinação necessária de competências legais, técnicas, organizacionais e políticas. A maioria das pessoas e organizações interessadas do "Sul Global" não pode se dar ao luxo de participar de forma consistente nas muitas reuniões que são centrais para o trabalho da ICANN. As bibliotecas estão posicionadas de forma exclusiva para fornecer os espaços para acesso remoto às assembleias da ICANN. Podem organizar debates públicos sobre essas questões, informar, educar e desenvolver soluções reais. O trabalho da ICANN é central para uma internet robusta que nos permita acessar o conteúdo de que precisamos, em linha com os princípios do ROAM da UNESCO. Temos de prestar mais atenção à forma como nosso mundo virtual está organizado e é governado. Jardins murados no contexto de uma internet que se supõe ser livre e aberta merece muita pesquisa e análise. Conclusão A Internet é fundamental para a nossa capacidade de acesso à informação. Estima-se que 4,5 bilhões de usuários da Internet acessam regularmente conteúdo online, muitas vezes usando seus telefones celulares. O número de usuários de internet está aumentando rapidamente, com algumas estimativas indicando que mais de 1 milhão de pessoas entram online pela primeira vez a cada dia. Muitos países têm recursos limitados de alfabetização informacional e, portanto, os usuários têm poucas ferramentas para fazer escolhas seguras e atualizadas sobre como acessar informações online. Aprendem fazendo, aprendem com seus pares, seus filhos e, às vezes, aprendem com os predadores. [O relatório Desenvolvimento e Acesso à Informação [Development and Access to Information] de 201711 destaca o potencial das bibliotecas para fazer a diferença ao cultivar capacidades. As pessoas precisam entender as implicações das escolhas tecnológicas que fazem. poucas pessoas na minha vizinhança fizeram qualquer observação. Mesmo em mercados "antigos" de internet relativamente sofisticados, as pessoas levaram tempo para entender como a Cambridge Analytica usava o perfil para distorcer as eleições. Não havia precedente, nada em suas experiências que eles pudessem usar para explicar. Para algumas pessoas, apenas a palavra algoritmo é suficiente para persuadi-las a desconectar-se. A parcialidade algorítmica tem demonstrado trabalhar contra a justiça para todos, ao caracterizar certas raças como inerentemente imorais ou perigosas.12 Os criminosos que promovem o extremismo violento online sabem que muitos dos jovens vulneráveis aos quais se dirigem não compreendem como estão sendo manipulados. Essas são ameaças reais, não virtuais, aos resultados do ODS 16. As mudanças no papel da ICANN tiveram implicações no potencial de censura online, e a responsabilidade representa um desafio, assim como decidir como melhor gerenciar a regulamentação de uma Internet sem fronteiras globais em nível supranacional, acomodando jurisdições legais nacionais sobrepostas e concorrentes. Há uma série de questões que requerem um envolvimento fundamentado mais amplo. Precisamos que as discussões tornem-se gerais para sair do Fórum de Governança da Internet. As bibliotecas têm um histórico comprovado de locais que promovem o engajamento cívico. Temos de estar mais bem informados sobre a forma como funciona o ecossistema de informação em Quando o governo dos EUA aprovou a que nos encontramos hoje. Os sistemas de lei CLOUD, que lhe dá acesso aos educação formal têm um papel como também a mídia, e as bibliotecas têm um dados armazenados no exterior, papel potencialmente importante. i Ver https://www.un.org/sustainabledevelopment/ ii Extraído da Política de Uso Aceitável e Antiabuso da Donuts Inc:https://donuts.domains/about/policies/acceptable-use/. Tais regras são, no entanto, comuns e esse exemplo é também representativo de outros registros. iii Ver https://www.multichannel.com/blog/platform-dominance-privacy-antitrust-5g-dominate-sotn-industry-assessment-as-internetinfrastructure-fades iv Citação recebida por e-mail v Trecho de: https://mm.icann.org/pipermail/comments-org-renewal-18mar19/2019q2/003200.html. Ver estatutos da ICANN:https://www.icann.org/resources/pages/governance/bylaws-en/#article1 1. Ver https://www.theguardian.com/uk-news/2019/mar/17/cambridge-analytica-year-on-lesson-in-institutional-failure-christopher-wylie 2. Ver https://internethealthreport.org/2019/understand-the-issue-openness/ 3. A missão da UNESCO é forjar uma cultura de paz, fomentando a geração e o intercâmbio de conhecimentos ... por meio da cooperação internacional, da capacitação e da assistência técnica aos seus Estados-Membros. Trabalha para criar as condições para um verdadeiro diálogo entre culturas e povos, baseado no respeito mútuo e no respeito pelos valores comuns. Ver unesco.org 4. Ver https://en.unesco.org/internetuniversality 5. Ver https://en.unesco.org/programme/ifap 6. Ver https://en.unesco.org/internetuniversality 7. Ver https://en.unesco.org/programme/ipdc 8. Ver estatutos da ICANN:https://www.icann.org/resources/pages/governance/bylaws-en 9. Ver ICANNWiki: https://icannwiki.org 10. Relatório de Progresso da IFLA: https://trends.ifla.org/literature-review/cross-cutting-political-and-regulatory-trends 11. Garrido, M. & Wyber, S. (Eds.). (2017). Desenvolvimento e Acesso à Informação 2019 Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias Haia. 12. Noble, S. U. (2018). Algorítimos da opressão: Como as ferramentas de busca reforçam o racismo. New York, NY, U.S.: New York University Press. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 55 �DA2I 56 DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 �Conclusão Em consonância com a tônica na interligação das ações políticas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), o acesso à informação é tanto um objetivo em si mesmo como um meio de alcançar outros objetivos. O relatório sobre Desenvolvimento e Acesso à Informação, portanto, concentra-se tanto em medir o progresso para um acesso significativo à informação como em mostrar os benefícios que ela pode trazer. Essa – a edição de 2019 do relatório – permite uma primeira análise do desempenho de diferentes países e regiões ao longo do tempo nas quatro áreas-chave identificadas na edição de 2017: conectividade física, competências, normas sociais e culturais, e ambiente jurídico. O relatório destaca a conectividade à internet como tendo sido uma área de forte desempenho global, com um número de países fazendo grandes avanços rumo ao acesso à internet a preços acessíveis. No entanto, continua a verificar-se uma forte variação, tanto dentro das regiões como entre elas. Nós permanecemos longe de um mundo onde todos têm a capacidade de conectar-se a preços acessíveis. Mais preocupante, as desigualdades que existem off-line também aparecem online. Por exemplo, as disparidades entre homens e mulheres na Internet – a diferença entre a porcentagem de homens e a porcentagem de mulheres que utilizam a Internet – aumentaram. Há também um quadro misto de competências, em que o número crescente de pessoas com educação póssecundária mascara as diferenças entre os países. O quadro é mais sombrio no que diz respeito ao ambiente jurídico, com cada vez mais países classificados como não livres ou apenas parcialmente livres. De um modo geral, embora haja razões para ser positivo, é evidente que o acesso significativo à informação está longe de ser uma realidade para todos, em todas as suas dimensões. Quando um grupo goza de acesso mais significativo do que outro, ou quando é restringido para todos por intermédio das ações do governo ou de atores privados, o acesso à informação não pode contribuir plenamente para o desenvolvimento sustentável. O Capítulo 2 enfatiza como as bibliotecas podem desempenhar um papel positivo. Salienta que o trabalho das bibliotecas depende da conectividade e das liberdades fundamentais, mas pode também apoiá-las, criando um ciclo virtuoso. Além disso, as bibliotecas são parceiras fundamentais dos governos nos esforços para promover a igualdade, o emprego e as competências. Como o capítulo salienta, uma única atividade de biblioteca pode, de fato, contribuir para uma série de objetivos políticos diferentes, realçando o papel dessas instituições como aceleradores do desenvolvimento. Os cinco capítulos temáticos reforçam essas mensagens. Os capítulos 4 (ODS 8 – trabalho digno e crescimento) e 6 (ODS 13 – ação climática) fornecem provas de como o acesso à informação pode ser fundamental para o êxito dos esforços políticos em prol do emprego, da inclusão financeira e da luta contra as alterações climáticas. No âmbito local, o acesso é um meio fundamental para garantir que as pessoas possam aproveitar as oportunidades disponíveis para aprender e ganhar dinheiro, bem como para adotar comportamentos mais respeitadores do ambiente. Mas também é importante em termos globais, por exemplo, para os pesquisadores que trabalham para monitorizar e desenvolver respostas às alterações climáticas, bem como para os atores políticos que tomam decisões com base em seu trabalho. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 57 �Ao longo desses capítulos, o potencial das bibliotecas está claro. São lugares onde o acesso à informação pode tornar-se uma realidade para todos, independentemente do contexto, gênero, recursos ou outros fatores. Elas podem fornecer o apoio de que as pessoas precisam para desenvolver habilidades e aproveitar oportunidades. O Capítulo 3 (ODS 4 - Educação de Qualidade) não só enfatiza o valor do acesso à informação como meio de fazer a ligação entre as pessoas e as oportunidades, mas também destaca que, para o acesso ser eficaz, precisamos ir além de pensar apenas na conectividade. Realça a necessidade de competências mais sofisticadas para que as pessoas possam tirar proveito da informação digital. Talvez de forma contraditória, essas são muitas vezes mais bem fornecidas por meio do ensino e do apoio presencial. Os capítulos 5 (ODS 10 - Reduzir Desigualdades) e 7 (ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Fortes) exploram a necessidade de prestar atenção à forma como a própria informação é fornecida. Eles observam que, para que o acesso seja ferramenta para o progresso equitativo, a forma como a informação é recolhida e apresentada é importante. Se não tomarmos cuidado, a informação corre o risco de reforçar o poder de um grupo sobre outro, ou de ser distorcida pelas ações de atores comerciais ou estatais. Quando isso acontece, o poder de acesso à informação é enfraquecido ou anulado. Ao longo desses capítulos, o potencial das bibliotecas está claro. São lugares onde o acesso à informação pode tornar-se uma realidade para todos, independentemente do contexto, gênero, recursos ou outros 58 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 fatores. Elas podem fornecer o apoio de que as pessoas precisam para desenvolver habilidades e aproveitar oportunidades. As instituições centradas no público, com uma competência única no tratamento da informação (e uma consciência crescente dos impactos das suas decisões), podem também ajudar a combater os riscos de distorção ou discriminação. Como tal, ajudam a garantir que o acesso à informação realize o seu potencial como acelerador de desenvolvimento. O que este relatório significa para os ODSs? Uma primeira mensagem fundamental é a necessidade de políticas coordenadas e combinadas. Uma abordagem parcial, centrada, por exemplo, na conectividade sem considerar as competências, as liberdades ou a igualdade, conduzirá a resultados não otimizados. Os governos devem cumprir o seu compromisso de tratar os ODSs, e particularmente aqueles relacionados ao acesso à informação, como um todo coerente, e não escolher entre seus diferentes elementos. Uma segunda implicação é que enfrentar os desafios globais, como as alterações climáticas, exige abordagens globais para o acesso à informação. O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 17 já se refere à transferência de tecnologia, mas não há razão para que isso não aconteça também com a informação. De fato, o acesso global à informação promete permitir que os beneficiários de transferências de tecnologia desenvolvam suas próprias soluções em vez de simplesmente serem "portadores" das ideias de outros. Uma terceira implicação é a necessidade de continuar a centrar-se em indicadores significativos no âmbito das Nações Unidas. A desagregação por gênero e nível socioeconômico já está na agenda, mas ainda está longe de estar completa. Enquanto isso, a medição dos objetivos dos ODSs que mencionam acesso é menos que satisfatória. Uma vez que o acesso à informação desempenha um papel fundamental na eficácia de outras iniciativas políticas, trata-se de uma lacuna significativa que merece ser preenchida. Uma quarta implicação – que já está a ser abordada de forma independente pelo Painel de Alto Nível para Cooperação Digital, criado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas – é a necessidade de refletir sobre a forma como a própria informação é gerida. O tipo de informação disponível, a forma como é partilhada e com quem é partilhada tem grandes impactos em situações do mundo real. A implicação final é a necessidade de considerar o potencial das bibliotecas como um meio fundamental de proporcionar acesso à informação. Infraestrutura pré-existente e familiar, com experiência na gestão e no acesso, são parceiros lógicos, desde o nível local até ao nível global, no apoio ao desenvolvimento global. �DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 59 �Colaboradores Karl Falkenberg Karl Falkenberg tem 40 anos de experiência em negociações internacionais para a União Europeia. Sua carreira começou com as negociações sobre o comércio de têxteis, e passou a maior parte desse tempo em negociações multilaterais, incluindo a negociação do acordo institucional que estabelece a Organização Mundial do Comércio. Ele também negociou um grande número de acordos bilaterais de livre comércio, antes de tornar-se Diretor-Geral de Meio Ambiente da UE. Nesse cargo, ele tratou de temas como Mudanças Climáticas, Biodiversidade, uma série de convenções ambientais internacionais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) no sistema da ONU. Desde julho de 2017, ele tem trabalhado como professor independente e consultor em comércio, meio ambiente e sustentabilidade. Michelle Fellows Michelle é pesquisadora do Grupo de Tecnologia e Mudança Social [Technology & Social Change - TASCHA] da Escola de Informação da Universidade de Washington (UW). Ela usa métodos mistos de pesquisa e avaliação para responder perguntas relacionadas ao acesso à informação, desenvolvimento de competências e resultados de programas. Muito do seu trabalho concentra-se na forma como as bibliotecas públicas apoiam o bem-estar da comunidade e promovem o desenvolvimento. Ela também tem grande interesse em alfabetização (informação, web, digital, dados). Michelle é graduada em Administração Pública (MPA) e em Biblioteconomia e Ciência da Informação (MLIS) pela Universidade de Washington. Dr Maria Garrido Maria é Diretora e Pesquisadora do Grupo de Tecnologia e Mudança Social da Escola de Informação da Universidade de Washington (UW). Experiente na realização de estudos com múltiplos países que abrangem diversas regiões geográficas, grande parte de sua pesquisa concentra-se na apropriação das tecnologias de informação e de comunicação (TICs) para catalisar a mudança social, especificamente em comunidades que enfrentam desafios sociais, políticos e econômicos. Muito interessada no papel das TICs nos movimentos sociais, na empregabilidade dos jovens e no desenvolvimento de competências, Maria tem trabalhado em estreita colaboração com organizações da sociedade civil, ONGs, bibliotecas públicas e financiadores de desenvolvimento para conduzir pesquisas participativas que resultam em recomendações acionáveis para políticas e práticas. Maria está atualmente liderando um esforço de pesquisa de vários anos enfocando o papel do acesso à informação no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). É doutora em Comunicação pela Universidade de Washington e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Chicago. 60 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �Dorothy Gordon Dorothy Gordon é Presidente do Conselho Intergovernamental do Programa Informação para Todos da UNESCO e membro do Conselho do IITE - Instituto de Tecnologia da Informação em Educação da UNESCO. Foi a Diretora-Geral fundadora do Centro de Excelência em TIC Ghana-India Kofi Annan, um instituto especializado em formação tecnológica e investigação, cargo que ocupou durante mais de uma década. Trabalha globalmente como assessora política, avaliadora, gestora de projetos e consultora de gestão organizacional. Ao longo de sua carreira de 30 anos em desenvolvimento internacional e tecnologia, ela ocupou cargos de gerência na ONU e em empresas de consultoria de gestão global em quatro continentes, envolvendo responsabilidades de supervisão de projetos e programas multimilionários. Ela é membro do Grupo de Intervenientes Não Comerciais da ICANN. Como forte defensora da importância da construção de ecossistemas locais robustos de inovação baseados em tecnologias de código aberto, ela atua no conselho e como mentora de uma série de start-ups e de ONGs para mulheres da área de tecnologia. Ela é formada pela Universidade de Gana e pela Universidade de Sussex, Instituto de Estudos de Desenvolvimento, onde estagiou como economista de desenvolvimento. Ela trabalha tanto em inglês como em francês. Stefania Lapolla Cantoni Stefania Lapolla Cantoni trabalha para o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), um departamento do Centro Brasileiro de Informação em Rede (NIC.br). Stefania tem trabalhado em estreita colaboração com o papel das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) para o desenvolvimento, principalmente com atividades de sensibilização sobre o uso das TICs para alcançar e medir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Brasil, e bacharelado na mesma área pela Universidade de Entre Ríos, Argentina. Gerald Leitner Gerald Leitner assumiu o cargo de Secretário-Geral da IFLA em junho de 2016. Ele é responsável pela direção estratégica e operacional e gestão financeira da IFLA. Em 2017, Gerald Leitner iniciou o projeto Visão Global da IFLA, com o objetivo de construir um campo de bibliotecas mais forte e mais unido globalmente, mais capaz de promover sociedades letradas, informadas e participativas. Nesse contexto, liderou um debate global ambicioso, envolvendo bibliotecas em 190 EstadosMembros das Nações Unidas, além de lançar novos projetos como o Mapa da Biblioteca do Mundo e supervisionar uma expansão no envolvimento da IFLA com bibliotecas globais. Gerald Leitner trabalhou em cargos de direção em organizações internacionais e nos setores cultural, científico e educacional da Áustria. Antes de tornar-se Secretário-Geral da IFLA, foi Secretário-Geral da Associação Austríaca de Bibliotecas. Nesse cargo, supervisionou reformas fundamentais na formação de bibliotecários públicos, organizou o maior festival de literatura da Áustria e desenvolveu novos serviços de TI para bibliotecas. Colaborou estreitamente com o governo, assegurando o lugar das bibliotecas na agenda política. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 61 �Gerald foi presidente do Bureau Europeu de Associações de Informação e Documentação de Bibliotecas (EBLIDA na sigla em inglês) e membro de órgãos consultivos nacionais e internacionais nos setores cultural, educativo e científico. Ele é altamente experiente na negociação com políticos, autoridades, grupos de pressão, editores, artistas, empresas e parceiros estratégicos. Em 2017, foi distinguido com a Cruz de Honra Austríaca em prol da Ciência e da Arte. Gerald estudou literatura e história na Universidade de Viena e, após os seus estudos, trabalhou como jornalista, editor-chefe da revista Austrian Library e chefe de formação de bibliotecários públicos na Áustria. Bree Norlander Bree Norlander é pesquisadora do Grupo de Tecnologia e Mudança Social (TASCHA) da Escola de Informação da Universidade de Washington (UW). Ela recebeu seu M.L.I.S. [Master of Library and Information Science - Mestrado em Biblioteca e Ciência da Informação] da iSchool da Universidade de Washington, especializando-se em Ciência e Curadoria de Dados. Seu projeto principal enfocou a coleta e análise de dados sobre revistas de Acesso Aberto, que ela e seus colaboradores continuam a manter no FlourishOA.org. Ela também trabalha como gerente de projetos para o programa Alfabetização em Dados Abertos [Open Data Literacy] da UW iSchool. Sua pesquisa centra-se na curadoria de dados abertos e na análise de dados abertos de formas novas e criativas para avançar e expandir o conhecimento científico. Drª Katarina Popovic A Dra. Katarina Popovic é Secretária-Geral do ICAE [International Council for Adult Education - Conselho Internacional de Educação de Adultos] e Professora do Departamento de Andragogia, Faculdade de Filosofia da Universidade de Belgrado, professora visitante em várias outras universidades e Presidente da Sociedade Sérvia de Educação de Adultos. É membro do Hall da Fama da Educação Internacional para Adultos e Educação Continuada [International Adult and Continuing Education Hall of Fame], editora chefe da revista Estudos andragógicos [Andragogical Studies] e autora de numerosas publicações; foi vice-presidente da EAEA durante vários anos e coordenadora do DVV internacional alemão para o Sudeste da Europa, desenvolvendo numerosos projetos na área da educação, em várias funções – como conselheira política, avaliadora, elaboradora de currículos e formadora. A sua área de especialização é a educação e formação de formadores e professores - é formadora certificada em educação de jovens e adultos (Suíça), autora do primeiro Currículo Global de Formação de Professores Adultos, com centenas de sessões de formação ministradas em todo o mundo para professores em educação de jovens e adultos, e numerosas publicações sobre aprendizagem permanente e educação de adultos. Como Secretária-Geral da ICAE, ela monitora e apoia a implementação das agendas globais, especialmente os ODSs e a Educação 2030. Ela é copresidente do Grupo de Partes Interessadas da Academia e Educação no sistema DESA da ONU, membro do Grupo Diretor do Mecanismo de Coordenação do HLPF e membro da Aliança Global para a Alfabetização. 62 DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 �Professor Tim Unwin O Professor Tim Unwin é Professor Emérito de Geografia (desde 2011) e Presidente da Cátedra UNESCO na TIC4D (desde 2007) na Royal Holloway, Universidade de Londres, e Professor Honorário na Universidade de Lanzhou, na China. Foi Secretário-Geral da Organização de Telecomunicações da Commonwealth [Commonwealth Telecommunications Organisation - CTO] de 2011 a 2015, e Presidente da Comissão de Bolsas de Estudos da Commonwealth, de 2009 a 2014. É membro do Painel Consultivo Digital do Departamento para o Desenvolvimento Internacional, do Reino Unido, e do Conselho Consultivo Internacional de Computação e Sociedade, da Universidade das Nações Unidas. Em 2018-19, liderou a coordenação de 21 agências da ONU em nome da UNESCO e do UNICEF para desenvolver uma estratégia sistêmica sobre o futuro da educação e da aprendizagem para o Comitê de Alto Nível sobre Programas da ONU. Seu influente livro Tecnologias de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento [tradução livre de Information and Communication Technologies for Development], foi publicado pela Cambridge University Press em 2009, e seu último livro Reclaiming ICT4D foi publicado pela Oxford University Press em 2017. Grande parte de sua pesquisa e de seus escritos concentra-se atualmente nas desigualdades causadas pelas TICs e no que é preciso fazer para garantir que os mais pobres e mais marginalizados possam beneficiar-se. Ele é membro do UKRI GCRF Centro de Migração Sul-Sul (UKRI GCRF South-South Migration Hub) (2019-23) com orçamento de 20 milhões de libras esterlinas, que realiza pesquisas sobre o uso de tecnologias digitais por migrantes, cofundador da TEQtogether (uma iniciativa para mudar as atitudes e comportamentos dos homens em relação às mulheres e à tecnologia), e também é conhecido por sua pesquisa sobre a história e geografia do vinho. Ele foi nomeado Companheiro da Ordem Mais Distinta de São Miguel e São Jorge [Companion of the Most Distinguished Order of St. Michael and St George CMG] na lista de Honra do Aniversário de 90 anos da Rainha em 2016, por seus serviços à Commonwealth. Stephen Wyber Stephen Wyber é Gerente de Política e Defesa de Direitos da Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias, onde lidera os esforços para construir uma compreensão do papel das bibliotecas e influenciar a formulação de políticas. Antes de fazer parte da IFLA em 2016, trabalhou na Embaixada Britânica em Paris e na Delegação Permanente do Reino Unido na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É licenciado em Política Europeia pela Universidade de Wales, Aberystwyth, e possui mestrado pelo College of Europe. DESENVOLVIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO 2019 63 �Bibliografia Capítulo 1 Progresso rumo a um significativo acesso à informação e ameaças emergentes • Alliance for an Affordable Internet. (2018) Affordability Report, 2018. Washington, D.C. Retrieved March 7, 2019, from https:// a4ai.org/affordability-report/report/2018/. • Broadband Commission. (2018). The State of Broadband 2018: Catalyzing Sustainable Development. Geneva: Retrieved January 20, 2019, from the International Telecommunications Union: https://www. itu.int/dms_pub/itu-s/opb/pol/S-POLBROADBAND.19-2018-PDF-E.pdf • Castells, M. (1996). The Rise of the Network Society, 469. 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TS A Biblioteca Central do Estado observa o Dia Internacional da Criança Menina (Fonte: Movimento Indiano de Bibliotecas Públicas (Indian Public Library Movement), http://www.iplm.in/gallery. html) 3. Telecentro em Bario, Sarawak, Malásia (Fonte: Autor, 2017) 4. Microbiblioteca em Ponta Delgada, São Miguel, Açores, Portugal (Fonte: Autor, 2018) �© 2019 pela Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) e pelo Grupo de Tecnologia e Mudança Social, Universidade de Washington (TASCHA). Os direitos autorais dos capítulos 3-7 são de posse de seus autores, que concederam o direito não-exclusivo de publicar aqui as suas obras. Esta obra e todas as suas partes componentes encontram-se licenciadas pela Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Para visualizar uma cópia dessa licença, acesse http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Citation: ‘Garrido, M. & Wyber, S. Eds. (2019) Development and Access to Information. International Federation of Library Associations and Institutions: The Hague’. ISSN 2588-9036 (Print) ISSN 2588-9184 (Online) IFLA Headquarters P.O. Box 95312 2509 CH The Hague The Netherlands www.ifla.org Contact: DA2I@ifla.org Website: DA2I.ifla.org �Traduzido por Lívia Aguiar Salomão e Hamilton Costa de Almeida Revisado por Maria Iracema Lima Martin Serviço de Tradução e Interpretação do Senado – SETRIN/SGIDOC 05 de setembro de 2019 68 DEVELOPMENT AND ACCESS TO INFORMATION 2019 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource IFLA Text A resource consisting primarily of words for reading. Examples include books, letters, dissertations, poems, newspapers, articles, archives of mailing lists. Note that facsimiles or images of texts are still of the genre Text. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Desenvolvimento e Acesso à Informação 2019 Subject The topic of the resource Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) Educação de Qualidade Trabalho Digno e Crescimento Econômico Redução das Desigualdades Ações Relativas ao Clima Paz, Justiça e Instituições Fortes Description An account of the resource A Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) é a principal entidade internacional que representa os interesses dos serviços bibliotecários e de informação, bem como dos seus usuários. A IFLA trabalha para promover um campo forte e globalmente unido de bibliotecas como uma força propulsora de sociedades letradas, informadas e participativas, e coloca a importância do acesso à informação no centro de seus valores. Com membros em quase 150 países, a instituição é tanto a voz mundial da profissão de bibliotecário quanto da informação, e o centro principal para desenvolver padrões, partilhar boas práticas, capacitar e criar conexões entre bibliotecas e associações de bibliotecas em nível mundial. O Grupo de Tecnologia e Mudança Social [Technology & Social Change Group - TASCHA] da Faculdade de Informação da Universidade de Washington explora o papel das tecnologias digitais na construção de sociedades mais abertas, inclusivas e igualitárias. O TASCHA é um elo de pesquisa multidisciplinar cujo trabalho tem ajudado organizações internacionais, governos, organizações da sociedade civil e bibliotecas públicas nos Estados Unidos e em mais de 50 outros países. Gostaríamos de agradecer as contribuições de nossos autores convidados, bem como das equipes da IFLA e do TASCHA, cujos trabalhos tornaram este relatório possível, em especial as contribuições de Maria Violeta Bertolini e May Oostrom-Kwok (IFLA), e Chris Jowaisis, Chris Coward e Doug Parry (TASCHA) O relatório original foi criado graças às contribuições de muitas pessoas que ajudaram a desenvolver o conceito e a selecionar os indicadores utilizados. Seus nomes estão destacados no relatório de 2017, e suas contribuições ainda são percebidas nesta edição. Desejamos agradecer, em especial, à Fundação Bill e Melinda Gates, cujo generoso apoio tornou este relatório possível. Creator An entity primarily responsible for making the resource IFLA - International Federation of Library Associations Publisher An entity responsible for making the resource available IFLA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Contributor An entity responsible for making contributions to the resource Lívia Aguiar Salomão (Tradução Português) Hamilton Costa de Almeida (Tradução Português) Maria Iracema Lima Martin (Revisão Português) Serviço de Tradução e Interpretação do Senado – SETRIN/SGIDOC (Tradução Português) Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Recurso Eletrônico Type The nature or genre of the resource Relatório Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Brasil Language A language of the resource pt ifla Livros