http://repositorio.febab.org.br/files/original/19/1171/Trab14400176020150307_000000.pdf 98299f8cc8522cd44f3d05f118702399 PDF Text Text Modelo 1 XVI Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação 22 a 24 de julho de 2015 Modelo 1: resumo expandido de comunicação científica PRECEITOS ÉTICOS E JURÍDICOS PARA BIBLIOTECÁRIOS NA GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM MÍDIAS SOCIAIS Autor: Jorge Moisés Kroll do Prado. Senac/SC. jorge.exlibris@gmail.com Introdução: O contexto informacional vem acompanhando de perto as inovações que a tecnologia vem trazendo e como ela está influenciando tradicionais práticas profissionais e sociais em diferentes ramos de atuação, como educação, saúde, gestão, comunicação, varejo e relacionamento interpessoal. Intrínseca a esta influência tecnológica, está a das mídias sociais, que são espaços na internet que permitem interatividade e compartilhamento de informação em formato de texto, áudio, vídeo e imagem, além da facilidade de se comunicar com várias pessoas (jurídica ou física) a qualquer tempo, sem limitação espacial. Por muito tempo a atividade do bibliotecário limitou-se ao espaço de uma biblioteca. Com a contribuição destas novas tecnologias, os currículos dos cursos em Biblioteconomia estão se atualizando de forma a atender esta nova demanda. Até este tempo, as tradicionais ferramentas de trabalho e as diretrizes para a atuação profissional supriam pontualmente o contexto. Desta forma, o objetivo deste artigo é refletir sobre a atuação profissional do bibliotecário dentro das mídias sociais de forma ética (atendendo ao seu Código de Conduta Ética estabelecido pelo Conselho Federal de Biblioteconomia) e jurídica, conforme os novos aspectos que são discutidos para a atualização da jurisdição. Método da pesquisa: O trabalho é de caráter bibliográfico que principia uma reflexão que ainda não está sedimentada na atuação profissional do bibliotecário que utiliza as mídias sociais. Bibliotecários, Ética e Mídias Sociais: O elemento da ética é bastante presente na formação do bibliotecário, logo nas primeiras fases da graduação, no seu discurso de formatura e nos primeiros passos de sua atuação profissional. O conceito de ética apresenta-se como algo que engloba valor e moral, um ato de reflexão sobre escolhas e conduta. Singer (1998) apresenta muito bem a ética sob esta perspectiva de escolhas e de atitudes ao dizer o que não cabe ao seu conceito. Quando diz o que ética não é, Singer (1998) chega ao fato de que ela vai além do indivíduo por si só, que ela não segue abordagens relativistas e que sempre chegará ao bem comum, que é adequado universalmente. Desta forma, com a mesma linha de pensamento, é que Barros Filho e Pompeu (2013, p. 18) afirmam que “Falar de ética é tratar essencialmente da reflexão que se faz toda vez que é preciso identificar a melhor maneira de viver e de conviver”. O bibliotecário é o profissional capacitado para trabalhar tecnicamente a �informação, em diferentes suportes, de forma a torná-la recuperável por qualquer indivíduo. Sua atuação dá-se em bibliotecas de todas as tipologias, prioritariamente, mas com as tecnologias da informação ele vem ganhando novos espaços outras nomenclaturas para sua profissão, como corretor da informação, informediary, varejista da informação, gestor da informação e outros (TARAPANOFF; SUAIDEN; OLIVEIRA, 2002). Sua atuação profissional é regrada conforme o Código de Ética Profissional do Bibliotecário, sendo este elaborado conforme algumas recomendações atribuídas pela International Federation Libraries Associations (IFLA). A Internet possibilitou a rápida expansão e criação de informação digital, que diferente da analógica, pode ser interpretada por um computador ou dispositivos móveis através de um código de codificação binária (ARAYA; VIDOTTI, 2010). Neste contexto, o bibliotecário vem buscando se especializar e compreender este novo formato de criação e interação. Uma das principais preocupações neste novo contexto é a dos direitos autorais. Em meio analógico esta observação já obtinha a atenção de muitos, principalmente com a colaboração da produção e disseminação científica, mas no digital outros aspectos surgiram. Complementa Amaro (2009, p. 322) que “a relação entre o desenvolvimento científico e o direito autoral vem se tornando, com o surgimento das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), cada dia mais conflituosa”. Uma das principais preocupações é o compartilhamento indevido de informações, seja atribuindo autoria àqueles que não fazem jus ou sem os devidos créditos, tem se constituído em violação à lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que “regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhe são conexos”. (BRASIL, 1998). Sabe-se que uma lei, quando criada, busca atender de forma universal os direitos e deveres dos indivíduos, sem distinção de espaço (se real ou digital); portanto, mesmo que tenha 15 anos de existência e criada numa época em que as mídias sociais mais utilizadas hoje sequer foram criadas, ela continua a predominar. Por outro lado, com o rápido crescimento de uso das mídias sociais junto dos resultados que elas vêm apresentando, já repercutiram para novas discussões legislativas. Nacionalmente, a que está mais em voga é a do Marco Civil da Internet, que busca regular o uso brasileiro da Internet, prevendo princípios, garantias, direitos e deveres e como devem ser as diretrizes de atuação do Estado (WIKIPEDIA, 2013). Este contexto legislativo instável apresenta uma brecha que resulta em muitas dúvidas para a gestão da informação em mídias sociais e que pode ir de encontro com o que é estabelecido pelo código de conduta ética do bibliotecário. São duas diretrizes necessárias que precisam “conversar” na prática em qualquer profissão, ainda mais na de bibliotecário, que diretamente trabalha com a gestão e disseminação da informação. Considerações Finais: Todas as discussões que envolvem as mídias sociais ainda estão num primeiro estágio, pois muito do que se pode constatar como uma teoria, virá da observação prática, que aos poucos acontece com a realidade brasileira. Este pode ser um dos motivos para que haja o conflito entre o tradicional e o atual, a famosa quebra de paradigma tão bem analisada pelos trabalhos de Kuhn. �Se as tecnologias estão redefinindo o trabalho do bibliotecário, também é necessário que se discuta uma reformulação de nosso Código de Conduta Ética da mesma maneira que algumas leis e propostas de leis aqui apresentadas estão passando. Capurro (2005) apresenta com relevância que para os próximos passos é necessário apresentar uma “ética da rede”, onde se possa refletir a relação do indivíduo com o online num contexto de liberdade e justiça, com pluralismo cultural e igualdade de oportunidades. Mais do que pensar uma “ética em rede”, é necessário que se pense como disseminar informação de qualidade, com a ajuda de produtos e serviços construídos com este propósito, neste contexto de uma sociedade plenamente em rede. Palavras-chave: Bibliotecário. Mídias sociais. Ética. Direitos autorais. Referências: AMARO, B. A relação do direito autoral com o desenvolvimento científico nacional. In: BRAGA, G. M.; PINHEIRO, L. V. R. (Orgs.). Desafios do impresso ao digital: questões contemporâneas de informação e conhecimento. Brasília: IBICT: Unesco, 2009. ARAYA, E. R. M.; VIDOTTI, S. A. B. G. Criação, proteção e uso legal da informação em ambientes da World Wide Web. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. BARROS FILHO, C. de; POMPEU, J. A filosofia explica as grandes questões da humanidade. Rio de Janeiro: Casa da Palavra; São Paulo: Casa do Saber, 2013. BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 20 fev. 1998. CAPURRO, R. Etica de la información: un intento de ubicación. Publicado em jul. 2005. Disponível em: <http://www.capurro.de/colombia.htm>. Acesso em: 07 mar. 2015. SINGER, P. Ética prática. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. TARAPANOFF, K.; SUAIDEN, E.; OLIVEIRA, C. L. Funções sociais e oportunidades para profissionais da informação. DataGramaZero, v. 3, n. 5, out. 2002. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/out02/Art_04.htm>. Acesso em: 07 mar. 2015. WIKIPEDIA. Marco Civil da Internet. Publicado em 17 nov. 2013. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_Civil_da_Internet>. Acesso em: 07 mar. 2015. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 26 - Ano: 2015 (São Paulo/SP) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2015 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant São Paulo/SP Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Preceitos éticos e jurídicos para bibliotecários na gestão da informação em mídias sociais Creator An entity primarily responsible for making the resource Prado, Jorge Moisés Kroll do Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant São Paulo (São Paulo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2015 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Redes Sociais Direito Autoral Ética Profissional Bibliotecários Description An account of the resource O contexto informacional vem acompanhando de perto as inovações que a tecnologia vem trazendo e como ela está influenciando tradicionais práticas profissionais e sociais em diferentes ramos de atuação, como educação, saúde, gestão, comunicação, varejo e relacionamento interpessoal. Intrínseca a esta influência tecnológica, está a das mídias sociais, que são espaços na internet que permitem interatividade e compartilhamento de informação em formato de texto, áudio, vídeo e imagem, além da facilidade de se comunicar com várias pessoas (jurídica ou física) a qualquer tempo, sem limitação espacial. Language A language of the resource pt cbbd2015