http://repositorio.febab.org.br/files/original/18/1124/cbbd1977_doc60.pdf 929f99168404bedd713c0c554fe7f53e PDF Text Text BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM SISTEMAS NACIONAIS DE INFORMAÇÃO EMIR JOSÉ SUAIDEN Assessor do Programa Nacional de Bibliotecas do Instituto Nacional do Livro SUMÁRIO 1 — 2— 3— 4— 4— 5— - Introdução Programa Nacional de Bibliotecas do Instituto Nacional do Livro Bibliotecas Públicas Estaduais Bibliotecas Públicas Municipais Projeto do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (anexo) 1 - INTRODUÇÃO A Comissão Organizadora do IX Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação convidou o Instituto Nacional do Livro a apresentar, no referido conclave, trabalho oficial intitulado: Bibliotecas Públicas em Sistemas Nacionais de Informação, por ocasião do Painel sobre Integração dos Sistemas de Informação e Desenvolvimento Nacional. Entendia a referida Comissão que era uma boa oportunidade para o Instituto Nacional do Livro divulgar suas atividades em proveito da implantação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no qual as Bibliotecas Públicas terão possibilidades de participar efetivamente do Sistema Nacional de Informação, promovido pela UNESCO. 48 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: y \JJ LI 12 13 14 �Então, considerando que as Bibliotecas Públicas são os alicerces de qualquer sistema de informação cultural, científica e tecnológica, resolvemos preparar este trabalho com base na experiência adquirida no Instituto Nacional do Livro e, assim, proporcionar aos participantes do Congresso uma visão da situação atual das bibliotecas públicas brasileiras, acrescida dos problemas edas soluções encontradas em todos os sentidos, bem como das providências que estão sendo tomadas para a criação de uma infra-estrutura imprescindível à implantação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. 2 - PROGRAMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO Com a criação do Instituto Nacional do Livro, pelo Decreto-Lei n.° 93, de 21/12/1937, foi instituída a Seção de Biblioteca com a finalidade de incentivar a organização e auxiliar a manutenção de bibliotecas públicas em todo o território nacional. O 0 Decreto-Lei n.° 62.239, de 08/02/1968, incorporou o Serviço Nacional de Bibliotecas ao Instituto Nacional do Livro, passando este a coordenar a Política Nacional de Bibliotecas, tendo como meta prioritária a Biblioteca Pública. Atualmente, cerca de dois mil municípios recebem, através de convênio, assistência técnica e bibliográfica do INL Convém frisar que não se trata de uma política paternalista, pois se acha prevista a contrapartida do município, a qual é aplicada na aquisição de material bibliográfico, no pagamento de pessoal e na manutenção da biblioteca. A assistência bibliográfica concretiza-se mediante a remessa anual a cada biblioteca pública de cerca de 450 (quatrocentos e cinquenta) volumes de livros, de acordo com as exigências do convênio. A biblioteca pública só recebe livros após a comprovação do emprego da contrapartida. A doação do INL é composta de livros de literatura infantil, juvenil, obras culturais e de estudos brasileiros. Acompanham também essas doações obras de Biblioteconomia, co-editadas pelo INL, destinadas a auxiliar o administrador da biblioteca na organização dos serviços. Exemplo disso são as Normas para as Bibliotecas Públicas, bem como Os livros são para ler, Um manual de treinamento e orientação para encarregados de pequenas bibliotecas públicas públicas. A assistência técnica é realizada através de cursos de treinamento e reciclagem, a cargo de bibliotecários treinados pelo INL que os ministram no interior dos Estados brasileiros em municípios carentes de serviços bibliotecários. A frota de carros-biblioteca e o patrocínio de estágio são, também, importantes atividades do Programa Nacional de Bibliotecas. A primeira objetiva o treinamento de alunos do curso de Biblioteconomia em serviço de extensão, assim como o atendimento às populações das áreas suburbanas e rurais; o segundo proporciona aos estudantes do curso de Biblioteconomia estágios em bibliotecas públicas, centrados em tarefas de atendimento à clientela. Para a consecução dos objetivos do Programa Nacional de Bibliotecas, o Representante Estadual do INL, bibliotecário geral geralmente mente ligado à Secretaria Estadual de Educação ou Cultura, desempenha uma atividade fundamental, não só promovendo o entrosamento do Instituto com outros órgãos e entidades de classe dos bibliotecários, no sentido de 49 cm Digitalizado gentilmente por: �obter a colaboração e apoio dos mesmos na execução de trabalhos vinculados ao livro e à biblioteca, como também orientando as bibliotecas públicas municipais. Para citar um exemplo, a Representante Estadual do INL no Paraná, durante o ano de 1976, visitou, pessoalmente, 139 (cento e trinta e nove) municípios daquele Estado, percorrendo em veículo pertencente à Secretaria de Educação e Cultura cinco mil, cento e quarenta quilômetros. A referida Representação treinou cerca de sessenta Auxiliares de Biblioteca e promoveu curso de reciclagem para outros dezenove. Atualmente, graças ao trabalho da Representação, dos duzentos e noventa municípios que compõem a atual divisão administrativa daquele Estado, apenas trinta e sete ainda não possuem bibliotecas públicas. Por outro lado, o Programa Nacional de Bibliotecas disporá, a partir do segundo semestre deste ano, de mecanismos que possibilitarão a coordenação mais efetiva das bibliotecas públicas. Assim, passará a utilizar serviço de microfilmagem para os documentos recebidos dos municípios, tais como: lei de criação da biblioteca pública, atestado de funcionamento, orçamento da biblioteca, questionário de registro etc. Contará igualmente com o serviço de processamento de dados do CIMEC (Centro de Informática do MEC) para o cadastro das bibliotecas, seleção de bibliotecas e controle da distribuição de livros. Outra atividade da maior importância é a pesquisa das bibliotecas brasileiras, que será empreendida neste ano, através de contrato firmado entre o INL e o IBGE, pesquisa essa que se estenderá a todos os municípios do país. Além dos recursos financeiros destinados à materialização de suas metas, o Programa Nacional de Bibliotecas tem recebido boa colaboração da Divisão de Documentação, Bibliotecas e Arquivos da UNESCO, através não só do patrocínio da vinda de especialistas estrangeiros, para assessorar o Programa, como mediante a remessa de equipamento. 3 - BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS Com raras exceções, as bibliotecas públicas estaduais são geralmente bibliotecas que atendem apenas aos municípios das Capitais. Por diversos motivos, elas não puderam ainda coordenar o serviço de bibliotecas públicas dos seus respectivos Estados. Prevalece um forte contraste entre as bibliotecas estaduais no tocante aos variados setores das atividades. A começar pelos recursos humanos, enquanto algumas dispõem de equipe de técnicos, outras nem bibliotecários formados possuem. Outro sério problema muito freqüente diz respeito ao prédio da biblioteca, não raro sem condições de atender aos vários tipos de leitores. E, o que é pior, em diversos Estados parte do prédio da biblioteca é ocupado por outras repartições dos setores da administração local. O Estado de São Paulo, que não tem ainda biblioteca pública estadual, deverá resolver esse problema utilizando-se da Biblioteca Municipal Mário de Andrade. Como as instalações desta não comportam o grande fluxo de leitores, novo e ambicioso edifício será construído numa afea de 20.000m2, com capacidade para abrigar um milhão e quinhentos mil livros. A maioria das bibliotecas estaduais também não estende seus serviços aos bairros através de carro-biblioteca, caixa-estante, sala de leitura etc, o que se verifica apenas em algumas Capitais brasileiras. Felizmente a frota de carros-biblioteca vem conhecendo gra50 Digitalizado gentilmente por: �dativa expansão. A Biblioteca Públicao do Estado de Pernambuco conta com quatro novos carros-biblíoteca, carros-biblioteca, a de Salvador com dois; as Bibliotecas Públicas Estaduais de Minas Gerais, Paraná, Goiás, Bahia e Rio Grande do Norte dispõem cada uma de um carro-biblioteca. Não há, via de regra, grandes recursos para a atualização do acervo bibliográfico. Alguns Estados valem-se da cobrança de depósito legal e do intercâmbio de publicações para um atendimento mais satisfatório aos seus leitores. Nas áreas em que se registra maior conscientização das autoridades, ocorre um esforço paralelo das bibliotecas públicas estaduais no sentido do melhor desempenho de sua missão. Em relação à assistência aos municípios, o Estado de Pernambuco, através do áo Proje: Projeto Piloto para o desenvolvimento de Bibliotecas Públicas integradas em programas de educação de adultos e alfabetização, deverá beneficiar, este ano, cerca de onze municípios do Estado. No Estado de Minas Gerais, a Biblioteca Pública Estadual dará assistência, de acordo com o convênio firmado entre a Secretaria de Educação do Estado e o Instituto Nacional do Livro, a cinqüenta e sete municípios. 4 - BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Dois grandes e graves problemas têm impossibilitado um melhor desenvolvimento das Bibliotecas Públicas Municipais. 0 O primeiro é a falta de planejamento integrado e de colaboração entre as bibliotecas, o que impede um melhor rendimento dos recursos existentes. O segundo é a falta de conscientização dos governantes municipais quanto à importância que a biblioteca pública representa para o desenvolvimento sócio-cultural da comunidade. No aspecto de recursos humanos, há um percentual muito baixo de bibliotecários formados em Escola Superior trabalhando em Bibliotecas Municipais. Para se ter uma idéia, no Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, que tem a seu crédito seis Faculdades de Biblioteconomia, apenas 12% dos municípios têm bibliotecário formado. Nos outros Estados, o índice é sensivelmente menor. Em cerca de seiscentos pequenos municípios, existem encarregados de bibliotecas públicas, treinados pelo INL através do PROTIAB. Há uma grande variedade na remuneração mensal desses encarregados. Em alguns Estados do Sul do país vai até cerca de três mil cruzeiros. No Estado do Piauí, em alguns municípios, o encarregado recebe apenas duzentos cruzeiros. Os recursos financeiros atribuídos à biblioteca municipal, em centenas de municípios, estão bem aquém do desejável. Em diversos municípios, os Prefeitos empregam 20% do Fundo de Participação do Município na Biblioteca Pública Municipal. Das Bibliotecas Públicas que mantêm convênio com o INL, cerca de duas mil recebem por volta de oitocentos mil livros por ano. Paralelamente a essa doação feita pelo INL, a Prefeitura, em cumprimento das obrigações da contrapartida, adquire outros títulos, em geral livros didáticos, obras de referência e textos culturais, de acordo com a lista de sugestões fornecidas pelo INL às Bibliotecas. 51 cm Digitalizado gentilmente por: 11 12 13 14 �Grande parte das bibliotecas municipais não tem prédio próprio e exclusivo para seu funcionamento. Nos dois últimos anos, contudo, mais de sessenta municípios ergueram prédios para a biblioteca pública. Alguns desses foram construídos com muito bom gosto e funcionalidade, como é o caso da Biblioteca Municipal de Maringá, no Paraná, da Biblioteca Municipal de Araraquara, em São Paulo etc. Alguns Prefeitos utilizam-se do financiamento do Fundo de Apoio Social (FAS), administrado pela Caixa Econômica Federal, para elevar o edifício da biblioteca pública. É, também, muito comum a Biblioteca ser instalada no prédio do Centro Cultural do município, alguns dos quais foram erigidos graças aos recursos do Conselho Federal de Cultura. Atualmente, dezenas de municípios beneficiados com os recursos do Programa de Centros Sociais Urbanos estão providenciando a construção do Centro, já com a previsão do espaço destinado à biblioteca pública. Apenas algumas bibliotecas municipais valem-se do serviço de extensão para atender à população suburbana e rural do município. No município de São Paulo, este serviço é bem executado através da Rede de Bibliotecas Públicas e da Rede de Bibliotecas Infantis. No município de Erechim (RS), está sendo feito um extraordinário trabalho nesse sentido. Além da Biblioteca Municipal no centro da cidade, todos os bairros têm sala de leitura. Há, ainda, o serviço de carro-biblioteca e caixas-estante, o que possibilita um excelente atendimento de serviços bibliotecários, com a participação ativa da comunidade. Em Londrina, no Paraná, o trabalho da Biblioteca é semelhante e, em Barbacena (MG), a população suburbana e rural é atendida através do carro-biblioteca da Biblioteca Municipal. Em consonância com a orientação do INL, os trabalhos de processamento e de circulação na grande maioria dos municípios, é bem simples e todas as bibliotecas que recebem assistência do INL são obrigadas a promover o empréstimo domiciliar. A utilização de serviços de processamento de dados nas bibliotecas é praticamente inexistente, mas, recentemente, foi inaugurado o serviço de processamento de dados da Biblioteca Pública Municipal de São Bernardo (SP), cuja utilização já está beneficiando a rede de bibliotecas públicas do Município, e deverá também beneficiar todas as Bibliotecas Municipais do Estado através de acordo que será celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Cultura do Estado, órgão encarregado de coordenar as Bibliotecas Públicas Municipais do Estado de São Paulo. Apesar das diferenças existentes entre a biblioteca pública de um município e a de outro, e dos problemas por elas enfrentados, estamos habilitados a informar, com base nas informações coletadas regularmente pelo INL, que elas desempenham um papel muito importante, não só no atendimento aos leitores, predominantemente estudantes, pois representam estes cerca de 80% da sua clientela, como também na formação de hábitos de leitura. Já vem sendo freqüentes as comunicações, por parte dos próprios administradores municipais, do melhor aproveitamento, através da leitura, das horas de lazer da comunidade, graças à atuação da Biblioteca Pública na vida social. 52 cm 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: �5 - PROJETO DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS Como se pode observar no Projeto do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, anexado ao presente, sistema esse que deverá ser implantado pelo Ministério da Educação e Cultura, através do Instituto Nacional do Livro, a preocupação fundamental é criar uma infra-estrutura em nível Municipal, Estadual e Federal, possibilitando às Bibliotecas Públicas sua participação ativa nos Sistemas Nacionais de Informações. 53 Digitalizado gentilmente por: m. LI 12 13 14 �ANEXOS PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS I. INTRODUÇÃO O Decreto-Lei n.° 62.239, de 08/02/1968, incorporou o Serviço Nacional de Bibliotecas ao Instituto Nacional do Livro, passando este a coordenar a Política Nacional de Bibliotecas, tendo como meta prioritária a Biblioteca Pública. Atualmente, cerca de 2.000 (dois mil) municípios brasileiros tem convênio com o INL, recebendo doações de livros e assistência técnica para manutenção dos serviços de biblioteca pública ou sala-de-leitura. Como contrapartida, o município oferece o local, as instalações e o pessoal, além da aquisição de livros no valor de 10 (dez) salários mínimos anuais, para a compra de obras de referência ou de livros não nãoco-editados co-editados pelo INL. O INL, além de possuir o cadastro de todas as bibliotecas brasileiras, tem em cada Unidade Federada um Representante Estadual, que coordena as atividades bibliotecárias do Instituto na região. Esses representantes são indicados, em geral, pela Secretaria de Educação e Cultura, e, em alguns casos, pela universidade, percebendo remuneração do órgão em que se acha lotado. As bibliotecas públicas brasileiras, porém, não tiveram ainda o necessário desenvolvimento, devido à falta de planejamento integrado para uma ação mais eficaz em prol da comunidade. Os problemas que afetaram esse desenvolvimento são inúmeros, incluindo-se, entre os mais freqüentes, a insuficiência de recursos financeiros e humanos, a falta de conscientização dos administradores para a necessidade de instalação e manutenção de bibliotecas, bem como a participação pouco expressiva dos Estados na interiorização dos serviços. Com o presente projeto, o INL objetiva a obtenção de recursos para implantação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, visando à solução global do problema. O que se pretende, com os recursos solicitados, é implantar em cada Unidade Federada um Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, os quais, em conjunto, comporão o Sistema Nacional. 54 cm 1 Digitalizado gentii mente por: gentilmente LI 12 13 14 �0 Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas terá terâ como órgão central coordenador o INL, e, como órgãos coordenadores a nível estadual, as Bibliotecas Públicas Estaduais, ou órgãos indicados pelos Governos Estaduais. Nessa estrutura compete ao INL: a) planejar a organização do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; b) prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, no que se refere à organização de bibliotecas públicas e à implantação do sistema; c) redigir normas técnicas e procedimentos de serviço destinados a bibliotecas públicas; d) realizar inspeções técnicas e sindicâncias junto às bibliotecas públicas que solicitem ou recebam subvenções ou assistência técnica; tenri e) desenvolver e estimular atividades de treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em diferentes níveis, com a colaboração de instituições de ensino; f) promover ou apoiar outras atividades de aperfeiçoamento de recursos humanos, como congressos, conferências, reuniões, etc.; g) estimular e promover a edição de obras adequadas ao aperfeiçoamento de recursos humanos em Biblioteconomia e áreas afins; h) realizar estudos sobre planejamento de recursos humanos para as bibliotecas brasileiras; i) manter o cadastro das bibliotecas brasileiras de todos os tipos e publicar periodicamente o Guia das Bibliotecas Brasileiras. As Unidades Federadas organizarão seus respectivos sistemas de bibliotecas públicas, de acordo com as normas emitidas pelo INL, podendo esses sistemas ser subdivididos em sub-sistemas regionais (por micro-regiões), quando necessário. No âmbito estadual e regional, as atividades de aquisição, encadernação e processamento técnico serão centralizadas numa biblioteca já existente (preferentemente a Biblioteca Pública Estadual), ou num órgão especificamente criado com esse fim. As Bibliotecas Públicas Estaduais ou Regionais, como cabeças do sistema, serão responsáveis pelas atividades de assistência técnica ás às bibliotecas integrantes do sistema, tais como catálogo coletivo, catalogação e classificação das obras, treinamento de recursos humanos, etc. As bibliotecas públicas existentes e a serem organizadas deverão obedecer aos princípios de cooperação, racionalização e planejamento de suas atividades-fim e atividades-meio, tendo por meta a organização de sistema de base estadual e regional. A referida implantação criará condições às Bibliotecas Públicas de atenderem convenientemente à comunidade através de seus serviços, tais como: pesquisa bibliográfica, consultas, empréstimos domiciliares, etc., e será também o principal veículo para o desenvolvimento da indústria editorial, além de: a) proporcionar a seus usuários o acesso a todos e quaisquer conhecimentos e idéias independente da forma e do suporte material do seu registro, e de maneira ampla e eficiente; 55 Digitalizado gentilmente por: �b) participar ativamente dos programas culturais da comunidade e proporcionar serviços de extensão bibliotecária; c) atender ao maior número possível de usuários de sua área de atuação, através de serviços de carros-biblioteca, barcos-biblioteca, bibliotecas ambulantes, etc.; d) manter sistemas eficientes de circulação, interna e externa, abrangendo todos os tipos de materiais da biblioteca, tanto impressos quanto não-impressos; e) proporcionar facilidades de leitura aos alunos de escolas que não disponham de bibliotecas; f) cooperar com os planos de alfabetização funcional e educação continuada de adolescentes e adultos; g) colaborar com os sistemas de informação científica e tecnológica. II - JUSTIFICATIVA Muitos foram os esforços despendidos pelas sucessivas administrações brasileiras, a partir de 1808, visando à criação de bibliotecas de diferentes tipos, e muito se investiu até agora no setor; mas, apesar disso, continuamos apresentando uma situação muito aquém do que seria satisfatório para um país totalmente devotado áà superação, em curto prazo, da fronteira que o separa das nações consideradas desenvolvidas do ponto de vista social, econômico e cultural. A consecução de um desenvolvimento integrado, que implica o rompimento de estruturas arcaicas, exige a provisão de informações em todos os níveis, desde a biblioteca infantil até a biblioteca especializada ou centro de documentação. Inseparáveis do ensino em todos os níveis, elas representam condição indispensável para a formação educacional e cultural, para o aprimoramento da qualidade da vida e para a tomada de decisões em todos os escalões da vida administrativa e econômica. A informação, disponível nos diferentes tipos de registros do conhecimento, torna-se cada vez mais um dos fatores de maior peso no desenvolvimento e na vida independente dos povos. Esse sentido da inforníação, informação, por outro lado, é bastante amplo, não se limitando àá chamada "informação científica e técnica", e a formação de hábitos de utilização da informação é tão importante quanto a sua simples acumulação. Essa formação de hábitos começa desde cedo, com as bibliotecas infantis, escolares e públicas, preparando o indivíduo para o usufruto da memória coletiva da humanidade, que são as bibliotecas de todos os tipos. A prestação de serviços de bibliotecas públicas é missão indeclinável do Estado. O livre acesso ao conhecimento registrado é pré-requisito para a formação de comunidacfes autoconscientes, integradas na cultura de sua nação, ajustadas ao seu tempo e aptas a encontrar o equilíbrio na síntese das ideologias possíveis, que tornam tão variadas as opções de vida na sociedade socjedade contemporânea. A função social da biblioteca está integrada com a da comunidade e da escola. Biblioteca e escola se complementam, se sucedem em diferentes etapas da vida do indivíduo e o marcam para sempre. 56 Digitalizado gentilmente por: 12 13 14 �Um sistema dinâmico de bibliotecas públicas constitui um dos mais fortes apoios para o desenvolvimento de uma indústria editorial nacional, economicamente forte e culturalmente independente. Se nossas bibliotecas públicas fossem em maior número e dispusessem de recursos suficientes, talvez a indústria editorial brasileira não estivesse passando pela crítica situação atual. Os dados estatísticos revelam a carência de nossas bibliotecas, em geral, embora não se disponha, no momento, de informações atualizadas e que inspirem confiança. confiariça. Pode-se afirmar, no entanto, que o problema maior da área prende-se à ausência de planejamento e organização dos serviços serviços‘oferecidos, oferecidos, ocasionando duplicação de esforços, má aplicação de recursos e atendimento não satisfatório às comunidades. Em 1971, havia 3.304.680 volumes de livros não catalogados nas bibliotecas do País, a saber; saber: nas bibliotecas públicas, 1.757.122; nas universitárias, 984.532; e nas especializadas, 563.026. Existiam, então, 13.784.465 livros catalogados nas bibliotecas desses três tipos. O que quer dizer que o total de livros não catalogados — portanto inacessíveis ao público — correspondia a quase 30% dos catalogados. Acresce o fato de praticamente não haver colaboração entre as diferentes Bibliotecas existentes que funcionam isoladamente, o que acarreta a demanda de recursos financeiros elevados para um atendimento muito aquém das necessidades. O problema se agrava no que se refere às bibliotecas de pequenas localidades e municípios mais carentes, que não tendo condições de manter uma equipe técnica capaz e não recebendo colaboracolabòra-' ção daquelas em melhores condições, se vêem impossibilitadas de prestar um atendimento mínimo aos usuários. Temos, assim, que o acervo bibliotecário nacional, além de reduzido, é ainda mal distribuído especiàlmente, especialmente, e subutilizado. A solução desses problemas pressupõe: a adoção de técnicas de planejamento bibliotecário e de normas, em nível nacional, que uniformizem os serviços bibliotecários; a prestação de efetiva assistência técnica, nos diferentes níveis, tendo em vista a reorganização e melhoria do atendimento a toda a comunidade nacional; a utilização de serviços de extensão bibliotecária, objetivando assistência às populações suburbanas e rurais; e, como suporte ao anterior, a criação de uma infra-estrutura de recursos materiais e humanos no setor. Assim, considerando o que acima se expôs e, também, que as bibliotecas públicas representam instituições indispensáveis para o harmônico desenvolvimento educacional e^ e cultural do País; considerando que, à semelhança das instituições educacionais, as bibliotecas públicas devem submeter-se a um planejamento integrado nos planos nacionais de educação, que fazem parte do planejamento social e econômico do País, pois apenas nesse contexto é que o planejamento bibliotecário pode alcançar as bases de apoio de que precisa para ser eficaz; considerando que os recursos da União, dos Estados e Municípios precisam de ser mais bem aproveitados, a fim de evitarem desperdícios, duplicação de esforços e o perene desatendimento às regiões cronicamente desprovidas de infra-estrutura infréí-estrutura cultural; 57 Digitalizado gentilmente por: �considerando que qualquer sistema de informação científica e tecnológica é o ápice de uma estrutura de serviços e hábitos de informação cujos alicerces são as bibliotecas públicas; considerando que o Governo Federal não pode, pela magnitude do problema, deixar de atuar nesse setor, de forma planejada e integrada; considerando que as bibliotecas públicas, como depositárias e divulgadoras de parcela significativa da memória nacional, devem integrar-se no objetivo nacional de superação do sub-desenvolvimento; e, finalmente, considerando o interesse do Governo Federal em dar solução a problemas que afetam o pleno desenvolvimento da educação, da cultura e do bem-estar do povo brasileiro, propõe-se o INL a modificar a situação apresentada, mediante a estruturação de um Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, objetivando a incrementação de recursos necessários à prestação de eficaz assistência técnica às Bibliotecas Públicas Estaduais, para que estas venham a desempenhar suas funções de cabeças ou centros dos Sistemas Estaduais de Bibliotecas. Pretende-se, com esse Projeto, que as bibliotecas brasileiras deixem de funcionar isoladamente, como o vem fazendo, estabelecendo-se um sistema institucionalizado de colaboração mútua e levando ao maior rendimento dos recursos aplicados. Nesse sentido, o projeto de implantação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas está direcionado, num primeiro momento, para; para: — criação de infra-estrutura de recursos humanos e materiais no INL e nas Bibliotecas Públicas Estaduais, que funcionarão como cabeças do sistema em nível nacional e estadual; — elaboração, pelo INL de normas básicas para implantação e desenvolvimento do sistema; — criação de mecanismos de colaboração mútua entre as Bibliotecas participantes; — organização de um serviço de extensão bibliotecária às comunidades carentes, de acordo com as necessidades e realidades locais. Considera-se que essa linha de atuação deverá, no período de duração do Projeto, criar condições suficientes para a efetivação do sistema proposto, tendo em vista os objetivos definidos e os benefícios esperados. Ill - OBJETIVOS III Objetivo Geral: — Implantar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, atingindo a todas as Unidades da Federação. 58 Digitalizado gentilmente por: 12 13 �Objetivos Específicos: — Estimular a implantação de serviços bibliotecários racionalmente estruturados em todo o território nacional; — promover a melhoria do funcionamento das bibliotecas públicas para que atuem como centros de ação cultural e educação permanente; — promover a padronização dos serviços oferecidos pelas bibliotecas brasileiras; — manter o controle efetivo dos recursos bibliotecários existentes a nível municipal, estadual e federal, tendo em vista uma atuação planejada que conduza ao seu melhor aproveitamento; — promover a extensão dos serviços bibliotecários e zonas suburbanas e rurais. IV-METAS — Criar no INL uma infra-estrutura que o capacite a controlar a implantação e o desenvolvimento do sistema, em âmbito nacional. — Equipar e assessorar as vinteeduas bibliotecas estaduais e as quatro territoriais, para que desenvolvam regionalmeníè regionalmen^ ação compatível com os objetivos do sistema. sistema — Criar e desenvolver serviços de extensão bibliotecária aos municípios, nas bibliotecas públicas estaduais. IV — 1. Atividades a — Contratação de pessoal imprescindível à execução do Projeto. 0 referido pessoal ficará vinculado ao INL e, ainda que aproveitado o já existente no órgão, será necessária a contratação de 3 Bibliotecários, 1 Administrador e 4 Auxiliares. b — Aquisição de 24 (vinte e quatro) carros-biblioteca, para atuarem como serviços de extensão das Bibliotecas Estaduais ou Regionais, no atendimento às populações suburbanas e rurais. Estes carros serão adquiridos pelo INL e transferidos, em regime de comodato, às Bibliotecas Públicas cabeças do Sistema, e terão como objetivo não apenas servir de laboratório para os alunos de biblioteconomia que farão estágio no sistema, como também às populações suburbanas e rurais não atendidas pelas Bibliotecas Públicas. No convênio ficarão estipuladas as obrigações das partes: a do INL será remeter o carro-biblioteca com o acervo inicial, e periodicamente atualizá-lo. A contrapartida estadual será a contratação do pessoal, motorista e bibliotecário, bem como a conservação e manutenção do veículo. Inicialmente a Unidade Federada enviará ao INL, para aprovação, o programa de trabalho do carro-biblioteca, que deverá estar de acordo com os objetivos acima, observando-se o horário e as atividades dos bolsistas e o cronograma dos locais a serem atendidos através desse serviço. 59 Digitalizado gentilmente por: 12 13 14 �c — Aquisição de equipamento para mecanização dos serviços do INL e das Bibliotecas Estaduais. Neste caso, o INL prestará auxílio apenas às bibliotecas cabeças do Sistema, no equipamento necessário à prestação de serviços aos municípios do interior, como o catálogo coletivo, máquinas duplicadoras de fichas, etc. d — Aquisição de obras de referência e outras publicações não co-editadas pelo INL, para formação dos acervos das bibliotecas integrantes do sistema. e — Impressão de obras básicas de biblioteconomia e outros impressos necessários à implantação e desenvolvimento do Projeto. f — Realização, periódica, de inspeções técnicas junto às Bibliotecas Públicas componentes do Sistema, e que receberão subvenções e assistência técnica do INL. g — Transferência de recursos, em contrapartida, para reforma ou melhoria dos locais, nas Bibliotecas Públicas Estaduais ou Regionais, destinados ao Serviço de Extensão para os municípios. h — Utilização do Serviço de Processamento de Dados do Convênio MEC/CNPq, para realização dos trabalhos relacionados com aquele setor. V-CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO * ^ 1 — Duração do Projeto O Projeto terá a duração de 04 (quatro) anos, ou seja, de 1976/79. A partir de 1980, época em que entrará em vigor o novo Plano Setorial de Educação e Cultura, serão consignadas verbas nos orçamentos do INLe INL e das bibliotecas integrantes do Sistema, a fim de que as atividades iniciadas não tenham solução de continuidade. 2 — Fases de execução Planejamento de atividades O INL, inicialmente, elaborará um documento estabelecendo os objetivos, as metas e as normas do Sistema, que será remetido a todas as Secretarias de Educação e Cultura das Unidades Federadas. Com base neste documento padrão, as SEC farão a atualização dos Projetos que já tenham sido remetidos ao INL. Estruturação do Sistema Na primeira etapa, as Bibliotecas Públicas Estaduais prepararão o Serviço de Extensão para as Bibliotecas Municipais e, em seguida, efetuarão a seleção dos municípios que 60 Digitalizado gentilmente por: �integrarão, inicialmente, o Sistema Como exemplo, podemos citar o Estado de Minas Gerais, que pretende, até 1979, dar assistência a cerca de 400 municípios do interior do Estado. Ao mesmo tempo, o INL fará a impressão de obras que auxiliarão os trabalhos, tais como: "Normas para Implantação de Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas", "Normas para as Bibliotecas Públicas", etc. Os Estados receberão verba do INL de acordo com a qualidade dos serviços e o número de municípios assistidos. Após a9 implantação inicial do Sistema, o INL estudará com os Estados o prazo final para que todos os municípios passem a integrar o Sistema. Avaliação e Controle A previsão das etapas cronológicas em que se desenvolverá o Projeto encontra-se explicitada em quadro anexo. 3 — Condições de execução — INL. Órgão Coordenador —INL Órgãos Executores — órgãos públicos estaduais designados pelo respectivo Governo. A atuação do INL se fará mediante a assistência aos Estados na montagem e no desenvolvimento do Projeto. A transferência de recursos será realizada através de convênios, nos quais ficará estipulado que a contrapartida do INL será aplicada no treinamento de pessoal, assistência técnica, mecanização e automação dos serviços e na assistência bibliográfica. Em termos de construção, o INL só auxiliará as Bibliotecas Públicas Estaduais, ou Regionais, na construção ou reforma do imóvel destinado aos trabalhos do serviço de extensão aos municípios. A contrapartida estadual/municipal será aplicada em contratação de pessoal, manutenção dos serviços, construção e reforma de prédios, mobiliário, equipamento, serviços de apoio, etc. No referido convênio ficará também estipulado o percentual de municípios a serem beneficiados inicialmente, sendo que, nas próximas etapas, o Sistema deverá atingir todos os municípios do Estado. 61 r Digitalizado gentilmente por: \JJ �4 Recursos Financeiros solicitados Recursos Humanos; Humanos: REMUNERAÇÃO ANUAL 1979 TOTAL 273.000 273.000 1.092.000 91.000 91.000 91.000 364.000 04 104.000 104.000 104.000 416.000 08 468.000 468.000 468.000 1.872.000 1976 1977 1978 Bibliotecários para atuarem junto ao INL, como coordenadores do Sistema e assessorarem tecnicamente sua implantação. 03 273.000 Administrador para atuar junto ao INL, objetivando melhor controle na execução do Projeto. 01 Pessoal para prestar serviços auxiliares junto ao INL, objetivando a execução do Projeto. TOTAL 62 Digitalizado gentilmente por: \JJ �o ■D ■o Oo B õ 3 ÍB s B <55 oC Q. 0 ^ 1 » ‘2 o-«} 0) V a i rtj « tí a I S oI êE E(0 *oV0)flj •«-ot_ c o 2O) c0, 3 ít2 cr r% ^ ■i 8 i/t“■ 1“õ 11 0) V il Ä o -oo> (/> (/] oo CQ o 63 cm 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: 11 12 13 14 �r'-.- 5 — Interligação com outros projetos No momento, vêm sendo desenvolvidos, sob a supervisão do INL, dois Projetos de Criação de Sistema de Bibliotecas no Brasil, a saber: Projeto Piloto de Desenvolvimento de Sistema de Bibliotecas no Brasil co-patrocinado pela UNESCO, e Projeto de Implantação de Serviços Bibliotecários na Região da Transamazônica. Transamazònica. VI -CRONOGRAMA FÍSICO (Ver quadro anexo) VII - AVALIAÇÃO E CONTROLE 0 controle e avaliação do Projeto serão feitos, não só através dos Representantes Estaduais do INL, que receberão treinamento para esse fim, como também mediante a análise dos formulários estatísticos enviados ao INL pelas Bibliotecas-Núcleos que comporão o Sistema, e pelos depoimentos dos técnicos remetidos para verificação, in loco, dos resultados das atividades programadas. 64 Digitalizado gentilmente por: LI 12 13 14 �65 cm 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: �CRONOGRAMA FÍSICO 66 Digitalizado gentilmente por: � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 09 - Ano: 1977 (Porto Alegre/RS) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Description An account of the resource Inclui também os anais da V Jornada Sul-Rio-Grandense de Biblioteconomia e Documentação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1977 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Porto Alegre/RS Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Bibliotecas públicas em sistemas nacional de informação Creator An entity primarily responsible for making the resource Suaiden, Emir José Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Porto Alegre (Rio Grande do Sul) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1977 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Bibliotecas Públicas Sistemas de Informação Description An account of the resource Então, considerando que as Bibliotecas Públicas são os alicerces de qualquer sistema de informação cultural, científica e tecnológica, resolvemos preparar este trabalho com base na experiência adquirida no Instituto Nacional do Livro e, assim, proporcionar aos participantes do Congresso uma visão da situação atual das bibliotecas públicas brasileiras, acrescida dos problemas e das soluções encontradas em todos os sentidos, bem como das providências que estão sendo tomadas para a criação de uma infraestrutura imprescindível à implantação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Language A language of the resource pt