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C OMISSÃO B RASILEIRA DE
B IBLIOTECAS P RISIONAIS
Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais - CBBP
Introdução
A
Federação
Nesta edição
Brasileira
de
Associações
de
Introdução
1
Bibliotecas Prisionais Brasileiras: Direito Legal
1
Instituições (FEBAB), preocupada com a ausência
Dados: Realidade Brasileira das Bibliotecas Prisionais
2
de informações consistentes, debates e reflexões
Presença dos Bibliotecários nas Bibliotecas Prisionais Brasileiras
3
concernentes à temática das bibliotecas prisionais
Biblioteca Prisional Em Ação
4
e tendo como respaldo a relevância pertinente
Poema de um Preso
5
Bibliotecários,
Cientistas
da
Informação
e
que envolve as unidades de informação presentes
no cárcere, reuniu profissionais bibliotecários
com atuação em instituições penais brasileiras
para formar a primeira Comissão Brasileira de
Bibliotecas
Prisionais
envolvimento,
(CBBP).
Considerando
comprometimento
e
o
atuação
dentro das bibliotecas prisionais, convidamos os
bibliotecários Catia Lindemann (como Presidente
da Comissão), Flávia Petterson, Carlos Wellington
Martins, Cristiane Garcia e Daniella Pizarro para
integrarem a Comissão.
bibliotecas
oficial
prisionais,
de
concernentes
temática
a
estabelecimentos
diretrizes
já
fontes
de
das
penitenciários,
existentes
informação
bibliotecas
de
alinhando
às
âmbito
da
no
Biblioteconomia com a legislação vigente no país.
A priori é ressaltar e enfatizar que a Biblioteca
Prisional
assume
um
papel
fundamental
na
formação educacional, profissional e cultural dos
indivíduos
em
oportunizando
o
privação
apreço
à
de
leitura,
liberdade,
a
criação
literária, e a redução da pena, buscando contribuir
A missão da Comissão é dar ao Brasil uma
representatividade
disponibilização
no
que
por
tange
meio
as
com os detentos para que tenham suporte no seu
retorno à liberdade.
da
Bibliotecas Prisionais Brasileiras: Direito Legal
No Brasil, a criação de bibliotecas prisionais é
implantação, nos presídios, do Ensino Médio,
legitimada por meio da Lei de Execuções Penais (LEP
regular ou supletivo, com formação geral ou
– Lei Federal nº 7.210 de 11 de Julho de 1984) que
educação profissional de nível médio, cumprindo
diz em seu art. 21, Capítulo V, que: “Cada
assim o preceito constitucional de universalização.
estabelecimento penal deve ser dotado de uma
Com a nova lei, a União, estados, municípios e o
biblioteca, para uso de todas as categorias de
Distrito Federal terão de incluir em seus programas
reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e
de educação à distância e de utilização de novas
didáticos”.
tecnologias de ensino, o atendimento aos presos.
O censo penitenciário passará a apurar o nível de
A Constituição Brasileira de 1988, prescrito no
escolaridade dos presos; a existência de cursos
Artigo 5º, inciso XIV, solidifica ainda mais a LEP das
nos níveis fundamental e médio e o número de
bibliotecas prisionais, corroborando para que todo o
apenados atendidos; implementação de cursos
individuo
profissionais
brasileiro,
inclusive
os
encarcerados,
tenham acesso à informação.
em
nível
de
iniciação
ou
aperfeiçoamento técnico e o número de presos e
presas atendidos; a existência de bibliotecas e as
Em 10 Setembro de 2015, sancionou-se a Lei, n°
condições de seu acervo, consolidando a LEP de
13.163 , modificando a LEP de 1984 e prevendo a
1984.
�Página 2
Dados: Realidade Brasileira das Bibliotecas
Prisionais informativo
Mapeamento Brasileiro
ALA & FEBAB
Infelizmente, embora a LEP que roga como obrigatória a presença de
bibliotecas
nas
Instituições
Penais
Brasileiras,
os
Representatividade de
Biblioteca Prisional
números
comprovam que ainda estamos longe de atingir a aplicabilidade da
Lei, mesmo depois de três décadas.
Nos Estados Unidos desde 1930,
a “American Library Association”
– ALA, conta com uma comissão
que tem por incumbência cuidar
das
bibliotecas
para
especializadas
populações
com
vulnerabilidade social. Trata-se
da “Association for Specialized
and
Cooperative
Agencies1”
aporte
Library
– ASCLA, que oferece
legal,
profissional
educacional
aos
e
bibliotecários
que trabalham nas bibliotecas
prisionais.
Diferentemente
do
Brasil, onde existe o Conselho
Federal de Biblioteconomia, cabe
a
ALA
apenas
representatividade
a
das
bibliotecas e seus profissionais.
O foco da CBBP será informar,
debater, estabelecer parcerias e
contribuir
com
a
educação
continuada dos profissionais.
“O essencial da pena
não consiste em punir,
o essencial é procurar
corrigir e reeducar.”
Michel Foucault
�Presença dos Bibliotecários nas Bibliotecas Prisionais Brasileiras
Página 3
Se há Biblioteca, não deveria ter um Bibliotecário?
A presença de bibliotecários dentro das bibliotecas
No Brasil, qualquer agente penitenciário deve ter
prisionais se constitui em ferramenta importante
curso
dentro do sistema carcerário, na medida em que
Biblioteconomia. No entanto, ele não poderia atuar
podem auxiliar os gestores a programar espaços
como bibliotecário uma vez que estará prestando
educativos nos quais os presos possam canalizar
concurso
suas energias e encontrar alternativas para ampliar
bibliotecário, pois a função não existe para o
sua educação formal, colocando-se, por esta via, em
sistema penal.
superior,
para
independente
“Agente
da
área,
Penitenciário”
e
até
não
melhores condições para o retorno à sociedade
extramuros, além de alterar a rotina intramuros.
A
Contudo, por sabermos que a biblioteca prisional
mostrando que as bibliotecas prisionais podem
possui suas especificidades, queremos contribuir
também, num futuro próximo, ser uma área forte
com a instrumentalização desses profissionais.
para que os bibliotecários atuem e contribuíam com
A biblioteca enquanto espaço destinado às obras e a
leitura, deve seguir a técnica da biblioteconomia e
colocar em prática tudo que nos foi e é ensinado em
sala de aula, porém a biblioteca enquanto ferramenta
social destinada ao apenado, não tem como seguir
sozinha sem estar respaldada pelo respeito às regras
do cárcere e principalmente respeito à cultura do
preso. (LINDEMANN, 2016, p. 42).
Em recente enquete informal, realizada com um
grupo de bibliotecários da rede social – com mais de
13 mil membros - buscou-se saber o envolvimento
dos profissionais da informação junto às Bibliotecas
Prisionais. Embora considerando os inativos das
redes sociais, que pouco ou nada interagem, os
números obtidos não é nada entusiasta quando o
assunto é “Biblioteca Prisional”. Menos de 1% dos
membros aceitaram responder, num total de 103
bibliotecários. Tomamos como saldo positivo o
interesse
da
área
em
atuar
nas
unidades
de
informação intramuros do cárcere. Já no que tange a
realidade brasileira, no quesito de “atuação em
Biblioteca Prisional”, o resultado deixa evidente a
nossa realidade brasileira.
Bibliotecários Respondentes: 103
Trabalham em Biblioteca Prisional: 05
Já trabalharam: 02
Trabalhariam sem problema algum 96
CBBP
pretende
intensificar
as
discussões
uma sociedade mais humana e justa.
Biblioteca Prisional fazendo a
diferença
e
�Página 4
Biblioteca Prisional Em Ação
Fonte: Penitenciária Estadual do Rio Grande/Arquivo Pessoal/Catia Lindemann
Fonte: Penitenciária Feminina de Porto Velho /Arquivo Pessoal/Cristiane Garcia
“Eu aprendi a gostar dos livros depois da biblioteca, fico lendo
até meu olho fechar e isso vicia. Já não sei mais dormir sem ler
uma página que seja”. (A.S - Apenado).
�Poema de um Preso: Carinho pela Biblioteca
Página 5
PORTINHOLA – Pequena abertura das celas do seguro, em que ficam os presos com algum tipo de risco dentro do
cárcere em função de brigas ou rivalidade de facções com outros apenados.
�Comissão Brasileira de
Bibliotecas Prisionais
FEBAB
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Referências
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a lei de Execução Penal. Brasília, DF, 12
jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm. Acesso em: 09
mar. 2017.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 20. Ed. Petrópolis, Vozes, 1999. 288p.
IFLA. Pautas para serviços bibliotecários para reclusos. 3. ed. [s.l.], 2007. 24p. Disponível em:
https://www.ifla.org/files/assets/hq/publications/professional-report/99.pdf.
Acesso em: 09
mar. 2017.
LINDEMANN, Catia. Biblioteconomia social: as leis de Ranganathan numa biblioteca prisional. In:
Prado, Jorge do (Org.). Ideias emergentes em Biblioteconomia. São Paulo: FEBAB, 2016. p. 4146. Disponível em: https://ideiasemergentes.wordpress.com/biblioteconomia-social-as-leisde-ranganathan-numa-biblioteca-prisional/. Acesso em: 09 mar. 2017.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório da situação atual do
sistema penitenciário: bibliotecas, 2016. Disponível em: http://www.justica.gov.br/radio/mjdivulga-novo-relatorio-sobre-populacao-carceraria-brasileira. Acesso em: 09 mar. 2017.
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Dublin Core
The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/.
Title
A name given to the resource
CBBP - Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais
Text
A resource consisting primarily of words for reading. Examples include books, letters, dissertations, poems, newspapers, articles, archives of mailing lists. Note that facsimiles or images of texts are still of the genre Text.
Dublin Core
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Title
A name given to the resource
Cartilha da Comissão Brasileira de Biblioecas Prisionais
Subject
The topic of the resource
Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais
Description
An account of the resource
Lançamento da Primeira Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
Catia Lindemann
Publisher
An entity responsible for making the resource available
FEBAB
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
04/05/2017
Contributor
An entity responsible for making contributions to the resource
Adriana Cybele Ferrari
Format
The file format, physical medium, or dimensions of the resource
Eletrônico
Type
The nature or genre of the resource
Cartilha
Coverage
The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant
São Paulo (São Paulo)
Language
A language of the resource
pt
cbbp
cbbp-historico